Comissão eleitoral mantém condenação de Ingrid Zanella por ofensas contra Almir Reis

O Ministério da Educação credenciou a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) para oferecer cursos de ensino superior na modalidade à distância (EaD). A portaria foi assinada pelo ministro Mendonça Filho e publicada no Diário Oficial da União. Ela tem validade de 10 anos. As aulas estão previstas para começar no segundo semestre. Recentes mudanças na regulamentação das instituições de ensino superior têm garantido celeridade no credenciamento de novos cursos.

“Em uma área com tantas mudanças tecnológicas como a educação a distância, é de suma importância que a legislação seja modernizada para garantir que cada vez mais pessoas tenham acesso ao ensino de qualidade. Por diferentes motivos as pessoas precisam fazer um curso superior a distância, ainda muito recente na educação brasileira. Ao atualizar a regulamentação, buscamos incluir justamente essas pessoas”, lembrou Mendonça Filho.

Técnicos do MEC foram à instituição no ano passado para verificar se a Unicap cumpria as exigências necessárias para oferecer cursos EaD. Eles analisaram a estrutura, bem como o próprio núcleo EaD, a equipe e a metodologia desenvolvida. A instituição obteve nota máxima do MEC.

A Unicap já oferece alguns cursos de extensão, e a partir do segundo semestre de 2018 passará a oferecer cursos de graduação. O primeiro desses cursos deve ser o de licenciatura em ensino religioso, área que, na instituição, já conta com mestrado e doutorado.

O reitor da Unicap, padre Pedro Rubens, destaca que um dos objetivos é a formação de professores. “Além da irradiação da universidade, que tem apenas um campus, sobretudo em Pernambuco e na região Nordeste”, explicou.

De acordo com ele, a ideia é buscar parcerias com outras instituições para fazer com que o os cursos a distância cheguem aos estudantes. “O grande desafio da EaD é oferecer qualidade aos alunos. Queremos inovar a maneira de dar aula por meio da metodologia ativa, e consolidar instituições que tenham o mesmo perfil que o nosso”, adianta.

Mudanças – Em junho, o MEC publicou portaria que regulamenta o Decreto nº 9057, de 25 de maio de 2017, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, melhorar a qualidade da atuação regulatória do MEC na área, aperfeiçoar procedimentos, desburocratizar fluxos e reduzir o tempo de análise e o estoque de processos.

A portaria possibilita o credenciamento exclusivo de instituições de ensino superior (IES) para oferta de cursos na modalidade educação a distância (EaD), o que anteriormente só poderia ser feito se a IES já fosse credenciada para a oferta presencial. Com isso, as instituições poderão oferecer exclusivamente cursos EaD na graduação e na pós-graduação lato sensu, ou atuar também na modalidade presencial (credenciamento pleno).

O intuito é ajudar o país a atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida em 33% da população de 18 a 24 anos. Na mesma linha, as IES públicas ficam automaticamente credenciadas para oferta EaD, devendo ser recredenciadas pelo MEC em até 5 anos após a oferta do primeiro curso EaD.

A Secretaria de Educação Profissional do Estado de Pernambuco está com oferta de vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade semipresencial, em todo o estado.

Para o Polo de Educação à distância de AFOGADOS DA INGAZEIRA – EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos estão disponíveis 50 vagas, de cursos na modalidade semipresencial distribuídas entre os Cursos TÉCNICOS EM SECRETARIA ESCOLAR, RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO, DESIGN DE INTERIORES, SEGURANÇA DO TRABALHO.

As inscrições estão abertas até 29 de dezembro/2022 e devem ser efetuadas, exclusivamente, via Internet, no endereço eletrônico www.educacao.pe.gov.br, mediante cadastramento eletrônico, seguido do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição.

No mesmo endereço é possível o acesso ao edital para obter mais informações acerca do certame.

As inscrições e os cursos são gratuitos. É necessário atentar no ato da inscrição para a confirmação via e-mail após o cadastro no site.

Outro ponto importante é a escolha de data, horário e local para realização da prova. O candidato poderá realizar a prova de casa, desde que cumpra as exigências contidas no edital.

Os cursos exigem frequência semanal ao Polo, escolhido no ato da inscrição, no dia da semana indicado para cada curso, conforme informado no edital.

Para se inscrever no processo seletivo o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio, em qualquer uma de suas formas (Regular, Integral, Semi-integral, EJA-médio ou Travessia).

Em caso de dúvidas, os candidatos podem ligar para (87) 996189513.

do Diário de Pernambuco

Os dois principais institutos de pesquisa do país divulgaram, na última quarta-feira, os novos cenários da corrida presidencial. Datafolha e Ibope revelam um quadro de empate técnico entre as candidatas Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB), que se distanciaram ainda mais de Aécio Neves (PSDB). A tendência é que a eleição seja definida apenas no 2º turno e, nas projeções atuais, Marina leva vantagem sobre Dilma.

Mas, além dos números consolidados, os institutos também detalham cenários específicos da pesquisa , revelando a distribuição das intenções de voto por regiões, classes sociais, escolaridade, faixa etária e até mesmo religião.

No aspecto geográfico, Dilma Rousseff mantém sua maior vantagem no Nordeste, onde possui 48% das intenções de voto nos dois institutos contra 32% de Marina no Ibope e 33% e no Datafolha. Esta é a maior diferença considerando todas as regiões nas duas pesquisas.
A candidata do PT também lidera com margem menor no Norte e Centro Oeste – neste último, com uma diferença de apenas 3 pontos percentuais no Datafolha.

Se o Nordeste é o porto seguro de Dilma, o Sudeste (maior colegiado eleitoral do país) se revela o território de Marina Silva. Ela tem 7 pontos de vantagem no Ibope e chega a 10 pontos de diferença no Datafolha.

O Sul foi a única região em que os números dos dois institutos apresentam divergências. No Ibope, Marina vence Dilma por 40% x 33%. Já no Datafolha, é a petista tem quatro pontos de vantagem – o que representa a margem de diferença no limite do empate técnico.

Participando do Debate das Dez do programa Manhã Total, o ex-gerente regional da Compesa, Clóvis Lira (PMDB) disse que os problemas enfrentados pelo prefeito Zé Mário Cassiano (PSB) em Carnaíba  são fruto de um conjuntos de fatores: falta de comando, herança administrativa e sombra de Anchieta Patriota.

Ao afirmar que a gestão acumula problemas em várias áreas, Clóvis chegou a dizer que Zé Mário estava ficando  rotulado na cidade como prefeito “eu vou ver”. E explicou: “é porque qualquer pleito que a população faz ao prefeito só tem uma resposta dele, eu vou ver, e não resolve nada.

Clóvis disse que além do estilo Zé Mário (que disse ser boa pessoa mas sem liderança para gerir a cidade), pesava a sombra do ex-prefeito Anchieta Patriota. “Ele precisa sair da sombra de Anchieta. Esse eu vou ver dele é pra ver o que o prefeito acha em tudo. E ficou uma herança pesada do governo de Anchieta para ele administrar”. Clóvis chegou a sugerir que, se Zé Mário deixasse o grupo socialista e abrisse espaço para a oposição gerir a cidade com ele, seria bem melhor para Carnaíba.

O peemedebista ainda afirmou que a oposição vai começar a se reunir e que não há posição fechada em torno de nenhum nome. Além de Didi, o grupo do PT e ele, afirmou haverem nomes como Nildo da Itã e Aldo Eletromóveis. Também apresentou uma lista de dez pessoas que, segundo ele deixaram Anchieta Patriota. “O tempo dele está se acabando”, profetizou.

Clóvis também criticou a gestão José Patriota em Afogados, afirmando que falta uma ação de pessoa à gestão, negou que a crítica tenha relação com a exoneração de seu filho da prefeitura – apesar de dizer que não gostou da forma, sem contato do gestor – e defendeu o nome da esposa Izilda Sampaio para integrar função na Secretaria de Combate ao Crack no Recife, convidada por Aline Mariano. “Foi uma unanimidade a escolha dela”, defendeu.

Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou uma decisão monocrática do conselheiro Carlos Neves, que negou cautelar e determinou a abertura de auditoria especial para verificar a legalidade, proporcionalidade e economicidade da Lei Municipal nº 5.371/2025, em Garanhuns. A sessão ocorreu na terça-feira (23).

A lei em questão institui auxílio-alimentação de natureza indenizatória ao prefeito Sivaldo Albino, vice-prefeito, secretários municipais e presidentes de autarquias de Garanhuns. O pedido de cautelar, no sentido de suspender os efeitos da lei, foi de autoria do Ministério Público de Contas (MPC-PE).

A decisão monocrática que negou a cautelar foi publicada no Diário Oficial em 10 de setembro. Na ocasião, ao negar o pedido, o conselheiro afirmava, entre outros pontos, que a lei já tinha sido suspensa por liminar da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns. 

Em 17 de setembro, o MPC-PE pediu reconsideração, noticiando que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em decisão de segunda instância, tinha restabelecido a eficácia da lei. 

No voto levado a julgamento na sessão da Primeira Câmara, o conselheiro Carlos Neves manteve o entendimento de que não estavam colocadas as condições para uma medida cautelar. Ele reconheceu a existência da chamada “fumaça do bom direito”, isto é, indícios de irregularidades. Mas não viu o chamado “perigo da demora”, ou seja, quando há um risco imediato de dano à coisa pública que justifique uma ação de urgência. 

Neves lembrou que “a matéria permanece sob crivo do Poder Judiciário, cuja apreciação em sede de ação popular poderá, ao final, afastar a aplicação da lei impugnada”. Dessa forma, entendeu que a auditoria especial é o instrumento adequado para apurar a  legalidade, proporcionalidade e economicidade da lei. 

Se constatadas irregularidades, diz o conselheiro, “a auditoria especial conferirá a este Tribunal a possibilidade de adotar medidas corretivas e sancionatórias de maior alcance, que poderá incluir a determinação de devolução integral das quantias recebidas de forma indevida”.

Além disso, “o relatório conclusivo da auditoria especial poderá ser encaminhado ao Poder Judiciário, a fim de subsidiar a análise da Ação Popular em curso, caso ainda esteja em andamento à época de sua finalização”.