Empresa que fazia transporte clandestino de SP é fechada em SJE

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com isso, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Isso porque os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino já votaram pela condenação nos cinco crimes. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Como já havia feito a respeito dos réus Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Fux entendeu que o ex-presidente não liderou nem integrou organização criminosa.

Quanto aos crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, imputados pela PGR a Bolsonaro por causa das depredações do 8 de Janeiro, Fux afirmou que não há nenhuma prova de que o ex-presidente mandou a multidão danificar os prédios públicos.

Para o magistrado, “seria necessário demonstrar que o resultado [o 8 de Janeiro] é consequência” dos discursos e comportamentos de Bolsonaro nos meses anteriores, o que a Procuradoria não fez. “Falta nexo de causalidade”, disse Fux.

Fux também já havia votado para absolver Cid e Garnier dos crimes de dano e deterioração do patrimônio ligados ao 8 de Janeiro. O ministro desvinculou as manifestações golpistas daquela data dos réus que estão sendo julgados agora pelo Supremo Tribunal Federal.Sandrinho Palmeira rebate acusações de lentidão e destaca obras realizadas em Afogados da Ingazeira

O prefeito Sandrinho Palmeira respondeu nesta quarta-feira (10) às críticas do opositor Danilo Simões, que apontou suposta lentidão da gestão municipal e questionou a entrega de obras iniciadas em mandatos anteriores.

Segundo Sandrinho, todas as obras citadas por Simões, como a ponte construída em um ano, a delegacia municipal e a pavimentação de 52 ruas, foram iniciadas durante sua própria gestão. “Obras a gente não faz num passe de mágica. Existe um processo: primeiro o projeto, depois a captação de recurso, licitação e execução. São obras do nosso governo, não da gestão passada”, afirmou o prefeito.

Sandrinho também destacou a entrega da praça do bairro São João, afirmando que o espaço já recebe crianças e que novos equipamentos serão instalados em breve. “Pergunto ao povo do São João: a praça foi ruim? Quem a construiu? Nós fizemos”, disse.

O prefeito ainda comparou resultados eleitorais e atuação administrativa, questionando a crítica de lentidão do adversário. “Em agosto tivemos nossas convenções. Quem chegou primeiro? Quem venceu com mais de 3.500 votos e teve 13.000 votos no município? Quem é mais lento? A população sabe a resposta”, declarou Sandrinho, reforçando que sua gestão tem atuado de forma contínua e com entrega efetiva de obras à comunidade. As informações são do g1.

Por Mário Magalhães em seu blog

A princípio, nada, responderia um idiota da objetividade.

Não é bem assim.

Uma adolescente de 16 anos contou que acordou nua domingo no Rio com dezenas de homens ao seu redor. “Mais de 30 [a] engravidou [sic]”, contabilizou um deles na internet, onde foi veiculado vídeo em que o grupo de agressores se regozija com o estupro da garota.

Na quarta-feira, o ator Alexandre Frota foi recebido em audiência pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Um dos líderes do movimento pró-impeachment acompanhava o protagonista de filmes pornô. Frota escreveu: “Estive com o ministro da Educação hoje e pude colocar algumas ideias para ajudar um país que eu amo”. Das ditas ideias constam sugestões fascistoides, inspiradoras da lei que, na terra de Zumbi dos Palmares, permite demitir professor que criticar a escravidão.

Há erros de foco nas críticas ao encontro no Ministério. Elas se salpicam de moralismo ou falso moralismo, devido à atividade profissional do ator. A despeito de o cidadão Frota ser porta-estandarte de valores e atitudes abomináveis, o escândalo mais grave não é dele, e sim de um dos principais mandachuvas do governo Michel Temer.

Mendonça Filho aceitou recepcionar um sujeito que se gabou na televisão por ter feito sexo sem consentimento com uma mãe de santo. Desprezando o eufemismo, estuprando-a. Narrou a “façanha” diante de gargalhadas do apresentador Rafinha Bastos, aplausos da plateia e urros de admiração nas redes. Ao ser violentada, a mulher desmaiou. Mais tarde, Frota alegou que o relato não passara de ficção, um número de show. Mas, na TV, esclarecera a natureza do “espetáculo”: “Eu contando várias histórias que aconteceram na minha vida”.

Ao reagir a uma servidora pública que o censurou, o ator deu queixa à polícia epublicou na internet, em tom de ameaça: “Você não precisa se desgastar, ativista de merda. Só eu vou falar. Não tenho medo de ativista, de Ministério Público. Não me intimido com você, nem com sua amiguinha nojenta. Se precisar serei, sim, fundamentalista, homofóbico, a porra que for, mas essa onda você não vai surfar. (…) Estou aqui esperando o camburão. Não veio me buscar até agora. Ativista aproveitadora. Enquanto sua página em 43 dias conseguiu 6 mil curtidas, a minha, em 48 horas, teve 11.600 de apoio. Veja bem, o dobro. Eu nunca vou te esquecer. Essa página foi criada para que você sempre se lembre de mim”.

Foi tal ser medieval, protagonista desse episódio conhecidíssimo, de vasta repercussão, que o ministro atendeu de braços abertos. São chapas, companheiros da campanha pelo impeachment da presidente constitucional Dilma Rousseff. Prestigiando Frota, Mendonça Filho endossa a cultura de permissividade. Permissividade com a barbárie, com a cultura do estupro. A cultura em que a mulher é sempre considerada culpada. Como já se observa em manifestações cretinas responsabilizando a jovem pelo crime de que foi vítima.

Prócer do DEM, Mendonça Filho é o tal “Mendoncinha” citado por Renan Calheiros em conversa gravada por Sérgio Machado. O ex-presidente da Transpetro sentenciou: “Um cara mais corrupto que aquele não existe, Pauderney Avelino”. Renan emendou: “Pauderney Avelino, Mendoncinha”.

O tapete vermelho oferecido a Alexandre Frota é um recado ao Brasil: faça o que fizer, diga o que disser, este governo estará ao seu lado. O ministro dá exemplo. Valoriza quem se vangloria e ri por ter feito o que fez ou falado que fez. Os algozes da adolescente também riram e se vangloriaram. No Brasil, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos.

Em meio ao barulho provocado por tamanhas insensatez e covardia, a Secretaria dos Direitos Humanos mantém o silêncio sobre a audiência a Alexandre Frota. Ao aceitar o cargo de secretária, Flávia Piovesan chancelou o rebaixamento do status do Ministério, que virou secretaria. Pelo visto, não foi o único rebaixamento. Noutros tempos, Piovesan teria repudiado a presença do ator no Ministério da Educação.

Também noutros tempos, nem tanto tempo assim, a confraternização entre o ministro da Educação _da Educação!_ e Alexandre Frota teria merecido primeiras páginas e ao menos menção nos noticiários televisivos noturnos.

Noutros tempos.

Diocese de Afogados da Ingazeira

Na manhã desta sexta (26) aconteceu na Ingazeira um ato promovido pelo grupo Fé e Política Dom Francisco, da diocese de Afogados da Ingazeira, em defesa das pessoas que foram atingidas com a construção da barragem de Cachoeirinha, zona rural do município.

Uma missa foi celebrada na comunidade de Nossa Senhora Aparecida, presidida pelo bispo diocesano, dom Egidio Bisol, que contou com a participação de vários padres da diocese.

Após a missa, foi servido um café e, em seguida, teve início a caminhada rumo a barragem.

Uma cruz foi conduzida para ser fixada nas proximidades do paredão da barragem, simbolizando a luta em defesa das pessoas que tiveram suas terras invadidas pelas águas. Durante o percurso, ocorreram algumas paradas para um momento de oração e reflexão.

Dom Egidio explicou a causa que levou o grupo Fé e Política realizarem o ato.

“Estamos aqui hoje para prestarmos nossa solidariedade às famílias que estão vivendo em situações complicadas, difíceis, por causa de falta de políticas públicas, já que estamos no tema da Campanha da Fraternidade. A riqueza da água que todos nós desejamos não deve trazee dificuldades para os nossos irmãos”, disse durante a missa.

O bispo também citou que aquele não era o primeiro momento em que acontecia um ato em defesa dos ribeirinhos da barragem.

“Queremos nesse dia, conhecer um pouco mais, um pouco melhor, a situação aqui nessa área da barragem da Ingazeira. Não é o primeiro momento. Já houve quatro audiências públicas para debater esse assunto e nós vamos hoje rezar, pedindo a Deus também que a gente sinta a Sua presença ao nosso lado, Ele que quer a vida plena para todos”, concluiu o bispo.

O Cabo da Polícia Militar de Pernambuco, Cleryston Siqueira, lotado no 3º BPM – Arcoverde, teve um artigo científico publicado em uma das mais conceituadas revistas jurídicas de Direito Eleitoral do país, editada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

O trabalho acadêmico foi orientado pelos Doutores Antônio Justino e Eduardo Baldissera e traz como tema “Uma análise das decisões na fraude à cota de gênero nos casos de Tacaimbó e Lajedo”, dois municípios do interior de Pernambuco.

O que é fraude à cota de gênero

A cota de gênero é uma regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina que cada partido ou coligação deve ter no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais).

A fraude à cota de gênero ocorre quando partidos lançam candidaturas femininas apenas “de fachada”, ou seja, sem intenção real de competir, apenas para preencher o percentual mínimo exigido pela lei. Essas candidaturas falsas — conhecidas como “laranjas” — configuram fraude eleitoral e podem levar à anulação de toda a chapa do partido envolvido.

Os casos de Tacaimbó e Lajedo

Nos municípios pernambucanos de Tacaimbó e Lajedo, a Justiça Eleitoral reconheceu a prática dessa fraude nas eleições municipais.

Em Tacaimbó, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) constatou que determinadas candidaturas femininas registradas por um partido não tiveram votos, não realizaram campanha, nem movimentação financeira, demonstrando que foram lançadas apenas para preencher a cota. Como resultado, os votos do partido foram anulados e os mandatos obtidos foram cassados.

Em Lajedo, a decisão foi semelhante. O TRE-PE entendeu que houve um padrão de candidaturas femininas fictícias, o que também levou à anulação dos votos e à cassação dos eleitos pela legenda envolvida.

No artigo, Cleryston Siqueira faz uma análise comparativa das decisões judiciais, destacando os fundamentos utilizados pelos tribunais e a importância da proteção da representatividade feminina no processo democrático brasileiro.

Reconhecimento acadêmico

A publicação do artigo em uma revista especializada do TRE-CE representa um reconhecimento à pesquisa e à dedicação do militar, que além da carreira na segurança pública, atua na área jurídica e acadêmica, contribuindo com estudos relevantes sobre a aplicação da lei eleitoral no Brasil. Acesse o artigo através do link:

Artigo Cleryston Siqueira

Nesta última terça-feira (19), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve em Recife, reunido com o secretário da Casa Civil, Nilton Mota, e com João Campos, chefe de gabinete do Governo do Estado.

Adelmo conseguiu através de emenda parlamentar destinada pelo então deputado Ângelo Ferreira, a autorização para a construção de canteiros centrais na Avenida Clistenes Leal, que ligará a ponte da Igualdade até a Vila Poeta Vital Leite, visando deixar a avenida ainda mais bonita.

O secretário Nilton Mota e o chefe de Gabinete João Campos liberaram o recurso para a obra, que será iniciada dentro de dez dias.