O Blog e a História: quando o PT era ao mesmo tempo governo e oposição em Afogados

Após representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPCO), com base em representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores da ex-prefeita de Tracunhaém Maria das Graças Lapa; ex-secretário municipal de Finanças, Luís Coutinho; ex-tesoureira municipal, Adneide dos Santos; ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Miriam Barbosa, Maria da Conceição dos Santos, Manoel Valério da Silva; bem como da empresa Saraiva Advogados Associados e o representante legal, o advogado André Luiz Pinheiro Saraiva. Todos pela prática de atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.

A partir de auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) na Prefeitura de Tracunhaém, do exercício financeiro de 2012, foram observadas falhas na contratação de serviços advocatícios e de consultoria fiscal; bem como pagamentos efetuados sem a comprovação da prestação do serviço e em data anterior à celebração do contrato, por inexigibilidade de licitação, também indevida. São atos configurados como de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.

Maria das Graças Carneiro da Cunha Pinto Lapa, prefeita de Tracunhaém à época dos fatos, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com Luís Dantas Coutinho, secretário de finanças; Adneide dos Santos, tesoureira, que realizaram e autorizaram pagamentos indevidos sem prestação de serviço e contrato subjacente, e, num momento posterior; Miriam Barbosa do Nascimento, Maria da Conceição dos Santos e Manoel Valério da Silva, membros da CPL de Tracunhaém, que eram os responsáveis pelo procedimento licitatório que resultou na contratação ilegal de serviços técnicos de advocacia através do processo de inexigibilidade 02/2012, em benefício indevido da empresa Saraiva Advogados Associados, a causar enriquecimento ilícito desta no valor de R$ 23.413,11.

O MPPE ingressou com a ação de improbidade administrativa e requereu o bloqueio de bens e valores da ex-prefeita, ex-secretário e ex-tesoureira até o montante suficiente para ressarcimento da quantia reclamada, no valor total de R$ 23.413,11, de forma solidária. Nesse mesmo valor total, o MPPE requer também o bloqueio dos bens e valores da empresa Saraiva Advogados Associados e de seu representante legal André Luiz Pinheiro Saraiva. Aos ex-membros da CPL, de forma solidária, o bloqueio de bens e valores no valor total de R$ 8.156,82.

Além de ajuizar a ação de improbidade administrativa, o MPPE denunciou todos (conforme artigo 29, do Código Penal Brasileiro – CPB) para dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas na Lei 8.666/93 (conforme artigo 89 da Lei 8.666/93), possibilitando o desvio de recursos públicos em proveito alheio (artigo 1, inciso I, do decreto lei 201/67); bem como do concurso material (artigo 69, do CPB).

Segundo o MPPE, a hipótese de sistema criminoso de desvios de recursos públicos engendrado por determinados escritórios de advocacia, desenvolvido em associação com diversos prefeitos dos municípios pernambucanos e de outros Estados, com a participação dos integrantes das Comissões Permanentes de Licitação opera da seguinte forma: ao contratar um escritório para resgatar um crédito junto ao INSS relativo ao valor de contribuições previdenciárias incidentes sobre o subsídio dos exercentes de mandatos eletivos no período de 1° de fevereiro de 1998 a 18 de setembro de 2004, uma vez que a alínea ‘h’ do inciso I do artigo 12 da Lei 8.212/91 foi declarado inconstitucional pelo STF (Resolução 26/2005, do Senado Federal), o município celebra o contrato através de inexigibilidade de licitação, paga antecipadamente o serviço no percentual de 20 a 15% (a título de honorários advocatícios) sobre tudo que seria compensado, antes mesmo da operação ter sido considerada regular pela Receita Federal.

Ao ter sua operação de compensação não homologada, considerada irregular e passível de devolução (glosada), o município é obrigado a recolher o valor indevidamente compensado, acrescido de pesadíssimos juros e multas. Na prática, o município tem que devolver os valores compensados indevidamente e mais 150% sobre esse total a título de multa, além do pagamento dos honorários advocatícios recebidos antecipadamente.

Ex-diretor do BB condenado no mensalão diz já ter cumprido 1/6 da pena. Decisão depende de Janot.

Do G1

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT, pediu ao Supremo Tribunal Federal progressão do regime fechado para o semiaberto, condição que lhe permitiria deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

O pedido foi feito em março, mas chegou somente nesta quinta-feira (19) ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão. O ministro deve encaminhar o pedido para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analise o caso antes de decidir.

Condenado no julgamento do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em novembro de 2013 para não ser preso. Na fuga, ele usou documentos do irmão morto, mas foi preso em Maranello, na Itália, em fevereiro de 2014.

A defesa argumenta que ele já cumpriu um sexto da pena, requisito da Lei de Execuções para a progressão de regime. Pizzolato ficou 17 meses na Itália e, com os sete meses que está detido no Brasil desde sua extradição, já cumpriu um sexto da punição.

Apesar disso, a questão é controversa porque a lei também exige requisitos subjetivos, como bom comportamento. Integrantes da PGR já haviam indicado que a fuga do Brasil poderia ser um impedimento para a progressão de regime, mas isso ainda terá que ser analisado por Janot.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios opinou a favor da progressão de regime e pela autorização para o trabalho externo “desde que mantido o bom comportamento”. A avaliação final, porém, cabe ao procurador-geral da República.

A PGR ainda busca autorização da Itália para processar Pizzolato por outros crimes no Brasil, já que ele também é cidadão italiano. O Ministério Público de Santa Catarina acusa Pizzolato de usar documentos falsos, como um extrato do CPF e a certidão de nascimento de seu irmão falecido para obter um documento de identidade com suas próprias digitais e foto.

Com esses documentos, solicitou a emissão de título eleitoral em nome do irmão no Rio de Janeiro, último documento falso que necessitava para obter um novo passaporte para poder fugir.

Juíza negou médico da embaixada – aA juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informou ao ministro Luís Roberto Barroso que rejeitou um pedido feito pela Embaixada da Itália, para que um médico de confiança daquela embaixada verficasse as condições de saúde de Henrique Pizzolato e avaliasse a eventual necessidade de alimentos específicos.

Leila Cury disse, porém, que consultou o prontuário e verificou que, desde que entrou no sistema prisional do DF, Pizzolato já recebeu seis atendimentos médicos. E que garantir visita médica da embaixada seria conceder um privilégio ao condenado.

“Diante de prova cabal e irrefutável no sentido de que a saúde do interno Henrique Pizzolato não foi e não está sendo negligenciada pela autoridade custodiante, não há como acolher o pedido da embaixada italiana […] sob pena de caraterizar tratamento diferenciado e privilegiado, de todo reprovável”, afirmou.

Sobre pedido de alimentação específica, a juíza afirmou que Pizzolato recebe as mesmas quatro refeições diárias de todos os presos. E frisou ainda que a cantina do presídio tem variedade de produtos. Ela ressaltou, porém, que “aquele é um estabelecimento prisional e, por isso, não conterá a variedade de produtos e marcas a que o sentenciado, em razão de sua classe social, está acostumado a consumir”.

Por Anchieta Santos

Durante a última campanha eleitoral em Tabira a saúde no Governo Sebastião Dias esteve no centro dos debates. Para analisar a saúde nos seis primeiros meses do 2º governo do Poeta o programa Cidade Alerta recebeu ontem a Secretária de Saúde Maria Jose Almeida (Zeza) e a Diretora do Hospital Cléo Diniz.

A secretária disse que o que vinha dando certo sobre o comando de Alan Dias foi mantido e que novas conquistas estão sendo alcançadas. Zeza destacou a aquisição de medicamentos para o Hospital e as Unidades de Saúde; esclareceu que a licitação muito propalada de R$ 5 milhões foi de “apenas” R$ 2,5 milhões para compra de remédios; anunciou a reforma em andamento da Academia da Saúde.

Por seu lado a diretora do Hospital Municipal Cléo Diniz adiantou que ao assumir tratou de humanizar o atendimento ao público e ao mesmo tempo admitiu duas dificuldades que se arrastam e dificultam uma melhor prestação de serviço como a ausência de nova lavanderia para que os dois blocos cirúrgicos possam funcionar e a instalação do Raio X.

A crítica da oposição continua valendo: os filhos de Tabira nascem em todas as outras cidades, menos em Tabira.

Tanto Zeza como Cléo reconheceram a dificuldade do Hospital ter dois médicos no plantão e foram unânimes em afirmar que os médicos filhos de Tabira por já terem passado situações de constrangimento, ameaças e assédio moral se negam a atender na unidade.

Aconteceu na tarde desta quarta-feira (23), na UBS João Alves dos Reis (Carnaíba 2), a culminância das ações do Novembro Azul. 

Na oportunidade, 70 homens cadastrados nas diversas UBS da sede e zona rural tiveram consulta com o médico urologista José Ronaldo, para o exame preventivo de próstata.

O prefeito Anchieta Patriota esteve no local conversando com os pacientes e ressaltando a importância da prevenção. 

“Essas ações de saúde fortalecem a rede de prevenção, essas campanhas são muito importantes para a conscientização da necessidade do exame”, afirmou.

O aposentado Francisco Rodrigues, 72 anos, disse que é a segunda vez que realiza o exame e destacou a relevância da oferta pelo município.

“Esses exames são caros, só temos condições de fazer quando a prefeitura oferece e é muito importante, não é somente as mulheres que precisam se cuidar, nós também precisamos, às vezes os amigos ficam com besteira, o que importa é cuidar da saúde”, ressaltou.

Estavam disponíveis, ainda, serviços como aferição de Pressão Arterial, Glicemia Capilar e testes rápidos. Estes serviços vêm sendo ofertados para os homens desde o início do mês dentro da campanha Novembro Azul, em todas as Unidades Básicas de Saúde, além de palestras e informações disponibilizadas pelos profissionais que atuam na Atenção Básica do município.

Após confirmar a informação que, na manhã do último domingo, dia 24, ocorreu um trágico acidente que resultou em uma vítima fatal, após a colisão que envolveu uma motocicleta e um cavalo que estava solto na estrada, nas proximidades da FVP- Faculdade Vale do Pajeú, na via que liga São José do Egito a Brejinho (PE-275).

O Diretor Geral da Faculdade Vale do Pajeú – Cleonildo Lopes, protocolou ofícios no Ministério Público e na Secretaria de Agricultura de São José do Egito, solicitando providências urgentes quanto à presença de animais soltos nas estradas.

Esse trecho da estrada é conhecido por ser palco de vários acidentes semelhantes, mas, apesar dos recorrentes incidentes, nenhuma medida efetiva foi tomada para melhorar a segurança da região. A falta de providências tem gerado preocupação entre moradores e motoristas que utilizam a via.

Os motoristas que trafegam diariamente pela via que liga São José do Egito a Brejinho (PE-275), tem se deparado com uma situação preocupante. Animais de grande porte, principalmente os cavalos, estão soltos em plena via pública. As cenas são vistas com frequência e são considerados uma ameaça ao trânsito por causarem acidentes.

Os animais normalmente são soltos pelos seus donos para que busquem seu alimento em lotes vagos, nos passeios ou até mesmo nas lixeiras. Além de ser um problema de maus tratos ao animal, que podem estar tendo uma nutrição totalmente precária a seu porte, na outra ponta existem os riscos oriundos da sua circulação sem controle, pelas rodovias trazendo insegurança aos moradores, motoristas e pedestres, que frequentemente são surpreendidos por eles durante o seu trajeto.