“Presente de grego”, diz presidente da EPTI sobre Lei aprovada de Daniel Coelho
A fala foi durante sua apresentação na assembleia extraordinária da Amupe, na última terça.
A presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Marilia Bezerra, apresentou durante a assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na última terça-feira (27/08), as ações que o Governo do Estado está tomando para conter os efeitos de uma Lei de autoria do deputado Daniel Coelho que dificulta o serviço dos trabalhadores de transporte complementar no Estado.
Trata-se da Lei n. 13.855/19, antiga PL n. 5.446/16, que modificou o Art. 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, e instaurou infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1.467,35 e imediata retenção do veículo, para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. A medida passa a vigorar a partir do dia 09 de outubro.
A presidente da EPTI classificou a Lei como “presente de grego” e disse que logo após de saber do ocorrido “o Governador Paulo Câmara prontamente baixou um decreto que instaurou uma comissão especial para discutir a elaboração de um plano de ação, com o objetivo de produzir estudos, propostas e encaminhamentos sobre o tema. Pois entende a quantidade de empregos gerados direta e indiretamente com o serviço”, completou.
Durante sua apresentação, Marília trouxe uma proposta de pré-credenciamento para os trabalhadores, com o intuito de mapear a que estará disponível em breve no site da EPTI (epti.pe.gov.br). “Logo estará disponível o cadastro que pode ser feito através de um CPF válido e todo o cadastro é bem simples, para que possamos ter uma dimensão, ainda mais precisa, de todos os dados”, concluiu.
Para o representante das Associações e Cooperativas do Estado de Pernambuco, João Chaves, “é importante que os prefeitos estejam cientes da importância das lotações para a economia do município e a quantidade de pessoas que podem perder os seus empregos com o fim da atividade”. O prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo, em fala perante a EPTI, destacou que o transporte complementar de bens e passageiros é parte importante da economia do município. “Em nome da economia de nosso município estudem esse tema. Se esses trabalhadores forem vetados, podem colocar uma porteira e um cadeado na entrada da nossa cidade, por que vocês fecharam o município de ponta a ponta”, destacou.
“A realidade de Brejo da Madre de Deus é a mesma de dezenas de municípios pernambucanos, devemos discutir isso ativamente”, disse o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. Segundo ele, “esse é um problema antigo, mas aqui a gente criou encaminhamentos e a Amupe vai ter diálogo constante com o Estado para monitorar o tema”, frisou.
Participaram da mesa o secretário de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes, que fez as honras da mesa e discutiu o atual cenário do transporte complementar no Estado na perspectiva de pensar um modelo de transporte complementar satisfatório para passageiro e para as associações e cooperações do serviço. Os representantes das associações e cooperativas de transporte complementar do Estado, João Chaves, o deputado estadual Antônio Fernando, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota e demais autoridades.
