Presidente da AMUPE avalia positivamente Marcha
O Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, celebrou algumas conquistas importantes da XXI Marcha a Brasília, sobretudo na pauta municipalista que estava para ser votada no parlamento brasileiro.
Uma delas foi a aprovação do regime de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 461/2017, referente ao imposto sobre serviços (ISS). Os municípios pleiteiam que o imposto seja cobrado e repassado no município de origem da compra – cartões de débito e de crédito – e não mais, como é hoje, para o município onde as empresas de cartões tenham sede. Hoje, qualquer compra no cartão realizada em Afogados, tem a o tributo arrecadado para outro município.
“Esse é um gargalo enorme. Todo a arrecadação de ISS referente às compras nos cartões, de todo o Brasil, segue para apenas alguns poucos municípios. Não é justo que uma compra feita em Afogados, o imposto seja recolhido para um ou dois municípios de São Paulo. É um volume enorme de recursos que estamos perdendo e que precisamos recuperar, sobretudo por uma questão de justiça tributária,” destacou o Prefeito José Patriota. Os Prefeitos foram orientados a ‘pressionar’ suas bancadas para a aprovação do projeto.
Outra conquista foi a aprovação da Medida Provisória 818/18, que prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2021 para as administrações locais elaborarem o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) e o de mobilidade urbana. Agora, a matéria segue para apreciação no Senado.
O texto, cujas emendas receberam contribuições da Confederação Nacional de Municípios (CNM), altera a Lei 13.089/2015, do Estatuto da Metrópole, e a Lei 12.587/2012, da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Para a entidade, a extensão da data limite em três anos representa maior viabilidade para os Entes, de forma cooperada, elaborarem o PDUI, que requer trabalho de diálogo entre as instâncias estaduais, municipais e a sociedade civil. Vale destacar que o PDUI deverá ser aprovado na Assembleia Legislativa do Estado.
A modernização da lei de licitações também avançou na pauta da câmara. O Deputado João Arruda (MDB-PR) apresentou parecer da nova Lei de Licitações (Projetos de Lei 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados). O compromisso assumido pelo Presidente da Câmara é de voar o projeto ainda este ano. O presidente da Comissão Mista que analisa a matéria, Augusto Coutinho (SD-PE), convocou reunião para quarta-feira, 6 de junho. A modernização da legislação sobre licitações e contratos é esperada pelos gestores locais.
Estão atualizados, no parecer, os preços de dispensa de licitação: de R$ 8 mil para R$ 50 mil no caso de compras ou serviços; e, para obras de engenharia, de R$ 15 mil para R$ 100 mil. União, Estados e Municípios deverão elaborar plano de contratações anual para racionalizar o processo e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.
O substitutivo apresentado cria o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes de todos os entes (União, Estados e Municípios). O site deverá conter: os planos anuais de contratações de todos os órgãos; editais e demais documentos necessários para as contratações; e um registro cadastral dos inscritos em licitações, atualizado anualmente, para habilitação e atestado de cumprimento de obrigações dos processos de seleção.
Além de excluir a modalidade convite, a proposta estabelece critérios de julgamento e incorpora nova alternativa, de diálogo competitivo, para celebração de contratos mais complexos. Também conhecido como diálogo concorrencial, o modelo, adotado na União Europeia desde 2004, permite às empresas privadas e ao poder público fazer um diálogo prévio à licitação em si para apresentar proposta final. Permanecem no texto concorrência, concurso, leilão, pregão e tomada de preços.
Nos critérios de julgamento, para a concorrência, por exemplo, além do menor preço ou técnica e preço, já previstos atualmente, o texto inclui o critério de maior retorno econômico. Para pregão, poderá ser considerado o maior desconto, como ocorre no Regime Diferenciado de Contratações. O RDC e a tomada de preços – escolha do fornecedor a partir de cadastro prévio – deixam de existir.
“A marcha dos prefeitos foi um sucesso total. Em primeiro lugar, a participação massiva dos prefeitos de todo o brasil. Tivemos a participação massiva do congresso nacional, dos pré-candidatos à presidência da república assumindo compromissos com o municipalismo. Cumprimos nosso papel de contribuir, de ajudar o Brasil a mudar e a ter o rumo que a nossa nação merece nas mais diversas áreas de políticas públicas. Sem contar os avanços em projetos importantes que tramitam na Câmara e no Senado,” destacou o Prefeito José Patriota.
O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, esteve reunido nesta segunda-feira (25) com o secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, e o secretário executivo, Yuri Coreolano.
G1
A governadora em exercício Priscila Krause vistoriou, nesta quinta-feira (11), as obras do Canal do Fragoso, no município de Olinda, Região Metropolitana do Recife. Com investimentos, oriundos do Governo do Estado e do Governo Federal, na ordem de R$ 330 milhões, estão sendo realizados serviços para pavimentação das vias às margens do canal e revestimento. Além disso, em parceria com a Prefeitura de Olinda, está sendo realizado um mutirão de limpeza para retirada de baronesas e desassoreamento do canal. 
Com bancos deixando a região, saída está no cooperativismo financeiro
Não é só Hugo Motta que envergonha a Paraíba com sua condução na defesa dos mais ricos na Câmara dos Deputados. Natural de Santa Rita, o Cabo Gilberto virou piada ao acampar na frente do Supremo para pressionar pela defesa de Jair Bolsonaro. Xandão mandou sair, sob pena de ser preso antes do Capitão.
Efrain Filho largou os espaços no governo Lula e se declarou ao bolsonarismo, sonhando com o Governo da Paraíba. Em Ouro Velho, é alinhado de primeira ordem do ex-prefeito Augusto Valadares e do atual, Doutor Júnior. Augusto chegou até a ser cotado para assumir a Codevasf na Paraíba.
O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, não está nem aí pro TCE, que negou medida cautelar que o proibisse de subir ao palco no FIG infringindo o princípio da impessoalidade. Ontem, subiu ao palco pela enésima vez e anunciou dez atrações do evento pro ano que vem. Se não for punido na Auditoria Especial, o Tribunal estará desmoralizado.
Depois do racha entre Márcia Conrado e Luciano Duque, muitos se perguntam qual será a próxima apartação no Pajeú. Blogueiros da região ouvidos pelo blog apostam em Pedro Alves e Zeinha Torres, que tiram fotos juntos, mas não estão falando a mesma língua. Correndo por fora nos critérios de desempate na bolsa de apostas, Diógenes Patriota e Sávio Torres.
Ao lado do prefeito aliado Luciano Bonfim, a governadora Raquel Lyra anunciou que, após a publicação no Diário Oficial, vai botar para andar a execução da Estrada de Triunfo, para melhorar o acesso à cidade turística. A via, entregue ainda na gestão Jarbas, exigia uma intervenção urgente. Tapa buracos não resolve mais.
Um dia depois de capitalizar com a agenda de Raquel Lyra em Serra Talhada, o pré-candidato a Estadual Marconi Santana esteve em Petrolina buscando apoios para o seu projeto. “Recebi com alegria Sizenando, Paulo, Jailson, Erasmo, Zé Nilton, Renivaldo, José Peixoto e Jonas — cada um com sua história, sua contribuição e seu compromisso com o nosso povo”, disse em sua rede social.
Em Sertânia, Ângelo Ferreira, que vota em Lula e João Campos, já definiu o candidato a Estadual, Diogo Moraes e Federal, Pedro Campos, todos do PSB. Aguarda apenas a definição dos candidatos ao Senado. Se Campos vencer Raquel, diz ter as condições adequadas para retomar a prefeitura, hoje nas mãos de Pollyana Abreu, aliada de Raquel Lyra.
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