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Suspensão por 60 dias de portaria que estabelece o cronograma de implantação do novo modelo foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nesta terça-feira (4).

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (4) que decidiu suspender o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio.

Camilo fez o anúncio durante entrevista em Brasília. Ele afirmou que vai assinar nesta terça uma portaria prevendo a suspensão.

“Hoje estou assinando uma portaria – já na segunda-feira eu tinha anunciado na imprensa em entrevista que dei – que nós vamos suspender a portaria 521, que aplica o cronograma de aplicação do Novo Ensino Médio”, afirmou o ministro.

“Principalmente, por causa do Enem. Porque o Novo Ensino Médio previa que em 2024 nós tivéssemos um novo Enem. Como há ainda esse novo processo de discussão, nós vamos suspender essa portaria para que, a partir dessa finalização dessa discussão, a gente possa tomar as decisões em relação ao Ensino Médio”, completou Camilo Santana.

A portaria 521 de 13 de julho de 2021, que será suspensa, foi publicada no governo Jair Bolsonaro e estabelece prazos para que políticas nacionais (como a de distribuição de livros didáticos a escolas públicas) e avaliações, como o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), sejam modificadas pelas diretrizes do Novo Ensino Médio.

Na avaliação do titular do MEC, não houve um debate aprofundado sobre a implementação do Novo Ensino Médio e a gestão anterior da pasta foi “omissa” em relação ao tema.

Camilo Santana ressaltou que a medida anunciada nesta terça não interfere no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Ele também afirmou que as escolas que começaram a implementar o Novo Ensino Médio vão continuar com o processo.

“Nós vamos apenas suspender as questões que vão definir um novo Enem em 2024 por 60 dias. E vamos ampliar a discussão. O ideal é que, num processo democrático, a gente possa escutar a todos. Principalmente, quem tá lá na ponta, que são os alunos, os professores e aqueles que executam a política, que são os estados”, declarou o ministro.

O Novo Ensino Médio

Proposto pelo ex-presidente Michel Temer, o Novo Ensino Médio foi aprovado pelo Congresso em 2017.

É um novo modelo obrigatório a ser seguido no ensino médio por todas as escolas do país, públicas e privadas.

A lei estipula aumento progressivo da carga horária. Antes, no modelo anterior, eram, no mínimo, 800 horas-aula por ano (total de 2.400 no ensino médio inteiro). No novo modelo, a carga deve chegar a 3.000 horas ao final dos três anos.

Desde 2022, as disciplinas tradicionais passaram a ser agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas).

A partir deste ano, cada estudante passou a poder montar seu próprio ensino médio, escolhendo as áreas (os chamados “itinerários formativos”) nas quais se aprofundará. As informações são do g1.

O prefeito da cidade de Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, Anchieta Patriota (PSB), emitiu uma nota de pesar lamentando a morte da ex-primeira-dama, Maria Letícia Lula da Silva, ocorrida nesta quinta-feira (02/02).

“Dona Marisa foi uma guerreira que dedicou a sua vida ao ex-presidente, Lula. Mulher de fibra e batalhadora, Marisa contribuiu com a transformação do nosso país. Descanse em paz, Marisa!”

Em virtude do falecimento da mesma, o prefeito Anchieta Patriota decretou luto oficial de 03 dias em todo o território carnaibano.

Congresso em Foco

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ouve nesta tarde o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, editor do The Intercept Brasil. O site tem publicado uma série de diálogos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com procuradores da força-tarefa da Lava Jato quando era juiz responsável pelos processos da operação. As conversas sugerem que Moro orientou os procuradores, o que contraria a divisão das competências do Judiciário e do Ministério Público.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, na semana passada, o ministro disse não reconhecer autenticidade das mensagens, que evidenciariam a condução política da operação contra o PT e o ex-presidente Lula, segundo o site de notícias de Greenwald. Mesmo assim, disse não ver nada comprometedor nas conversas divulgadas até o momento. O ministro participou de audiência pública no Senado no último dia 19, em que negou ter cometido qualquer irregularidade na condução da Lava Jato.

O debate foi proposto pelos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Carlos Veras (PT-PE), Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Túlio Gadelha (PDT-PE). Segundo os parlamentares, as reportagens assinadas por Gleen Greenwald, “jogam dúvidas contundentes sobre a imparcialidade na atuação do Juiz Sérgio Moro e de outros juízes e procuradores”. O jornalista também relatado que tem sofrido ameaças de morte desde o início da série.

*Com informações da Agência Câmara