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Derrota de LW: Justiça suspende aumento de salário do prefeito

Por André Luis

Por André Luis

Primeira mão

O juiz Cláudio M P Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, deu deferimento ao pedido de tutela antecipada antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública contra o município e a Câmara de Vereadores de Arcoverde expondo, em síntese, que foi expedido ato normativo pela Câmara visando ao aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de forma flagrantemente inconstitucional, uma vez que a Casa Legislativa tratou do acréscimo dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal mediante Decreto Legislativo. 

Na quinta-feira (20), TJPE intimou a Prefeitura de Arcoverde e a Câmara de Vereadores para que prestassem esclarecimentos sobre o aumento dos salários aprovados.

Nesta segunda-feira (31), o juiz Cláudio M P Lima, deferiu a tutela de urgência do MPPE e suspendeu o aumento dos salários do Prefeito, Wellington Maciel e dos secretários. O vice-prefeito, Israel Rubis – rompido com o prefeito, optou por receber o salário do Estado como delegado da Polícia Civil.  Leia abaixo a decisão do juiz:

“Diante do exposto, e, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, defiro a tutela de urgência em caráter antecedente para determinar que os requeridos se abstenham de implementar o aumento dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, objeto do Decreto Legislativo nº 013/2021 até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), ou acaso já tenha recebido que seja devolvido aos cofres públicos”.

“O que houve lá em Arcoverde foi um erro formal, isto é, o Poder Legislativo deveria aprovar um projeto de lei em sentido estrito, o qual, após sanção pelo prefeito, se tornaria lei e entraria em vigor. Erraram a forma do ato, posto que realizam por decreto, e não por lei. Nesse ponto, bem fundamentada a decisão do magistrado”, comenta um advogado consultado pelo blog.

“Não obstante, nada impede que seja editada uma lei, aí sim, apta à realizar o fim proposto do aumento”, completou o advogado.

Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Câmara adia sessão das contas de Sebastião Dias para amanhã

A Presidente da Câmara de Tabira, Nely Sampaio, acaba de confirmar ao blog que a votação das contas de 2014 de Sebastião Dias ficou para esta terça, 19h30, em virtude do feriado municipal nesse dia de São Pedro. Nelly já negou ter engavetado as contas 2014 da gestão Sebastião Dias e afirmou que legalmente tem […]

A Presidente da Câmara de Tabira, Nely Sampaio, acaba de confirmar ao blog que a votação das contas de 2014 de Sebastião Dias ficou para esta terça, 19h30, em virtude do feriado municipal nesse dia de São Pedro.

Nelly já negou ter engavetado as contas 2014 da gestão Sebastião Dias e afirmou que legalmente tem até 13 de julho para colocá-las em votação.

Nelly anunciou que amanhã a Câmara vota as contas em primeiro turno. O governo precisa de 8 votos para reverter a decisão pela rejeição do TCE.

As contas foram rejeitadas no fim de 2018 pela Primeira Câmara do TCE-PE. Elas tem relação com o segundo ano do primeiro mandato de Dias. À unanimidade, a Primeira Câmara da Corte de Contas, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a rejeição das contas.

Dicinha do Calçamento faz pronunciamento recheado de palavrões contra prefeita

A Câmara dos Vereadores de Tabira viveu um episódio grotesco. De acordo com o  Tabira Hoje, o vereador Dicinha do calçamento (MDB) fugiu completamente do decoro quando utilizou a Tribuna da casa para soltar palavrões no momento em que fazia cobranças à prefeita Nicinha Melo. Quando foi fazer uma cobrança à prefeita para resolver a […]

A Câmara dos Vereadores de Tabira viveu um episódio grotesco.

De acordo com o  Tabira Hoje, o vereador Dicinha do calçamento (MDB) fugiu completamente do decoro quando utilizou a Tribuna da casa para soltar palavrões no momento em que fazia cobranças à prefeita Nicinha Melo.

Quando foi fazer uma cobrança à prefeita para resolver a questão dos aprovados no concurso o vereador disparou: “Não adianta ficar mandando recado por Dr. César, por Janina, por caralho que seja não. Resolve tu mesmo, Nicinha!”

Mais adiante, seguindo com o seu discurso, Dicinha foi fazer uma reinvindicação para instalação de um poço para os moradores da localidade Morada Nova, nas proximidades do lixão, e mais uma vez usou um termo baixo na Tribuna.

“E os pobres morrendo de sede lá. Não tem governador, não tem deputado, não tem prefeito, não tem porra de nada que coloque água para aquele povo”.

O Presidente da Câmara,  Djalma das Almofadas pediu que constasse em ata todo o discurso do vereador Dicinha, com os “caralho” e “porra”. Não informou se alguma atitude disciplinar será tomada.

Ouça você mesmo o vereador boca suja:

Belmonte tem morte suspeita de Covid-19

São José do Belmonte registrou uma morte suspeita de Covid-19. Trata-se de um homem de 58 anos, morador da Vila Delmiro, que lutava contra um câncer de garganta e tinha complicações nos pulmões. Na quarta-feira, 29, ele deu entrada no Hospital Geral de Brejo Santo-CE passando mal e faleceu nessa quinta-feira, 30. A unidade hospitalar […]

São José do Belmonte registrou uma morte suspeita de Covid-19.

Trata-se de um homem de 58 anos, morador da Vila Delmiro, que lutava contra um câncer de garganta e tinha complicações nos pulmões.

Na quarta-feira, 29, ele deu entrada no Hospital Geral de Brejo Santo-CE passando mal e faleceu nessa quinta-feira, 30. A unidade hospitalar registrou a morte como suspeita do novo coronavírus.

A prefeitura divulgou esse caso suspeito nesta sexta-feira e deu mais detalhes.

“Os familiares informaram que o paciente viajava frequentemente para Barbalha-CE onde fazia o tratamento de câncer. As pessoas que tiveram contato direto com o homem já estão isoladas e em monitoramento pela vigilância de saúde”, diz a nota.

O governo municipal pede que a população continue praticando o isolamento social e reforce hábitos de higiene, como lavar as mãos frequentemente.

“Vamos cada um fazer a nossa parte, inclusive quem chegou de viagem esses dias”, recomenda.

Petrobras Distribuidora abre nova seleção com 2.702 oportunidades de nível médio e superior

Apesar de a Petrobras viver a maior crise financeira da história, a estatal lançou nesta segunda-feira (15), um novo edital de processo seletivo público para a Petrobras Distribuidora, seu braço de distribuição. São 47 vagas imediatas – sendo três para Pernambuco – e 2.655 para formação de cadastro reserva. A Fundação Cesgranrio é a banca […]

PETROBRAS

Apesar de a Petrobras viver a maior crise financeira da história, a estatal lançou nesta segunda-feira (15), um novo edital de processo seletivo público para a Petrobras Distribuidora, seu braço de distribuição. São 47 vagas imediatas – sendo três para Pernambuco – e 2.655 para formação de cadastro reserva. A Fundação Cesgranrio é a banca organizadora. De acordo com o edital, os salários iniciais vão de R$ 3.095,97 a R$ 8.866,74. Os aprovados serão lotados em todo país.

Quem tem nível médio de formação escolar poderá disputar os cargos de técnico de administração e controle júnior, técnico de manutenção júnior (ênfase em elétrica e mecânica), técnico de operações júnior e técnico de química júnior. Para Pernambuco há três vagas imediatas. Uma é de técnico de administração e controle júnior, com salário inicial de R$ 3.095,97. Há 75 vagas para cadastro reserva.

As outras vagas de nível médio com vagas para Pernambuco são de técnico de manutenção com ênfase em elétrica e de técnico de operação júnior. As duas têm salário inicial de R$ 3.730,66. Quem não ficar com vaga pode entrar no cadastro reserva. São 75 vagas para cada cargo.

Aos cargos de profissional júnior de nível superior podem concorrer graduados em administração, ciências contábeis, comunicação (relações públicas), direito, engenharia (meio ambiente, produção, segurança do trabalho, mecatrônica, controle e automação, elétrica e mecânica), psicologia, serviço social, economia, e marketing.

De acordo com o edital, há uma vaga imediata para o cargo de profissional júnior, com ênfase em vendas a rede automotiva, para o polo de trabalho formado pelos estados de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. O salário inicial é de R$ 8.866,74. São mais 30 vagas no cadastro reserva. Para concorrer é preciso ter formação em administração, economia, engenharia ou marketing.

Quem quiser participar da seleção poderá se inscrever entre os dias 16 de dezembro e 12 de janeiro, pelo sitewww.cesgranrio.org.br. A taxa custa R$ 40 para cargos de nível médio e R$ 58 para nível superior. Cinco por cento das chances são reservadas a pessoas com deficiência.

O concurso será composto por provas objetivas, com 50 questões, no dia 8 de março de 2015. Candidatos ao cargo de técnico de operações jr ainda farão prova de capacidade física, composta por teste de barra fixa, flexão abdominal e corrida de 12 minutos.

TJPE concede Habeas Corpus a motorista acusado de duplo homicídio na PE-320

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu Habeas Corpus a Jefferson Costa de Lacerda, acusado de atropelar e matar João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva na rodovia PE-320, no trecho entre Afogados da Ingazeira e Carnaíba. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara Criminal do TJPE e Jefferson deve ser […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu Habeas Corpus a Jefferson Costa de Lacerda, acusado de atropelar e matar João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva na rodovia PE-320, no trecho entre Afogados da Ingazeira e Carnaíba. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara Criminal do TJPE e Jefferson deve ser solto nas próximas horas.

A defesa, representada pelos advogados Hiago José Perazzo Alves e Petrônio Gonçalves Maia, impetrou o pedido de Habeas Corpus, argumentando que não havia justificativa para a manutenção da prisão.

Apesar da decisão favorável ao réu, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos promotores Romero Borja e Carolina Gurgel, denunciou Jefferson Costa por duplo homicídio doloso triplamente qualificado. O caso segue com a possibilidade de que ele seja levado a júri popular.

O caso

O acidente ocorreu no dia 12 de janeiro de 2025, por volta das 19h57, em frente ao “Bar de Antônio Chico”. Segundo a denúncia do MPPE, Jefferson conduzia um Fiat Uno prata (placa PYQ5H96) em alta velocidade e sob influência de álcool quando colidiu com a motocicleta Honda Bross vermelha (placa PEY7984), onde estavam as vítimas. O Ministério Público sustenta que ele assumiu o risco ao dirigir embriagado e em velocidade incompatível com a via.

Com a decisão do TJPE, Jefferson responderá ao processo em liberdade, enquanto a acusação segue na tentativa de levá-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri.