Prefeitura inicia manutenção e reparos no Estádio Pereirão

Ainda não foi ontem à noite durante sessão ordinária que a Câmara de Tabira votou o Novo Código Tributário proposto pelo executivo.

Falando a Anchieta Santos na Cidade FM a Presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, Maria Nelly disse que com o pedido de vistas pelo prazo de 5 dias apresentado pela vereadora Dra Claudicéia Rocha a votação terá que esperar.

“O município não perderá receita em 2018, mas vai esperar um pouco mais para arrecadar”, disse.  Nelly informou que os vereadores Claudicéia (PSB) e Aristóteles Monteiro (PT) apresentarão emendas ao projeto.

Em contato por telefone com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta o vereador Marcos Crente (PSB) prometeu apresentar emendas ao tema que trata da cobrança do IPTU.

Diante das críticas do ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB) que em seu Blog acusou a gestão do Prefeito Sebastião Dias de encaminhar um projeto de Lei em caráter de urgência para a Câmara de Vereadores com o intuito de aumentar os impostos da população tabirense, Nelly disse que os vereadores não querem aumentar a carga tributária, mas que o município precisa se adequar a realidade para não perder receitas.

Maioria defendeu a prisão. Bolsonaristas foram contra. Waldemar Oliveira mudou de “a favor” para “abstenção”, lavando as mãos

Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes.

A votação acabou com 277 votos a favor da manutenção da prisão, 129 contrários e 28 abstenções, em um placar considerado apertado, visto que houve apenas 20 votos a mais que o necessário.

Para ratificar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, eram necessários pelo menos 257 votos.

Veja a seguir como votou a bancada de Pernambuco na Câmara dos Deputados, em levantamento do JC Online.

A maior parte da bancada estadual votou para manter a prisão de Chiquinho Brazão. Houve, contudo, votos contrários, abstenções e ausências na votação.

Entre as abstenções, está o deputado Waldemar Oliveira (Avante), que mudou de posição ao decorrer do dia. Mais cedo ele havia votado pela manuntenção da prisão de Brazão na CCJ da casa.

VOTARAM A FAVOR DA PRISÃO DE BRAZÃO

Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

Carlos Veras (PT-PE)

Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Fernando Coelho (União-PE)

Fernando Monteiro (PP-PE)

Guilherme Uchoa (PSB-PE)

Iza Arruda (MDB-PE)

Lucas Ramos (PSB-PE)

Maria Arraes (Solidariede-PE)

Ossesio Silva (Republicanos-PE)

Pedro Campos (PSB-PE)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Túlio Gadêlha (Rede-PE)

VOTARAM CONTRA A PRISÃO DE BRAZÃO

André Ferreira (PL-PE)

Coronel Meira (PL-PE)

Fernando Rodolfo (PL-PE)

Pastor Eurico (PL-PE)

SE ABSTIVERAM

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Waldemar Oliveira (Avante-PE)

FALTARAM

Clarissa Tércio (PP-PE)

Luciano Bivar (União-PE)

Lula da Fonte (PP-PE)

Mendonça Filho (União-PE)

Com informações de Adriano Roberto

O Deputado federal licenciado e secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, anunciou a missão dada pelo governador, Paulo Câmara, de formalizar o terreno onde será construído o Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada.

Para a obra já foram alocados R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares junto ao suplente do deputado, Fernando Monteiro. O Governo já dispõe de R$ 12 milhões para este empreendimento tão esperado pela população do sertão.

“Vamos trabalhar em ritmo acelerado para que ainda este ano a obra seja iniciada. Lembro que a construção de um hospital desses vai trazer muitos outros equipamentos de serviços para a população, como SVO – Serviço de Verificação de Óbitos, mais ambulâncias, mais vagas de médicos, paramédicos, enfermeiros e outros empregos diretos e indiretos ligados a saúde pública”, comentou Sebastião.

O Ministério Público, através da promotora Lorena de  Medeiros Santos, emitiu recomendação à Prefeita de Brejinho, Tânia Maria e à Secretaria de Administração, solicitando que a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, no concurso público de 2015, respeitada a ordem de aprovação e classificação final, dentro do prazo de validade do concurso.

Também que proceda-se a um cronograma fixo e célere nos atos que precedem a posse, não prorrogando as nomeações com atos injustificados,  mesmo além do número de vagas inicialmente ofertadas, ante a existência de vagas destinadas no momento a servidores temporários, os quais deverão ser afastados com a nomeação e posse dos servidores concursados.

“Na hipótese de desistência quanto à nomeação do candidato(a) aprovado(a) dentro do número de vagas, proceda-se o ente público municipal à convocação do(a) candidato(a) fora do número de vagas e assim sucessivamente até o preenchimento de todos os cargos contemplados no edital do concurso Público de 2015”, diz na recomendação. A promotora ainda solicitou que seja enviado ao Ministério Público um cronograma fixo para os atos que precedem a posse, apontando-se todo o trâmite , “que deverá ser observado para todos os convocados, em lapso temporal célere e fundamentado”.

Segundo a representante do MP, a recomendação se deve ao fato de que houve denúncia de a prefeitura fez concurso em 2015, o resultado foi homologado pela Portaria PMB/GCPE n° 039/2017 , publicada no DOE de 30/01/2017, e mesmo assim, continua com servidores contratados (temporários) deixando de lado os aprovados.

“Ainda consta na denúncia, que há contratados (auxiliares) exercendo cargo de titularidade de professores, ou seja, diferentemente do que informado no ofício PMB/GCPE/AJ n° 042/2017 subscrito pelo Assessor Jurídico de Gabinete , constam meios probatórios nesta Promotoria de Justiça que os contratados não se resumem apenas a função de auxiliar do professor titular, mas também estão exercendo atividade-fim”, segue.

RECOMENDAÇÃO MP BREJINHO