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Derrota de LW: Justiça suspende aumento de salário do prefeito

Por André Luis

Por André Luis

Primeira mão

O juiz Cláudio M P Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, deu deferimento ao pedido de tutela antecipada antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública contra o município e a Câmara de Vereadores de Arcoverde expondo, em síntese, que foi expedido ato normativo pela Câmara visando ao aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de forma flagrantemente inconstitucional, uma vez que a Casa Legislativa tratou do acréscimo dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal mediante Decreto Legislativo. 

Na quinta-feira (20), TJPE intimou a Prefeitura de Arcoverde e a Câmara de Vereadores para que prestassem esclarecimentos sobre o aumento dos salários aprovados.

Nesta segunda-feira (31), o juiz Cláudio M P Lima, deferiu a tutela de urgência do MPPE e suspendeu o aumento dos salários do Prefeito, Wellington Maciel e dos secretários. O vice-prefeito, Israel Rubis – rompido com o prefeito, optou por receber o salário do Estado como delegado da Polícia Civil.  Leia abaixo a decisão do juiz:

“Diante do exposto, e, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, defiro a tutela de urgência em caráter antecedente para determinar que os requeridos se abstenham de implementar o aumento dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, objeto do Decreto Legislativo nº 013/2021 até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), ou acaso já tenha recebido que seja devolvido aos cofres públicos”.

“O que houve lá em Arcoverde foi um erro formal, isto é, o Poder Legislativo deveria aprovar um projeto de lei em sentido estrito, o qual, após sanção pelo prefeito, se tornaria lei e entraria em vigor. Erraram a forma do ato, posto que realizam por decreto, e não por lei. Nesse ponto, bem fundamentada a decisão do magistrado”, comenta um advogado consultado pelo blog.

“Não obstante, nada impede que seja editada uma lei, aí sim, apta à realizar o fim proposto do aumento”, completou o advogado.

Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Zeca Cavalcanti confirma luta por espaços no Governo Dilma e reúne-se com deputados em apoio a Armando

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) confirmou em entrevista ao programa Frente a Frente, do jornalista Magno Martins, que seu voto na eleição da presidência da Câmara seguiu a orientação do seu líder político, o senador e ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro (PTB). Em tom leve e descontraído, Zeca lembrou ao jornalista que, assim como […]

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O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) confirmou em entrevista ao programa Frente a Frente, do jornalista Magno Martins, que seu voto na eleição da presidência da Câmara seguiu a orientação do seu líder político, o senador e ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro (PTB). Em tom leve e descontraído, Zeca lembrou ao jornalista que, assim como ele, é sertanejo e a palavra dada não volta atrás. Mesmo ciente da situação desfavorável, trabalhamos e votamos no candidato do governo, reafirmou Zeca.

Sobre as especulações de que estaria pleiteando a direção da Codevasf, juntamente com outros dois parlamentares trabalhistas e o PP, Cavalcanti disse que “a política se pauta por espaços que permitam trabalhar para levarmos para a população, e os municípios, os projetos que debatemos na campanha e que a sociedade espera”. Ele confirmou que busca garantir espaços no Governo Dilma em Pernambuco.

Ainda nesta terça-feira, o deputado federal Zeca Cavalcanti esteve reunido com outros 19 parlamentares trabalhistas para reafirmar o apoio ao Ministro Armando Monteiro à frente de sua pasta.

Um dos articuladores do encontro, Zeca disse que “o Ministro Armando vem apontando os caminhos para o Brasil reencontra o seu desenvolvimento e como parlamentares do PTB fomos reforçar o apoio a esse trabalho que alimenta a esperança do povo brasileiro em dias melhores”.

Prefeito Adelmo Moura implanta novo Piso Salarial dos Professores

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou o aumento no piso salarial de 2019 dos professores do município de Itapetim. O reajuste contempla o salário-base dos cerca de 100 docentes da rede. O índice será pago na folha salarial de janeiro e sucede imediatamente a definição nacional para correção do salário da categoria. Ao assinar […]

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou o aumento no piso salarial de 2019 dos professores do município de Itapetim.

O reajuste contempla o salário-base dos cerca de 100 docentes da rede. O índice será pago na folha salarial de janeiro e sucede imediatamente a definição nacional para correção do salário da categoria.

Ao assinar o decreto do reajuste, o prefeito enfatizou a valorização dos professores como prioridade. “Dentro das nossas condições financeiras, vamos valorizar nossos mestres objetivando a qualificação dos serviços de educação do Município”, afirmou Adelmo.

O pagamento do piso salarial obedece a Lei n.º. 11.738/2008, cujo texto garante o vencimento mínimo aos profissionais da educação básica com formação em magistério e nível médio.

A iniciativa reflete a constante preocupação da Prefeitura de Itapetim em valorizar o profissional da área da educação.

Bolsonaro já está no quarto e cirurgia não teve intercorrências, dizem médicos

Terminou no início da tarde desta quinta-feira (25) a cirurgia para o tratamento de uma hérnia inguinal bilateral no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procedimento foi pedido pela defesa e autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na terça-feira (22). A operação durou cerca de 3h30. Segundo a equipe médica, o […]

Terminou no início da tarde desta quinta-feira (25) a cirurgia para o tratamento de uma hérnia inguinal bilateral no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O procedimento foi pedido pela defesa e autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na terça-feira (22). A operação durou cerca de 3h30.

Segundo a equipe médica, o procedimento transcorreu dentro do previsto e sem intercorrência. O ex-presidente já está no quarto.

“Procedimento cirúrgico realizado hoje transcorreu de acordo com o previsto, que foi uma hernia inguinal bilateral dos dois lados, então o presidente tinha uma hérnia do tipo mista, direta e indireta e foi corrigida”, explicou o médico cirurgião Cláudio Birolini em entrevista a jornalistas. “Foi feita um reforço da parede abdominal e foi colocada uma tela de material plástico”, completou.

Ele acrescentou que os cuidados nos próximos dias serão voltados a analgesia, fisioterapia, dentre outros procedimentos e que o tempo de recuperação será de cinco a sete dias.

Já o procedimento para corrigir os soluços deve ser feito na próxima segunda-feira (29). De acordo com o cardiologia Brasil Caiado, que acompanha Bolsonaro, a decisão visou otimizar o tratamento.

“Nós optamos por questões de precaução otimizar o tratamento clínico, melhorar a dieta, potencializar toda a medicação e observar nesses próximos dias a necessidade ou não desse procedimento, provavelmente nós o faremos na segunda-feira, que é o tempo para ele responder a medicação”, afirmou.

Fundação Altino Ventura volta à São José do Egito

Em menos de três meses, a Fundação Altino Ventura volta ao município de São José de Egito. Segundo a Secretaria de Saúde Municipal a motivação se dá pelo grande número de demandas na especialidade. Durante toda a semana, profissionais estarão atendendo no Centro de Inclusão Digital nos turnos da manhã e tarde. São 500 vagas […]

Em menos de três meses, a Fundação Altino Ventura volta ao município de São José de Egito. Segundo a Secretaria de Saúde Municipal a motivação se dá pelo grande número de demandas na especialidade.

Durante toda a semana, profissionais estarão atendendo no Centro de Inclusão Digital nos turnos da manhã e tarde. São 500 vagas disponíveis para todo município.

Os agendamentos para as consultas podem ser realizadas por pessoas com mais de 50 anos na Central de Regulação, no prédio do hospital Maria Rafael, bastando levar RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.