Presidente da AMUPE diz que se cenário não melhorar, vai gerar demissões

Do blog de Jamildo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o deputado federal Eduardo da Fonte (PI) e o senador Ciro Nogueira (PI), ambos do PP, por obstrução de Justiça. A chefe do Ministério Público Federal (MPF) afirma que os parlamentares tentaram comprar o silêncio de um ex-assessor e motorista, José Expedito Rodrigues Almeida, além de tentar usar a estratégia de imputar aos policiais federais a prática de coação. No documento, assinado por Dodge no último dia 14, sem alarde, ela afirma que os pepistas ainda blindaram um carro para que nele fosse levado dinheiro. Além dos dois, foi denunciado o ex-deputado Márcio Junqueira.

“O carro, de placa KKE 1144, foi blindado para que transportasse dinheiro da organização criminosa e estava em nome da empresa ADPL Motors, cujos proprietários de fato são Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte, segundo EXPEDITO (páginas 23 e 24 do RAMA 107/2017)”, afirma a procuradora. “Márcio questionou: tu falou da Pajero? EXPEDITO: falei. Tava tudo dentro da mala O que eu paguei de cartão meu, tudo dentro da mala. Tudo! (…) Na Polícia Federal ficou lá, os documentos tudinho, ficou lá (fl. 235). Consta auto de apreensão da nota fiscal do serviço de blindagem desse veículo, documento analisado do Relatório de Análise de Material Apreendido n.° 107/2017”.

A conversa foi alvo de interceptação ambiental.

Também foi observado um diálogo entre os dois, em que falam sobre uma suposta estratégia para desfazer depoimentos anteriores de Expedito. O ex-assessor havia prestado depoimentos à Polícia Federal revelando supostas ações criminosas. “Bem por isso, sua vida foi ameaçada pelos dois parlamentares, razão pela qual foi necessário ser inserido no Programa de Proteção do Ministério da Justiça em 2016, dele saindo no ano seguinte, em agosto. Ao sair do Programa, no segundo semestre de 2017, JOSÉ EXPEDITO passou a ser assediado por um emissário de Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte: Márcio Henrique Junqueira Ferreira”, acusa Dodge. Em fevereiro, dois meses antes de a PF cumprir mandados de busca e apreensão nos gabinetes e em imóveis dos parlamentares já por causa das investigações, ele buscou novamente o Ministério Público.

No diálogo interceptado este ano, eles ainda falam sobre a suposta compra do silêncio de Expedito e revelam o que seria, para o MPF uma tentativa de acusar os policiais de coação para desqualificar os depoimentos de 2016.

“Disse ele (Márcio) à testemunha-chave: o que eu falei? Quem falou foi o DUDU Só falei com DUDU DUDU faltou pra mim que ‘Acaba. Pra acabar’ (fl. 222). Em seguida, falaram dos depoimentos de JUNQUEIRA de 2016, os quais foram juntados aos inquéritos já objeto de denúncias. Aqui Márcio expôs claramente a estratégia de Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte. Eles queriam desqualificar os quatro depoimentos de 2016, imputando aos policiais a prática de coação. Márcio disse a EXPEDITO: Em dezembro a Federal mandou pra juntar no processo o teu depoimento. (…) Nós vamos fazer o seguinte, nós vamos fazer um termo [declaração em cartório], que você foi na federal, que você está sendo coagido e o caralho, que tão te pressionando. E deixa essa porra pra lá. E tu resolve se vai ficar com a Land Rover’. (..) Bom, vamos fazer pra acabar (fl. 222)”, relata a procuradora. “Em seguida, Márcio lhe fez promessas em troca da mudança de versão perante a PF: Eu tava pensando, cê ia pra Roraima, até nós alugar uma casa razoável, cê fica lá em casa, trabalhando comigo”.

“No dia 27/02/2018, Márcio Junqueira informou em ligação telefônica com terceira pessoa que estava indo para a casa de Eduardo lá na trezentos e dois (fl. 200). A pesquisa em ERB’s confirmou sua ida à casa de Eduardo da Fonte na SQN 302, bloco A, apto. 302, Brasília/DF (fl. 202). Ainda nesse dia, Márcio combinou com EXPEDITO a ida ao cartório para a elaboração de um documento que desacreditasse seus depoimentos à PF em 2016: E ai, vamos ao cartório logo… (fl. 201)”, afirma ainda Raquel Dodge na denúncia.

De acordo com a denúncia, Expedito chegou a ser ameaçado de morte. “MÁRCIO JUNQUEIRA afirmou que se o declarante falasse alguma coisa ou gravasse, ele mesmo iria matá-lo, que não aguardaria sequer ordem dos parlamentares (fl. 19)”, afirma a procuradora.

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator das ações referentes à Operação Lava Jato, no dia 24 de abril. Além de diligências em Brasília, que envolveram os gabinetes de Eduardo da Fonte e Ciro Nogueira, a PF fez buscas em endereços no Recife (PE), em Teresina (PE) e em Boa Vista (RR).

“O resultado destas buscas foi a obtenção de mais elementos de ligação entre Ciro Nogueira e a testemunha-chave, JOSÉ EXPEDITO, além do descortinamento de outros crimes praticados pelo senador. Foi apreendida uma folha de papel (item 1′) com uma pesquisa sobre JOSÉ EXPEDITO RODRIGUES DE ALMEIDA, a testemunha-chave. Entrevistado durante a busca, o chefe de gabinete do Senador, Marcelo Lopes da Fonte, confirmou que o documento foi uma pesquisa feita por ele mesmo a pedido do senador (fl. 252). A redação do documento principia com a frase: 1. A pessoa que o senhor pediu para verificar não consta nada aqui no senado (fl. 253)”, relata Dodge.

“As provas contra Ciro vão além. Na casa de Márcio Junqueira, foi apreendido seu telefone celular”. Consta nele uma mensagem entre Márcio Junqueira e Ciro Nogueira, pelo aplicativo WhatsApp, às 02:49h de 22/03/2018, em que Márcio encaminha a Ciro Nogueira os dados de contato de JOSÉ EXPEDITO RODRIGUES ALMEIDA (‘Almeida Sp’)”, afirma ainda a procuradora.

“A partir da farta documentação acostada, é possível afirmar que Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte mantiveram relações criminosas biunívocas durante anos, as quais foram testemunhadas presencialmente por José Expedito. Muitas delas disseram respeito ao transporte de dinheiro de origem criminosa feito pelo ex-assessor. Nesse universo estão: a) a remessa de cem mil reais da UTC Engenharia (fl. 119 da AC n. 4.383); b) o uso compartilhado de imóvel para guarnecimento de dinheiro (fl. 123); c) o recebimento de R$ 1,25 milhão pelo advogado Marcos Meira (fl. 124); d) a busca de cinquenta mil reais junto a Daividson Tolentino (fl. 126), pessoa indicada por Ciro Nogueira para o cargo de Diretor de Logística e Saúde do Ministério da Saúde; e) transporte de seiscentos mil reais pela Pajero blindada (fl. 132), veículo esse pertence a Eduardo e a Ciro (fl. 133); e f) a busca de pelo menos R$ 450 mil junto a Julio Arcoverde, a mando de Ciro e Eduardo”, acusa Raquel Dodge.

Do JC Online

Os olhos agora se voltam exclusivamente para o Senado. A presidenta Dilma Rousseff decidiu, neste sábado (8), reconduzir o atual Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para mais um mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal (MPF). Ele foi o mais votado em eleição realizada entre os membros do MPF, esta semana, que resultou em uma lista tríplice encaminhada à presidente. Desde que Lula assumiu o poder, em 2003, o mais votado pelo MPF é o escolhido para ser avaliado pelo Senado.

Em nota, o Ministério da Justiça destacou a autonomia constitucional garantida à instituição.

“A Presidenta da República, Dilma Rousseff, decidiu reconduzir ao cargo de Procurador-Geral da República o dr. Rodrigo Janot. A decisão foi informada ao próprio Procurador-Geral na manhã deste sábado (8), em reunião oficial no Palácio do Alvorada, realizada com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A escolha da presidenta Dilma Rousseff acolhe, novamente, posicionamento da maioria dos membros do Ministério Público Federal, assegurando assim, de fato, a autonomia estabelecida na Constituição de 1988 a esta importante instituição da República”, diz a nota.

A vida de Janot não deverá ser fácil no Senado. Ele deverá apresentar nas próximas semanas, ao Supremo Tribunal Federal, denúncias contra políticos com foro privilegiado, dentre eles senadores, suspeitos de envolvimento no esquema da Lava Jato. O que possivelmente complicará sua aprovação pela Casa.

O prefeito Zeinha Torres e a Secretária de Educação, Rita de Cassia, de Finanças, Ligia Torres e de Administração, Marcos Melo, anunciaram nesta sexta-feira (11), um reajuste salarial para garantir que todos os professores da Educação Básica passem a receber o valor do novo piso nacional.

O aumento de 33,24% foi confirmado. Segundo a prefeitura em nota “é mais uma forma de valorizar e garantir condições de trabalho aos profissionais do ensino público”.

“O Governo Municipal de Iguaracy, valoriza os profissionais do Magistério Público da Educação Básica de Ensino Municipal desde 2017, seguindo o piso nacional”, disse Zeinha Torres.

“Vamos continuar trabalhando pela educação, pagando o Piso integral aos ativos e inativos, com a implantação do Plano de Cargos e Carreira. Ainda melhorando as escolas, distribuindo Kit Escolar, Kit Professor, fardamento, valorizando os alunos com transporte de qualidade e gratuito para as escolas no município e universidades em outras cidades”, concluiu.

O primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá queda nominal de 10,11% e de 11,38%, quando considerada a inflação, na comparação com o mesmo período de 2022. 

Os valores, que entram nas contas das prefeituras na segunda-feira (10), somam R$ 5.411.600.475,19, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Embora o repasse esteja em queda, a expectativa para o mês, de acordo com dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é de um crescimento de 12,6% em relação a abril de 2022. 

Porém, para esse resultado se concretizar, análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que os dois próximos decêndios devem, juntos, apresentar um crescimento superior a 42%.

No acumulado do ano, o FPM de 2023 está com crescimento real de 3,28% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Censo

Além dos reiterados alertas para cautela na gestão dos recursos do Fundo, a CNM reforça que, com a iminência da divulgação do Censo 2022, que define os coeficientes de distribuição, é preciso estar atento às possibilidades. Com isso, os cuidados com planejamento e execução de despesas devem ser redobrados.

Para evitar mudanças bruscas, a entidade municipalista atua pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 139/2022, que propõe uma transição em caso de redução de coeficiente após a edição de cada novo censo demográfico. 

Além disso, a CNM defende que, considerando o prazo já longo de defasagem na contagem populacional e de muitas discrepâncias, que o novo Censo passe a valer assim que for, de fato, divulgado. A previsão é que isso ocorra ainda em abril.

Acesse aqui os valores que serão pagos a cada Município por coeficiente de Estado.