O Blog e a História: quando o PT era ao mesmo tempo governo e oposição em Afogados

O secretário de Governo de Campos dos Goytacazes e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso por volta das 10h30 desta quarta-feira (16), no Flamengo, Zona Sul do Rio, por agentes da Polícia Federal. Ele é um dos investigados na Operação Chequinho, que apura o uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos na cidade em 2016.

O ex-governador foi preso preventimente, o que significa que não há prazo para libertação. A PF cumpre ainda oito mandados de prisão temporária (com prazo de cinco dias), outros oito de busca e apreensão e um de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Os mandados foram expedidos pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona Eleitoral de Campos.

Segundo a PF, o ex-governador do Rio de Janeiro foi preso em seu apartamento na Senador Vergueiro, de onde teria saído sem algemas, e levado para a sede da PF na Zona Portuária. As imagens acima, feitas pelo cinegrafista William Corrêa, mostram o ex-governador sentado em uma sala. Ainda nesta quarta, Garotinho deve ser levado para Campos.

No dia 9 de novembro, um pedido de habeas corpus de Garotinho havia sido negado pelo juiz Glaucenir.

O advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende Garotinho, afirmou nesta quarta que o decreto de prisão “vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral”. Por meio de nota, a defesa diz ainda que a comarca é alvo de denúncia de abusos de maus-tratos a pessoas presas ilegalmente.

Segundo o advogado, o ex-governador deu uma declaração quando os policiais chegaram na sua casa. “Engraçado, eu que ajudo os pobres estou sendo preso por conta de Cheque Cidadão, que ajudo direcionado a população carente. Aqueles que roubam de verdade na Lava Jato, a grande maioria está solta ainda aqui no Rio de Janeiro.”

Por Anchieta Santos

O Programa Cidade Alerta da Cidade FM ouviu ontem o presidente da Câmara de Tuparetama sobre a informação de que o Tribunal de Contas do Estado indeferiu a Medida Cautelar requerida pelo poder legislativo, contra a gestão de Sávio Torres.

Danilo Augusto disse não ter sido uma derrota e apenas a perda de uma batalha, pois a guerra segue. Ele adiantou que a Conselheira Tereza Dueire entendeu que melhor será analisar a LDO/LOA e PPA juntamente com a Prestação de Contas.

Danilo disse que o risco é o Prefeito Sávio Torres utilizar um orçamento não aprovado, fazendo o que bem entender. Enquanto a Câmara votou por R$ 34 milhões, o Prefeito propôs mais 10% com o valor podendo atingir R$ 38 milhões.

Sobre o S. Pedro fora de época, Danilo criticou o fato do gestor reclamar das dificuldades financeiras do município e fazer a festa que fez, inclusive sem tornar público os custos do evento.

Provocado a falar sobre a divisão do grupo de oposição para a eleição no voto dos deputados, o Presidente da Câmara ressaltou que o bloco segue liderado pelo ex-prefeito Deva Pessoa e todos estão juntos no voto para Governador.

O desembargador eleitoral e diretor da EJE-PE ficará à frente do CODEJE durante o biênio 2019/2020

A XII edição do Encontro do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (CODEJE) aconteceu nos últimos dias 08 e 09 de novembro, no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, na cidade de Manaus, capital amazonense. O evento, contou com diretores e coordenadores das Escolas Judiciárias de todo o país, que estiveram presentes para discutir metodologias para o desenvolvimento profissional de magistrados e servidores.

Representando o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, estava o desembargador eleitoral e diretor da Escola Judiciária Eleitoral Des. Virgínio Marques Carneiro Leão (EJE-PE), Delmiro Dantas Campos Neto. O desembargador venceu as eleições para presidir o CODEJE no biênio 2019/2020.

“O Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais possui uma Comissão Executiva formada por uma mesa diretora (Presidente, Vice-Presidente e Secretário-Geral) aliados a 06 membros, escolhidos pela assembleia geral composta pelas 27 Escolas Brasileiras.Este ano a eleição para presidente do CODEJE teve 02 candidatos e através de uma eleição precedida de amplo debate, inclusive com apresentação de propostas e discussões sobre os cenários que se avizinham, por maioria dos votos fui eleito Presidente para o biênio 2019/2020 tendo os demais membros escolhidos por aclamação do colegiado”, afirmou Dr. Delmiro Campos.

Também foram eleitos, para Vice-Presidente o Dr. Abraham Peixoto (EJE/AM), Secretária-Geral a Dra. Rozane Pereira Ignácio e os demais membros foram os Diretores das Escolas do DF, MS, AP, PI, MG e PR contemplando todas as regiões do País.

Ainda de acordo com o desembargador, o encontro foi bastante enriquecedor. “tivemos a oportunidade de ouvir e debater com o novo Diretor da EJE/TSE, o Dr. Flávio Pansieri. Destaque para o Doutor Abraham Peixoto, Des. Eleitoral e Diretor da EJE/AM, que proporcionou uma verdadeira imersão na cultura amazonense tendo conciliado a pauta institucional”, completou.

Para Dr. Delmiro, o sentimento é de gratidão e responsabilidade. Ele afirma que os trabalhos desenvolvidos na EJE/PE foram de extrema importância para a defesa das bandeiras das Escolas Judiciárias de forma mais ampla, tudo decorrente dos apoios recebidos pelos Desembargadores Luiz Carlos de Barros Figueiredo e Agenor Ferreira de Lima Filho, Presidente e Vice-Presidente do TRE ao priorizarem as ações da escola.

Como planos para a sua gestão, Dr. Delmiro afirmou que “à frente do CODEJE pretendo dar continuidade à exitosa representação do Des. Aldary Nunes da EJE/ES no biênio 2017/2018, buscando manter o bom diálogo entre as escolas como pedra fundamental, fortalecendo a importância dos coordenadores das Escolas e manter firme o enfrentamento da tão sonhada estruturação das escolas, consoante os termos da Resolução 23.482/2016”.

“De início pretendo atualizar o raio-x das escolas judiciárias eleitorais com o fito de termos uma apresentação atual de cada Regional contemplando as estruturas, informações sobre os regimentos internos existentes, sobre as dotações orçamentárias, sobre os cursos realizados e planejados, sobre as ações de cidadania e principalmente, colher informações como o Programa Eleitor do Futuro está sendo realizado nas escolas, tudo em busca da uniformização das melhores práticas e via de consequência em suporte às escolas que ainda carecem de maiores incentivos. Tenho interesse em trilhar uma gestão de entendimento e adequação ao plano estratégico de atuação da EJE do Tribunal Superior Eleitoral”, disse.

O CODEJE

O Codeje foi criado em julho de 2013, em Recife (PE). Seu objetivo é fortalecer as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJE) de todo o país, por meio de diversas ações, dentre elas: elencar e orientar as demandas, debater os problemas enfrentados, compartilhar experiências e manter a comunicação permanente. Também é função do Colégio representar as Escolas Judiciárias perante o Tribunal Superior Eleitoral.

Atualmente, todos os TREs do Brasil possuem uma EJE, que tem como objetivo promover o conhecimento em Direito Eleitoral, por meio de cursos de pós-graduação, cursos de extensão, ciclos de estudos e seminários ao público interno e externo.

Representando o Grupo Independente, o GI de Tabira, o vereador Zé de Bira (PSB) esteve reunido com o Diretor Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens-DER, Carlos Estima.

Na oportunidade reivindicou o roço e a construção de quebra-molas nas PEs que ligam Tabira a Água Branca, Tabira a Solidão e Tabira a São José do Egito.

As providências serão adotadas nos próximos dias pelo DER/Sertânia, coordenado pelo engenheiro Luiz de Castro.

Agência Brasil – O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para a próxima quarta-feira (30), às 11h30, a sessão do Congresso Nacional que vai concluir a análise dos vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas por deputados e senadores, como a que reajusta entre 53% e 78% os salários de servidores do Judiciário.

“Eu acho que essa convocação explicita uma preocupação do Congresso Nacional, com a economia, com o Brasil, com o interesse nacional. É muito importante que o Congresso, mais uma vez, colabore com a solução desse problema”, disse Renan ao lembrar que os parlamentares estão conscientes da situação atual do país. “Na verdade o que existe é uma consciência de que nós temos que tirar esses assuntos da Ordem do Dia. Mais uma vez colaboramos com saídas, com caminhos para o Brasil. O Brasil está cobrando isso do Congresso Nacional”, avaliou.

A derrubada de qualquer veto da Presidência da República exige apoio de pelo menos 41 senadores e 257 deputados. O veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho.

A justificativa da presidente Dilma Rousseff foi que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.

Na última terça-feira (22) a sessão do Congresso destinada a apreciar 32 vetos foi encerrada já na madrugada, por falta de quórum, após os parlamentares manterem 26 vetos, entre eles o que trata do fim do fator previdenciário e o que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel.