Presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos visita MPPE e destaca parcerias institucionais

Prezado Nill Júnior,

No dia de ontem (28), a Rádio Cultura AM de São José do Egito, emitiu nota através deste blog, segundo a qual diz que “a prefeitura quer tomar área da emissora a força”.

Em resposta, o município, através do seu procurado, o advogado. Rênio Líbero, informa que de fato o município de São José do Egito tomou posse recentemente de um terreno ao lado do hospital Maria Rafael de Siqueira.

Salienta, contudo, que tal se deu mediante cumprimento de decisão judicial havida nos autos do processo nº. 0000013-29.2017.8.17.3340, em trâmite perante o juízo da 1ª vara da comarca local.

Acrescenta que o fundamento do pedido reside no fato de que a entrada/saída de serviços do hospital Maria Rafael de Siqueira sempre foi na lateral de seu prédio, até dezembro de 2016, bem como que o mesmo ocorria quando ali funcionava o hospital Clips II.

Arguir a saúde do município é um serviço essencial e prioritário não podendo ser limitado por interesses particulares, devendo observância, inclusive à função social da propriedade.

Não é justo que, após a eleição do último ano, o acesso a este espaço seja sobrestado. O interesse coletivo, é, portanto,  evidente e deve-se reconhecer a prevalência do interesse público sobre o privado.

Assim, a continuar como estava, isto é, com a via de serviços bloqueada, avolumava-se o risco à saúde pública, pois  destarte, o transporte de lixo hospitalar, de alimentos, de corpos humanos, entre outros, não pode ser feito por dentro do hospital, sobe pena de contaminação e risco de infecção hospitalar.

O pedido realizado perante a justiça, ainda segundo a procuradoria, não exclui que seja fixada justa indenização ao proprietário do terreno, ao revés, consta do rol de pedidos da ações ajuizada pela procuradoria municipal.

Assim, não se esta a tomar nenhum terreno à força, mas observa-se a força da justiça em prol da coletividade e da saúde pública.

Prefeitura de São José do Egito

O advogado Flávio Marques (PT), quer que o Ministério Público de Pernambuco entre na luta para que a Prefeitura de Tabira cumpra as Leis 311/2005 e 805/2016, ambas do Município, que autorizam o Poder Executivo a custear 50% (cinquenta) por cento do transporte dos estudantes universitários.

“Durante a campanha, a prefeita prometeu que nenhum estudante universitário pagaria transporte. Ela dizia que a prefeitura iria custear os 100%. Hoje, o que assistimos é a prefeita negando os 50% que é autorizado pela legislação municipal, provando que faz em Tabira, o governo da mentira e enrolação”, critica Marques.

Nessa quarta-feira, dia 20, os estudantes universitários de Patos foram comunicados pelo motorista que o ônibus não iria mais fazer a rota, considerando que o valor ajustado de R$ 4.750,00 para a Prefeitura não tinha sido cumprido.

“Isso é um absurdo. Em 10 meses, a Prefeitura já recebeu R$ 49.961.179,42, aproximadamente R$ 50 milhões, e ninguém ver nada. Até um transporte de pouco menos de R$ 5 mil reais a prefeita não que pagar”, ressalta. Acrescentando que “também recebi denúncias dos estudantes de Serra Talhada que estão pagando R$ 300 (trezentos reais) de passagem por conta da enrolação da prefeita que não governa. Imagina a dificuldades que essas famílias estão passando para garantir a formação de seus filhos”, comentou.

Marques protocolou na tarde de ontem um Ofício no MP cobrando medidas para que a prefeita Nicinha Melo respeite as leis e ajude aos universitários de Afogados, Serra e Patos com os 50%.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), cumpriu uma extensa agenda nesse sábado (29), ao lado da chapa majoritária da Frente Popular de Pernambuco, no Agreste do Estado. Gravatá, Bezerros, Tacaimbó, São Caetano e Jupi foram as cidades por onde o senador, candidato à reeleição, passou ao lado do governador Paulo Câmara e do colega de chapa ao Senado, Jarbas Vasconcelos (MDB), levando a mensagem do ex-presidente e expondo as ideias do candidato a presidente pelo PT, Fernando Haddad. 

Bezerros, Tacaimbó e São Caetano fizeram carreatas puxadas, respectivamente, pelos prefeitos Branquinho (PSB), Álvaro (PT) e Jadiel Braga (PSDB). No final da carreata em Tacaimbó, o parlamentar conversou com a população do município ao lado do prefeito petista do município. 

“Pernambuco já reconheceu o grande trabalho de Fernando Haddad quando ministro da Educação do governo Lula. Haddad fez 7 campi universitários, 16 escolas técnicas, criou o projeto Caminho para a Escola, entregando 1.700 ônibus e 23 mil bicicletas. Tudo isso somente aqui em Pernambuco. Haddad fez o novo ENEM e o FIES sem Fiador, beneficiando mais de 80 mil alunos pernambucanos. Tudo isso só virou realidade porque Lula confia em Haddad e nós também confiamos. Eu estou convicto de que Pernambuco e o Nordeste garantirão Fernando Haddad na liderança do 1º turno”, arrematou o senador de Lula. 

No município de Jupi, fechando a agenda do sábado, Humberto caminhou ao lado do prefeito Marcos Patriota (DEM) e falou para a Rádio Líder Jupi FM sobre a perseguição política sofrida pelo presidente Lula, impedido de dar entrevistas. 

“É um ato de censura política que não acontecia desde a época da ditadura militar. Mesmo com essa perseguição, eu acredito que Lula vai seguir como uma figura central da nossa política, porque está nos corações e na mente do nosso povo, e tem em Fernando Haddad e em Manuela D’Ávila a esperança de um projeto de Brasil que deu certo”, concluiu Humberto.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) emitiu um comunicado informando que não haverá atendimento nas agências bancárias nos dias 12/02 (segunda-feira) e 13/02 (terça-feira). A medida segue a Resolução n.º 4.880, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece que não são considerados dias úteis para fins de operações bancárias os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional, bem como a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval.

O atendimento será retomado na Quarta-Feira de Cinzas (14/02), a partir das 12h, no horário local. Nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do expediente bancário será antecipado, garantindo o mínimo de 3 horas de atendimento presencial ao público.

A Febraban orienta os clientes a utilizarem preferencialmente os canais digitais, como sites e aplicativos dos bancos, para realizar transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente bancário nas agências.

Para aqueles que têm contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) e carnês com vencimento nos dias do feriado, a Febraban esclarece que poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte, ou seja, na quarta-feira, 14/02. Os tributos geralmente já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.

Caso os tributos não tenham sido ajustados ao calendário de feriados, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

Os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado), proporcionando mais comodidade e praticidade aos clientes.

Com essas orientações, a Febraban busca garantir a continuidade dos serviços bancários e a comodidade dos clientes durante o período de Carnaval, contribuindo para um feriado tranquilo e organizado.