Vereador de Custódia Gilberto de Belchior anuncia candidatura a deputado estadual

Com presença de toda equipe de governo, o prefeito Evandro Valadares e a Secretária de Assistência Social Isabelle Valadares entregaram aos cerca de 500 usuários do Projeto Viver, o novo espaço que passa a atendê-los.

A área tem sala de jogos, sala de instrumentos musicais, espaço para reforço escolar e aulas diversas. Tudo funcionará a partir de agora no antigo prédio da creche Diva de Siqueira. Depois de reformado, o espaço ganhou novos ares e agora abrigará os centenas de usuários com mais conforto e comodidade, segundo nota.

Alunos e pais, além dos vereadores Claudevan Filho, Rogaciano Jorge e Ana Maria, estiveram presentes na solenidade de entrega do local.

Agência volta a abrir nesta terça-feira 1º de fevereiro

Por André Luis

A agência do Banco Bradesco de Afogados da Ingazeira, precisou suspender o atendimento ao público nesta segunda-feira (31). 

Segundo informações apuradas pelo blog, após dois funcionários testarem positivo na semana passada e mais dois na manhã desta segunda, a gerência regional do banco decidiu pedir a todos os funcionários que fizessem o teste para a Covid-19.

Nesta segunda, após se encaminharem ao centro de testagem, ficou confirmada a infecção de mais dois funcionários do quadro e um terceirizado.

Ao todo seis funcionários do quadro do banco e dois prestadores de serviço testaram positivo. A gerência regional decidiu, então, por precaução, fazer a sanitização da agência bancária.

Ainda segundo informações, devido ao grande quadro de funcionários, mesmo com o afastamento de alguns, será possível a agência bancária abrir o atendimento ao público nesta terça-feira (1º). 

Também recebemos a informação de que a agência estará com todos os protocolos sanitários para atendimento ao público, além da sanitização, realizada nesta segunda-feira, haverá funcionários fazendo a higienização com álcool gel na entrada da agência.

Decisão gera intenso debate sobre dificuldade de comprovação desse crime contra mulheres. Pela decisão,  apenas depoimento da vítima não foi suficiente para configurar se houve crime.

Exclusivo

O juiz Bruno Querino Olimpio decidiu pela absolvição e soltura de dois jovens que foram presos acusados de estupro em Carnaíba,  no Pajeú.

O caso foi registrado em fevereiro desse ano.  Dois homens foram presos em flagrante no município de Carnaíba pela acusação de estupro de uma mulher de 18 anos.

A Polícia Civil à época confirmou a informação. Os nomes dos autores não foram divulgados pela polícia. O crime ocorreu em uma programação de Carnaval.

A acusação foi de que um dos rapazes beijou a moça e a levou para um local afastado. Foi quando um segundo apareceu e, contra sua vontade, os dois praticaram o ato. Eles foram mantidos presos após audiência de custódia no plantão judiciário de 11 de fevereiro .

Um menor que participava da festa com os dois maiores não teve nenhuma participação no estupro, segundo autoridades. Tanto os presos quanto a vítima afirmam unanemente. Ele acompanhava os maiores na festa, mas não os acompanhou até o local do crime.

O Ministério Público também pediu a absolvição dos jovens, alegando que não haviam elementos que comprovavam o crime.

Nas alegações finais, o promotor Thiago Barbosa destaca que as testemunhas disseram terem visto o ato sexual mas não ter visto a vítima demonstrando estar em situação de abuso sexual ou impedida de pedir socorro.

Decidiu o magistrado que não havia “prova robusta e contundente do crime”. Alega que, ao contrário,  havia fragilidade probatória.  E que pela lei, quando isso ocorre, vale o in dubio pro reu, ou “em dúvida,  pró réu”.

O magistrado ainda colocou em dúvida a consistência do depoimento da vítima,  alegando que ele não deu certeza de falta de consentimento do ato, após reconhecer que conforme súmula do TJPE,  em crimes de natureza sexual, a palavra da vítima é de relevante valor probatório.

“Todavia, no caso em espeque,  o depoimento da vítima em juízo não apresentou solidez suficiente,  coerência e harmonia com as demais provas produzidas nos autos, a fim de comprovar a ausência de consentimento na relação sexual com os acusados”.

Ainda trata a prova colhida como “frágil, inconsistente e controversa”, não ajudando a definir na condenação.

Outra posição na decisão foi a de que o laudo sexológico além do depoimento do perito “não trazem elementos de violência ou grave ameaça antes, durante ou após a relação sexual”. Ou seja, não havia sinais de violência física na vítima além  do  ato sexual.

Também alega que a prova obtida no âmbito policial não pode, necessariamente,  amparar decisão condenatória.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações foram retratadas, e não foi produzido qualquer outro elemento probatório para amparar a condenação, como argumento da tese de in dubio pro réu.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações mesno que retratadas, não produzem elemento probatório para amparar a condenação.

Os jovens sustentam o ato, mas dizem que foi consentido. A suposta vítima diz que não houve consentimento. Testemunhas reforçaram a versão dos acusados.

Assim,  os dois foram absolvidos, com a determinação de soltura imediata da unidade prisional.

Decisão gera debate

Entidades que denunciam a necessidade de aperfeiçoamento da legislação para punir casos de estupro têm se manifestado alegando que decisões dessa natureza estimulam e comprovam como é difícil provar um crime dessa natureza.

Ou seja, um caso de tamanha repercussão acabou com a absolvição porque faltaram mais elementos probatórios. No fim, a impressão de que a vítima sofre novo abuso com a decisão.

O caso após a decisão pode inclusive ganhar maior repercussão.

No outro lado,  há operadores do direito que defendem a decisão,  entendendo que a lei não deixa dúvidas quanto à necessidade de que crimes dessa natureza necessitem de um conjunto probatório,  e não apenas de elementos testemunhais.

Casos como dos ex-jogadores Robinho e Daniel Alves potencializaram esse debate.

Em 4 de outubro de 2008, o blog noticiou: A Frente Popular começou a divulgar nesta manhã de sábado em seus carros de som e através de panfletagem nas ruas pesquisa do Instituto Exatta com a intenção de voto para prefeito de Afogados da Ingazeira.

A pesquisa foi registrada com o número 231/2008 na justiça eleitoral. Foi realizada de 25 a 27 de setembro com 331 pessoas entrevistadas. Segundo o instituto, a margem de erro é de 5,4% para mais ou para menos. Os números apresentados são os seguintes na Pesquisa estimulada:

Totonho Valadares tem 50% , seguido de Giza Simões, com 43%. Júnior Moura aparece com 3% .Não sabem/não opinaram : 3%;  Ninguém : 1%.

A divulgação do resultado originou uma festa da Coligação Frente Popular desde cedo pelas ruas da cidade. Outro fato explorado na mídia da Frente é o fato de a justiça eleitoral ter autorizado. “A Pesquisa foi registrada. Para ser registrada tem que atender uma série de requisitos. Ou seja, tem que ser séria e verdadeira”, diz um trecho da gravação.

Juíza determinou publicação de margem de erro: no mesmo dia, a Coligação União Pelo Povo solicitou à Juíza Eleitoral Maria da Conceição Godoi Bertholini que determine a divulgação dos números da pesquisa Exatta nos veículos de som com dados sobre a margem de erro da pesquisa, de 5,4% para mais ou para menos.

A Juíza acatou o pedido e determinou que os números da margem de erro sejam divulgados. Segundo a decisão, a divulgação da margem é obrigatória, bem como o restante dos números.

Justiça determina apreensão de exemplares do Jornal “O Pajeú”: por solicitação da Assessoria Jurídica da Coligação Frente Popular, através de pedido de liminar a Juíza Maria da Conceição Godoi Bertholini determinou a apreensão de todos os exemplares do Jornal “O Pajeú”, de responsabilidade de Janailson Nogueira.

O jornal trouxe resultado de uma enquete eleitoral do Blog do Mariano, que apresenta vantagem de Giza Simões sobre Totonho Valadares.

“Pela legislação enquete não é pesquisa e não pode ser divulgada por não ter base científica. Além disso fica claro que foi uma tentativa de tentar abafar o resultado de uma pesquisa séria que apresentamos, registrada na Justiça Eleitoral”, diz a representação da Coligação.

E como terminou pra valer a eleição? Ao final, Totonho Valadares obteve 9.496 votos, ou 49,13%. Giza Simões teve 9.083 votos, ou 46,99%. E Júnior Moura, candidato da terceira via – lembra do “Vote no 22 e elimine os dois? – teve 751 votos, ou 3,99%. Como a margem de erro era de 5,4%, o Exatta acertou.