Prefeitura entrega ações no Bairro Nova Flores

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), negou o pedido encaminhado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), para implementar uma nova etapa do Minha Casa, Minha Vida em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

Humberto havia solicitado ao Ministério que atendesse à demanda do município, mas o ministro tucano alegou que, em razão de dificuldades financeiras, sua pasta tem outras prioridades que não passam por Garanhuns.

“O governo do presidente golpista Michel Temer (PMDB) já havia abandonado a meta traçada pela presidenta Dilma de contratar 2 milhões de moradias do programa até o fim de 2018. Agora, o ministro diz que dificuldades financeiras irão impedir a construção de novas casas em Pernambuco. E a população sai perdendo, mais uma vez. É um governo de retrocessos sociais inadmissíveis”, afirmou.

Humberto enviou um ofício ao Ministério das Cidades em 15 de junho deste ano, atendendo a um pleito da Câmara Municipal da cidade pernambucana, que solicitava a implantação de nova etapa do Minha Casa Minha Vida em Garanhuns e ainda a criação de um programa habitacional específico aos servidores públicos municipais.

“A população mais carente da cidade, que necessita de moradia para viver de forma mais digna, vai lamentar essa decisão do Ministério das Cidades, chefiado por um pernambucano. Mas vou seguir cobrando para que a execução do principal programa habitacional do país, lançado por Dilma, siga em benefício dos cidadãos brasileiros”, garantiu.

A resposta ao pedido de Humberto foi feita pela diretoria do Departamento de Produção Habitacional. Segundo a pasta, “tendo em vista o atual cenário macroeconômico do país, que impôs restrições de natureza orçamentária e financeira ao programa, a prioridade do ministério é a conclusão de empreendimento em andamento”.

Estadão

Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na tarde de hoje, manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O ministro negou os pedidos apresentados pelo PSOL e pelo Rede Sustentabilidade, que recorreram ao STF para barrar a nomeação.

A decisão acaba com a briga de liminares que vinham ocorrendo graças a decisões de juízes de primeira instância e desembargadores – ora afastando, ora mantendo Moreira – em resposta a ações populares movidas em todo o País.

Em sua decisão, Celso de Mello não mencionou explicitamente a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que retirou o foro privilegiado de Moreira Franco. O Decano da Corte, no entanto, ressaltou que a prerrogativa de foro é “consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado”.

Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro no dia 3 de fevereiro, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Apelidado de “Angorá” na planilha da empreiteira, o peemedebista foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht.

“A nomeação de alguém para o cargo de Ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade (que jamais se presume), eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de Ministro de Estado (CF, art. 102, I, “c”) – não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, escreveu Celso de Mello em sua decisão.

“E a razão é uma só: a mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro ‘ratione muneris’, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”, concluiu Celso de Mello.

De acordo com Celso de Mello, a nomeação de qualquer pessoa para o cargo de ministro de Estado “não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição (…), é o Supremo Tribunal Federal”.

O Afogados da Ingazeira FC terá um patrocínio pontual no jogo contra o Náutico, neste domingo, às 16h, na Arena Pernambuco, válido pela quarta de final do Campeonato Pernambucano.

A grande exposição, por parte da mídia do confronto decisivo contra o time da capital, fez com que a diretoria do clube sertanejo comercializasse um espaço na parte frontal da camisa.

A TAMBAÚ, Indústria Alimentícia, ocupará a área master 2, abaixo da logomarca da Prefeitura municipal de Afogados da Ingazeira.

O confronto terá transmissão da Rede Globo Nordeste, para Tv Aberta e do canal Premiere, para Tv Fechada. Além de transmissão de rádio, jornais e, cobertura de sites.

A direção do clube agradece ao departamento de Marketing da empresa e ao seu proprietário, o senhor Hugo Gonçalves pela parceria firmada e confiança no Afogados da Ingazeira FC.

O parecer final do processo no Conselho de Ética contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentar afastado da Presidência da Câmara, vai deixar de fora as suspeitas de que o peemedebista teria recebido propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (30) pelo relator do processo, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO). O parecer será apresentado ao conselho nesta terça-feira (31).

O relator disse que seu parecer vai considerar apenas a acusação de que Cunha teria mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando afirmou, em março de 2015, não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas ligadas a Cunha e seus familiares na Suíça.

Segundo Rogério, o artigo do Código de Ética em que foi enquadrada a possível omissão das contas permite que Cunha seja punido com a cassação do mandato. O relator, no entanto, não quis antecipar qual a punição sugerida no seu parecer.

Rogério afirmou ainda que a decisão de limitar o relatório final segue as decisõesdo 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), atual presidente em exercício após o afastamento de Cunha por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

“As decisões do vice-presidente afrontam precedentes da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], mas, ainda assim, estou respeitando essas decisões para evitar que a gente tenha um processo interminável no Conselho de Ética”, disse o relator.

“O relatório leva em conta o conjunto das provas. Mas a imputação que estou reconhecendo no parecer é a do inciso cinco, artigo quatro, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Isso possibilita que o parecer seja feito levando em consideração o conjunto das provas e permitindo inclusive, como consequência da apuração, a aplicação de pena seja ela de cassação ou se for o caso de pena alternativa”, afirmou Rogério.

O dispositivo citado por Rogério afirma ser punível com a perda do mandato o ato de “omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 18”, diz o Código de Ética da Câmara. O artigo 18 trata das declarações de patrimônio obrigatórias dos deputados.

A história da oftalmologista Débora Sant’Ana Siqueira representa bem o que os profissionais de saúde têm passado na pandemia no Brasil

Folhapress

Pouco mais de um mês após o início da pandemia de Covid-19, a médica Débora Sant’Ana Siqueira, 33, fechou seu consultório de oftalmologia para cuidar das pessoas com a doença.

Ela, agora, divide seu tempo entre dois hospitais de campanha –anexos ao Hospital Municipal de São Caetano (ABC) e Hospital da Cantareira (zona norte) –, o Hospital Municipal do Tatuapé (zona leste) e duas AMAs (Assitência Médica Ambulatorial) na zona sul da capital paulista.

Há cinco dias, Siqueira surpreendeu seus mais de 33 mil seguidores no Instagram com um relato que é frequente. Naquele dia, longe de finalizar a sua jornada – estava no plantão havia 24 horas e a caminho de mais 12 horas no mesmo lugar –, ela reclamava de dores de cabeça e pelo corpo, cansaço extremo e disse que estava fragilizada. Chegou a chorar enquanto pedia a colaboração da população.

“Nesta manhã eu estava saindo de um plantão de 24 horas aguardando alguém vir me render e esse alguém nunca existiu. Nossos hospitais, nossos postos, nossas UTIs estão sobrecarregadas. Sabe o que eu fico pensando? Hoje está um dia lindo. Eu poderia estar na praia, num parque correndo, na minha casa. Esse plantão aqui não existia nos meus planos, mas tudo bem, eu não posso abandonar o plantão pela metade nem sem médico. Eu não pude escolher.”

“Mas você pode escolher não fazer aquele churrasco com pessoas que não estão convivendo na mesma casa, você pode escolher adiar aquela viagem com os amigos, você pode escolher não sair com os amigos”, desabafou.

Alimentação nas horas certas e descanso são questões de sorte. Às vezes, a médica só tem 12 horas para descansar, e dorme e se alimenta mal.

Médicos da linha de frente do combate à Covid-19 vivem uma segunda pandemia em paralelo, caracterizada pelo esgotamento físico, mental e emocional.

“Nesse momento, não há respiro para os médicos, uma vez que a demanda é muito grande no país. Médicos e profissionais de saúde estão muito cansados porque o enfrentamento diário é cansativo e o número de mortes é impactante. Não é uma doença fácil de se lidar. Muitos médicos e profissionais de saúde estão desistindo de trabalhar com Covid-19, pedindo afastamento ou indo para outras áreas, e não querem mais trabalhar em CTI [Centro de Terapia Intensivo]”, afirma Alberto Chebabo, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia.

Segundo a pesquisa nacional “Os Médicos e a Pandemia de Covid-19”, feita pela AMB (Associação Médica Brasileira) e divulgada em fevereiro deste ano, 42,5% dos médicos relataram que nas unidades em que atuam há sobrecarga de trabalho e os profissionais apresentaram mudanças bruscas de humor (25%), exaustão física ou emocional (39,5%), estresse (45,2%), dificuldade de concentração (19,8%) e ansiedade (46,6%).

Metade deles, de acordo com o estudo, não vê na população a adesão às medidas de combate ao coronavírus, 45% destacam a falta de uso de máscaras, 13,3%, a falta de distanciamento físico e 10,6%, a presença em aglomerações, reuniões, festas e confraternizações em bares e restaurantes.

“É preciso mostrar que nós, os profissionais, estamos cansados para servir como alerta para as pessoas. Sentimos uma dor na alma que vem para o nosso corpo. As pessoas precisam se conscientizar, ter a noção de que a doença é letal e entender a gravidade”, diz Siqueira.

Nas longas jornadas de trabalho, esses profissionais vivem as superlotações nas UTIs, a carência de leitos e o temor da falta de respiradores, medicamentos e insumos.

De acordo com dados da plataforma SP Covid-19 Info Tracker, criada por pesquisadores da USP e da Unesp com apoio da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) para acompanhar a evolução da pandemia no estado de São Paulo, em 1º de março de 2021, as UTIs do estado tinham 7.281 internados com Covid-19. No dia 31, já eram 12.961, uma aumento de 78% dentro do mesmo mês.

O médico Mario Peribañez Gonzalez, 50, coordena uma equipe com cerca de 45 médicos no Instituto Emílio Ribas, no Pacaembu (zona oeste). Em fevereiro de 2020, foi à Índia para um retiro de meditação e, dias após retornar ao Brasil, começou a atuar no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Ele pratica a meditação diariamente, o que o auxilia a lidar com os dissabores causados pela pandemia. No Emílio Ribas, muitos profissionais ficaram doentes, houve médicos que precisaram de intubação e uma médica morreu.

“O pior de tudo é completar um ano de pandemia com um aumento de casos pior do que foi nos primeiros momentos, principalmente por falta de adesão às medidas sanitárias. É muito desgastante ver os doutores de redes sociais divulgando informações erradas e tratamentos comprovadamente ineficazes”, afirma Gonzalez.

“Somos nós que estamos lá vendo as pessoas morrerem. Cada vez que há um aumento exponencial de casos, o estresse aumenta muito, porque é preciso lidar com a escassez. Pela total ausência de adesão das pessoas, temos que lidar com situações em que enxergamos a possibilidade de faltar itens essenciais para a manutenção da vida. Participar disso é altamente estressante para qualquer ser humano. A gente vive com medo de uma cena temida, que é o dia de não ter respirador para todos, com mais gente do que pontos de oxigênio, com falta de itens essenciais para manter as pessoas intubadas sedadas.”

“Ninguém quer ser herói nessas circunstâncias. É desumano. Por isso, me choca não ter o respaldo da sociedade, que é ficar em casa. Eu sei que todo mundo precisa ganhar dinheiro, mas que tal não morrer primeiro? Que tal não matar? Se você transmite, contribui para que mortes aconteçam. Esse negacionismo leva as pessoas a uma desassociação da realidade. As poucas vezes que pedi para alguém colocar uma máscara quase apanhei na rua”, relata.

Para César Eduardo Fernandes, presidente da AMB, a única alternativa para acabar com o esgotamento dos médicos é diminuir o número de internações de casos graves.

“Para isso, precisamos diminuir a transmissibilidade do vírus, que podemos fazer com a vacina e as medidas já divulgadas e conhecidas por todos e outras até mais intensas e severas, como a restrição de circulação e o lockdown”, afirma.

“Num cenário inóspito e adverso como esse, os médicos estão trabalhando excessivamente, vivenciando uma situação desoladora e difícil com o insucesso por conta da gravidade da doença. São situações que mesmo para os muito treinados, como os intensivistas, que convivem diariamente com a morte, são extremamente penosas”, diz.

Fernandes explica que o acúmulo da fadiga progressiva com a deterioração emocional decorrente do trabalho leva à exaustão física e emocional de caráter profissional, conhecida como síndrome de burnout.

“Um médico nessas condições perde o que de mais nobre ele tem, que é sua capacidade de avaliação, de julgamento, de arbitrar a melhor conduta para o paciente, o tempo adequado para que essa conduta seja tomada, seu espírito crítico.”

Victor Dourado, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, também afirma que o controle da pandemia aliviaria a tensão sobre o sistema de saúde e dos profissionais, mas argumenta que faltam políticas públicas para o combate à doença, como ampliar a vacinação e controlar melhor o isolamento. “É preciso diminuir a pandemia para diminuir a sobrecarga dos médicos e a exaustão”, diz Dourado.

“O trauma da pandemia vai marcar, mas não viveremos uma falta generalizada de médicos no futuro. Precisaremos pensar sobre a forma de organizar o sistema pela falta de financiamento e estrutura do SUS, porque poderemos continuar com o problema de desassistência, como é o caso das cirurgias eletivas, que foram canceladas”, ressalta Dourado.