Defesa de Lula pede suspensão de processo sobre triplex ao TRF4

A família do afogadense Edvan Marques de 19 anos, está desesperada. Ele é dado como desaparecido em São Paulo.

Edvan é da comunidade do Alto Vermelho, povoado de Afogados da Ingazeira.

Segundo uma tia falando á Rádio Pajeú, desde que ele saiu do emprego, não há notícias. Pior: a família recebeu um telefonema anônimo indicando que ele teria sido morto. “A pessoa ligou de um número não identificado para dizer que tinha matado ele”.

Curioso é que nem o patrão anterior, nem um colega cearense que o acompanhou após a demissão dão notícias dele. “Simplesmente dizem que não o viram mais”.

A família está divulgando um telefone de contato (87) 9 8100-9739 para quem tiver notícias. “Ele Viajou a quatro meses. Pediu conta na empresa e não deu mais notícias.

Tinha dois celulares mas a última vez que falamos com ele foi em outubro do número de um colega. E ninguém acha mais. Liga e não sabem de nada”, disse a tia Fátima Silva.

O pré-candidato a governador Danilo Cabral voltou à sua terra natal, Surubim, no Agreste Setentrional, neste sábado (11), para um ato político organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade em apoio à sua pré-candidatura, à de Lula à Presidência da República e à de Teresa Leitão, ao Senado.

A reunião juntou lideranças da região e de todo o estado, como o senador Humberto Costa, o deputado federal Carlos Veras, o estadual Doriel Barros, a prefeita Ana Célia, a vereadora Ivete Ramos e outros.

Formado na escola de Eduardo, Arraes e Lula, Danilo assegurou que Pernambuco fará um reencontro com o Brasil.

“Do fundo do coração, eu quero dizer que estou preparado para ser governador; para assumir essa responsabilidade. Eu serei o líder desse novo momento de Pernambuco a partir de 2023. Pernambuco terá um governador que não vai governar lá do Palácio do Campo das Princesas em uma sala com ar-condicionado. Pernambuco terá um governador que estará nas ruas, no interior. Que estará olhando pelo povo e também pelo trabalhador rural. É isso que eu aprendi a fazer; a minha formação política é essa. Vamos governar junto com o povo; percorrendo os quatro cantos deste estado. Vamos governar ouvindo o povo; construindo novos sonhos, novos caminhos”, destacou Danilo.

Em seguida, Danilo reforçou que, pela primeira vez, um pernambucano do Agreste Setentrional vai governar Pernambuco. “Um agrestino, assim como Lula. A gente tem a certeza que iremos fazer aqui uma bonita e vitoriosa caminhada. Vocês sabem os compromissos que eu tenho aqui por essa região. Vocês sabem, de coração, das raízes que tenho nessa região. Essas coisas não se compram na bodega da esquina. Coração, paixão! Ou você tem ou não tem. E vocês sabem da paixão que eu tenho por essa gente! Nós teremos dois agrestinos que vão governar este estado e o Brasil”, pontuou.

Ao lado de Humberto Costa, Danilo agradeceu mais uma vez o gesto do PT de apoiá-lo.

“Uma palavra de gratidão aos companheiros do Partido dos Trabalhadores que nos delegaram a confiança para que pudéssemos representar todo um conjunto político. Eu quero agradecer o gesto de largueza do PT e do companheiro Humberto. Quero também agradecer ao PT pela generosidade de me dar uma companheira de chapa como Teresa Leitão; que vem da luta da Educação”, encerrou Danilo.

O líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, deputado Augusto Coutinho (PE), fez nesta quarta-feira (18) seu último discurso em plenário de 2019. Em sua fala, o parlamentar destacou os avanços e as conquistas do Congresso neste ano e adiantou pontos que devem ser tema de debates em 2020, além de fazer um balanço da atuação da bancada.

Dentre os assuntos de maior repercussão do ano, Coutinho elencou a reforma da Previdência. “Foi sem dúvida uma das matérias mais densas deste ano, reforma necessária para frear o crescimento da dívida pública, um sério problema dos Governos brasileiros”, comentou.

O deputado também reforçou a importância do Novo Marco do Saneamento, aprovado nesta semana na Câmara. “O saneamento básico ainda é um privilégio em nosso País e a falta dele gera condições indignas de vida e prejuízos irreparáveis. O poder público não tem dado conta de trazer à população as repostas necessárias. Mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável, e 15% são crianças. Metade da população deste País não tem coleta de esgoto em casa. No Nordeste, o atendimento com esgotamento sanitário não chega a 40%”, argumentou.

Ainda sobre o tema, Augusto Coutinho lembrou a audiência pública feita a seu pedido sobre bactérias encontradas na água que podem afetar os efeitos do zika vírus. “Foram apresentados resultados de pesquisas que indicaram a relação direta entre a falta de saneamento e o surto do Zika e microcefalia, que assolou o nosso País em 2015. Naquele ano, 12 mil mulheres estavam grávidas, mais de 3 mil crianças nasceram com má formação no cérebro, 88% dos casos da microcefalia em bebês por conta do Zika Vírus foram registradas no Nordeste, sempre no Nordeste com esses números duros. A maior parte deles, no meu Estado de Pernambuco”, lamentou.

O parlamentar lembrou também que “uma das propostas de lei mais importantes analisadas em 2019” foi a Nova Lei de Licitações, da qual ele foi relator no plenário da Câmara e que “tantos benefícios trará na agilidade e na condução do dinheiro público, visando uma maior transparência, uma maior agilidade”. O projeto encontra-se parado desde setembro no Senado, sob a relatoria do Senador Anastasia. “Aproveitamos essa ocasião para apelar ao Senado Federal que agilize e vote para que a nova Lei de Licitações seja sancionada pelo Presidente da República. Certamente vai diminuir, e muito, a frustração de muitos dos brasileiros que veem dinheiro público aplicado em obra paralisada e se deteriorando”, apelou.

Nordeste – Augusto Coutinho utilizou o tempo na tribuna ainda para comentar sua atuação como coordenador da bancada de Pernambuco em 2019. Dentre os assuntos destacados estão as obras da Ferrovia Transnordestina e o Complexo Portuário de Suape. “Uma região como o Nordeste, com tantas dificuldades, não pode ver a Transnordestina no esquecimento, paralisada, se deteriorando”, afirmou. “Este ano, visitei o Ministério da Infraestrutura e ouvi do Ministro Tarcísio o compromisso da retomada dos trabalhos. Cobrei em Plenário e assim seguirei fazendo, da mesma forma que seguirei atento à situação de Suape”.

De acordo com o deputado, a lei dos portos, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, “tirou do estado a autonomia para novas licitações e contratos, aumentou a burocracia, travou investimentos importantes ao porto pernambucano”. Para ele, Suape não pode e não deve ser menosprezado, por isso, precisa voltar ao comando do Governo de Pernambuco. “Não fosse a alteração, Suape já poderia ter o TECON II, o segundo terminal de containers, e o arrendamento de um pátio de veículos. Ações que, somadas, representariam investimentos em Pernambuco na faixa de um bilhão de reais. Temos mais de 100 empresas instaladas hoje em Suape, mais de 50 bilhões em investimentos privados”, justificou.

Por fim, Coutinho agradeceu o esforço dos demais colegas nas votações do Congresso, em especial a bancada do Solidariedade. “Ficamos muito felizes por este ano que foi de grande avanço para o Brasil, com matérias importantes, matérias ásperas, matérias difíceis, mas o Parlamento teve a coragem de discuti-las, teve a coragem de ouvir a população, teve a coragem de enfrentar a discussão”, comemorou. “É isso que eu espero que aconteça em 2020, que nós continuemos com essa mesma coragem”.

Por Augusto Valadares*

As emendas parlamentares voltaram ao centro das discussões políticas no Brasil nesta semana, após o Ministro do STF, Flávio Dino, suspender a execução de emendas parlamentares sob suspeita de desvio e direcionamento irregular por pessoas sem mandato eletivo.

Frequentemente citadas em debates sobre orçamento público, transparência e fiscalização, elas ainda geram dúvidas sobre seu funcionamento e sua importância.

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem a deputados federais e senadores indicar a destinação de parte dos recursos do Orçamento da União para obras, serviços e investimentos em estados e municípios. Na prática, os parlamentares podem sugerir a aplicação de verbas em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Existem diferentes modalidades de emendas, entre elas as individuais, de bancada, de comissão e, anteriormente, as de relator. As emendas individuais e as de bancada possuem execução obrigatória dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, enquanto as de comissão seguem as regras orçamentárias vigentes. As emendas de relator (RP 9), que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, deixaram de existir nesse formato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou maior transparência na destinação dos recursos.

Defensores desse mecanismo afirmam que as emendas aproximam o orçamento das necessidades locais, permitindo que parlamentares direcionem recursos para municípios que conhecem de perto. Em muitos casos, hospitais, escolas, pavimentação de ruas e aquisição de equipamentos públicos são viabilizados por meio dessas verbas.

Por outro lado, especialistas em finanças públicas alertam que o aumento do volume de recursos destinados por emendas exige mecanismos cada vez mais rigorosos de transparência e controle. O objetivo é garantir que o dinheiro público seja aplicado conforme a finalidade prevista e que a sociedade consiga acompanhar quem indicou os recursos, quem os recebeu e como eles foram utilizados.

Qualquer cidadão pode acompanhar essas informações por meio do Portal da Transparência. A plataforma permite consultar quais municípios receberam emendas parlamentares, os valores destinados, o parlamentar autor da indicação, o tipo de emenda e o estágio de execução dos recursos. A consulta pode ser feita em https://portaldatransparencia.gov.br/emendas.

Embora sejam frequentemente alvo de debates políticos, as emendas parlamentares fazem parte do processo de elaboração do Orçamento da União e representam um instrumento previsto na legislação brasileira.

O desafio permanece em conciliar a autonomia dos parlamentares para indicar investimentos com a transparência, a eficiência e a correta aplicação dos recursos públicos.

* Augusto Valadares é advogado, ex-prefeito de Ouro Velho (PB), Especialista em Licitações e Contratos, com mais de 20 anos de experiência na Administração Pública. Atua como assessor jurídico de prefeituras e câmaras municipais, com atuação voltada ao Direito Administrativo.

Nesta terça-feira (11), a Prefeitura de Arcoverde promoveu a entrega de 20 títulos de propriedade a famílias do núcleo urbano Carlos Rios I, localizado no bairro São Cristóvão.

A ação integra o Programa Moradia Legal em Pernambuco, dentro da política de regularização fundiária urbana no município.

O Moradia Legal é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com os municípios, o Governo do Estado, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Associação dos Registradores de Pernambuco (Aripe).

Em Arcoverde, a execução do programa está em expansão. Segundo o prefeito Zeca Cavalcanti, já estão em tramitação 140 novos processos que beneficiarão famílias da Cohab I até o final deste ano.

“Hoje é um momento extremamente emblemático para Arcoverde. Entregamos 20 títulos de posse e já comuniquei às Secretarias de Assistência Social e de Planejamento e Projetos, bem como a todos os setores envolvidos do governo municipal, que até o fim do ano entregaremos mais 140 títulos. Isso é só uma amostragem do novo tempo que Arcoverde está vivendo”, destacou o prefeito Zeca Cavalcanti durante o evento.

A cerimônia de entrega contou com a presença da juíza Roberta Viana, coordenadora estadual do programa; do vice-procurador do município, Dr. Pedro Melchior; do tabelião Hugo Sarmento (Cartório de Registro de Imóveis de Arcoverde); além da secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, secretários municipais, vereadores, representantes da imprensa e moradores da comunidade.

A regularização fundiária garante ao cidadão o direito legal sobre seu imóvel, com registro em cartório. Além da segurança jurídica, o programa também estimula melhorias urbanas, ambientais e sociais nas áreas regularizadas, contribuindo para o ordenamento urbano e o desenvolvimento das cidades.