Empresa que fazia transporte clandestino de SP é fechada em SJE

Apesar das infrações apontadas nos demonstrativos contábeis, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgou irregular a gestão fiscal do exercício de 2018 da Prefeitura de Quixaba, na gestão do ex-prefeito Tião de Galdêncio.

Na sessão ordinária da última terça-feira (30/11), os conselheiros analisaram os autos do Processo TCE-PE Nº 20100609-1 e consideraram que os demonstrativos contábeis de 2018 da Prefeitura de Quixaba apresentaram desconformidades relativas às consistências nas Demonstrações Contábeis referentes ao orçamentário, financeiro, patrimonial, variações patrimoniais, entre outros, o que contraria a Lei Federal nº 4320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios de legalidade, transparência e eficiência da Constituição Federal de 1988.

Segundo o tribunal, as infrações cometidas afrontam as normas e padrões contábeis que regulam os preceitos legais sobre a contabilidade pública e as Resoluções TC nºs 20/2015 e 27 /2017, resultando num Índice de Convergência e Consistência dos Demonstrativos Contábeis – ICCPE classificado no nível “Insuficiente”.

A nota alcançada do ICCPE foi equivalente ao percentual de 64,00 % de um máximo de 70%, o que levou o município ao nível “Insuficiente”, conforme metodologia adotada pelo tribunal, que classificou os níveis de ICCPE em Desejado, Aceitável, Moderado, Insuficiente e Crítico.

No que se refere aos quesitos mais relevantes, o município alcançou as notas equivalentes ao percentual de 48,00% e 25,00%, ou seja, menos da metade dos itens analisados estavam em conformidade com o conceito “Atende”, não sendo possível afastar as desconformidades através dos documentos anexados pelo ex-gestor.

Apesar das infrações elencadas, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito. O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Neves e Valdecir Pascoal.

Neste sábado (07), a Rádio Gazeta FM 95,3 fará uma série de entrevistas com os candidatos à prefeitura de São José do Egito.

As entrevistas serão feitas a partir das 08h da manhã e os quatro candidatos já confirmaram presença, Roseane Borja, Evandro Valadares, Romério Guimarães e Rona Leite.

As sabatinas serão transmitidas ao vivo pelo Facebook do Blog de Marcello Patriota e pelo site da Gazeta FM, além da frequência 95,3. A entrevista será conduzida pela Jornalista Tacianna Lopes e o Blogueiro Marcello Patriota.

A sequência das entrevistas será sorteada nessa sexta (06), com presença dos representantes de todas as coligações.  Serão abordados temas relevantes para a cidade, com agenda propositiva, a fim de divulgar as propostas dos candidatos.

Serão 60 minutos para cada candidato, com tempo reservado de 5 minutos ao final, para que o candidato diga por que merece e deve ser eleito prefeito. Não haverá espaço para perguntas dos ouvintes e espectadores durante as transmissões.

A obra foi realizada em parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura municipal

Na última terça-feira (11), a Prefeitura de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, inaugurou oficialmente um sistema de abastecimento de água para atendimento às comunidades de Catolé, Chico Pereira e Tamboril.

As obras foram iniciadas e executadas pelo ProRural, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), sendo finalizadas pela prefeitura, por meio de parceria firmada entre os entes.

A inauguração do sistema foi realizada pelo prefeito Anchieta Patriota (PSB), durante agenda administrativa na zona rural do município, onde entregou ações à população. Na ocasião, estiveram presentes representantes da Unidade de Gestão Territorial (UGT) do ProRural em Carnaíba.

A diretora do ProRural, Lílian Costa, destacou a importância da entrega do sistema para a comunidade. “A obra, que custou R$ 229.449,05, vai garantir água nas torneiras de 79 famílias. O sistema é composto de perfuração e instalação do poço tubular, rede adutora com distribuição para um chafariz comunitário e para as residências através de um reservatório elevado de 20 mil litros”, explicou. A Prefeitura de Carnaíba concluiu a instalação elétrica, deixando o sistema de abastecimento apto para funcionar.

O projeto de execução de sistemas faz parte do Pernambuco Rural Sustentável (PRS), executado pela SDA por meio do ProRural, através de acordo de empréstimo entre o Banco Mundial e o Governo de Pernambuco.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, neste sábado (22), por unanimidade, conceder direito de resposta à coligação Brasil da Esperança relativo à peça publicitária da coligação Pelo Bem do Brasil que faz referência à votação obtida pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva em unidades prisionais.

O entendimento foi de que a peça publicitária extrai a conclusão de que tal candidatura teria a predileção dos “bandidos”. O material foi veiculado diversas vezes, com idêntico teor, em propaganda eleitoral de TV em bloco, em inserções de televisão e também em horário eleitoral no rádio.

De acordo com a decisão, o direito de resposta concedido deve ser veiculado 116 vezes, no mesmíssimo bloco e horário e na mesma emissora de televisão indicada na petição inicial para cada uma das reproduções do conteúdo tido como ilícito, o que corresponde à perda de 24 inserções de 30 segundos cada. No segundo turno, cada um dos candidatos tem direito de 25 inserções por dia, o que equivale a 125 vídeos por dia nas 5 emissoras integrantes do pool.

Foi fixado o prazo de 24h para apresentação de nova mídia para imediata homologação, após o que será permitido o direto envio ao grupo de geradoras, para início das divulgações.

Veja a íntegra do voto da relatora, ministra Maria Claudia Bucchianeri.

A CDL e o SINDCOM definiram  a programação de  lançamento da 17ª ExpoSerra, que será realizado neste dia 06/07 (quarta-feira) às 19:00hs. Um dos convidados é o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Tiago Norões. Vai falar sobre o Os Investimentos do Estado na região, com foco no desenvolvimento econômico.

Outro palestrante será o Secretário de Transportes e Deputado Sebastião Oliveira. O tema será o mesmo, só que com o foco em ações de sua pasta, rodovias estaduais e logística.

A CDL quer buscar capitalizar na feira o indicativo de ações estruturadoras para fortalecer ainda mais a atividade comercial na Capital do Xaxado. É a história de que importante é fazer com que a feira dure em repercussão e legado muito além de sua realização.