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Derrota de LW: Justiça suspende aumento de salário do prefeito

Por André Luis

Por André Luis

Primeira mão

O juiz Cláudio M P Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, deu deferimento ao pedido de tutela antecipada antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública contra o município e a Câmara de Vereadores de Arcoverde expondo, em síntese, que foi expedido ato normativo pela Câmara visando ao aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de forma flagrantemente inconstitucional, uma vez que a Casa Legislativa tratou do acréscimo dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal mediante Decreto Legislativo. 

Na quinta-feira (20), TJPE intimou a Prefeitura de Arcoverde e a Câmara de Vereadores para que prestassem esclarecimentos sobre o aumento dos salários aprovados.

Nesta segunda-feira (31), o juiz Cláudio M P Lima, deferiu a tutela de urgência do MPPE e suspendeu o aumento dos salários do Prefeito, Wellington Maciel e dos secretários. O vice-prefeito, Israel Rubis – rompido com o prefeito, optou por receber o salário do Estado como delegado da Polícia Civil.  Leia abaixo a decisão do juiz:

“Diante do exposto, e, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, defiro a tutela de urgência em caráter antecedente para determinar que os requeridos se abstenham de implementar o aumento dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, objeto do Decreto Legislativo nº 013/2021 até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), ou acaso já tenha recebido que seja devolvido aos cofres públicos”.

“O que houve lá em Arcoverde foi um erro formal, isto é, o Poder Legislativo deveria aprovar um projeto de lei em sentido estrito, o qual, após sanção pelo prefeito, se tornaria lei e entraria em vigor. Erraram a forma do ato, posto que realizam por decreto, e não por lei. Nesse ponto, bem fundamentada a decisão do magistrado”, comenta um advogado consultado pelo blog.

“Não obstante, nada impede que seja editada uma lei, aí sim, apta à realizar o fim proposto do aumento”, completou o advogado.

Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Perda da lavouras será significativa, mesmo com volta das chuvas

Dados também mostram aumento do êxodo rural no Pajeú As chuvas que voltaram a cair no Pajeú – mesmo que de forma irregular – não vão representar uma boa safra de milho e feijão para os agricultores familiares no Pajeú. Pelo menos é o que começam a relatar boa parte deles ao avaliar a situação […]

Chuva na tarde desta quarta (22) em Afogados. Apesar dela, trabalhadores falam em perdas
Chuva na tarde desta quarta (22) em Afogados. Apesar dela, trabalhadores falam em perdas

Dados também mostram aumento do êxodo rural no Pajeú

As chuvas que voltaram a cair no Pajeú – mesmo que de forma irregular – não vão representar uma boa safra de milho e feijão para os agricultores familiares no Pajeú. Pelo menos é o que começam a relatar boa parte deles ao avaliar a situação de seus plantios nas cidades que integram a região.

No Médio Pajeú, mesmo os plantios de feijão, já colheita costuma acontecer antes da de milho, não terão uma safra considerável. Trabalhadores que falaram hoje ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) contam que as chuvas tem sido positivas pela condição de acúmulo de água em alguns reservatórios e pela produção de pasto para bovinos e caprinos.

Fenômeno é registrado em muitas cidades do Pajeú
Fenômeno é registrado em muitas cidades do Pajeú

Mas a periodicidade e volume irregulares já configuram o fenômeno chamado de seca verde, quando a vegetação na caatinga é densa, dando impressão de bom inverno, mas  não há produção de milho e feijão.

Será mais um ano com essa realidade, se confirmado. Fruto desse fenômeno, já há dados indicando aumento no processo de êxodo rural nos últimos cinco anos, período acumulado de chuvas irregulares. Em Afogados, por exemplo, dados da Secretaria de Saúde indicam migração de 22% das pessoas que residiam na zona rural nos últimos anos. A média é parecida em outras cidades.

Se na segunda-feira choveu bem em Serra Talhada, na tarde da terça a chuva boa aconteceu na cidade de Carnaíba. As ruas da cidade foram tomadas pela água. Foi segundo os moradores a melhor chuva do ano até agora.

Já em Afogados da Ingazeira e Quixaba também choveu. Serviu para apagar a poeira. Em Afogados foram registrados 11 mm e em Carnaíba, 18. Já esta tarde, chove em boa parte da região.

PT vai abrir processo disciplinar contra prefeito Luciano Duque (PT)

*Por Marcelo Montanini, da Folha de Pernambuco  O diretório estadual do PT decidiu, nesta segunda-feira (03), por unanimidade, abrir um processo disciplinar contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), por ter declarado apoio ao candidato ao Governo de Pernambuco, senador Armando Monteiro Neto (PTB), adversário do governador Paulo Câmara (PSB), de quem o PT é aliado. Os petistas […]

*Por Marcelo Montanini, da Folha de Pernambuco 

O diretório estadual do PT decidiu, nesta segunda-feira (03), por unanimidade, abrir um processo disciplinar contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), por ter declarado apoio ao candidato ao Governo de Pernambuco, senador Armando Monteiro Neto (PTB), adversário do governador Paulo Câmara (PSB), de quem o PT é aliado.

Os petistas se disseram surpresos com a decisão do correligionário, que teria tomado um “posicionamento individual”, “sem debater e sequer informar previamente à direção estadual”.

Na resolução, o PT diz que a aliança com o PSB visa a “recomposição da aliança histórica com partidos de centro-esquerda para derrotar a agenda que motivou o golpe de 2016”, que teve a participação dos socialistas. Eles, todavia, destacam que o palanque de Armando seria o da “turma de Temer”.

“Agrava a nossa surpresa, porque foi um posicionamento individual do prefeito Luciano Duque, sem debater e sequer informar previamente à Direção Estadual, quando ele e todos os petistas sabemos, ao se filiar, que assumimos um compromisso com um partido que preza muito pela democracia interna, pela nossa diversidade e pela nossa liberdade na defesa das opiniões, mas que, também, tem como cláusulas pétreas o respeito às decisões colegiadas finais de nossas instâncias partidárias e ao nosso Estatuto”, diz a resolução.

Na eleição estadual de 2014, quando o PT apoiava Monteiro Neto, quatro prefeitos do partido foram expulsos por infidelidade partidária, ao apoiarem Paulo Câmara, hoje candidato à reeleição apoiado pelos petistas, contra o petebista.

Duque disse, neste domingo (02), que não teme retaliação, sobretudo, de uma decisão de cúpula, como foi a aliança entre PT e PSB em Pernambuco, que rifou a pré-candidatura da vereadora Marília Arraes (PT), sua aliada.

Deputados criticam tentativa de votar projeto de lei que anistiaria caixa 2

Um dia após o mal-estar causado pela tentativa de aprovar um projeto de lei que poderia anistiar a prática de caixa 2, o mistério sobre o teor da matéria continuou hoje (20) na Câmara dos Deputados. A proposta foi incluída na pauta no decorrer da sessão, convocada para apreciar medidas provisórias e para auxiliar no quórum […]

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Beto Mansur

Um dia após o mal-estar causado pela tentativa de aprovar um projeto de lei que poderia anistiar a prática de caixa 2, o mistério sobre o teor da matéria continuou hoje (20) na Câmara dos Deputados. A proposta foi incluída na pauta no decorrer da sessão, convocada para apreciar medidas provisórias e para auxiliar no quórum da sessão do Congresso Nacional que iria finalizar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017.

A intenção era votar uma emenda aglutinativa ao Projeto de Lei 1210/2007, que originalmente trata sobre as pesquisas eleitorais, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e criminaliza o uso de recursos de campanha eleitoral não contabilizados legalmente, o chamado caixa 2.

A inclusão da proposta na pauta causou revolta. Alguns deputados viram na medida uma manobra para aprovar a anistia ao caixa 2. O entendimento é que se houver a criminalização do caixa 2 a partir de agora, a lei não pode retroagir em desfavor dos já acusados pela prática. Desta forma, todas as ações de caixa 2 praticadas antes da lei entrar em vigor estariam automaticamente anistiadas.

“Não quero impedir outros assuntos de serem analisados na sessão, mas quero atrapalhar essa história de anistia de caixa 2, que é crime”, criticou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) durante a sessão de ontem (19). “Não é tolerável propor uma medida como essa sem nenhuma discussão. Isso é desrespeitar os deputados.”

Na tarde desta terça-feira, questionado sobre o ocorrido, o primeiro-secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), que presidia os trabalhos, disse que não partiu dele a decisão de pautar a matéria. “Fui solicitado pelo presidente [Rodrigo Maia] para que estivesse aqui na segunda-feira para tocar os trabalhos”, disse. “Quem pauta projetos na Casa é o presidente da Casa com o colégio de líderes”, afirmou.

A proposta teria sido costurada por lideranças partidárias com a participação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desde a semana passada. Mas, até a noite dessa segunda-feira, sequer havia sido incluída na pauta, sem que os deputados soubessem o teor e quem relataria o texto, e fazendo com que a tentativa de votação fosse classificada como “golpe”.

Mansur disse que recebeu o texto do secretário da Mesa, Wagner Padilha, durante a sessão. “Esse projeto, especificamente, não estava na pauta que foi distribuída no final de semana”. Segundo Mansur, diante dos protestos, ele chegou a suspender a sessão e tentou costurar um acordo com a participação dos líderes partidários.

“Os líderes quase que todos, com exceção da Rede e do Psol, quase a totalidade dos líderes, estavam presentes na reunião na sala do deputado Waldir Maranhão [PP-MA, primeiro vice-presidente da Câmara, mas que está exercendo a presidência]. Eu cheguei lá e disse que eu precisava saber quem relataria o projeto e que precisava do substitutivo para colocar na pauta e reiniciar a sessão”, contou.

Mansur disse que desconhecia o conteúdo do substitutivo. Questionado sobre quem estaria à frente da iniciativa, o deputado respondeu que a pergunta deveria ser feita ao presidente da Câmara e aos líderes partidários. “Durante a reunião na sala da presidência, a quase totalidade dos líderes concordou com a matéria. Estava se discutindo o substitutivo, mas eu não entrei no mérito do substitutivo porque eu estava conduzindo os trabalhos”, afirmou.

Paternidade da proposta

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR) disse que não participou da reunião de líderes. Bueno chamou o episódio de “lambança” e criticou o fato de até o momento ninguém ter assumido a “paternidade” da proposta. “Ninguém apareceu para dizer que participou de articulação, de reunião, que ajudou a fazer o texto que nem apareceu. Só apareceu o relator [Aelton Freitas (PR-MG)] que estaria aguardando o texto que não chegou ao plenário para ser votado”, ironizou.

Blog é homenageado pelos 20 anos de história

Neste domingo, fui de có-apresentador, ao lado da competente Juliana Lima , a homenageado do Prêmio Excelência, referente ao ano de 2023. Em 2004, fruto da produção diária de conteúdo na Rádio Pajeú, nasceu o blog. Hoje é o blog mais acessado na região do Pajeú em sua categoria (Instituto Múltipla) e um dos blogs […]

Neste domingo, fui de có-apresentador, ao lado da competente Juliana Lima , a homenageado do Prêmio Excelência, referente ao ano de 2023.

Em 2004, fruto da produção diária de conteúdo na Rádio Pajeú, nasceu o blog.

Hoje é o blog mais acessado na região do Pajeú em sua categoria (Instituto Múltipla) e um dos blogs mais acessados do Estado.

São duas décadas prestando serviço no estado,  o que lhe garantiu prêmios na categoria longevidade,  como o entregue pela AblogPE.

Parabéns a todos os agraciados pelas homenagens, e à Agencia MV4 pela organização, em nome de Mário Viana Filho, Luciano José e família MV4.

Marília Arraes participa de ato no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ipojuca

Evento, organizado pelo presidente da Câmara Municipal, Deoclécio Lira, reuniu lideranças da região Na noite desta quinta-feira (7), a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, visitou o município de Ipojuca, um dos maiores e mais importantes do litoral sul pernambucano. Em ato no Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade, Marília não escondeu a emoção […]

Evento, organizado pelo presidente da Câmara Municipal, Deoclécio Lira, reuniu lideranças da região

Na noite desta quinta-feira (7), a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, visitou o município de Ipojuca, um dos maiores e mais importantes do litoral sul pernambucano.

Em ato no Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade, Marília não escondeu a emoção ao relembrar sua ligação histórica – iniciada com seu avô, o ex-governador Miguel Arraes – com a cidade e com a luta dos trabalhadores canavieiros.

O evento foi organizado pelo presidente da Câmara Municipal de Ipojuca, o vereador Deoclécio Lira. Ao lado do pré-candidato ao Senado, André de Paula, Marília destacou a importância de se garantir e ampliar o desenvolvimento regional, as oportunidades de emprego e geração de renda e a dignidade da população pernambucana.

A pré-candidata falou sobre a sua proposta de trazer uma edição renovada e ampliada do programa Chapéu de Palha, criado por Arraes e responsável pelo apoio e garantia de renda para milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais do Estado há décadas.

“O Novo Chapéu de Palha vai trazer mais oportunidades e garantias para os homens e as mulheres do campo, não só na entressafra, mas durante todo o ano. E isso será estendido aos trabalhadores empreendedores urbanos. Essa nova versão do programa também integrará ações de capacitação, concessão de crédito e uma infinidade de outras novidades que eu tenho certeza vão ajudar muito a resgatar nosso Estado da situação triste em que vivemos”, destacou.

Durante a atividade – que também marcou o lançamento da pré-candidatura de Igor Lira a deputado estadual – Marília relembrou Arraes. “Estar aqui, em um Sindicato dos Trabalhadores Rurais, é bem simbólico. Não tem como a gente não lembrar de Miguel Arraes, de sua luta, de seu respeito e seu legado. E é com muita alegria que eu sigo neste mesmo caminho, sempre do lado onde sempre estive, do lado do povo”, destacou.

Com um chapéu de palha na cabeça e os olhos fixos em Marília, Adilson de Arandepe, fez questão de falar sobre a esperança de que a região viva um novo momento.

“Eu sou militante do PT há 32 anos. Tenho uma admiração imensa por Arraes pelo que ele fez por nosso povo. E tenho muita confiança de que a gente vai poder ver de novo nossa terra receber investimentos e atenção. Marília será uma governadora que olha para as pessoas, assim como foi Arraes”, comentou.

Para Deoclécio Lira, Ipojuca viveu um momento histórico. “Estamos aqui no sindicato, lugar em que seu avô, Miguel Arraes, visitou várias vezes. Marília fala a mesma língua que nós falamos, a língua do trabalhador, do homem do campo”, ressaltou. “Aqui em Ipojuca você tem pessoas que estão ao seu lado. Eu sempre digo que o remédio para curar o Brasil e Pernambuco é Lula e Arraes”, complementou Igor Lira.

André de Paula, que tem acompanhado Marília em todas as agendas por Pernambuco, fez questão de reafirmar seu compromisso com Estado. “Tenho certeza de que Marília será a melhor governadora que esse estado já viu. Eu vou ser o senador de todos os pernambucanos e pernambucanas e nosso estado vai voltar a ter o protagonismo que merece”, concluiu.