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Prefeitura diz que logo do Governo Federal foi coberta em carro por legislação eleitoral

Por Nill Júnior

CARRO-CONSELHO-TUTELAR-AFOGADOS

Em nota ao blog, a Prefeitura de  Afogados da ingazeira se posicionou sobre reclamação de Jair Almeida (ver nota abaixo) que questionou entrega de veículo ao Conselho Tutelar sem logo do Governo Federal. Leia:

 Prezado Nill,

Recomendamos ao reclamante uma lida, ainda que rápida, no código eleitoral brasileiro. Um Presidente de Partido Político deveria ter a obrigação de conhecer a legislação eleitoral, mais especificamente a Lei nº 9.504/97 que regulamenta as disputas eleitorais em nossa democracia.

A letra “b” do inciso VI do art. 73 da Lei n. 9.504/97 proíbe, nos três meses que antecedem cada eleição, a qualquer agente público autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Não é vedada apenas a autorização da publicidade institucional, mas também a própria veiculação da publicidade.

Para evitar interpretações equivocadas do reclamante, haja visto seu pouco conhecimento da lei em questão, deixamos claro que, de acordo com o § 3º do art. 73 da lei, assim como a letra “c” do inciso VI, essa vedação somente se aplica aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. Portanto, como a eleição não é municipal, a Prefeitura pode sim patrocinar publicidade institucional, o que é vedado este ano aos Estados e a União.

Para conhecimento do reclamante, há apenas duas exceções às vedações acima. A primeira, da propaganda institucional relativa a produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. As entidades da administração pública indireta, em particular as sociedades de economia mista e empresas públicas, estas podem fazer propaganda institucional relativa aos produtos que vendam, ou aos serviços que prestem, desde que estes tenham concorrência no mercado.

A segunda ressalva contida no dispositivo é a da publicidade destinada a atender grave e urgente necessidade pública. Esta deve, porém, ser reconhecida pela Justiça Eleitoral, o que a seu turno significa que tal publicidade deve ser por ela autorizada.

Portanto, a logomarca do Governo Federal foi coberta, única e exclusivamente por imposição da legislação eleitoral vigente.

Cordialmente,

Prefeitura de Afogados da Ingazeira

Outras Notícias

Operação Pernambuco Seguro será lançada hoje

Projeto busca ampliar presença de policiamento nas ruas e reforçar a investigação de crimes A Secretaria de Defesa Social (SDS) lança, na manhã desta quinta-feira (12/01), a Operação Pernambuco Seguro, com o objetivo de aumentar a presença de policiais militares nas vias públicas, prevenindo e coibindo roubos e furtos. A Polícia Civil, por sua vez, […]

Projeto busca ampliar presença de policiamento nas ruas e reforçar a investigação de crimes

A Secretaria de Defesa Social (SDS) lança, na manhã desta quinta-feira (12/01), a Operação Pernambuco Seguro, com o objetivo de aumentar a presença de policiais militares nas vias públicas, prevenindo e coibindo roubos e furtos.

A Polícia Civil, por sua vez, está intensificando investigações e operações visando à desarticulação de grupos envolvidos na prática de homicídios (tentados e consumados), crimes patrimoniais, cibernéticos, ambientais, violência contra a mulher e pedofilia, entre outros.

Nesse compromisso firmado com a segurança pública, o Governo de Pernambuco está investindo, em jornadas extras de policiais, R$ 7,5 milhões a cada mês. O lançamento da Operação Pernambuco Seguro ocorre às 11h30, no Comando Geral da PMPE, no Quartel do Derby, com a presença das quatro operativas da SDS.

Na Polícia Militar, esse investimento possibilita a ampliação de 30% no efetivo empregado nas vias públicas do estado, do Litoral ao Sertão. Por dia, há o lançamento extraordinário de 1.600 PMs, além do quadro ordinário das unidades. Esses profissionais reforçam, especialmente, corredores de grande fluxo, centros comerciais, setores bancários, orlas, parques, ciclovias e ciclo faixas, áreas de lazer e espaços de convivência. “Estamos envolvendo, nesse esforço concentrado, 26 batalhões de área e 14 unidades especializadas. Em um período de verão, pré-carnavalesco, com atividade comercial aquecida e retomada do turismo, após anos de pandemia, estamos aumentando significativamente nossa presença, prevenindo delitos, realizando especialmente o policiamento a pé, mais próximos da população, integrados ao dia a dia das pessoas”, explica o comandante geral da PMPE, coronel Tibério César dos Santos.

Na Polícia Civil, estão sendo reforçadas as escalas de plantão, operações e investigações desenvolvidas pelos departamentos de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), Homicídios e Proteção à Pessoa, de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), Polícia da Mulher (DPMul) e Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma).

“Montamos uma força-tarefa para investigar e reprimir esses crimes que atingem gravemente, deixando sequelas, não apenas as vítimas, mas famílias inteiras. Nosso foco é ampliar a resolução de inquéritos de roubos e furtos, atacando toda a cadeia envolvida em crimes patrimoniais, incluindo a receptação, que alimenta essa prática, e também identificar e levar ao sistema de justiça criminal os agressores de mulheres, crianças e adolescentes, seja na forma da violência doméstica e familiar, estupros, feminicídios, crimes cibernéticos, ambientais, pedofilia e pornografia infantil. Estamos focando também na resolução de inquéritos de crimes contra a vida, incluindo aí não apenas os casos tentados de homicídios e feminicídios, mas também as tentativas. Temos a confiança de que podemos fazer mais e melhor pela proteção da nossa população. A operação Pernambuco Seguro faz parte dessa nova forma de ver e gerir a segurança pública no nosso Estado. O trabalho está só começando”, define a chefe da PCPE, delegada Simone Aguiar.

Além de PMPE e PCPE, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Científica também estão envolvidos nas ações integradas. O CBMPE intensificará fiscalizações e a operação Bar Seguro, enquanto a Polícia Científica ampliará a realização de exames e perícias com o objetivo de apontar autores e comprovar a prática de crimes patrimoniais, contra a vida, sexuais e os diversos tipos de violências contra mulheres, crianças e adolescentes.

Ipec SP: Tarcísio 52% e Haddad, 48%

Pesquisa Ipec contratada pela TV Globo e divulgada hoje aponta um empate técnico, no limite da margem de erro, entre o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) na disputa pelo governo de São Paulo. Tarcísio aparece com 52% contra 48% do petista em votos válidos, que desconsideram brancos, nulos […]

Pesquisa Ipec contratada pela TV Globo e divulgada hoje aponta um empate técnico, no limite da margem de erro, entre o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) na disputa pelo governo de São Paulo.

Tarcísio aparece com 52% contra 48% do petista em votos válidos, que desconsideram brancos, nulos e indecisos. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Os dois candidatos mantiveram as intenções de votos válidos do levantamento anterior, em 25 de outubro. Já em relação aos votos totais, Tarcísio manteve os 46% da última pesquisa do instituto, enquanto Haddad oscilou um ponto para cima e chegou a 43%.

Dados da pesquisa. A pesquisa realizou 2 mil entrevistas presenciais em 84 municípios paulistas, de 27 a 29 de outubro. O nível de confiança, segundo o instituto, é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número SP-03129/2022 e custou R$ 167.960,00.

31º Festival de Inverno de Garanhuns terá abertura com Lenine

A programação completa do FIG 2023 será divulgada nesta segunda-feira (10), às 13h, em Garanhuns, durante coletiva de imprensa Está decretado: começa agora o reinado da cultura pernambucana. É permitido se encantar com os personagens do reisado, com as tradições quilombolas, com a memória do mestre Gonzaga e do patrono Cyro Ferreira. Está liberado circular […]

A programação completa do FIG 2023 será divulgada nesta segunda-feira (10), às 13h, em Garanhuns, durante coletiva de imprensa

Está decretado: começa agora o reinado da cultura pernambucana. É permitido se encantar com os personagens do reisado, com as tradições quilombolas, com a memória do mestre Gonzaga e do patrono Cyro Ferreira. Está liberado circular pelas ruas de Garanhuns e se maravilhar com artistas de todas as expressões, encontrar gente de todos os cantos, ouvir os cantos de muita gente.

Artistas locais, personagens da música popular brasileira em vários ritmos e vozes. A coroação do 31° Festival de Inverno de Garanhuns (FIG 2023) acontece no dia 21 (sexta-feira), com Lenine apresentando o novo show Rizoma, a cantora Isaar, a banda Maneva e a Orquestra Sanfônica Mestre Dominguinhos, que fazem a noite de abertura. A programação completa será apresentada durante coletiva de imprensa, na segunda-feira (10), no Cine Jardim, do Centro Cultural do Sesc Garanhuns.

A identidade visual do 31º FIG, celebrando o reisado, criada pelo artista plástico Raoni Assis foi divulgada hoje. Serão 10 dias de celebração, de sol, friozinho gostoso e calor humano, de diversidade de sons, cores, aroma e sabores. De agora em diante a alegria impera, a economia se aquece e no alto da serra, Pernambuco ferve.

Até o público poderá conferir a programação em diversos polos. Além da Esplanada, onde é montado o Palco Mestre Dominguinhos, o FIG 2023 vai oferecer programação gratuita nas praças, nos parques, nos pavilhões, no teatro, na catedral, pelas ruas e em diversos outros espaços da cidade, atraindo milhares de turistas durante o evento.

IDENTIDADE VISUAL – Nascido em Olinda, Pernambuco, o ilustrador e artista visual Raoni Assis já realizou várias exposições, e tem trabalhos publicados em livros, revistas, discos e jornais. Sua arte busca trazer novos olhares com viés pop contemporâneo. Entre seus trabalhos mais conhecidos estão o cartaz oficial da Sede Recife para Copa do Mundo da FIFA – Brasil 2014, o trabalho de estreia do Cow Parade na Região Nordeste (2017), realizado em Recife, e a criação da identidade visual da decoração do Carnaval de Olinda de 2016.

PROPOSTAS HABILITADAS – Foram classificadas 950 propostas nos segmentos: artes circenses (24), artes visuais (6), audiovisual (10), cultura popular (240), dança (22), design e moda (2), fotografia (9), gastronomia (2), literatura (29), música (546), patrimônio cultural (6), patrimônios vivos (22) e teatro (32). Há também diversas propostas para a ocupação de espaços, como a Praça da Palavra e o Armazém das Artes e Negócios, bem como atividades voltadas para a programação de formação cultural do Festival.

“O resultado final do edital de Convocatória Artística do 31º Festival de Inverno de Garanhuns contempla a força da cultura pernambucana no rico e diversos cenário artístico brasileiro, marcante no conjunto das propostas classificadas”, afirma o secretário estadual de Cultura, Silvério Pessoa.

COLETIVA DE IMPRENSA – Haverá transporte para a coletiva de imprensa do 31º FIG em Garanhuns, com saída do Palácio do Campo das Princesas, às 7h30 da segunda-feira (10). Os interessados devem enviar a confirmação para o e-mail [email protected], com nome, função, veículo e telefone para contato.

Daniel Siqueira e grupo cometeram estelionato virtual por meio de falsas plataformas de investimentos, diz MPRJ

Segundo o GAECO-RJ, o grupo atuou em nove episódios de fraude ao longo de 2025, utilizando uma plataforma virtual denominada “ACTRADING MARKETS”. Vítimas perderam quase R$ 400 mil Exclusivo A Justiça do Rio de Janeiro recebeu denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou a prisão preventiva de oito acusados […]

Segundo o GAECO-RJ, o grupo atuou em nove episódios de fraude ao longo de 2025, utilizando uma plataforma virtual denominada “ACTRADING MARKETS”. Vítimas perderam quase R$ 400 mil

Exclusivo

A Justiça do Rio de Janeiro recebeu denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou a prisão preventiva de oito acusados de integrar uma organização criminosa voltada à prática de estelionato virtual por meio de falsas plataformas de investimentos. A decisão foi assinada pelo juiz substituto Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 37ª Vara Criminal da Capital.

Segundo a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ), por meio do CYBERGAECO, os denunciados teriam atuado em nove episódios de fraude ao longo de 2025, utilizando uma plataforma virtual denominada “ACTRADING MARKETS” para simular investimentos financeiros, incluindo falsas ofertas públicas iniciais de ações (IPO’s).

Foram denunciados o vereador Daniel Leite Siqueira, José dos Santos Silva, João Paulo Marinho da Silva, Sandro Lopes da Silva Pereira, João Paulino de Melo Neto, Maria Soneide Sousa Lima, Marcos Aurelio Oliveira Barbosa e Igo Euclides da Silva Santos. O grupo responderá pelos crimes previstos nos artigos 171-A, por nove vezes, e 288 do Código Penal, relativos a estelionato eletrônico e associação criminosa.

De acordo com o MP, as vítimas realizaram nove transferências bancárias que totalizaram R$ 396.863,10. As investigações apontam que empresas ligadas aos denunciados recebiam os valores obtidos nas fraudes. O MP sustenta ainda que havia uma estrutura organizada e articulada para dificultar o rastreamento dos recursos e dar aparência de legalidade às operações.

A decisão judicial destaca que os elementos reunidos na investigação indicam a existência de uma “complexa organização criminosa”, com divisão de funções, cadeia de comando e utilização de estrutura tecnológica e financeira sofisticada para aplicação dos golpes.

Ao decretar as prisões preventivas, o magistrado considerou presentes os requisitos legais para a medida.

O blog tenta a defesa dos acusados e segue a disposição. Veja nota do Ministério Público do Rio de Janeiro:

Doriel Barros confirma projeto de candidatura própria do PT em 2026

O Deputado Estadual e presidente do PT de Pernambuco,  Doriel Barros, foi o convidado do Sertão Notícias,  na Cultura FM, com Tony Alencar e Juliana Lima. Ele confirmou que o objetivo do PT é ter candidato próprio em 2026. Como já especulado,  o partido trabalha a possibilidade de nomes como o do Senador Humberto Costa. […]

O Deputado Estadual e presidente do PT de Pernambuco,  Doriel Barros, foi o convidado do Sertão Notícias,  na Cultura FM, com Tony Alencar e Juliana Lima.

Ele confirmou que o objetivo do PT é ter candidato próprio em 2026. Como já especulado,  o partido trabalha a possibilidade de nomes como o do Senador Humberto Costa.

Por isso o partido está buscando eleger mais lideranças ano que vem nas eleições municipais,  com a finalidade de fortalecer esse projeto.

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  filiada ao PT, é aliada de primeira ordem da governadora Raquel Lyra,  do PSDB. Isso levanta debate sobre seu posicionamento em 2026, por exemplo.

Doriel afirmou que não há compromisso de filiados com a reeleição de Raquel. Como Márcia,  eles poderão manter relação institucional com Raquel, situação diferente do debate em 2026, quando o PT terá candidato.

Ainda sobre Márcia, Doriel destacou que ela faz parte de uma lista de nomes com prioridade do partido para a eleição do próximo ano. “A prioridade  é a reeleição de Márcia e sucessão dos outros três prefeitos”, destacou.