Júri declara policial Derek Chauvin culpado pela morte de George Floyd

Blog do Magno

Citados na relação dos 198 parlamentares que teriam optados pelo regime especial de aposentadoria da Câmara, os deputados da bancada federal de Pernambuco com mais de um mandato, como André de Paula, Augusto Coutinho, Daniel Coelho, Eduardo da Fonte, Fernando Filho, Gonzaga Patriota e Wolney Queiroz explicaram que, em nenhum momento, se anteciparam no pedido de aposentadoria.

Ressaltaram que contribuem desde o primeiro mandato para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, o PSSC, recolhendo R$ 3.713,93 e que não há ilegalidade nisso. A reforma da Previdência proposta por Bolsonaro, no entanto, acaba com a aposentadoria especial para deputados e senadores a que os referidos representantes do Estado estão vinculados.  Os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS é de R$ 5.839,45.

Já os deputados novatos Fernando Rodolfo, Marilia Arraes, Carlos Veras, Raul Henry e Túlio Gadelha entraram também na lista porque seriam obrigados a fazer opção pela contribuição ao PSSC no cumprimento das exigências de posse. A relação dos 198 parlamentares que não querem abrir mão da aposentadoria especial está no site do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, inaugurou esta noite (07), no bairro da Malhada, a Unidade de Saúde da Família Maria da Penha Rufino Freire – “Penha de Zazinha”.

A homenageada teve sua biografia contada pelo vereador Dedinha Inácio, logo no início do evento, que destacou o trabalho humanístico desenvolvido por uma das maiores enfermeiras de Serra Talhada.

A nova USF conta com farmácia, consultório odontológico, consultório médico e uma equipe completa para levar saúde de qualidade à comunidade.

O Prefeito Luciano Duque, iniciou seu discurso falando da importância do trabalho desenvolvido pela homenageada em Serra Talhada, além de parabenizar toda equipe de saúde que já vem desenvolvendo um trabalho ímpar dentro da comunidade, e todas as secretarias que se envolveram, direta ou indiretamente para o equipamento fosse entregue aos moradores do bairro com qualidade e conforto.

Luciano citou  obras de sua gestão, como o Hospital Veterinário Municipal, Pioneiro no Nordeste, perfuração de 200 poços artesianos e a entrega de 695 casas no bairro Vila Bela.

Diante do aumento dos casos de microcefalia, o governador Paulo Câmara reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (23/11), no Palácio do Campo das Princesas, com integrantes da Comissão de Saúde da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa. Na pauta, a necessidade da elaboração de um plano de ação para definir um diagnóstico preciso da situação e da determinação  de mecanismos de combate às causas da síndrome.

“Nós precisamos de um plano de ação em conjunto. Hoje, nós somos o único Estado que já tem um fluxo definido e um mapeamento dos casos. Temos que nos unir ainda mais para ajudar os municípios nessa questão”, afirmou Paulo.

O secretário de Saúde do Estado, Iran Costa, ressaltou a necessidade de um apoio maior do Governo Federal, com vistas ao esclarecimento da situação – que ainda gera muitas dúvidas na população – e ao encontro de soluções para o problema. O gestor também salientou que pautar o Congresso Nacional é essencial para a definição de um orçamento para reforçar a ação pública.

O presidente da Frente Parlamentar de Saúde, o deputado federal Osmar Terra (Rio Grande do Sul), disse que é possível pautar o Legislativo para incluir novas emendas no orçamento para o ano que vem. “O orçamento para 2016 vai ser votado e nós queremos que nesse documento tenha uma rubrica específica para ajudar os municípios em estado de emergência” pontuou Osmar.

Também participaram da reunião o vice-governador, Raul Henry; o secretário da Casa Civil, Antonio Figueira; os deputados federais Zeca Cavalcanti e Luiz Henrique. Além dos deputados estaduais Socorro Pimentel; Odacy Amorim; Clodoaldo Magalhães e Simone Santana.

Ao menos seis governadores eleitos em outubro são alvo do Ministério Público Eleitoral em pedidos de cassação de seus mandatos por suspeitas de terem cometido irregularidades. As ações dos procuradores apresentadas à Justiça envolvem Fernando Pimentel (PT), em Minas Gerais; Camilo Santana (PT), no Ceará; Wellington Dias (PT), no Piauí; Simão Jatene (PSDB), no Pará; Ricardo Coutinho (PSB), na Paraíba, e Waldez Góes (PDT), no Amapá.

Todos os pedidos atingem ainda os vice-governadores eleitos.

Em Minas Gerais, o procurador regional eleitoral Patrick Salgado acusa a campanha encabeçada por Pimentel de ter sido “ilicitamente impulsionada por inaceitável abuso de poder econômico”. Salgado baseou-se em decisão do próprio Tribunal Regional Eleitoral do Estado, que reprovou as contas de Pimentel e seu vice, Antônio Andrade (PMDB), por considerar que os gastos com a campanha extrapolaram R$ 10,1 milhões o limite de despesas de R$ 42 milhões previsto inicialmente.

Na ação dos promotores cearenses, Camilo Santana (PT) é acusado de utilizar irregularmente recursos públicos do Fundo de Combate à Pobreza para a construção de banheiros quando era secretário no segundo governo de Cid Gomes (PROS). O procurador Rômulo Conrado questiona também recursos de convênios estaduais repassados a municípios.

No Pará, o governador reeleito Simão Jatene (PSDB) e seu vice, Zequinha Marinho (PSC), têm três pedidos de cassação de mandato. Eles respondem por gastos excessivos com a Secretaria de Comunicação da atual gestão, por demissões no Hospital Ophir Loyola em período vedado por lei e por irregularidades no Cheque Moradia. A ação da Procuradoria Regional Eleitoral afirma que os candidatos exerceram influência nas eleições com entrega do benefício em troca de votos.

O Ministério Público Eleitoral do Piauí entrou com 10 ações, dentre elas a que pede a cassação do mandato do governador eleito, Wellington Dias (PT), e da vice, Margarete Coelho (PP). De acordo com o procurador regional eleitoral Kelston Lages, a ação descreve abuso de poder econômico e compra de votos. Em setembro deste ano, Polícia Rodoviária Federal em Barreiras, na Bahia, apreendeu R$ 180 mil em espécie sob os cuidados de um dos assessores de Dias.

Na Paraíba, o governador reeleito Ricardo Coutinho (PSB) foi notificado por nove ações de investigação judicial eleitoral na Justiça Eleitoral. Em uma delas, o procurador Rodolfo Alves, que também pediu a cassação da vice Lígia Feliciano (PDT), propõe que a servidora Francisca de Lucena Henriques teria “conclamado prestadores de serviços a apoiarem a reeleição para garantir manutenção de empregos”, além de citar irregularidades em distribuição de kit escolar no Estado.

No Amapá , uma das ações movidas pela Procuradoria Regional Eleitoral contra o governador eleito Waldez Góes (PDT) é por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral. O grupo Beija-Flor de rádio e televisão, pertencente à família do ex-senador Gilvan Borges (PMDB), teria direcionado, segundo o texto, a programação de suas 16 emissoras de rádio e duas de televisão a favor do candidato com manifestações explícitas de apoio.

As ações de investigação judicial eleitoral podem resultar na cassação do registro ou diploma e na inelegibilidade dos candidatos eleitos. (Colaboraram Janaína Araújo, Luciano Coelho, Marcelo Portela). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Desde o dia 8 de setembro que a comarca de São José do Egito voltou a realizar, por videoconferência, as audiências judiciais, seguindo as orientações das autoridades de saúde. 

Para as pessoas que precisam participar das audiências e não tem acesso a internet, podem se dirigir ao Fórum, que tem uma estrutura montada para atender a essa demanda. As demais que podem participar de casa, recebem todas as orientações do judiciário.

A Juíza Tayná Lima Prado preside os trabalhos na 1ª Vara, na qual é titular, enquanto na 2ª Vara o Juiz Auxiliar Carlos Henrique Rossi dirige as audiências. As informações são do Blog do Erbi.