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Prefeitura diz que logo do Governo Federal foi coberta em carro por legislação eleitoral

Por Nill Júnior

CARRO-CONSELHO-TUTELAR-AFOGADOS

Em nota ao blog, a Prefeitura de  Afogados da ingazeira se posicionou sobre reclamação de Jair Almeida (ver nota abaixo) que questionou entrega de veículo ao Conselho Tutelar sem logo do Governo Federal. Leia:

 Prezado Nill,

Recomendamos ao reclamante uma lida, ainda que rápida, no código eleitoral brasileiro. Um Presidente de Partido Político deveria ter a obrigação de conhecer a legislação eleitoral, mais especificamente a Lei nº 9.504/97 que regulamenta as disputas eleitorais em nossa democracia.

A letra “b” do inciso VI do art. 73 da Lei n. 9.504/97 proíbe, nos três meses que antecedem cada eleição, a qualquer agente público autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Não é vedada apenas a autorização da publicidade institucional, mas também a própria veiculação da publicidade.

Para evitar interpretações equivocadas do reclamante, haja visto seu pouco conhecimento da lei em questão, deixamos claro que, de acordo com o § 3º do art. 73 da lei, assim como a letra “c” do inciso VI, essa vedação somente se aplica aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. Portanto, como a eleição não é municipal, a Prefeitura pode sim patrocinar publicidade institucional, o que é vedado este ano aos Estados e a União.

Para conhecimento do reclamante, há apenas duas exceções às vedações acima. A primeira, da propaganda institucional relativa a produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. As entidades da administração pública indireta, em particular as sociedades de economia mista e empresas públicas, estas podem fazer propaganda institucional relativa aos produtos que vendam, ou aos serviços que prestem, desde que estes tenham concorrência no mercado.

A segunda ressalva contida no dispositivo é a da publicidade destinada a atender grave e urgente necessidade pública. Esta deve, porém, ser reconhecida pela Justiça Eleitoral, o que a seu turno significa que tal publicidade deve ser por ela autorizada.

Portanto, a logomarca do Governo Federal foi coberta, única e exclusivamente por imposição da legislação eleitoral vigente.

Cordialmente,

Prefeitura de Afogados da Ingazeira

Outras Notícias

Mário Viana Filho não descarta possibilidade da vice na chapa de Danilo Simões

Presidente do PSDB também afirmou que pode encabeçar uma terceira via em Afogados O presidente do PSDB de Afogados da Ingazeira e Gerente de articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, confirmou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú desta segunda-feira (22), que a possibilidade que […]

Presidente do PSDB também afirmou que pode encabeçar uma terceira via em Afogados

O presidente do PSDB de Afogados da Ingazeira e Gerente de articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, confirmou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú desta segunda-feira (22), que a possibilidade que vem sendo ventilada nos bastidores políticos da cidade de que ele poderia compor a chapa majoritária da oposição ao lado do pré-candidato, Danilo Simões é possível.

Mário também confirmou outro boato que tem circulado que é a possibilidade de encabeçar uma chapa numa possível terceira via.

“Existem várias possibilidades. Já tive conversas com Danilo Simões neste sentido, inclusive nos reunimos na sexta-feira passada. Assim como também já tive conversas políticas com o prefeito Sandrinho Palmeira. Mas no final, a pessoa que pode decidir, a que será determinante, será a governadora Raquel Lyra. Sou um soldado e estou pronto para ajudar no que for preciso”, cravou Mário.

O presidente do PSDB também disse que no momento a sua preocupação é em estruturar o partido no município. “Não tenho colocado isso como prioridade. O PSDB vem forte na nossa região. Em breve estaremos realizando um ato político onde pessoas importantes estarão se filiando ao partido e isso vai surpreender muita gente”, afirmou Mário.

Um ponto da entrevista de Mário que chamou a atenção e deixou os bastidores políticos de orelha em pé, foi quando ele disse ter sido oposição ao PSB – partido que comanda a situação em Afogados da Ingazeira – a vida toda. Para alguns já seria uma confirmação de que Raquel marchará com a oposição em Afogados, mas Mário esclareceu. “Fui oposição ao PSB a vida toda em Ingazeira e a nível estadual”.

Questionado sobre a posição da governadora Raquel Lyra no município, Mário lembrou que Danilo escolheu o PSD como partido para à disputa e que o partido é um dos aliados da governadora, mas acredita que tudo pode acontecer. “Ela pode, inclusive, fazer como Eduardo Campos e subir em mais de um palanque em várias cidades do Estado, inclusive aqui. Como pode ir só para um, ou ficar neutra”, avaliou Mário.

PT de Serra Talhada felicita filiada Márcia Conrado pela presidência da AMUPE

O PT serra-talhadense felicitou a prefeita e filiada Márcia Conrado pela eleição a frente da AMUPE. A nota foi enviada pela presidente Cleonice Maria e esfria a princípio especulações na imprensa sobre uma relação mais conflituosa entre a legenda e a gestora. Leia: O Partido dos Trabalhadores de Serra Talhada parabeniza a prefeita Márcia Conrado, […]

O PT serra-talhadense felicitou a prefeita e filiada Márcia Conrado pela eleição a frente da AMUPE.

A nota foi enviada pela presidente Cleonice Maria e esfria a princípio especulações na imprensa sobre uma relação mais conflituosa entre a legenda e a gestora. Leia:

O Partido dos Trabalhadores de Serra Talhada parabeniza a prefeita Márcia Conrado, filiada ao PT, pela sua eleição para presidir a AMUPE.

O nosso partido deseja sucesso a nova presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco pela importante conquista, que fortalece o PT e o movimento municipalista.

Com diplomação de Duque e Patriota, Pajeú retoma espaço na ALEPE

Por André Luis Nesta segunda-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), realizou, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, a cerimônia de diplomação dos eleitos no pleito deste ano. A solenidade habilita os eleitos ao exercício do cargo. No caso de Pernambuco, foram 49 deputados e deputadas estaduais e 25 parlamentares federais.  Nos […]


Por André Luis

Nesta segunda-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), realizou, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, a cerimônia de diplomação dos eleitos no pleito deste ano. A solenidade habilita os eleitos ao exercício do cargo.

No caso de Pernambuco, foram 49 deputados e deputadas estaduais e 25 parlamentares federais. 

Nos cargos majoritários, três diplomações inéditas e históricas. A primeira senadora mulher do Estado, Teresa Leitão (PT); a primeira governadora, Raquel Lyra (PSDB); e a primeira vice-governadora Priscila Krause (Cidadania).

Do Pajeú, dois representantes foram diplomados e passarão a representar a região a partir na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a partir de 2023. O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB) e o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (Solidariedade).

Patriota foi eleito com 43.586 votos. Ele subiu ao palco para receber o diploma acompanhado de sua esposa, a secretária de Ação Social de Afogados da Ingazeira, Madalena Leite e do prefeito do município Sandrinho Palmeira.

“É um momento de muita felicidade. Estou muito agradecido pela confiança depositada em mim pelos pernambucanos, mas ciente da responsabilidade concedida. Na Assembleia Legislativa serei uma voz que trabalhará incansavelmente para melhorar a vida das pessoas e pelo desenvolvimento do estado”, declarou Patriota.

Já Luciano Duque, foi eleito com 61.411 votos. Ele recebeu o diploma ao lado do pai, o empresário João Duque, referência histórica de Serra Talhada.

“Hoje é um dia marcante em minha vida. Há quase 40 anos milito na política e por mais de vinte exerci cargos públicos, incluindo os eletivos de prefeito e vice-prefeito da minha terra. Mas, não posso esconder que mesmo depois de uma longa trajetória, esse será um grande desafio e que já é um marco importante na minha história, por ser a primeira vez que exercerei um mandato parlamentar e com a tão honrosa missão de representar o povo pernambucano, em especial do interior do nosso estado”, destacou Duque.

Representantes das polícias Militar e Civil fazem balanço positivo do trabalho

O  Comandante do 23º BPM Major Marcos Barreto e o Delegado Regional Interino Ubiratan Rocha foram os convidados do Debate da Dez de hoje, na Rádio Pajeú. Dr. Ubiratan, Delegado Regional Interino, destacou que há perspectiva de que onde funciona hoje a Delegacia de Polícia e o 23º BPM  seja instalada uma Delegacia da Mulher. A […]

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O  Comandante do 23º BPM Major Marcos Barreto e o Delegado Regional Interino Ubiratan Rocha foram os convidados do Debate da Dez de hoje, na Rádio Pajeú.

Dr. Ubiratan, Delegado Regional Interino, destacou que há perspectiva de que onde funciona hoje a Delegacia de Polícia e o 23º BPM  seja instalada uma Delegacia da Mulher. A chegada da estrutura depende da política da atual Secretaria de Defesa Social, em transição desde a posse de Paulo Câmara.

Para suprir carência de  pessoal, diz  o Delegado, há uma perspectiva de concurso público tanto para delegado, como para agente e escrivão.

Já o Major Barreto afirmou que é importante a ação do MP de lutar por mais efetivo para a área do 23º BPM. “É lógico, tendo mais policiais e mais viaturas com certeza o trabalho será bem melhor. Enquanto isso não chega o efetivo do 23º vem dando bons resultados, tanto é que nós somos em números absolutos o segundo melhor resultado do Estado, no ano de 2013 tivemos 25 homicídios e no ano de 2014 tivemos 26 homicídios.  A meta da ONU é 10 homicídios para cada 100 mil habitantes e a área do Pajeú está hoje com 11, é uma meta praticamente recorde”, falou Barreto.

Ubiratan divulgou alguns dados relacionados ao município de São José do Egito onde ele é titular. “São José do Egito teve no ano de 2014 seis homicídios. Foram cinco no primeiro semestre e um no segundo. Conseguimos fazer uma grande operação interestadual contra o tráfico de drogas não só no município, como também nas cidades vizinhas com a colaboração da Polícia Militar. Após essa operação ocorreu apenas um homicídio motivado pelo excesso do álcool”.

Ele também falou sobre a possibilidade de permanecer ou não a frente do Batalhão. “Eu não posso dizer se vamos permanecer ou vamos sair. Tenho todo interesse em dar continuidade a esse trabalho. Todos os comandantes colocam seus cargos à disposição e fica a critério do novo Comandante Geral ou Secretário de Defesa Social essas mudanças”.

Vice-presidente da Câmara rompe com governo Temer

Primeiro vice-presidente da Câmara e coordenador da bancada de Minas Gerais na Casa, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) anunciou nesta quinta-feira, 23, rompimento pessoal com o governo Michel Temer. O anúncio foi uma reação à indicação do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o comando do Ministério da Justiça, cargo que era cobiçado pela bancada mineira. […]

Primeiro vice-presidente da Câmara e coordenador da bancada de Minas Gerais na Casa, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) anunciou nesta quinta-feira, 23, rompimento pessoal com o governo Michel Temer. O anúncio foi uma reação à indicação do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o comando do Ministério da Justiça, cargo que era cobiçado pela bancada mineira.

“Estou rompendo com o governo e vou colocar toda a bancada de Minas para romper também. Se Minas Gerais não tem ninguém capacitado para ser ministro, não devemos apoiar esse governo. Vou trabalhar no plenário contra o governo, para derrotar o governo em tudo. A vice-presidência da Câmara vai ser um ponto de apoio aos que não estão contentes” afirmou Ramalho.

Ramalho defendia o nome de um mineiro para substituir Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça. “Minas não aceita mais ficar sem ministério. Minas quer participar do governo. Temos a segunda maior economia do Brasil, a segunda maior população; Fomos a bancada que deu mais votos para o impeachment (da ex-presidente Dilma Rousseff)”, cobrou em entrevista à imprensa no início de fevereiro.

O nome defendido pela bancada mineira – a segunda maior da Câmara, com 53 deputados – para a Justiça era o do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). O peemedebista, porém, perdeu força para ocupar o cargo, após virem à tona críticas feitas por ele ao poder de investigação do Ministério Público. Em 2013, Pacheco se posicionou contra o poder de investigação do MP, quando a Câmara discutia PEC sobre o tema. Após protestos públicos, a proposta foi engavetada. O rompimento de Ramalho, se levado a cabo, pode trazer complicações para o presidente Michel Temer. Como o Brasil está sem vice-presidente da República, o 1.º vice-presidente da Câmara assumirá o comando da Casa sempre que Temer viajar e o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumir a Presidência do País. Como presidente da Casa, caberá a Ramalho definir a pauta de votações.

Ramalho já deu o tom de como trabalhará contra o governo Temer na Câmara. “Essa reforma da Previdência é uma vergonha. Vamos votar contra. Queremos uma reforma justa, que seja construída pelo Parlamento, e não que venha do Palácio do Planalto”, disse Ramalho, que foi eleito 1.º vice-presidente da Casa de forma avulsa, contra o candidato oficial da bancada.