“Presente” de Raquel prometido à Nicinha pode ser a requalificação da PE 304 

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promovem na próxima terça-feira, 03/03, no auditório da Associação, um seminário de apresentação de três projetos estratégicos do Ministério para os Municípios.

O evento terá a presença do Procurador-Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, que vai mostrar aos prefeitos os projetos Cidade Pacífica, MPLabs e Pernambuco Verde: Lixão Zero.

Responsável por engajar os municípios no combate à violência, o Projeto Cidade Pacífica, tem por objetivo unir os esforços municipais com a participação da sociedade, para a implementação de ações preventivas voltadas a melhorar a segurança da população. O MPLabs é o laboratório de inovação do MPPE que visa a obtenção de soluções inovadoras para desafios institucionais do Ministério Público.

Quanto ao Projeto Pernambuco Verde: Lixão Zero. Serão apresentados também os termos gerais do Acordo de Não Persecução Penal e perspectiva do Acordo de Não Persecução Cível relacionados aos 79 municípios pernambucanos que ainda depositam seus resíduos em lixões. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em 2014, apenas 29 municípios pernambucanos depositavam seu lixo em aterros sanitários. Até fevereiro deste ano, o número era de 104 cidades, o TCE estima que até julho 2020 este número suba para 134.

Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, “o seminário será um importante evento em parceria com o Ministério Público de Pernambuco. Os prefeitos de todo o Estado estão convocados para ouvir o MPPE e ter conhecimento sobre seus projetos que são estratégicos para a melhoria de vida nas cidades”, concluiu.

A CDL de Afogados da Ingazeira informou em nota que não foi a organizadora do evento que protestou contra as medidas restritivas tomadas pelas cidades.

Mas parabenizou os realizadores da carreata protesto feita por comerciantes e sociedade civil afogadenses na terça-feira (23), também reivindicando condições de trabalho para o comércio.  

“A CDL, sem qualquer dúvida, apoia atos como tal, justa expressão dos direitos de manifestação do pensamento e reunião, desde que, em tempos de pandemia, sejam seguidos os protocolos sanitários de segurança, exatamente o que se viu no evento, um exemplo concreto de organização, civilidade e livre exercício da liberdade de expressão”.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, é a próxima testemunha a ser ouvida pela CPI da Pademia. O depoimento está marcado para esta terça-feira (25), às 9h.

Na noite da sexta-feira (21), Mayra conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de permanecer em silêncio se for questionada sobre fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, período que coincide com a crise de falta de oxigênio nas UTIs de Manaus.

Ao solicitar ao ministro Ricardo Lewandowski o habeas corpus preventivo, a defesa de Mayra destacou que ela — assim como o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde — responde a ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal no Amazonas. 

O processo apura as ações e omissões dos governos federal e estadual no colapso do sistema de saúde na capital daquele estado no período entre o final de 2020 e o início deste ano.

Mayra já havia solicitado anteriormente ao STF o direito de permanecer em silêncio na CPI, mas, em sua primeira decisão, o ministro Lewandowski havia rejeitado a possibilidade de habeas corpus preventivo.

A convocação de Mayra para depor na CPI partiu de cinco senadores: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rogério Carvalho (PT-SE) e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Eles alegam que Mayra se notabilizou como defensora de um “tratamento precoce” com medicações sem nenhuma comprovação efetiva contra o coronavírus. 

Os parlamentares querem mais informações sobre a aquisição e distribuição de comprimidos de cloroquina pelo Ministério da Saúde, inclusive para Manaus e para o estado do Amazonas, que tiveram colapso no sistema de saúde no início deste ano, culminando com a falta de oxigênio nos hospitais. 

De acordo com os requerimentos, questões relativas a isolamento social, vacinação, postura do governo, estratégia de comunicação e omissão de dados também devem ser abordadas pelos senadores. 

Aplicativo

A secretária, que é médica, também terá que dar explicações sobre uma plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde, o TrateCov, recomendando o uso de cloroquina no combate à covid-19.

Em depoimento à CPI, o ex-ministro Eduardo Pazuello afirmou que a ideia partiu de Mayra Pinheiro, mas o programa nunca chegou a ser lançado oficialmente, pois fora “roubado” e “hackeado” enquanto ainda estava em fase de desenvolvimento.

“Essa plataforma não foi distribuída aos médicos. Foi copiada por um cidadão, que fez a divulgação com usos indevidos. Quando soubemos determinei que fosse retirada do ar e que fosse aberto um processo para descobrir onde estavam os erros disso”, explicou o general aos senadores. 

A explicação do ex-ministro não convenceu os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE) e Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão. Eles lembraram que sistema chegou a ser lançado e divulgado em meios de comunicação do governo federal.

“A TV Brasil, que é uma TV oficial, apresentou não só a matéria jornalística sobre o lançamento do programa TrateCov, como fez campanha publicitária. É preciso que o senhor Pazuello explique isso”, cobrou Braga.

Adiamento

O depoimento de Mayra Pinheiro estava inicialmente marcado para quinta-feira (20), mas teve que ser adiado por causa da oitiva de Eduardo Pazuello, que se estendeu por dois dias.  

Depois de ouvir a secretária, a comissão parlamentar de inquérito se reunirá para votação de requerimentos na quarta-feira (26), quando deve definir quem vai testemunhar na quinta (27). 

Fonte: Agência Senado

Um dos maiores problemas enfrentados nas cidades sertanejas de Pernambuco é o transporte clandestino de passageiros vindos de SP. Driblando a fiscalização, eles trazem dezenas de passageiros.

A senhora que faleceu por suspeita de Covid-19 em Sertânia veio de São Paulo. O fato de o estado liderar o ranking de infectados e ser o principal destino de nordestinos tem preocupado. Muitos são obrigados a voltar por conta da quarentena e paralisação da atividade comercial paulista. E não são poucos os que recorrem a transporte clandestino, sem autorização.

Hoje o promotor Lúcio almeida Neto diz que deve ser aumentado o rigor contra quem traz pessoas sem avisar às autoridades. Em São José do Egito, um ônibus que faz transporte clandestino de passageiros de São Paulo foi apreendido hoje. A agência que comercializava as passagens também foi fechada.

A Polícia Civil deflagrou, hoje, uma operação nos estados da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federais, em que prendeu três pessoas suspeitas de participarem de um esquema fraudulento de venda de respiradores que seriam usados no combate à pandemia da Covid-19.

Além das prisões, no Rio e em Brasília foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão.

A ação foi desencadeada a partir de uma denúncia do Consórcio Nordeste, bloco formado pelos estados nordestinos, que tentou adquirir respiradores com a empresa HempCare, com sede em São Paulo, que se apresentava como revendedora de equipamentos hospitalares.

O Consórcio negociou a compra de 300 respiradores e pagaram antecipadamente o valor aproximadamente de R$ 48 milhões.

O contrato foi assinado no dia 8 de abril e os aparelhos deveriam ter sido entregues entre os dias 23 a 23 de abril, no entanto, não foram concedidos o que gerou um novo prazo que seria no dia 15 de maio.

O Consórcio fez diversas tentativas para reaver o dinheiro e recebeu diversas promessas e novos prazos de entrega, que nunca foram cumpridos, com isso o grupo decidiu acionar a polícia. 

De acordo com as investigações, a empresa não tinha os respiradores que tentou negociar com os vários setores do País, entre eles os Hospitais de Campanha e Base do Exército, ambos de Brasília. Mais de 150 contas bancárias vinculadas ao grupo foram bloqueadas pela Justiça.

Segundo a Folha de S. Paulo, cada equipamento custou R$ 160 mil. A Bahia fez a compra no valor de R$ 9,6 milhões por 60 aparelhos. Já os outros estados do Nordeste receberiam 30 respiradores cada.

A delegada Polícia Civil, Feranda Asfora, que comandou a operação disse que só um equipamento foi apreendido durante a ação, e que o aparelho servia apenas como mostruário para dar credibilidade ao negócio.