Prefeitura faz balanço positivo do São João de Arcoverde

Após a Auditoria Especial realizada pelo TCE-PE na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira que teve como objetivo avaliar se os serviços de limpeza urbana atenderam às necessidades da população, bem como se os recursos gastos foram compatíveis com os serviços executados no ano de 2011. A informação foi confirmada pelo Afogados On Line.

A Segunda Câmara do TCE-PE julgou irregular o objeto da Auditoria Especial realizada, ficou determinado que o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, e o ex-secretário de Infraestrutura, Carlos Rabêlo, terão que restituir aos cofres públicos o valor de R$ 486.970,44 que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas. Corrigido, esse valor deve passar de meio milhão de reais.

A Auditoria constatou algumas irregularidades como: a inexistência de um plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos; que a destinação final do lixo não atende à legislação ambiental; a deficiência na fiscalização dos serviços; que os veículos utilizados não são adequados para a coleta de resíduos sólidos domiciliares; que os servidores efetivos não recebem Equipamento de Proteção Individual-EPI.

A sessão foi realizada no dia 14 de abril e teve a publicação da decisão no Diário Oficial do dia 19. Totonho Valadares foi prefeito por três mandatos. Carlos Rabelo é Secretário Executivo de Infra Estrutura do atual governo José Patriota.

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, atendeu na tarde desta sexta-feira (29) a um pedido da Defensoria Pública da União e ordenou que as Forças Armadas não realizem comemorações dos 55 anos do golpe militar de 1964.

A magistrada considerou que a iniciativa fere o princípio da legalidade porque não se trata de data comemorativa prevista em lei. No último dia 23, o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa “as comemorações devidas”. Nesta quinta (28), Bolsonaro disse que o objetivo não era “comemorar”, mas “rememorar”.

Ela concedeu uma liminar (decisão provisória) para que as Forças Armadas não fizessem a leitura de texto em referência a 31 de março de 1964, quando teve início a ditadura militar no Brasil que perdurou por 21 anos.

A decisão, no entanto, não terá efeito prático porque a leitura foi realizada nesta manhã no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Um dos trechos do texto diz: “As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”.

A juíza ordenou que o Ministério da Defesa fosse notificado. A ação, no entanto, ainda será julgada no mérito. Ao final da ação civil pública, se a conclusão for a de que houve ilegalidade, a Justiça pode determinar punições.

A Defensoria argumentou que eventual comemoração fere o princípio da legalidade previsto no artigo 37 da Constituição. Isso porque a lei estipula que uma data só pode ser comemorada se houver lei que a estipule. Além disso, a Defensoria argumentou que comemorar um regime em que pessoas foram perseguidas, torturadas e assassinadas viola a moralidade administrativa.

Para a juíza, realizar comemorações, como a leitura da Ordem do Dia feita nesta sexta, “não é compatível com o processo de reconstrução democrática promovida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e pela Constituição Federal de 1988.

“Nesse contexto, sobressai o direito fundamental à memória e à verdade, na sua acepção difusa, com vistas a não repetição de violações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estados de exceção. Nesse ponto, ressalte-se que a alusão comemorativa ao 31 de março de 1964 contraria, também, a ordem de manter a educação contínua em direitos humanos, como instrumento de garantia de não repetição, estabelecida em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, disse a juíza.

Em julho de 2020, o Recife registrou 1.402 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP). Esse é o menor número de queixas notificadas na capital pernambucana em um mês de julho desde o início da contabilidade desse tipo de delito no Estado, em 2005. 

Até então, o menor registro para esse mês havia sido em julho de 2012, com 1.628 ocorrências, seguida por julho de 2013, com 1.713.

Quando comparado com julho de 2019, que somou 2.466 ocorrências do tipo, essa retração no Recife chegou a 43,15%. Já na soma dos sete primeiros meses de 2020, a redução é de 41,18% na capital, caindo de 18.198 roubos registrados entre janeiro e julho de 2019 para 10.704, neste ano.

ROUBOS CAEM EM PE PELO 35º MÊS SEGUIDO – Ao levar em consideração o mesmo período do ano anterior, os Crimes Violentos contra o Patrimônio completaram 35 meses consecutivos de queda em Pernambuco. 

Ao todo, foram 4.281 ocorrências do tipo registradas no Estado, no mês passado, o que representa uma redução de 37,36% em relação a julho de 2019, com 6.834 crimes do tipo. 

Iniciada em setembro de 2017, essa sequencia consecutiva de redução dos crimes contra o patrimônio é a maior do Pacto pela Vida e ajudou a evitar, segundo as estatísticas, mais de 63 mil roubos em solo pernambucano.

No consolidado geral de 2020, Pernambuco soma 32.573 crimes contra o patrimônio, número 33,9% menor que os sete primeiros meses de 2019, quando foram notificados 49.279 ocorrências do tipo.

RMR LIDERA REDUÇÃO ENTRE AS REGIÕES – No recorte por região, as cidades que compõem a RMR (exceto a Capital) lideraram a retração de crimes contra o patrimônio no Estado, com uma queda de 36,29%. 

Ao todo, foram 1.378 ocorrências, no mês passado, contra 2.163 casos em julho de 2019. Em seguida, o Agreste (saindo de 1.224 casos, em 2019, para 796, em 2020) e a Zona da Mata (de 703 para 458), aparecem com redução de 34,97% e 34,85%, respectivamente. Por fim, vem o Sertão (de 278 para 247 crimes), com um recuo de 11,15%. 

A Região Metropolitana (exceto a Capital) também lidera a retração das estatísticas quando analisadas as ocorrências dos sete primeiros meses de 2020. Com um total de 10.518 CVPs, entre janeiro e julho deste ano, contra 15.152 no mesmo período de 2019, os municípios da área apresentaram queda de 30,58% na criminalidade. 

Em seguida, aparecem a Zona da Mata (de 4.699 para 3.300), com redução de 29,77%; o Agreste (de 8.810 para 6.263), com recuo de 28,91%; e o Sertão (de 2.420 para 1.788) com decréscimo de 26,12%.

ROUBO DE VEÍCULOS DIMINUI 38% – O total de queixas de roubo de veículos em julho deste ano diminuiu em mais de 468 ocorrências em relação ao ano passado. Os 1.209 casos retrocederam para 741 nesse comparativo, isto é, -38,71%. Quando se analisa o período de janeiro a julho em 2019 e 2020, essa modalidade criminosa recuou de 7.755 para 6.094 (-21,42%).

SUBTRAÇÃO DE CELULAR RETRAI 29,8% – Os crimes contra o patrimônio que visavam subtrair telefones celulares regrediram 29,8% no mês passado. 

Comparando com julho de 2019, foram menos 751 celulares roubados, pois as queixas decaíram de 2.518 para 1.767.

Na soma do ano, a variação foi de -29,4%, baixando de 19.330 para 13.649 aparelhos. Ao mesmo tempo, a recuperação de telefones móveis aumentou 20,6% entre janeiro e julho, subindo de 8.870 para 7.093. Desde que a SDS implantou o programa Alerta Celular, 30.852 aparelhos com registro de roubo acabaram apreendidos pelas forças de segurança pública.

As investidas consumadas contra agências bancárias, veículos de transporte de valores e caixas eletrônicos recuaram 29% nos sete primeiros meses de 2020. No ano passado, houve 17 casos, contra 12 este ano. Isoladamente, o mês passado manteve esse tipo de ocorrência estável, com 3 registros. 

ASSALTOS A ÔNIBUS FECHA COM -71% – As investidas contra transportes coletivos caíram 70,97%, no mês passado. No total, julho teve 27 assaltos a ônibus, contra 93 no mesmo período de 2019. 

Com isso, no acumulado do ano, esse tipo de crime apresentou redução de 10,70%, em Pernambuco, caindo de 486, no ano passado, para 434, em 2020. Essa redução também é resulta da prisão de, até o momento, 82 pessoas envolvidas com esse tipo de investida.

FORÇAS DE SEGURANÇA BATEM RECORDE DE PRODUTIVIDADE – O trabalho integrado entre as Polícias Civil, Militar e Científica fez de julho o mês do ano com maior número de prisões em flagrante delito (5.170), cumprimento de mandado de prisões (401) e apreensões por ato infracional (663). 

Ainda no mês passado, as policias pernambucanas registraram o maior número de ocorrências por tráfico de entorpecentes (824). Além disso, ao todo, foram 605 armas apreendidas nos 31 dias de julho.

Uma andarilha foi assassinada na tarde do sábado (18), na BR-232, no município de Sanharó, no Agreste de Pernambuco.

O corpo apresentava uma lesão provocada por disparo de arma de fogo em um dos braços.  A vítima não possuía documentos que a identificasse.

A Polícia Militar realizou o isolamento do local para trabalho pericial da Polícia Científica.  A Polícia Civil deu início às investigações.

Nas redes sociais, a primeira notícia foi de morte súbita, mas a verdade veio à tona. O crime ocorreu sem possibilidade de reação da vítima. Foi alvejada por arma de fogo.

Pasmem, houve quem defendesse a morte afirmando que a mulher, que andou nessas altas temperaturas quilômetros por dias passando por algumas cidades sertanejas, como Flores, Arcoverde, dentre outras, “morreu merecidamente”.

Por sensacionalismo, alguns criaram um factóide de “uma mulher misteriosa” que estava percorrendo e assustando nas cidades, inclusive crianças.

Suja, negra, maltrapilha, com possível deficiência mental e alguma dependência, tinha o perfil adequado para esse rótulo, em uma sociedade preconceituosa, que julga pelo que vê, sem buscar antes conhecer, tentar ajudar. Ela nitidamente precisava de alguma ação de proteção, ajuda, apoio, não de discriminação. Alguns chegaram a dizer que tentaram ajudar, mas como está provado, não foi o suficiente.

Aparentemente é pedir muito em uma sociedade onde para alguns, a morte de uma anônima não faz diferença, mas é obrigatório  identificar e prender o causador dessa atrocidade.

O corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. Resta saber da Polícia Civil de Pernambuco como andam as investigações.

Para Deus, ela certamente está em um lugar muito melhor que o reservado para muitos que a julgaram e condenaram.

Após a primeira reunião temática com a equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), nesta quinta (1º), o atual secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, disse que o estado pode ter atingido o ponto máximo da nova onda de Covid-19. 

Longo falou sobre a possibilidade de o estado ter chegado ao platô. Esse é o ponto em que o número de infecções está no máximo, mas a taxa de transmissão começa a perder intensidade.

Esse momento da pandemia precede uma diminuição no número de casos da doença. Nesta quinta, Pernambuco registrou 1.498 novos casos de Covid-19.

No encontro com a vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania), coordenadora da transição, Longo destacou que, há quatro semanas, Pernambuco apresenta aumentos na taxa de positividade nos testes de detecção do coronavírus.

“Nós acreditamos, a partir de dados que temos esta semana, que a gente está chegando ao platô desta onda. Foi assim em outros países onde a BQ.1 se instalou. Ela durou de quatro a seis semanas e depois começou a diminuir o número de casos”, afirmou o secretário.