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A governadora Raquel Lyra visitou a ocupação Presente de Deus, onde será construída uma das moradias, localizada no bairro de Água Fria, no Recife

O Governo de Pernambuco doou cinco terrenos para a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) – Entidades, nos municípios do Recife, Olinda e Paulista. A governadora Raquel Lyra visitou, nesta quinta-feira (23), uma das ocupações durante ato organizado pelos movimentos sociais de luta pela moradia no Estado, no bairro de Água Fria, na capital pernambucana. Por meio do Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação popular do Estado, o governo está viabilizando a construção de mais moradias e acelerando a contratação de obras pelo MCMV.

“É uma alegria muito grande poder encontrar essas pessoas, que lutam pela moradia, para entregar um lar decente. E, através do Morar Bem Pernambuco, a gente tem feito isso de diversas formas. Sonhamos em ver essas pessoas que hoje moram em ocupações, sem condições nenhuma de habitabilidade, que elas possam ter uma casa nova e, a partir do apoio do Governo de Pernambuco, ter direito a sonhar outros sonhos, buscando outras conquistas”, destacou Raquel Lyra.

O Morar Bem Pernambuco beneficiará as famílias contempladas dos empreendimentos do MCMV Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) que não fazem parte do público do Bolsa Família e BPC. Será ofertado o subsídio de até R$ 20 mil, garantindo que todas as famílias beneficiárias do MCMV FAR e FDS em Pernambuco tenham suas casas sem qualquer parcela a ser paga nessas modalidades.

“Agora, Pernambuco, efetivamente, tem uma política de habitação de interesse social concreta e sabemos que a partir da moradia digna, existe a possibilidade para as famílias melhorarem em todos os aspectos”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, que esteve no evento acompanhada do secretário executivo de Habitação, André Fonseca.

A ocupação Presente de Deus, em Água Fria, dos movimentos Associação de Apoio às Famílias Sem Teto de Pernambuco (AAST), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST/PE), Movimento de Liberdade dos Sem Teto (MLST/PE) e Movimento dos Trabalhadores Sem Casa (MTSC/PE), será contemplada com um residencial a ser construído com 64 unidades habitacionais na modalidade MCMV.

Para a moradora Jadiane Souza, de 39 anos, uma das beneficiárias, o momento é de muita emoção. “É um sonho saber que vou ter minha casa própria, é a conquista de muita luta. Vou poder dar dignidade aos meus filhos, vê-los dormir no cantinho deles, e ter onde brincar com segurança. Só tenho a agradecer a Deus e à governadora Raquel Lyra, que abraçou a nossa luta”, comemorou.

Outros movimentos também vão receber um terreno, somando novas 594 moradias. No Recife, será em Santo Amaro, para 96 habitações; e no Bongi, com 50. Já em Olinda, terá em Peixinhos, com capacidade para construção de 192 unidades; e em Paulista, também com 192.

MORAR BEM PE – O programa tem o objetivo de proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões do Estado, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis) e reforma de casas.

Na modalidade Entrada Garantida há, atualmente, 6.072 imóveis disponíveis para compra, com 62.172 pernambucanos cadastrados. Desses, 44.763 concluíram o cadastro e 2.223 foram aprovados pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Em relação às obras retomadas, foram entregues chaves a famílias dos residenciais Jardim Jordão (272), Severino Quirino (192) e Mulheres de Tejucupapo (232). A expectativa é que o Governo consiga retomar e entregar 4.505 unidades habitacionais.

Em Tabira, a gestão  Sebastião Dias  (PTB) estará realizando a pavimentação de 10 ruas em vários bairros da cidade. Os recursos para a execução das obras são da emenda do então senador, hoje Ministro de Estado, Armando Monteiro Neto.

O Convênio celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério das Cidades, via Caixa, Contrato de Repasse 806488/2014 foi aprovado pela CEF (Caixa Econômica Federal) no valor de R$ 749.500,00 (setecentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais).

A empresa RM Construção Ltda, vencedora do processo licitatório recebeu a ordem de serviço para iniciar os trabalhos.

As ruas contempladas são: Travessa Santa Luzia e Rua Projetada 02, no Bairro Vitorino Gomes; Rua Projetada e Maria Gouveia de Moraes, Bairro das Missões; Rua Martins Lopes da Silva, Bairro de Fátima, Rua Antônia Alexandrina de Menezes, Ruas Projetada 03 e 04, nos Barreiros, Rua Patrício Alves Pequeno, Jureminha e Travessa Minervina Goes Pires, no Bairro João Cordeiro, bem como rampas de acessibilidade.

“Nossa vontade é de atender a todas as ruas que precisam de pavimentação. Fizemos vários projetos, estamos agora aguardando as liberações. A liberação da emenda beneficiará 10 (dez) ruas”, acrescentou segundo nota.

A governadora em exercício Priscila Krause celebrou, em Brasília, a seleção de 8.947 moradias do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas categorias Rural e Entidades em Pernambuco. Durante a solenidade, ocorrida nesta quarta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que Pernambuco foi contemplado com 6.203 moradias na modalidade Rural e 2.744 nas Entidades. Somados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), são 19.223 unidades habitacionais no Estado já garantidas, representando 11,92% de todo país. A iniciativa vai atender mulheres chefes de família, comunidades quilombolas, povos indígenas e famílias que vivem em áreas de risco.

Para Priscila Krause, a habitação de interesse social é uma das prioridades da gestão estadual para redução do déficit habitacional no Estado. “Pernambuco fez o seu dever de casa e o governo federal contemplou nosso Estado com uma quantidade acima das nossas expectativas de moradias nas modalidades Entidades e Rural. A governadora Raquel Lyra determinou que essa é uma prioridade e não vamos descansar enquanto não entregarmos às famílias a maior quantidade de habitações da história de Pernambuco. Agradecemos a parceria com o Ministério das Cidades e estamos prontos para executar todos os compromissos que couberem à Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco] e à Cehab [Companhia Estadual de Habitação e Obras]”, destacou a gestora.

Com investimento nacional previsto de R$ 11,6 bilhões, a seleção das novas moradias vai atender mais de 440 mil pessoas em todo o país. “Estou exigindo que todas as casas tenham varandas, para que as pessoas tenham um espaço de lazer. Queremos um país em que as pessoas vivam decentemente e em harmonia. Dar dignidade às famílias brasileiras é a nossa prioridade”, ressaltou o presidente Lula.

Para o ministro das Cidades, Jader Filho, esse é mais um momento histórico para o Brasil. “É um marco na luta que este governo empreende para garantir ao nosso povo um direito fundamental em qualquer sociedade, que é ter um teto para morar. São 15 anos do Minha Casa, Minha Vida tornando possível o sonho da casa própria para milhões de brasileiros”, enfatizou.

Somente no primeiro trimestre deste ano, o Governo de Pernambuco executou R$ 221 milhões na área da habitação. Isso significa mais de 20 vezes a média dos últimos quatro anos, no mesmo período, o que aponta para a prioridade que a gestão estadual tem dado para a política de habitação de interesse social.

Dentro do programa Morar Bem, já foram entregues 696 unidades habitacionais: Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes (272 unidades), Mulheres de Tejucupapo, no Recife (232), e Severino Quirino, em Caruaru (196). Na frente de regularização fundiária, já foram regularizados 5.397 títulos de propriedade em Pernambuco. Na modalidade Entrada Garantida, um total de 1.672 pernambucanos já receberam os R$ 20 mil para dar entrada na casa própria. Atualmente, mais de 5,7 mil imóveis estão listados para compra em 13 municípios do Estado.

Também estiveram presentes na solenidade o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; outros ministros de Estado, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Simone Nunes, e Paulo Lira, presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

O governador Paulo Câmara, acompanhado da primeira-dama Ana Luiza e da filha Helena,  assistiu à pré-estreia da apresentação da Paixão de Cristo, nesta sexta-feira (07), no município do Agreste Setentrional. Em homenagem ao cinquentenário, foram inaugurados um monumento alusivo à data e duas estátuas homenageando Plínio e Diva Pacheco, criadores do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém.

“É um espetáculo ao mesmo tempo cultural e de fé, que nos lembra a necessidade de amar ao próximo e de fazer o bem. É um marco para o Estado e nós, pernambucanos, temos que ter orgulho”, frisou o governador Paulo Câmara. O chefe do Executivo estadual destacou também o alcance da Paixão de Cristo.

O ministro da Cultura, Roberto Freire, afirmou que, como pernambucano, estar presente no espetáculo da Paixão de Cristo é motivo de orgulho. “Sinto emoção e orgulho ao participar de um evento como esse. O Ministério da Cultura não poderia estar ausente sabendo da dimensão do espetáculo. É uma grande encenação cultural no maior teatro ao ar livre”, destacou.

Para o presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, Robinson Pacheco, Plínio e Diva Pacheco deixaram aos pernambucanos um grande legado ao longo desses 50 anos. “É um patrimônio material e imaterial de Pernambuco. O espetáculo, a cada temporada, nos encanta e nos enche de coragem para realizá-lo todo ano”, afirmou. “Nestes 50 anos, queremos, acima de tudo, agradecer a todos e dizer que a força desse trabalho em equipe é devido ao amor à arte”, frisou Pacheco.

Durante a solenidade, o governador Paulo Câmara foi homenageado, sendo agraciado com a medalha comemorativa e trofeu alusivo ao Cinquentenário da Paixão de Cristo. Também receberam a comenda o ministro Roberto Freire; o ministro do Turismo, Marx Beltrão (representado pelo deputado federal Kaio Maniçoba); o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (representado pelo deputado estadual Diogo Morais); o ministro das Cidades, Bruno Araújo; os secretários da Casa Civil, Antonio Figueira, e de Turismo, Felipe Carreras; o presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Adailton Feitosa; o prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo; o diretor da Rede Globo Nordeste, Yuri Leite; o artista plástico e autor dos monumentos, Jota Cacheado; os deputados federais Tadeu Alencar e Kaio Maniçoba; os deputados estaduais Laura Gomes e Diogo Morais; o secretário de Saúde de Brejo da Madre de Deus, Edson Souza; o presidente da Compesa, Roberto Tavares; o bispo da Diocese de Caruaru, Dom Bernardini; e o radialista Tarcisio Bocão.

Por Anchieta Santos

A Presidente da Câmara de vereadores de Solidão, Eliana de Genivaldo (PSD) ignorou o pedido de vistas dos projetos na forma Regimental feito pela vereadora Edileuza Godê, sem consultar o plenário da Casa Legislativa, e pôs em deliberação e votação o Projeto de Lei n. 06/2017 de iniciativa do Poder Executivo que aumenta o valor das diárias do Prefeito Djalma Alves (PSB).

O Projeto recebeu 7 votos favoráveis. Já o Projeto de Resolução Número 02/2017 que trata do aumento das diárias da Presidente da Câmara Eliana de Genivaldo obteve 04 votos favoráveis, dados pelas vereadoras Neta Riqueta, Adriana Lima, Genivaldo Barros (bancada da situação) com voto de desempate da própria Presidente da Casa Legislativa.

A vereadora Edileuza Godê revelou à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que interpôs recurso na forma regimental da Casa Legislativa contra o ato da Presidente Eliana de Genivaldo para anular os atos legislativos de deliberação, votação e aprovação do Projeto de Lei n. 06/2017 e Projeto de Resolução n. 02/2017.

A parlamentar entende que os mesmos foram realizados ilegalmente na Sessão Plenária por ferir os princípios da legalidade e do devido processo legislativo. Com isso, a vereadora Edileuza Godê espera da Presidente da Câmara que o bom senso prevaleça e corrija a ilegalidade na votação dos projetos, pois segundo ela, a ilegalidade não gera direito.