CGU e PF deflagram operação contra desvios de recursos da saúde no Maranhão

Neste sábado (18), o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), celebrou o 167º aniversário da Capital do Agreste com a presença da governadora Raquel Lyra (PSDB).

A governadora, acompanhada de autoridades estaduais e federais, divulgou uma série de investimentos.

No início da tarde, a governadora Raquel Lyra, em parceria com o governo federal e apoio da Prefeitura de Caruaru, lançou o primeiro empreendimento contratado no Brasil da nova seleção do programa Minha Casa Minha Vida FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Este projeto visa beneficiar milhares de famílias em Pernambuco, proporcionando habitação digna e subsidiada. Durante a cerimônia, foram anunciados benefícios específicos para os contemplados pelo programa no estado, reafirmando o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população mais carente.

Em seguida, a governadora, ao lado do prefeito Rodrigo Pinheiro, anunciou um investimento de R$ 50,6 milhões para a ampliação da oferta de água em Caruaru. Este montante será aplicado em projetos que visam garantir a segurança hídrica da região, uma necessidade urgente para uma cidade em constante crescimento e desenvolvimento.

“Esses investimentos são fundamentais para garantir que Caruaru continue a crescer de forma sustentável, proporcionando melhores condições de vida para todos os seus moradores”, afirmou Raquel Lyra.

Rodrigo Pinheiro também destacou a importância desses investimentos para o município.

“A presença da governadora e os anúncios realizados, em parceria com a nossa gestão, mostram a atenção especial que nosso município está recebendo. A ampliação da oferta de água e os projetos habitacionais são vitais para o desenvolvimento de Caruaru e para atender às demandas da nossa população. As ações de hoje são um presente para a cidade, que comemora seu aniversário com a perspectiva de um futuro mais promissor”, disse o prefeito.

O encerramento da agenda foi marcado pela entrega da restauração da Estação Criativa, um espaço cultural e de inovação que teve sua estrutura modernizada para melhor servir à sociedade, que faz parte de um projeto de reforma de toda a Estação Ferroviária, que começou em 2017.

Além disso, foi anunciada a criação do novo Armazém da Criatividade, que passará a funcionar em um novo endereço a partir do primeiro trimestre de 2025. Este espaço promete fomentar ainda mais o empreendedorismo e a inovação na região.

O Decreto 50.433, de 15 de março de 2021, estabeleceu novas medidas restritivas para enfrentar a pandemia de 18 a 28/03.

Por conta desta decisão, os prefeitos e prefeitas pernambucanos, através da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), se reuniram ontem (16/03) com o governador Paulo Câmara,  durante todo o dia, por videoconferência, para discutir essas novas medidas.

Os municípios foram  divididos em quatro grupos de acordo com as macrorregiões de Saúde do Estado. O governador Paulo Câmara fez uma retrospectiva desde o começo da pandemia em Pernambuco até os dias de hoje, lamentando os números elevados da doença, o que obrigou o governo a tomar medidas mais duras para conter a doença infectocontagiosa que avança sem controle e, assim, desafogar o sistema de saúde.

“O momento é muito delicado e com o número de óbitos crescendo. Para isso, estamos abrindo mais leitos. Hoje já temos a segunda maior rede de UTI’s do Brasil. Tomamos medidas de incentivo econômico para minimizar o efeito social das medidas restritivas, vamos buscar atender a demanda dos municípios no tocante à fiscalização de aglomerações e pedimos a conscientização da população para manter os cuidados básicos de saúde”, enfatizou o governador.

Boa notícia: a boa notícia do chefe do executivo estadual é que as 198 mil doses de vacinas que chegaram ontem, deverão ser distribuídas até a tarde de hoje (17) em todas as Geres.

Conscientização: o secretário de Saúde, André Longo, mostrou preocupação em conscientizar a população a seguir as medidas de combate à covid-19. “Estamos em estado de calamidade e se não tivermos o compromisso e capacidade de influenciar a população para o uso da máscara, álcool em gel e não fazer aglomeração vai ser difícil vencer essa calamidade. A média é de mais de 100 pessoas internadas diariamente”, frisou Longo.

Diálogo: o presidente da Amupe, José Patriota, avaliou a reunião como positiva e afirmou que o diálogo é sempre o melhor caminho. “A discussão não se acaba aqui. Nós vamos continuar dialogando, para juntos e juntas conseguirmos vencer esses obstáculos. A Amupe e os municípios pernambucanos se colocam à favor da população e da vida”, concluiu. A reunião teve a participação também do secretário Estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros e do Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, representando o Ministério Público (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação ao Governo do Estado de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde para que seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Complementar Estadual 425/2020 e na Lei Federal 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19.

A recomendação é assinada pelos procuradores do MPF João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, e também pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

MPF e MPCO destacam que “a Lei Complementar Estadual 425/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e normas que vinculam o Estado de Pernambuco à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

MPF e MPCO querem que os contratos administrativos, firmados a partir de dispensa de licitação com base na Lei Federal 13.979/2020 ou na Lei Complementar Estadual 425/2020, sejam “devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei 8.666/1993)”.

MPF e MPCO reforçam que “a relação de documentos e informações que deverá ser disponibilizada a respeito dos recursos públicos geridos pelas organizações sociais de saúde é detalhada na Resolução 58 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada em agosto de 2019”.

A recomendação, segundo o MPF, foi expedida num contexto em que o Estado de Pernambuco tem divulgado dados da página “Covid 19” em seu portal da transparência, em que se propõe a apresentar as despesas realizadas no combate à pandemia.

No entanto, MPF e MPCO identificaram que “essa página não está sendo alimentada satisfatoriamente nem apresenta transparência útil, alertando que os dados disponibilizados vêm sendo avaliados por entidade privada, denominada Open Knowledge International, sem ligação com entidades oficiais e com parâmetros de avaliação totalmente desconhecidos dos órgãos estatais de controle”.

No texto, MPF e MPCO recomendam que “o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, e o secretário Estadual de Saúde, André Longo de Araújo Melo, concedam publicidade a todas as contratações ou aquisições realizadas com base na LC Estadual 425/2020 e na Lei das Licitações, disponibilizando, na internet, essas informações e as previstas na Lei de Acesso à Informação”.

Também é recomendado que seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas.

Nas hipóteses de aquisição de itens ou contratações realizadas com empresas estrangeiras, para MPF e MPCO, os documentos devem ser substituídos por expedientes análogos, como recibos, transferências bancárias ou declarações, especificando-se, em qualquer caso, os valores e os objetos da aquisição ou contratação.

A recomendação fixa prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento pelos destinatários,  para que MPF e MPCO sejam informados sobre o acatamento ou não do document, por parte do governador.

Em caso de descumprimento, o MPF diz que “poderá ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga anunciou, nesta segunda-feira (21), em Brasília, que um avião com 1,5 milhão de doses da vacina contra Covid-19, da farmacêutica Janssen, deve chegar ao Brasil às 6h45 desta terça-feira (22), no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

O anúncio foi feito após uma previsão inicial, de receber 3 milhões de doses até 15 de junho, não ter sido confirmada. De acordo com o Ministério da Saúde, o envio foi cancelado pela própria Janssen, que não teria explicado os motivos.

Queiroga afirmou que a vacina da Janssen “é muito útil” por ser de dose única, proporcionando uma vacinação “mais rápida” da população. Ele não detalhou se as doses da vacina da Janssen serão direcionadas a algum grupo específico.

As declarações foram dadas durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19, no Senado. O ministro voltou a afirmar que o governo planeja a vacinação – com ao menos uma dose – de 70% dos adultos até setembro, e a imunização completa de todas as pessoas acima de 18 anos até dezembro.

Para isso, a previsão é distribuir 60 milhões de doses em agosto e outros 60 milhões em setembro, além das 41 milhões confirmadas pela pasta para julho. O cronograma detalhado, contudo, ainda não foi divulgado pelo ministério.

“A gente ainda não divulgou o calendário detalhado desses imunizantes nos outros meses [agosto e setembro] porque ainda não temos confirmação dos laboratórios”, disse o secretário-executivo da pasta, Rodrigo Cruz.

Revacinação

O ministro Marcelo Queiroga foi questionado por senadores sobre notícias segundo as quais o Ministério da Saúde estaria preocupado com a baixa eficácia da vacina CoronaVac na população idosa, e se haveria a necessidade de revacinação dessa faixa etária.

Os parlamentares perguntaram também se o ministério considera não assinar novos contratos de aquisição do imunizante, desenvolvido pela chinesa Sinovac e fabricado no Brasil pelo Instituto Butantan.

O ministro afirmou que a necessidade de uma eventual revacinação, em qualquer faixa etária ou grupo da população, precisa ser esclarecida por estudos científicos cujas respostas só devem estar prontas no ano que vem.

“Pesquisas estão em encaminhamento. E o que o Ministério da Saúde tem que fazer é se programar para ter vacinas disponíveis para aplicar, num curto espaço de tempo, no ano de 2022, se for o caso”, disse.

Ele citou um estudo em andamento na cidade de Serrana (SP), cuja população foi toda vacinada com a CoronaVac. O ministro negou haver desconfiança em relação ao imunizante.  “Não há nenhum tipo de mudança de estratégia em relação a esse imunizante”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Correio Braziliense

O procurador José Alfredo de Paula deixou o cargo de coordenador da operação Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR). A saída dele foi confirmada nesta terça-feira (16), embora tenha sido solicitada na sexta (12).

Ele deixa o comando das ações da Lava-Jato no órgão em meio a uma crise envolvendo a força-tarefa da operação no Paraná. Mensagens trocadas entre procuradores, e com participação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, lançam suspeitas sobre a forma como as investigações foram conduzidas.

Dentro da PGR corre a informação de que ele decidiu se afastar em razão da demora da procuradora-geral, Raquel Dodge, de seguir com as ações da operação. Entre os atos reclamados, está o envio do acordo de delação do executivo Léo Pinheiro, da OAS, que ainda não foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra crítica seria em razão da ausência de posicionamento de Dodge sobre as revelações do site The Intercept contra procuradores do Paraná.