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Prefeitura diz que logo do Governo Federal foi coberta em carro por legislação eleitoral

Por Nill Júnior

CARRO-CONSELHO-TUTELAR-AFOGADOS

Em nota ao blog, a Prefeitura de  Afogados da ingazeira se posicionou sobre reclamação de Jair Almeida (ver nota abaixo) que questionou entrega de veículo ao Conselho Tutelar sem logo do Governo Federal. Leia:

 Prezado Nill,

Recomendamos ao reclamante uma lida, ainda que rápida, no código eleitoral brasileiro. Um Presidente de Partido Político deveria ter a obrigação de conhecer a legislação eleitoral, mais especificamente a Lei nº 9.504/97 que regulamenta as disputas eleitorais em nossa democracia.

A letra “b” do inciso VI do art. 73 da Lei n. 9.504/97 proíbe, nos três meses que antecedem cada eleição, a qualquer agente público autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Não é vedada apenas a autorização da publicidade institucional, mas também a própria veiculação da publicidade.

Para evitar interpretações equivocadas do reclamante, haja visto seu pouco conhecimento da lei em questão, deixamos claro que, de acordo com o § 3º do art. 73 da lei, assim como a letra “c” do inciso VI, essa vedação somente se aplica aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. Portanto, como a eleição não é municipal, a Prefeitura pode sim patrocinar publicidade institucional, o que é vedado este ano aos Estados e a União.

Para conhecimento do reclamante, há apenas duas exceções às vedações acima. A primeira, da propaganda institucional relativa a produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. As entidades da administração pública indireta, em particular as sociedades de economia mista e empresas públicas, estas podem fazer propaganda institucional relativa aos produtos que vendam, ou aos serviços que prestem, desde que estes tenham concorrência no mercado.

A segunda ressalva contida no dispositivo é a da publicidade destinada a atender grave e urgente necessidade pública. Esta deve, porém, ser reconhecida pela Justiça Eleitoral, o que a seu turno significa que tal publicidade deve ser por ela autorizada.

Portanto, a logomarca do Governo Federal foi coberta, única e exclusivamente por imposição da legislação eleitoral vigente.

Cordialmente,

Prefeitura de Afogados da Ingazeira

Outras Notícias

“A montanha pariu um rato”, diz FBC sobre vídeo da reunião ministerial

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira (25) que a divulgação do vídeo da reunião ministerial não confirma suposta tentativa de interferência na Polícia Federal pelo presidente Jair Bolsonaro. Para o senador, o vídeo não comprova as alegações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que teria sofrido […]

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira (25) que a divulgação do vídeo da reunião ministerial não confirma suposta tentativa de interferência na Polícia Federal pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para o senador, o vídeo não comprova as alegações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que teria sofrido constrangimento ou que o presidente teria feito pressões ilegítimas sobre os trabalhos da Polícia Federal. De acordo com o líder, o caso será arquivado.

“Ficou muito claro e evidente que, em nenhum momento, o presidente da República buscou interferir e pressionar o ex-ministro da Justiça. Isso ficou tão cristalino, que a repercussão feita por analistas e juristas é que, de fato, a montanha pariu um rato, ou seja, não se tem elementos de prova para sustentar as alegações do ex-ministro”, disse Fernando Bezerra Coelho, durante sessão remota do Senado.

Ele ressaltou ainda que, durante a reunião ministerial de 22 de abril, Sergio Moro pediu o reconhecimento dos avanços conquistados pelo governo federal no combate à corrupção e solicitou a alocação de recursos para as ações de enfrentamento à violência no Plano Pró-Brasil, que será lançado após o país atingir o pico de contágio do coronavírus.

“O que se viu na divulgação do vídeo é que, em nenhum momento, o ex-ministro da Justiça se manifestou como tendo sido atacado, pressionado ou deixado transparecer qualquer constrangimento ao estar participando daquela reunião. Ao contrário, ele pediu que fossem dados os créditos dos avanços conseguidos pelo governo nas operações de combate à corrupção e pedia, inclusive, a atenção do ministro Braga Netto, coordenador do Plano Pró-Brasil, para que alocasse recursos para o combate à violência e à corrupção.”

Paulo transmite mandato, se despede e deseja boa sorte a Raquel

O governador Paulo Câmara destacou em manifestação nas suas redes sociais que fez questão de cumprir o rito de passagem do cargo para a governadora Raquel Lyra. Uma curiosidade: em 1 de janeiro de 2015, Câmara recebeu o mandato do então governador João Lyra Neto.  Hoje, passou o mandato para a sua filha, Raquel, oito […]

O governador Paulo Câmara destacou em manifestação nas suas redes sociais que fez questão de cumprir o rito de passagem do cargo para a governadora Raquel Lyra.

Uma curiosidade: em 1 de janeiro de 2015, Câmara recebeu o mandato do então governador João Lyra Neto.  Hoje, passou o mandato para a sua filha, Raquel, oito anos depois.

“Fiz questão de transmitir o cargo à governadora Raquel Lyra,  cumprindo toda a institucionalidade que o momento pede, como foi nossa atitude, quando ela foi eleita e, imediatamente,  nos colocamos à disposição para iniciar a transição”.

Câmara disse que foi a maior honra da sua vida ser o governador de Pernambuco por oito anos. “Deixo o cargo com a certeza do dever cumprido.  Desejo boa sorte à nova governadora, sua equipe e aos pernambucanos e pernambucanas: que Deus nos abençoe e muito obrigado!”

Paulo Henrique Saraiva Câmara  é Formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco (1994), pós-graduado em Contabilidade e Controladoria Governamental (1997) e mestre em Gestão Pública (2006), todos pela mesma instituição. Foi Secretário de Administração (2007–2010), Secretário de Turismo (2010) e Secretário da Fazenda de Pernambuco (2011–2014) durante a administração do então governador Eduardo Campos.

Em 2014, foi eleito governador de Pernambuco no primeiro turno, com 68% dos votos, sendo o candidato a governador mais bem-votado do país naquela eleição. Nas eleições de 2018 foi reeleito a governador no primeiro turno com 50,70% dos votos, derrotando Armando Monteiro.

Estudantes da Uast/UFRPE aderem a movimento contra PEC 241

Do Farol de Notícias Dezenas de estudantes da Unidade Acadêmica de Serra Talhada (Uast/UFRPE) ocuparam desde a manhã desta terça-feira (1º) as dependências e instalações do campus em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos federais pelos próximos 20 anos. A PEC, que na Câmara teve o número 241, […]

img-20161101-wa0007-1-1024x576Do Farol de Notícias

Dezenas de estudantes da Unidade Acadêmica de Serra Talhada (Uast/UFRPE) ocuparam desde a manhã desta terça-feira (1º) as dependências e instalações do campus em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos federais pelos próximos 20 anos.

A PEC, que na Câmara teve o número 241, no Senado virou PEC 55, vem provocando mobilizações e ocupações de universidades em Pernambuco e todo o Brasil. As mobilizações são por tempo indeterminado.

Os estudantes afirmam que o calendário de aulas será afetado, mas a ocupação não fechou a unidade serra-talhadense para o acesso a bibliotecas, salas de estudo e laboratórios. Além disso, o transporte para a Uast durante a ocupação também continua normalmente, garantido pela direção acadêmica. Segundo a estudante do curso de Engenharia de Pesca, Lika Souza, a Uast não poderia ficar de fora de um movimento nacional que discute os rumos da educação no país.

“Serra Talhada não está de fora desse debate nacional, especialmente, por que a UFRPE tem um legado histórico de lutas em favor da educação. Os estudantes precisam entender e discutir o que está por trás dessa PEC”, disse Lika. Com esse objetivo, o movimento convocará uma primeira assembleia estudantil programada para esta noite, a partir das 21h, onde serão definidos, em conjunto, direcionamentos, temáticas e ações para fortalecer a mobilização e debates.

Até lá, professores e funcionários estão sendo proibidos de dar aulas e tocar serviços administrativos. De acordo com o estudante Lucas Farias, do DCE (Diretório Central dos Estudantes), a expectativa é que a adesão dos alunos cresça, especialmente, porque a ocupação traz questionamentos locais. Dentre eles, a discussão sobre o Projeto de Lei 5173/2016, do deputado Kaio Maniçoba (PMDB) que emancipa a Uast da UFRPE, a questão dos atrasos na entrega do RU (Restaurante Universitário) e Casa dos Estudantes, a diminuição de bolsas estudantis e melhorias no transporte estudantil.

“Iremos criar uma pauta de atividades, onde teremos também ações culturais, bem como planejar atos de rua”, disse Lucas. “Convocamos todos os estudantes a participar da primeira assembleia estudantil a ser convocada a partir dessa ocupação às 21h, os transportes estão funcionando normalmente em todos os horários, a Uast não está fechada, os estudantes que têm projetos, laboratórios podem comparecer. A gente precisa muito do apoio de todos os estudantes. Estão todos convidados, ser estudante da Rural é não ficar de fora dessa discussão”, reforçou Lika.

Em Recife, alunos da UFRPE ocuparam mais duas unidades do campus localizado no bairro de Dois Irmãos, na Zona Oeste, totalizando três prédios. Outras faculdades também apresentam mobilizações contra a PEC 241. Na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), cinco prédios do campus localizado na Cidade Universitária, na Zona Oeste do Recife, foram ocupados pelos estudantes.

Também contrários à PEC, alunos da Universidade de Pernambuco (UPE) montaram acampamento no campus de Santo Amaro, na área central da capital. A mobilização também atingiu o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), onde os alunos realizaram uma aula ao ar livre, na qual várias turmas reunidas discutiram com professores a reforma do ensino médio e a PEC 241.

Prefeitura de Água Branca prepara a cidade para o São João

Bastante popular no Nordeste, a festa de São João, que acontece em junho, foi cancelada em vários estados. Em alguns casos, pela primeira vez terá sua versão fora de época no final deste ano.  Enquanto as cidades estão com as atenções voltadas para o combate a pandemia, destinando esforços e recursos, em Água Branca a […]

Bastante popular no Nordeste, a festa de São João, que acontece em junho, foi cancelada em vários estados. Em alguns casos, pela primeira vez terá sua versão fora de época no final deste ano. 

Enquanto as cidades estão com as atenções voltadas para o combate a pandemia, destinando esforços e recursos, em Água Branca a Prefeitura age diferente. 

Informações que chegam ao programa Rádio Vivo dão conta de que o Governo Tom Firmino (MDB) está decorando a cidade para os festejos juninos. Bandeirolas, balões, peneiras de palha, sanfonas, formam a decoração da cidade. 

Desde que o prefeito “não saia do tom” nos cuidados da saúde do povo de Água Branca…tudo bem. A Informação é de Anchieta Santos ao blog.

Sem disputar, Carlos Filho fica fora da semifinal do The Voice

Globo diz que três competidores não participam da semifinal. “Estão bem”, diz emissora, que alega “protocolos de segurança”. A Globo confirmou a pouco que três competidores não participarão da semifinal do The Voice Brasil. Entre eles o serra-talhadense Carlos Filho. “Infelizmente, três vozes não estarão com a gente esta noite para que possamos seguir cumprindo […]

Globo diz que três competidores não participam da semifinal. “Estão bem”, diz emissora, que alega “protocolos de segurança”.

A Globo confirmou a pouco que três competidores não participarão da semifinal do The Voice Brasil. Entre eles o serra-talhadense Carlos Filho.

“Infelizmente, três vozes não estarão com a gente esta noite para que possamos seguir cumprindo à risca os nossos protocolos de saúde e segurança. São elas: Lysa Ngaca, do Time Brown. Dielle Anjos, do Time Claudia. E Carlos Filho, do Time Lulu”.

“Os três deixam a competição e, com isso, outras vozes estarão de volta à disputa. Está todo mundo bem. Nós estamos acompanhando todos eles e torcendo pela pronta recuperação destes grandes talentos”, diz a emissora.

Um áudio da esposa de Carlos, Giovana, indica que nem ela sabe o que tirou o marido da disputa. “Estou sabendo com vocês”. Ela diz que ele está incomunicável e pede orações.

A maior probabilidade tem relação com teste positivo pra Covid-19 ou outra síndrome viral.