Petrolina e Serra Talhada ganham hospitais no próximo sábado

Ascom

A juíza Tayná Lima Prado, da 68ª Zona Eleitoral de São José do Egito, divulgou nesta terça-feira (06.10), decisão favorável pelas candidaturas das chapas majoritária e proporcional da Coligação Muda São José, sem impedimento pelo Ministério Público Eleitoral, por se enquadrarem na Lei, o que atesta que são fichas-limpas.

A aprovação das candidaturas confirma na disputa eleitoral o médico e ex-prefeito Romério Guimarães como candidato a prefeito, ao lado do atual vereador Antônio Andrade, como vice.

A decisão confirma que foram preenchidas todas as condições legais para os registros pleiteados pelo Partido Progressista, segundo nota.

Um segundo pool de emissoras acertou a realização de um debate presidencial no primeiro turno das eleições presidenciais. CNN, SBT, Estadão e NovaBrasilFM deverão organizar um encontro entre os presidenciáveis em 24 de setembro.

As gravações ocorrerão em Osasco, em São Paulo, na sede do SBT. Mais cedo, o pool composto por g1, Folha de S.Paulo, O Globo, UOL, Valor e novamente o Estadão disse que irá promover um debate presidencial único, em 14 de setembro.

Ontem, Folha, UOL, Band e Cultura anunciaram que o primeiro debate ocorrerá em 28 de agosto, também em “pool” de emissoras.

Com isso, são três os debates confirmados até agora, o que atende ao pleito de Jair Bolsonaro e Lula de que o alto número de debates (foram sete em 2018) poderia prejudicar a campanha presidencial. Ambos ameaçavam não comparecer aos encontros televisivos.

Em abril, o mercado de trabalho brasileiro seguiu os mesmos passos do mês anterior. Mais uma vez, a taxa de desemprego subiu, chegando a 6,4%, e a renda média sofreu redução, conforme apontam os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (21).

O índice é o maior para meses de abril desde 2010, quando ficou em 7,3%. Em abril de 2011, o indicador também havia alcançado esse valor. Em março deste ano, a desocupação havia atingido 6,2%.

De acordo com o IBGE, considerando todos os meses, o desemprego em abril também é o mais alto desde março de 2011, quando atingiu 6,5%.

“Significa uma taxa estável em relação a março. No entanto, 6,4%, estatisticamente, representa crescimento da taxa de desocupação em relação abril do ano passado, que foi 4,9%. (…) Nesse mês de abril, na comparação com 2014, o aumento veio do crescimento daqueles que procuram [por trabalho]”, explicou Adriana Araújo Beringuy, técnica de trabalho e rendimento do IBGE.

A pesquisa é feita nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

A população desocupada chegou a 1,6 milhão de pessoas em abril, praticamente o mesmo valor do mês anterior. Já na comparação com abril de 2014, esse número cresceu 32,7%. Segundo o IBGE, esse é o maior crescimento anual da população desocupada desde março de 2002.

“A gente percebe que, em relação ao ano passado, a gente está com movimento de crescimento e patamares mais altos. O que ocorre de diferente agora é que a gente vem observando desde janeiro para cá um aumento importante e seguido da desocupação, ou seja, aumento da pressão sobre o mercado de trabalho”, afirma a técnica do IBGE.

Na outra ponta, o IBGE estima que a população ocupada tenha somado 22,8 milhões – “refletindo estabilidade nas análises mensal e anual.”

“O que está acontecendo simultaneamente a essa expansão [de pessoas procurando por trabalho] é uma tendência de redução da população ocupada. E além disso, um menor crescimento da chamada população não economicamente ativa”, diz Adriana Beringuy.

O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado bateu 11,5 milhões – valor 1,9% abaixo do resultado de abril do ano passado. Em relação ao mês anterior, não houve variação, de acordo com a pesquisa. (G1)

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões.

Um novo estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a situação fiscal das prefeituras atingiu o pior cenário da história. Dados parciais referente ao encerramento de exercício mostram que 54% dos entes estão no vermelho. O déficit chega a R$ 33 bilhões.

De acordo com o levantamento, entre os fatores que contribuíram para esse quadro estão a crescente necessidade de pessoal para a prestação de serviços. Além disso, são apontados como motivos para o déficit as contratações de prestadores de serviços, despesas de custeio e com funcionalismo, locação de mão de obra e investimentos em obras e instalações.

A entidade já considerava o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões. O novo estudo revela que, agora, a deterioração é mais generalizada, afetando os entes independentemente do porte populacional. Além disso, dos 26 estados, 19 também acumulam déficits primários referentes a 2024.

Crise fiscal dos municípios: volume de despesas

O estudo da CNM também aponta que o volume de despesas tem aumentado frente às receitas. Nos municípios de pequeno porte, passou de R$ 0,4 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Nos de médio porte, passou de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões. E nos de grande porte: passou de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões. Mesmo que o levantamento revele que a situação atinge todos os portes de municípios, os casos mais graves estão nas localidades populosas, com 65% de déficit; e nos pequenos municípios, com 57% de déficit.

Aumento de despesas primárias

Ainda segundo a CNM, a partir dos dados que constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2024, corrigidos pela inflação, pelo IPCA, a entidade tem chamado atenção para as consequências do aumento de despesas primárias, influenciado pelo custeio da máquina pública, no processo de deterioração das contas públicas.

“O funcionalismo público da União e dos estados cresceu 2,4% e 10,2% maior, entre 2010 e 2022. E a folha de pagamento dos municípios aumentou 31%, para dar conta das políticas públicas; o número de funcionários passou de 5,8 milhões para 7,6 milhões”, destacou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

Despesa primária real dos Municípios em 2024 (R$ bilhões)

Além disso, para a CNM, a Lei Complementar 173/2020 – de enfrentamento à Covid-19 – congelou as despesas de pessoal e vedou a admissão de pessoal até dezembro de 2021, exceto para reposições. “Ficou proibida a concessão de aumentos e reajustes salariais e medidas que levassem à despesa obrigatória acima do IPCA. Como resultado, o aumento da arrecadação no período superou o crescimento das despesas, gerando uma elevação substancial dos recursos em caixa”, pontuou a entidade.

A confederação afirmou que, depois que lei deixou de vigorar, foi preciso “reaparelhar a máquina pública, contratar servidores e revisar os contratos e as estruturas salariais.”

“Por conta disso, do primeiro para o segundo semestre de 2022, os municípios voltaram a se endividar e o acúmulo registrado em caixa recuou 63% em um ano, passando de R$ 112,5 bilhões para R$ 41,7 bilhões. Os municípios no vermelho explodiram de 8% para 34%”, informou a CNM.

Em 23 de março de 2007 – o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira, por seis votos a um, que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito.

A medida estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos.

O entendimento do TSE foi em resposta à consulta feita pelo PFL. No questionamento, o partido perguntou: “os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”

O ministro Cesar Asfor Rocha foi o primeiro a manifestar seu voto. Para Rocha, os partidos e coligações devem conservar o direito ao mandato obtido se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda.

O voto de Rocha foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado e Caputo Bastos.

Ao defender seu posicionamento, Peluso lembrou que a filiação partidária é “requisito essencial à elegibilidade do candidato”. Com isso, o cancelamento da filiação ou a transferência para outra legenda “tem por efeito a preservação da vaga ao partido”, ressaltou.

Único a votar contra a perda do mandato, o ministro Marcelo Ribeiro ressaltou que a penalidade não está prevista nem na Constituição Federal nem em normas infraconstitucionais.