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Derrota de LW: Justiça suspende aumento de salário do prefeito

Por André Luis

Por André Luis

Primeira mão

O juiz Cláudio M P Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, deu deferimento ao pedido de tutela antecipada antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública contra o município e a Câmara de Vereadores de Arcoverde expondo, em síntese, que foi expedido ato normativo pela Câmara visando ao aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de forma flagrantemente inconstitucional, uma vez que a Casa Legislativa tratou do acréscimo dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal mediante Decreto Legislativo. 

Na quinta-feira (20), TJPE intimou a Prefeitura de Arcoverde e a Câmara de Vereadores para que prestassem esclarecimentos sobre o aumento dos salários aprovados.

Nesta segunda-feira (31), o juiz Cláudio M P Lima, deferiu a tutela de urgência do MPPE e suspendeu o aumento dos salários do Prefeito, Wellington Maciel e dos secretários. O vice-prefeito, Israel Rubis – rompido com o prefeito, optou por receber o salário do Estado como delegado da Polícia Civil.  Leia abaixo a decisão do juiz:

“Diante do exposto, e, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, defiro a tutela de urgência em caráter antecedente para determinar que os requeridos se abstenham de implementar o aumento dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, objeto do Decreto Legislativo nº 013/2021 até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), ou acaso já tenha recebido que seja devolvido aos cofres públicos”.

“O que houve lá em Arcoverde foi um erro formal, isto é, o Poder Legislativo deveria aprovar um projeto de lei em sentido estrito, o qual, após sanção pelo prefeito, se tornaria lei e entraria em vigor. Erraram a forma do ato, posto que realizam por decreto, e não por lei. Nesse ponto, bem fundamentada a decisão do magistrado”, comenta um advogado consultado pelo blog.

“Não obstante, nada impede que seja editada uma lei, aí sim, apta à realizar o fim proposto do aumento”, completou o advogado.

Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Gestão Ângelo Ferreira tem 72,7% de aprovação em Sertânia, diz Múltipla

O Instituto Múltipla  realizou uma ampla pesquisa  em Sertânia para aferir clima e imagem do município, quadro político,  avaliação administrativa da esferas de governo e avaliação de serviços públicos essenciais. Os dados foram coletados com 220 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Sertânia e distribuída da […]

O Instituto Múltipla  realizou uma ampla pesquisa  em Sertânia para aferir clima e imagem do município, quadro político,  avaliação administrativa da esferas de governo e avaliação de serviços públicos essenciais. Os dados foram coletados com 220 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Sertânia e distribuída da seguinte forma: Cidade 49,5% e área rural (Distritos e povoados) 50,5%.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5% segundo o Múltipla. A pesquisa foi feita dias 27 e 28 de dezembro.

O governo Ângelo Ferreira tem avaliação positiva um pouco maior que a aferida em agosto de 2017.   Quando perguntado se vem aprovando ou desaprovando o governo do prefeito, a população em sua maioria, em um total de 72,7% afirmam que sim, contra 22,3% que desaprovam e 5% que não sabem ou não opinaram.

Quando chamados a classificar a gestão, 59,1% dizem ser ótima ou boa, 29,5% regular, 10,4% ruim e péssimo. Apenas 1% não sabem ou não opinaram. A nota média aplicada ao governo foi 7,3.

Quando  se  o governo do prefeito Ângelo Ferreira está melhor, está igual ou está pior que o governo do seu antecessor Guga Lins, 64,5% dizem que está melhor, contra 17,7% que não vêem diferença, 12,3% que afirmam estar pior e 5,5% que não sabem ou não opinaram. Esse índice também é melhor que o aferido em agosto de 2017.

Clique aqui e veja todos os dados da pesquisa: Relatório para divulgação – Sertânia

O Duque na Associação Brasileira dos Municípios vai ser o mesmo do Consórcio?

O questionamento é de Anchieta Santos : o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), foi eleito, ontem, em Brasília, secretário-geral do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Municípios (ABM). A ABM é uma associação civil sem fins lucrativos, que trabalha pelo fortalecimento dos municípios. Resta saber se na Associação, Luciano terá o mesmo péssimo desempenho […]

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O questionamento é de Anchieta Santos : o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), foi eleito, ontem, em Brasília, secretário-geral do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Municípios (ABM).

A ABM é uma associação civil sem fins lucrativos, que trabalha pelo fortalecimento dos municípios.

Resta saber se na Associação, Luciano terá o mesmo péssimo desempenho que vem tendo como Presidente do Consorcio de Prefeitos do Pajeú, o Cimpajeú…

Amupe entrega pauta a presidente Dilma

A pauta de reivindicações dos prefeitos do Estado será entregue a presidente Dilma Rousseff (PT) na próxima segunda-feira (17), em Brasília, no seminário nacional “Pacto pela boa governança”. O documento está sendo elaborado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que destaca o como a principal dificuldade enfrentada pelos gestores. De acordo com o tesoureiro da […]

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A pauta de reivindicações dos prefeitos do Estado será entregue a presidente Dilma Rousseff (PT) na próxima segunda-feira (17), em Brasília, no seminário nacional “Pacto pela boa governança”. O documento está sendo elaborado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que destaca o como a principal dificuldade enfrentada pelos gestores.

De acordo com o tesoureiro da Amupe, o prefeito Eduardo Tabosa (PSD/Cumaru), o raio-x da situação das prefeituras atende a uma solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “A primeira iniciativa tomada após as eleições pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, foi firmar um acordo com o Tribunal de Contas da União para fazer um levantamento sobre governança corporativa nos municípios. Eu participei das discussões em Brasília para a formulação do questionário respondido pelos prefeitos. Notamos que o TCU quer trazer parâmetros da iniciativa privada para a iniciativa pública, como o cumprimento de metas”, disse.

A CNM também solicitou aos presidentes das associações estaduais que elaborassem a pauta municipalista. Segundo Tabosa, o aumento na transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está na pauta, mas não é a prioridade. “O aumento do FPM é fundamental, mas não é a solução dos municípios. Para nós, o grande problema é o subfinanciameto dos programas federais. Um exemplo é o repasse para a merenda escolar, pois o governo calcula 30 centavos por aluno/dia. O que você compra com esse valor?”, questionou.

Tabosa ainda pontuou a situação de Cumaru, município no qual é prefeito. Ele afirma que não consegue comprar os medicamentos para o atendimento de saúde básica, pois o município tem 17 mil habitantes e recebe 4,7 mil da União para abastecer os hospitais e postos de saúde.

O gestor também criticou a atuação do Congresso Nacional. “A pauta positiva no Congresso será cobrada, porque alguns projetos são criados sem consultar a fonte do financiamento. Existe um projeto, por exemplo, que se aprovado os procuradores passam a receber pelo menos duas vezes o salário do prefeito”, afirmou.

Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento em um ponto percentual do FPM, passando dos atuais 23,5% para 24,5% do total da arrecadação do IPI e do IR, porém, as prefeituras só receberão o reajuste integral em julho de 2016.

Luciano Duque: “não brigo por paternidade de ação. Fui procurado e ofereci apoio”

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) manteve contato com o blog e negou qualquer interesse em brigar pela paternidade da atração do Grupamento Tático Aéreo para Serra Talhada. “Não estou e nem brigo por paternidade. Fui procurado pelo comando da PM nos solicitando apoio e um terreno que fica encrustado entre o novo […]

luciano-duque1O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) manteve contato com o blog e negou qualquer interesse em brigar pela paternidade da atração do Grupamento Tático Aéreo para Serra Talhada.

“Não estou e nem brigo por paternidade. Fui procurado pelo comando da PM nos solicitando apoio e um terreno que fica encrustado entre o novo Fórum e a sede do quartel do 14º BPM”.

Segundo Duque, como gestor colocou a disposição todo apoio necessário e foi surpreendido com a reação do deputado Sebastião Oliveira. “Não uso esse expediente. Se não houver a necessidade do apoio do município, usaremos nossas energias em prol de outras demandas”.

Duque destacou que há outras lideranças pleiteando que Serra sedie o GTA, como Kaio Maniçoba, Rodrigo Novaes e Rogério Leão. “Como gestor fui procurado e não me omiti já que essa demanda será importante para Serra e toda a região. Seria uma irresponsabilidade a omissão”.

Ele emitiu ao blog nota com seu posicionamento, que reitera de forma mais genérica sua posição. “Exerço o nosso mandato com um único pensamento: o de servir a minha cidade. Tive uma audiência com o Coronel Tibério e com membros do GTA (Grupo Tático Aéreo), onde na ocasião nos foi solicitado apoio logístico e a liberação de um terreno para implantação do Heliponto e hangar numa área contígua ao novo Fórum”.

“De pronto, em nome do povo de minha terra, apoiei a iniciativa sem querer me apropriar dessa ação, tanto que para fortalecer o pleito convidei o deputado Augusto Cesar para participar da reunião, pois entendo que toda iniciativa que fortaleça a segurança dos cidadãos encontrará eco em toda a sociedade”.

Depois de destacar seu papel institucional na defesa do município, afirmou que é hora de unidade em torno dos desafios da cidade. “As eleições terminaram, é hora de respeitar a vontade do povo e construir uma nova pauta”. O gestor encerrou dizendo ter causado perplexidade a posição de Sebastião Oliveira,  “ignorando o fato de que o grande beneficiado será o povo de Serra Talhada”.

Oposição acusa Adriana Lima de desrespeitar Regimento Interno da Câmara de Solidão

A denúncia vem da bancada de oposição da Câmara de Solidão em nota à produção do Programa Rádio Vivo da Pajeú FM, com Anchieta Santos, informando que a Presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima, interferiu arbitrariamente na nomeação dos membros das Comissões Permanentes designando, respectivamente, o presidente, o relator e o […]

A denúncia vem da bancada de oposição da Câmara de Solidão em nota à produção do Programa Rádio Vivo da Pajeú FM, com Anchieta Santos, informando que a Presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima, interferiu arbitrariamente na nomeação dos membros das Comissões Permanentes designando, respectivamente, o presidente, o relator e o vogal de acordo com sua vontade.

Diz a nota que de acordo com o art. 23 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores diz que após a constituição das comissões compostas por três membros estes se reunirão para definir quem será o presidente, o secretário e o vogal. Nesse sentido a base legal: “Art. 23 – As comissões permanentes compostas cada uma de três membros, devem estar constituídas no máximo até a terceira reunião ordinária da câmara, e logo em seguida, reunir-se para eleger o respectivo presidente e secretários e deliberar sobre os dias de reunião e ordem dos trabalhos.”

Ainda, os presidentes das comissões são quem designam os relatores para as matérias das comissões e não como a presidente da Câmara de Vereadores, Adriana de Lima, designou arbitrariamente os relatores para todas e quaisquer matérias das Comissões Permanentes em afronta ao art. 25, II do Regimento Interno: Art. 25 – Compete aos presidentes das comissões: (…)II- Receber a matéria destinada à comissão e designar-lhe relator.

Insatisfeita, a vereadora Edileuza Godê não concordou com o que definiu como arbitrariedade e pediu renúncia da sua nomeação como vogal da comissão de educação, saúde e assistência social. Com a palavra agora, a Presidente da Câmara Adriana Lima.