Nova forma de pagamento da TCR será principal tema da sessão na CMST

O Sistema Indústria (Fiepe, Sesi, Senai, Ciepe e Iel), através do Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE), iniciou a doação de 15 mil cestas emergenciais para socorrer a população atingida pelas enchentes no Estado.

Serão beneficiados os 24 municípios onde foram decretado estado de emergência. Nesta quarta-feira (14), o projeto Sesi pelo Bem chega às cidades de Amaraji, Jurema, Quipapá e Rio Formoso, onde serão distribuídas 2,4 mil cestas com produtos alimentícios não-perecíveis para consumo imediato e higiene pessoal.

Os próximos municípios a receberem o projeto serão: Água Preta, Barreiros, Caruaru, Catende, Cortês, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Maraial, Primavera, São Benedito do Sul e Sirinhaém. As cidades de Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Palmares, Ribeirão, Tamandaré e Xexéu foram contemplados com 4.553 cestas entregues nestas segunda e terça-feira. A ação se encerra na próxima segunda-feira (19).

De acordo com o diretor regional do Sesi/PE, Ricardo Essinger, a atitude solidária da entidade é motivada pelo seu compromisso com a responsabilidade social. A instituição está investindo cerca de R$ 1 milhão no projeto Sesi pelo Bem para aliviar os transtornos causados pelas enchentes a tantas famílias pernambucanas. “Estabelecemos que a distribuição vai seguir o critério das cidades mais atingidas para as menos necessitadas”, explica.

Aconteceu na sexta-feira (01.10), a audiência Pública para apresentação do Plano Plurianual. A audiência aconteceu na Câmara de Vereadores de Carnaíba e foi conduzida pelo contador do município, João Guilherme.

Estiveram presentes o vice-prefeito Júnior de Mocinha, o vereador Juniano Ângelo e os secretários de Administração Jonas Rodrigues, Agricultura, Anchieta Alves, Governo, Everaldo Patriota e as secretárias de Saúde Alessandra Noé e Assistência Social, Janiele Mabele. A controladora geral do município Katia Santos também participou.

Durante a apresentação os presentes comentaram sobre a importância da participação popular. Foi disponibilizado via online essa participação, mas poucos se dispuseram a fazê-lo. É através do Orçamento Participativo que a população pode apresentar suas sugestões e demandas. São essas demandas que vão compor o PPA.

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população.

O pré candidato a prefeitura de Ingazeira, Mário Viana Filho disse hoje ao programa Manhã Total que está confiante em um bom 2016, que para ele representa sucesso eleitoral nas próximas eleições. Mário em crítica indireta a Zé Veras disse que “tem um lado definido” e disse acreditar que o grupo político de oposição vai crescer ano que vem.

Ele citou os nomes de Beta de Santa Rosa, Aécio Bezerra, Mimi, filho de ex-prefeito Zito Veras, Mário Veras, ex-vice e ex-vereador e  Chico Bandeira como nomes que deverão engrossar o seu palanque.

Sobre Itan do Mercado, afirmou que o comerciante tem conversado com ele e demostrou que há possibilidade de ingressar pro seu grupo.

Mário criticou o fato de a gestão Luciano Torres ter como principais ações 90% com federais e estaduais, sem ações com recursos próprios. “Ele usa muito argumento de que veio pouco dinheiro, mas de janeiro a novembro de 2015, foram R$ 10 milhões e 257 mil repassados para o município”.

Mário ainda criticou a recente programação de emancipação que, segundo ele, acertou em trazer Maciel e irmãos para a Cantilena, as deveria ter tido outra atração em praça pública. Ainda criticou a pesquisa do Instituto Múltipla feita para o blog afirmando não refletir o sentimento das ruas. E perguntou porque o instituto não divulgou o resultado da corrida sucessória com pesquisa estimulada.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou nesta quinta-feira (11) a antecipação do pagamento da folha de janeiro para todos os servidores municipais. A medida visa proporcionar aos funcionários recursos financeiros para celebrar as festividades em comemoração à emancipação política da cidade, programada para a próxima semana.

Augusto Valadares ressaltou a importância de permitir que os servidores desfrutem das celebrações locais com dinheiro no bolso, contribuindo não apenas para o bem-estar individual, mas também para estimular a economia do município.

“Com a antecipação do pagamento, nossos servidores poderão comemorar a nossa emancipação com dinheiro no bolso. A medida também ajuda a aquecer a economia da cidade”, afirmou o prefeito Augusto Valadares.

Do Estadão Conteúdo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que toda interferência na autonomia das universidades é, de início, “incabível”, ao comentar sobre decisões judiciais que coibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em instituições de ensino pelo País. Marco Aurélio ressaltou que a universidade é “campo do saber”, característica que pressupõe liberdade “no pensar” e de “expressar ideias”.

Apesar de ressalvar que seu pronunciamento não se refere especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral nos casos, Marco Aurélio destacou que a “quadra é de extremos” e “perigosa” Para o ministro, é preciso que a Justiça tenha cautela, para que a situação não chegue a extremos.

“Universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a ótica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento”, afirmou Marco Aurélio.

Um outro ministro do STF ouvido em caráter reservado pela reportagem definiu os episódios como um “um horror”.

Um integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que preferiu não ser identificado destacou à reportagem que manifestações partidárias em prédios públicos são proibidas, mas lembrou que isso não se aplica a atos genéricos, sem conteúdo partidário, que discutam política. Para este ministro, a atuação de Tribunais Regionais Eleitorais nestes casos apresenta um “rigor excessivo”. Ele também destacou, por outro lado, que é preciso entender se há alguma ação organizada, o que pode ensejar algum rigor maior da Justiça.

Por sua vez, um outro ministro da Corte Eleitoral acredita que houve abuso de autoridade.

Nesta sexta-feira, 26, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, lançou nota pública em que ressalta que a vedação de uso de bens públicos para propaganda eleitoral não se confunde com a proibição do debate de ideias. “Nem mesmo a maior ou menor conexão ou antagonismo de determinada agremiação política ou candidatura com alguns dos valores constitucionais pode servir de fundamento para que esses valores deixem de ser manifestados e discutidos publicamente”.

Questionado se seria responsável por algum tipo de orientação ou direcionamento nos casos, o TSE apenas destacou em nota que tais decisões não partiram da Corte Eleitoral.

Ações

Nesta quinta-feira, 25, pelo menos duas universidades – a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus de Serrinha (a 175 km de Salvador) – foram alvo de ações da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral por suposta propaganda eleitoral irregular a favor do candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, que disputa o segundo turno das eleições presidenciais com Jair Bolsonaro (PSL).

Já na Universidade Federal de Grandes Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal impediu, a mando do juiz eleitoral Rubens Witzel Filho, a realização de uma palestra sobre fascismo marcada para acontecer na instituição de ensino. Na decisão, o magistrado alegou que o prédio, por ser público, não poderia ser usado para campanha política, já que Bolsonaro era citado nos materiais de divulgação da aula. Em uma dessas peças, compartilhada nas redes sociais, os estudantes alertavam para “o perigo da candidatura de Bolsonaro” para o País.

A aula pública, contudo, chegou a ser iniciada no campus da instituição. Entretanto, após alguns discursos, o evento foi interrompido pelos agentes da PF, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Na Universidade Federal de Campina Grande, a ação se deu na Associação de Docentes da UFCG (AUFCG), resultando na apreensão, pela Superintendência da Polícia Federal da Paraíba, de uma série de panfletos intitulados “Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública” e outros materiais pró-Haddad. Além disso, de acordo com a universidade, cinco HDs de computadores foram levados pelos agentes da PF.

A Justiça Eleitoral fez outras interferências em universidades públicas nesta semana. Na última terça, 23, uma faixa contra o fascismo pendurada no campus de Niterói da Universidade Federal Fluminense (UFF) foi retirada por agentes da PF, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A ação gerou uma manifestação dos estudantes na quarta-feira, 24. Eles alegam que a atuação da corporação foi arbitrária e que a faixa, com a inscrição “Direito UFF Antifascistas”, não fazia referência a nenhum candidato.

Também na quarta, em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) exigiu que a Universidade Federal de São João Del Rei retirasse uma nota publicada no site oficial, em que a instituição reafirma “seu compromisso com os princípios democráticos”, mencionando que a Universidade sempre adotou as cotas no vestibular e o uso do nome social para pessoas trans.