Prefeitura debate comercialização de fogos de artifício em Petrolina

O SINDUPROM-PE repudiou através de nota o texto e assinado pelo Internauta Repórter Josa Rabelo. Diz que está recheado de noticias falsas e faltando com a verdade, a respeito da luta dos professores de Tabira.

“Na nossa luta, conquistamos em janeiro de 2023, o reajuste de 7% na valorização do magistério. Em maio de 2023, tivemos um reajuste salarial de 14,95%, perfazendo o impacto finaceiro de 21,95% nos nossos vencimentos, sendo contemplados todos os professores da Educação Infantil e Anos Iniciais (1º ao 5º ano). Já para os professores dos anos finais, tivemos um reajuste de 14,95%, a partir do mês de maio de 2023”.

Segue: “quanto ao salário de novembro de 2023, o municipio efetuou a transferência no dia 11 de dezembro de 2023, estando nas contas dos servidores no dia 12 de dezembro de 2023. Quanto às duas parcelas do 13º salário, foi efetuada no dia 30 de novembro de 2023, na íntegra”.

Segue: “realmente para avançarmos na politica de valorização do Profissionais do Magistério, não tem sido nada fácil, pois a luta além de ser dificil, ainda nos leva a ssermos atacados com mentiras até pela imprensa local. Mas em Tabira está sendo o possivel até o momento, com luta e determinação da categoria e do seu sindicato de representação, o SINDUPROM/PE”.

A nota ainda solicita ao blog critério nas matérias veiculadas, mesmo que a nota tenha identidade e assinatura, sem responsabilidade editorial do blog. Diz que a matéria é caracterizada como fake news. Ela é assinada por Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello,  Coordenadora Geral do SINDUPROM.

Agência Brasil – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu nesta quinta-feira (14) para que os congressistas tomem cuidado para que não aprovem medidas, como a que altera o fator previdenciário, que podem criar a necessidade de novos impostos. Segundo o ministro, o tema deve ser discutido em profundidade com base em números e nos impactos que deverá causar.

“Tem muita gente que diz que a retirada do fator previdenciário vai aumentar as despesas, portanto vai aumentar os impostos. E as pessoas têm de ter muito cuidado para quando votarem não criar uma nova necessidade de mais impostos”, disse Levy, após participar da Cúpula Global das Mulheres, evento que ocorre na cidade de São Paulo.

O ministro ressaltou que o fator previdenciário “não acabou”, tem funcionado muito bem no país até o momento, e que a decisão do Congresso sobre o tema ainda depende do Senado. “Temos um sistema bicameral. Nesse sistema, o Senado revê as medidas, exatamente se há uma necessidade de ter equilíbrio ou não. A gente não deve se pronunciar antes de o Senado também fazer a avaliação dele, até pela questão que foi levantada aqui, da necessidade de aumentar impostos, dependendo do que venha a ser decidido.”

A vitória do petista, inclusive, se daria contra todos os adversários em um eventual segundo turno

Agência O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceria o presidente Jair Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno, indica pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira. Caso as eleições ocorressem hoje, o petista teria 59% dos votos, ante 30% do atual chefe do Executivo. A parcela de eleitores que afirmou que votaria em branco ou nulo foi de 10%, enquanto 1% não soube responder. No levantamento anterior, realizado em setembro, Lula tinha 56%, enquanto Bolsonaro registrava 31% das intenções.

A vitória do petista, inclusive, se daria contra todos os adversários em um eventual segundo turno, de acordo com a pesquisa. A menor distância seria em um embate com Sergio Moro (Podemos): Lula teria 57%, enquanto o ex-juiz da Lava-Jato ficaria com 31% do eleitorado. Além disso, 12% disseram que votariam em branco ou anulariam e 1% não soube responder. Filiado ao Podemos em novembro, Moro não estava oficialmente na disputa à Presidência na data do último levantamento.

Já contra o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), Lula teria 60% dos votos, contra 20% do candidato tucano. A vantagem do petista foi ampliada em relação ao levantamento anterior, quando Doria tinha 23% do eleitorado e Lula, 55%. A vantagem também é grande em eventual disputa contra Ciro Gomes (PDT): Lula supera o pedetista por 56% a 26%. Em setembro, a vantagem também era menor, de 51% a 29%.

Segundo colocado nas intenções para o primeiro turno, Bolsonaro, por outro lado, seria derrotado por qualquer adversário que enfrentasse em segundo turno. Além do ex-presidente Lula, o presidente perderia para Ciro, por 53% a 32%; para Doria, por 46% a 34%; e para Moro, por 48% a 30%.

O Datafolha ouviu 3.666 eleitores em 191 cidades, entre os dias 13 e 16 de dezembro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Os prefeitos de Tuparetama, Diógenes Patriota, e de Ingazeira, Luciano Torres, uniram forças para solucionar um problema que afeta diretamente a população dos dois municípios: a ausência de um defensor público na comarca de Tuparetama, já que o município da Ingazeira é termo da referida comarca.

Os gestores se reuniram com o juiz da comarca de Tuparetama, Dr. Carlos Henrique Rossi, para discutir a situação e buscar alternativas.

Durante o encontro, foi acordado que os prefeitos irão até Recife para apresentar a demanda ao Palácio do Campo das Princesas, ao Poder Judiciário e à Defensoria Pública do Estado, solicitando a nomeação de um defensor público e recursos necessários para garantir o direito de acesso à justiça dos cidadãos.

A falta de um defensor público compromete o acesso à justiça, principalmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade, que dependem da assistência jurídica gratuita.

“Com essa iniciativa, os prefeitos reafirmam o compromisso de lutar por melhorias e garantir que todos tenham seus direitos assegurados”, destacou a assessoria de comunicação.

A expectativa é que, com o apoio do governo estadual e do judiciário, a nomeação de um defensor público possa ser viabilizada o mais rápido possível, trazendo mais segurança jurídica e cidadania para os jurisdicionados da comarca de Tuparetama e Ingazeira.

O Projeto que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Pajeú e as suas estruturas de governança foi discutido, na manhã desta segunda-feira (28), em audiência pública realizada conjuntamente pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e a de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). A reunião foi presidida pelo deputado Antônio Moraes e contou com a participação da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e da presidente da Compesa, Manuela Marinho.

A secretária Fernandha Batista destacou que nos últimos 10 anos o Governo intensificou os investimentos em saneamento básico no Estado e que a administração sabe do desafio histórico para atender toda a população. “São desafios diversos, que vão desde grandes adutoras à melhoria de captações e substituição de estações de tratamento de água, além de um largo investimento na área de esgotamento sanitário”, explica a titular da pasta. Atualmente, estão sendo investidos mais de R$ 500 milhões em obras de esgotamento sanitário em municípios como Sanharó, Belo Jardim, Gravatá, Escada, Itapetim, Lagoa Grande, Surubim, Santa Cruz do Capibaribe e Tacaimbó, e inaugurado sistemas mais modernos para atender aos moradores do interior.

De acordo com a gestora, no ano passado o Governo preparou a subdivisão do Estado em 11 microrregiões de Água e Esgoto, pensado unicamente no compartilhamento da infraestrutura hídrica. Contudo, foi exigido pelo novo Marco Legal do Saneamento que fosse priorizada a viabilidade técnica, econômica e financeira desses blocos. “O Ceará acabou de instituir três microrregiões e a Paraíba também sancionou a Lei. E se Pernambuco não fizer essa subdivisão até o dia 15 de julho, data limite, com base na viabilidade, o Governo Federal fará. Nós sabemos que temos o potencial de fazer essa subdivisão de forma mais segura”, afirma Fernandha Batista. Para isso, foram realizadas audiências para debater o tema, nos dias 8 e 9 de junho. Ainda em maio, foi aberta a consulta pública.

“A proposta das duas microrregiões, a do Sertão e da RMR e a do Pajeú, é unicamente para atrair o capital privado, atendendo a uma das premissas do novo Marco e, ao mesmo tempo, manter o propósito do subsídio cruzado, porque se o privado só entrar em municípios pernambucanos que dê retorno financeiro, ele certamente vai entrar em menos de 20% do território estadual”, alerta a secretária. Com a proposta da divisão estadual, serão atendidos 160 cidades e a Ilha de Fernando de Noronha no bloco da Região Metropolitana e Pajeú e 20 no do Sertão.

A presidente da Compesa, Manuela Marinho, falou sobre a adequação da Companhia à Lei do Marco Legal do Saneamento (14.026/2020). “A legislação foi colocada conjuntamente por se tratar do mesmo assunto, que é a adequação da Compesa. Foram alterados apenas dois artigos, um para atualizar o capital, que remonta ao tempo de fundação da instituição, já atualizado em 2020 e a criação de subsidiários, porque de acordo com a nova Lei, a forma de contratação será por licitação e precisamos criar subsidiárias para participar de concorrências futuras”, explicou.