Prêmio Sebrae de Prefeitos Empreendedores 2018 abre inscrições

O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio, em Roma, rejeitou o recurso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e manteve a extradição dele para o Brasil.

A sessão ocorreu às 11h no horário da Itália (6h no horário de Brasília) desta quarta-feira (3) e durou cerca de 30 minutos. A expectativa inicial era que a decisão fosse anunciada ainda na quarta.

Agora, o brasileiro deverá recorrer no Conselho de Estado, que é a segunda e última instância da Justiça Administrativa. O Brasil deve ter 20 dias para tirar Pizzolato da Itália, mas isso depende do Conselho de Estado, que pode suspender temporariamente a extradição ou deixar que ele volte para o Brasil enquanto analisa o caso.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no caso do mensalão, mas fugiu para o país europeu antes de ser expedido seu mandado de prisão.

O julgamento analisou um recurso apresentado no início de maio por Pizzolato que suspendeu o processo de extradição, que já havia sido aprovada pela Justiça e também autorizada pelo governo italiano. O recurso questionava o decreto do ministro da Justiça, Andrea Orlando, que permitia às autoridades brasileiras trazer Pizzolato ao Brasil.

O julgamento ocorreu em um tribunal administrativo, instância que julga decisões do Executivo da Itália. Pizzolato recorreu a esta Corte alegando que o ministro da Justiça da Itália levou em conta somente informações apresentadas pelo Brasil sobre as condições em que ficará preso no país, sem que a defesa pudesse se manifestar.

A decisão, no entanto, também poderá ser objeto de um novo recurso, por qualquer uma das partes, a uma instância administrativa superior, o Conselho de Estado. A defesa tenta ainda fazer com que Pizzolato cumpra a pena na Itália, conforme prevê um tratado internacional assinado com o Brasil.

Marília Arraes diz que seu futuro está nas mãos de Lula

Exclusivo

A Deputada Marília Arraes falou ao blog sobre a semana em que seu nome e a estratégia do PT em Pernambuco estiveram no olho do debate político.

Primeiro,  pelos números da pesquisa do Instituto Opinião para o Blog do Magno que a colocaram liderando em praticamente todos os cenários em que seu nome foi colocado. De acordo com a pesquisa Marília teria 26,8% dos votos, três vezes a mais do que Raquel Lyra, que aparece em segundo lugar, com 9%, seguida de Anderson Ferreira com 7,4%. Geraldo Júlio vem em seguida, mas empatado, tecnicamente, com Miguel Coelho (MDB). Tem 6,7% e Miguel 5,6%. Em todas as simulações de segundo turno,  inclusive contra o palaciano Geraldo Júlio (43,1% x 15,7%) é preferida do eleitor.

Mas o dado não é suficiente para o PT e especialmente o presidente Lula trabalharem o projeto Marília no estado.  Em entrevista à Rádio Folha, Lula disse que constrói um diálogo com o PSB.  “O fato do PT ter lançado a Marília na disputa contra o João Campos não demonstra que o PT e o PSB tenham que estar rompidos”, justificou.

Faltava ouvir o que Marília pensa disso. E para surpresa de muitos, a Deputada Federal não coloca seu espólio eleitoral como algo que lhe dê direito líquido e certo de disputa.  Ao contrário,  diz que a prioridade número um é a eleição de Lula.

“Normalmente não comento pesquisa. E estamos com um ano e meio de antecedência.  Agradeço a todos que estão nessa expectativa, mas o meu projeto está diretamente ligado ao projeto do presidente Lula”. E foi ainda mais específica: “não adianta a gente estar com uma pessoa bem intencionada no governo e ter um presidente que não está ligando para cuidar da vida das pessoas e da diminuição das desigualdades. A gente precisa tirar primeiro Bolsonaro da presidência”.

A petista literalmente colocou seu futuro nas mãos de Lula. “Se ele quiser que eu seja candidata,  se for importante para ele que a gente seja candidata aqui em Pernambuco, a gente vai ser.  Se não,  vou ser Deputada Federal com a mesma alegria”.

Marília entretanto minimizou a fala de Lula, ao colocar que a disputa em Recife entre ela e João Campos não pode ser problema para um alinhamento em 2022. “O Brasil é testemunha do baixo nível da campanha feita por meu adversário.  No mais, acredito que estão superdimensionando a declaração que foi uma entre várias.  Eu vi o presidente elogiar muito mais o presidente do que o PSB. A gente tem que pensar no Brasil e com certeza vai ter reflexo em Pernambuco.  A gente tem que colaborar com esse projeto”.

O blog lembrou que em 2018, Marília não conseguiu ser candidata mesmo pontuando bem,  pela aliança PT/PSB, que garantiu a eleição de Paulo Câmara no primeiro turno e que ano passado conseguiu ser candidata após embate interno e perdeu no segundo turno para João Campos. Ao ser questionada se, como em 2018, estaria disposta a abrir mãodo projeto estadual em nome dessa aliança,  respondeu: “Eu não abriria mão porque não estou na estrada ainda. Estou cumprindo minhas obrigações como Deputada Federal, andando por Pernambuco e falando da minha atuação. Com isso a gente vai construindo uma base para em 2022 apoiar o presidente Lula, que aqui tem três vezes mais intenção de votos que Bolsonaro”.

E concluiu: É esse meu projeto, como falei.  Estou a disposição do projeto do presidente Lula. Vamos sentar, discutir estrategicamente qual a melhor conduta aqui em Pernambuco”.

Paulo por Marília 

A Deputada disse não ver um fato novo que justifique fazer uma boa avaliação de Paulo Câmara.  E que o tema mais recorrente nas andanças no Sertão é o das estradas. “Pernambuco tem que ter um plano de planejamento e recuperação das rodovias”.

Marília não avalia João

Quando solicitada a fazer uma avaliação dos primeiros meses de João Campos em Recife, Marília evitou.  “Não vou fazer nenhuma avaliação agora. Vai parecer revanchismo ou qualquer sentimento que não seja político ou racional. As pessoas podem interpretar errado”.

Desenhado

Fácil visualizar o cenário de 2022 em Pernambuco: Lula precisa do PSB, que não tem quadro nacional, para seu projeto. O PSB precisa de Lula para tentar repetir 2018, quando teve seu apoio determinante para vitória de Paulo Câmara no primeiro turno.  Só muda o personagem,  com a entrada de Geraldo Júlio.

João Manobrista 

O vereador egipciense Vicente de Vevéi ironizou as manobras de João de Maria para não votar o projeto que cria uma autarquia para gerir a previdência do município,  engavetado desde janeiro. “Sugeri a Áureo Braz, dono da Transbraz, contratá-lo como manobrista. É imbatível”.

Buracos

A situação das PEs de acesso a Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo é terrível. Além da 365, alvo de uma tímida tapa buracos aguardando recapeamento, a rodovia que liga Triunfo à PE 320 está cheia de buracos e perigosa ausência de trechos de acostamento.

Resposta em casa

O vereador serra-talhadense Vandinho da Saúde teve ótima oportunidade para ficar calado.  Cobrou da Secretária de Saúde, Lisbeth Rosa, vacinação dos garis e ouviu que sua mulher,  Karla Lima, que coordena o PNI na cidade, pode lhe orientar.  “Seguimos as prioridades do Ministério”, disse.

Prioridades

A se levar em conta as dezenas de ouvintes da Revista da Cultura, a gestão Márcia Conrado precisa melhorar a atenção básica na saúde,  dar atenção à manutenção das praças nos bairros e reparar ou ampliar ações de pavimentação de ruas.

Pode x não pode

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, espalhou outdoors até em Afogados parabenizando Tabira pelos 72 anos. Até aí tudo bem.  Mas vale lembrar que peças de felicitação pessoal e não institucional devem ser pagas por ela e não pela prefeitura, pois feririam de morte a lei e o princípio da impessoalidade.  Estamos de olho…

“Me dá aparte?”

A última sessão da Câmara de Afogados foi tão longa que uma reunião discutiu a mudança do Regimento Interno.  Está sendo batizada de “revisão Toinho da Ponte”, por conta da infinidade de apartes pedidos pelo neo legislador. Só na última foram dezesseis.

Frase da semana: “Eu não perdi nenhuma amizade com o PSB”. Do ex-presidente Lula,  deixando evidente a articulação para uma aliança em 2022.

Termina nesta segunda-feira (30) a oportunidade para o contribuinte de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – regularizar seus débitos.

O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC), realizado pelo Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, concede descontos para aquele que aderir ao programa e ficar em dia com o Fisco.

Quem realizar o pagamento à vista terá uma redução de 70% do valor total da dívida, limitado ao valor do imposto devidamente atualizado. O contribuinte também pode parcelar o débito em até 36 vezes, tendo uma redução de 50% do valor devido. Para quem optar pelo parcelamento, o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 100.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Sefaz-PE (sefaz.pe.gov.br) para realizar o pagamento com desconto à vista ou parcelado ou comparecer a uma das Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ.

Serviço:Todas as dúvidas podem ser esclarecidas através do TELESEFAZ, pelos números 0800.285.1244 ou (81) 3183-6401, ou na Gerencia de Segmentos de IPVA da SEFAZ no DETRAN-PE, pelo telefone 3184.8202.

O atendimento presencial será feito nas Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ, sem necessidade de agendamento prévio ou na Gerência de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Detran, com horário marcado através de agendamento realizado no site da Sefaz-PE (http://www.sefaz.pe.gov.br).

Com informações do MP

Promotores de Justiça da 3ª Circunscrição realizaram reunião com os representantes das equipes dos prefeitos atuais e dos prefeitos eleitos dos Municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama.

A pauta da reunião teve como tema central a Lei Complementar Estadual nº 260, de 06 de janeiro de 2014, e o objetivo da reunião foi o de promover o diálogo a fim de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo dos referidos Municípios.

À ocasião, houve o esclarecimento público dos deveres dos gestores atuais na transição, no sentido de providenciar a infraestrutura básica à comissão de transição e de disponibilizar, no prazo de quinze dias a contar do protocolo do requerimento, todas as informações e documentos enumerados no art. 4º, da Lei Complementar Estadual nº 260, de 06 de janeiro de 2014.

A reunião, que contou com a presença dos Promotores de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto (Coordenador), Adriano Camargo Vieira, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, Fabiana de Souza Silva Albuquerque e Júlio César Cavalcante Elihimas, também abordou aspectos pontuais das medidas de combate à corrupção por parte do Ministério Público, tanto sob a forma de atos de improbidade administrativa definidos na Lei nº 8.429, de 1992, quanto sob o aspecto de condutas tipificadas como infração penal, e enfatizou a necessidade de observância por todos os entes e Poderes Públicos, inclusive no âmbito municipal, dos Princípios Constitucionais da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência da Administração Pública, positivados no art. 37, da Constituição da República.

Os efeitos de eventuais descumprimentos também foram destacados, considerando-se as práticas mais comuns, como, por exemplo, a possibilidade de enquadramento das condutas tanto como atos de improbidade administrativa, quanto em crimes previstos no Código Penal, especialmente nos arts. 312 (peculato), 313-A (Inserção de dados falsos em sistema de informações), 313-B (Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações), 314 (Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento), 319 (Prevaricação), 359-B (Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar), 359-D (Ordenação de despesa não autorizada) e 359-G (Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura).

As iniciativas da 3ª Circunscrição, entretanto, não se resumem à reunião. Neste mês de outubro pelo menos cinco recomendações foram expedidas.

Os Promotores de Justiça Adriano Camargo Vieira e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, no dia 06 de outubro, e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho e Lúcio Luiz de Almeida Neto, no dia 25 de outubro, expediram recomendações conjuntas aos Prefeitos dos Municípios de São José do Egito, Tuparetama, e Iguaracy, respectivamente, para que zelem pela efetiva observância, no processo de transição de governo municipal, das normas contidas na Lei Complementar Estadual nº 260, de 06 de janeiro de 2014, e que cumpram, até a posse dos eleitos, as normas contidas no art. 73, da Lei nº 9.504, de 1997.

Em especial a constante no inciso V, que proíbe nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

Excetua-se a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança, a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo e a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.

A Promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, no dia 13 de outubro de 2016, também emitiu recomendações aos atuais Prefeitos e aos eleitos dos Municípios de Tabira e Solidão, no sentido de que promovam a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados e se abstenham de nomear as pessoas que tenham relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com pessoas investidas nos cargos de direção, chefia ou assessoramento dos referidos municípios.

Novas recomendações e atuações conjuntas estão sendo programadas para o mês de novembro de 2016, com o objetivo principal de garantir a continuidade e evitar a diminuição imotivada dos serviços públicos. Também estão sendo articuladas novas reuniões e capacitações aos membros das novas gestões em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Comparada com pesquisa anterior, Raquel teve queda e Marília cresceu

TV Guararapes acaba de divulgar nova rodada de pesquisa do Instituto Real Time Big Data para o governo de Pernambuco. 

O levantamento ouviu 1.000 pessoas entre os dias 15 e 17 de outubro e tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. 

A pesquisa está registrada no TRE sob protocolo 1618/2022 e tem intervalo de confiança de 95%. 

Em votos totais, Raquel Lyra (PSDB) tem 52% e Marília Arraes (SD),  41%. Brancos/nulos são Brancos e nulos, 5% %. Indecisos,   2%.

Em votos válidos, Raquel Lyra (PSDB), 56% e Marília Arraes (SD),  44%.

Em 11 de outubro, Raquel Lyra (PSDB) tinha 54% das intenções de voto e Marília Arraes (Solidariedade) com 35%. Assim, Marília cresceu 6 pontos, fora da margem de erro e Raquel perdeu 2%.

Em válidos,  Raquel tinha 61% dos votos válidos, enquanto Marília somava 39%. Raquel cai 5 pontos e Marília, sobe 5 pontos e Marília cresce 5%.