Comissão eleitoral mantém condenação de Ingrid Zanella por ofensas contra Almir Reis

A Vitória da Imperatriz Leopoldinense no carnaval 2023 do grupo especial do Rio de Janeiro, encheu os sertanejos de orgulho.

Políticos da região usaram as suas redes sociais para parabenizar a campeã e exaltar o Nordeste e cultura sertaneja.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), escreveu em seu Instagram: “Parabéns a Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense! Campeã do carnaval do Rio de Janeiro levando nossa cultura para o Brasil e o mundo”.

Em outra postagem, Márcia também lembrou que recebeu integrantes da escola de samba, Felipe Drumond, João Drumond e Leandro Vieira em Serra Talhada para uma conversa onde foi apresentada a temática que a escola de samba levaria para a avenida: Lampião e cangaço sertanejo.

“E hoje estamos muito felizes com a notícia de que a Imperatriz Leopoldinense foi a grande campeã do carnaval do Rio de Janeiro este ano.”

“É uma grande honra levar a nossa cultura popular para o Brasil e para o mundo através do Carnaval, valorizando a história de Serra Talhada, uma terra rica, que representa como ninguém o imaginário do Sertão e do Nordeste. Sem dúvidas uma oportunidade muito grande para a valorização da nossa terra, mostrando nosso potencial turístico para todo o mundo”, concluiu.

O ex-prefeito de Serra Talhada e deputado estadual, Luciano Duque (Solidariedade), também compartilhou a vitória. “Muita alegria em ver que a cultura do sertão com manifestações nascidas em Serra Talhada – Lampião, Xaxado e Cangaço – conseguir ser campeã no carnaval com a Imperatriz Leopoldinense, no Rio e vice-campeã com a Mancha Verde, em São Paulo”. 

Quem também usou as redes sociais para destacar a vitória da Imperatriz, foi o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e deputado estadual José Patriota (PSB). “Parabéns para Imperatriz Leopoldinense, campeã no desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro, que em seu enredo homenageou Lampião, o Cangaço e o Sertão Nordestino. É nosso Sertão, com toda sua cultura e tradição brilhando para todo o país”.

De fato foi muito bonito ver o Sertão Nordestino sendo lembrado e homenageado nos principais carnavais do Sudeste, São Paulo e Rio de Janeiro.

Como disse Expedita Ferreira, filha de Lampião e Maria Bonita, no alto de toda a sua experiência de 90 anos de existência: “Essa é uma homenagem ao Nordeste” e que homenagem!

Prezado Nill Júnior,

Com relação à deliberação ocorrida ontem (29) perante o Tribunal de Contas do Estado sobre a Prestação de Contas de Gestão do ano de 2012 da Prefeitura de Itapetim, ou seja, referente ao último ano da minha gestão nos mandatos consecutivos de 2005/2008 e 2009/2012, cabe esclarecer:

1º) Na mencionada Decisão não houve condenação para devolução de recursos, demonstrando a inexistência de desvios de recursos públicos;

2º) Sequer houve aplicação de multa;

3º) A decisão do TCE não é definitiva e ainda cabe recurso, o qual será oportunamente apresentado;

4º) Com relação a gestão de pessoal, a única demonstração em que se fundou a Decisão foram “declarações” subscritas pelo então “Diretor de Recursos Humanos”. Entretanto, durante todo o ano de 2012, o cargo de Diretor de Recursos Humanos era exercido por outra pessoa. Deste modo, os fatos declarados pelo então Diretor eram absolutamente estranhos a seu domínio funcional, considerando que veio a exercer tal função apenas a partir de janeiro de 2013. E ainda, as declarações referidas não possuem qualquer referência ou remissão a registros documentais existentes na Prefeitura;

5º) Com referência a despesas supostamente não licitadas, temos que no ano de 2012 foram realizados 106 procedimentos licitatórios, resultando em contratos que somaram o valor de R$ 9,2 milhões na aquisição de produtos e prestações de serviços diversos, inclusive obras. Neste mesmo ano a despesa orçamentária (corrente e de capital) foi de R$ 26 milhões, sendo que, deste valor, R$ 8,2 milhões refere-se a despesa com pessoal. A regra, portanto, foi a realização de licitação como procedimento administrativo preliminar à despesa. O valor de R$ 219 mil, supostamente não licitado, em sua grande maioria não ultrapassa o valor de dispensa de licitação quando corretamente agrupados por “programa orçamentário” e “objeto de despesa”. As poucas superações do limite é uma ocorrência quase que inevitável, tendo em vista que se trata de aquisições de “pronta entrega” ou serviços “imediatos”, ordenadas no dia a dia da gestão, decorrentes de demandas eventuais.

6º) Por fim, no que se refere a comprovação das despesas, esta resume-se, apenas, a suposta ausência de relatórios de execução de serviços e de recebimento de bens e produtos, que, segundo a Auditoria, eram pra está junto as respectivas notas fiscais anexas aos empenhos orçamentários. Portanto, não há no Relatório da Auditoria qualquer elemento que aponte que os bens ou serviços descritos nas notas fiscais auditadas não tenham sido tempestivamente entregues ou executados, ou que tenham sido entregues ou prestados com vícios..

Sendo assim, estamos conscientes e convencidos que o TCE irá reformar a sua deliberação inicial sobre as Contas de Gestão de 2012 da Prefeitura de Itapetim, reconhecendo a conformidade, a lisura e a transparência da nossa gestão.

Itapetim, PE, 30 de agosto de 2024

Adelmo Alves de Moura

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (4), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), por meio do relator Conselheiro Marcos Loreto, realizou o julgamento do processo de Prestação de Contas de Governo do Prefeito do Município de Calumbi, Joelson, referente ao exercício financeiro de 2021.

Após análise minuciosa dos documentos e informações apresentados, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas, de forma unânime, emitiu o Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a aprovação com ressalvas das contas de Joelson. O Parecer Prévio é um instrumento técnico que orienta a decisão da Câmara Municipal no julgamento das contas do chefe do executivo.

A recomendação do Parecer Prévio foi embasada em uma análise criteriosa dos aspectos contábeis e financeiros das contas apresentadas. A Primeira Câmara ressaltou a necessidade de algumas ressalvas, indicando pontos que requerem maior atenção e ajustes por parte do gestor municipal. Além disso, foram feitas determinações e recomendações com o intuito de aprimorar a gestão e o controle dos recursos públicos.

Cabe agora à Câmara Municipal de Calumbi analisar o Parecer Prévio e deliberar sobre a aprovação das contas do Prefeito. A decisão da Câmara será fundamental para a conclusão do processo de prestação de contas e para o registro definitivo da gestão do Prefeito no exercício financeiro de 2021. Leia abaixo a íntegra da pauta explicativa do julgamento:

Relator: CONSELHEIRO MARCOS LORETO

Processo: 221005882 Prestação de Contas de Governo do Prefeito do Município de Calumbi, Sr. Erivaldo José da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2021, para efeito de emissão de parecer prévio, Prefeitura Municipal de Calumbi, tendo como interessados os Srs: Erivaldo José Da Silva, Eziuda Maria De Sousa, Marina Santana Barbosa (Adv. Valerio Atico Leite – OAB: 26504-DPE)

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a aprovação com ressalvas das contas do Sr. Erivaldo José da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2021. E fez determinações e recomendações.

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco, SIMEPE, soltou nota alertando para a necessidade de não abrir espaço para novas ondas ou variantes da Covid-19.

Na nota, diz que o Governo do Estado deve abrir mão da autorização para Reveillon e principalmente carnaval.  Leia a nota:

Os médicos de Pernambuco enfrentam, há dois anos, uma pandemia mortal e, sem hesitar, se colocaram como guarda avançada nessa batalha. Contudo, precisaram superar medos, angústias, isolamento de suas famílias e horas ininterruptas de trabalho árduo.

Além disso, muitos precisaram superar a própria doença e alguns perderam sua vida para este vírus que ainda está entre nós. Durante o enfrentamento tiveram suas férias e seu direito a gozo de licença prêmio suspensos, foram remanejados de seus laboratórios para a linha de frente nas unidades de saúde e, apesar da estabilidade do momento, temem por novos cenários com om aumento das contaminações.

Todos estão cansados, sob intenso esgotamento físico e mental. Na Europa, já se inicia uma nova onda e as barreiras sanitárias estão sendo reerguidas para impedir o aumento de casos.

Estamos próximos da entrada de dezembro, com ele chegam as festividades de final de ano e o Sindicato dos Médicos de Pernambuco-SIMEPE, preocupado com a saúde dos médicos e do povo pernambucano, vem a público se posicionar contrário às aglomerações das festividades de fim de ano como da imprudência de pensar em carnaval para 2022, principalmente neste momento em que os números da contaminação começam a arrefecer.   

A mesa redonda que abordou os impactos ambientais decorrentes da redução de vazão no rio São Francisco teve destaque na programação da XXIX Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que vem acontecendo no Quality Hotel, em Aracaju.

Os debates desta manhã, 19/05, foram acirrados, mesmo diante das ausências da presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Marilene Ramos, e do diretor-presidente da Agencia Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, que não puderam comparecer em decorrência das mudanças no governo federal, em Brasília.

Presente à discussão, o diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Clécio Falcão, confessou ao público as dificuldades que a empresa vem enfrentando por conta das medidas restritivas. “O problema atingiu o abastecimento de todo o semiárido alagoano. Dos 102 municípios do Estado, metade é abastecida diretamente pelas águas do São Francisco”, disse. Ele lembrou ainda que foi preciso fazer adequações não previstas no sistema de captações, caso contrário, a população ribeirinha não teria acesso à água. “Fizemos intervenções com recursos próprios. Não tivemos nenhum tipo de apoio do governo federal, e sabemos que nenhuma empresa de saneamento tem condição de arcar com esse tipo de problema sozinho”, contou.

Falcão alertou que, caso as vazões continuem sendo reduzidas, o abastecimento em Alagoas entrará em colapso. “Em Piaçabuçu, município localizado na região da foz do São Francisco, a cunha salina já avançou ao ponto de comprometer a qualidade da água. Estamos com dificuldades em manter o abastecimento”, lamenta.

Anivaldo Miranda, presidente do CBHSF, pontuou que além da questão da quantidade da água, a entidade tem se preocupado profundamente com essa questão relacionada à qualidade da água da bacia. “O novo século trouxe novos desafios. A qualidade da água é mais grave porque implica em uma dimensão que perpassa a gestão de recursos hídricos, que é a saúde pública”, destacou.

A Procuradora da República, Marta Carvalho, fez um informe ao colegiado sobre a Ação Civil Pública ajuizada por pescadores do estado de Sergipe, que alegam prejuízos socioeconômicos diante das frequentes reduções no Baixo São Francisco. De acordo com a procuradora, mesmo interrompida pela Justiça, a ação se mantêm ativa do ponto de vista da determinação de elaborar um estudo específico que auxilie na tomada de decisões sobre as reduções de vazões das represas instaladas no rio São Francisco. Esse estudo deverá ser realizado conjuntamente entre a ANA, Ibama e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), responsáveis pelos reservatórios. A elaboração do termo de referência do projeto aguardará as resoluções judiciais para ser lançado.

Atualmente, a vazão (água que sai) dos reservatórios de Xingó e Sobradinho, ambos situados na calha do rio São Francisco, encontram-se a 800 m3/s, após reduzir progressivamente de 1.300m3/s, vazão mínima estabelecida pelos órgãos reguladores, incluindo o CBHSF. Todo o processo de redução teve início em 2013, após uma séria crise hídrica se instalar na bacia, perdurando até os dias de hoje. A Plenária Ordinária do CBHSF segue os seus debates até esta sexta-feira, 20/05, no Quality Hotel, em Aracaju.