Bancos não abrem nesta quinta-feira de Corpus Christi

Como já foi noticiado por este blog, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou  e aprovou com ressalvas, as contas de 2013 do prefeito José Mário Cassiano, de Carnaíba. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto.

A informação obviamente foi bastante comemorada pelo gestor. O Afogados On Line informou com base em informações do Tribunal de Contas quais são as  recomendações feitas no relatório final ao prefeito. Veja:

Recomendações feitas ao governo de Carnaíba

1. Verificar a consistência das informações prestadas pelo município na prestação de contas e nos sistemas SAGRES e SISTN;

2. Observar as normas constitucionais e legais vigentes quando da elaboração dos instrumentos de planejamento municipal, notadamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

3. Elaborar os instrumentos de planejamento da Saúde de acordo com as determinações legais;

4. Elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme exige o artigo 9º da Lei Federal nº 11.445/07;

5. Atentar para a regularidade e a consistência dos registros contábeis, de modo que evidenciem a real situação patrimonial do município;

6. Promover a destinação dos resíduos sólidos de maneira ambientalmente adequada e devidamente licenciada, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.305/10, para viabilizar o recebimento de recursos provenientes do ICMS socioambiental, nos termos da Lei Estadual nº 10.489/90 e alterações posteriores;

7. Realizar as audiências públicas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal;

8. Atentar para o cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação.

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 30 de julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo de número 24100281-3, com relatoria do Conselheiro Carlos Neves.

A sessão presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes deliberou sobre uma medida cautelar solicitada para a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, administrada pela prefeita Márcia Conrado. 

A cautelar, considerada de natureza excepcional, depende da presença cumulativa de plausibilidade jurídica e probabilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação. A análise do TCE-PE, baseada nos relatórios da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) e nas peças de defesa da Prefeitura de Serra Talhada, concluiu que, apesar da reincidência em inobservância às obrigações previdenciárias, a Prefeitura tem até setembro para regularizar as contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social.

A prefeita Márcia Conrado destacou, em sua defesa, a regularização dos repasses dos empréstimos consignados e a emissão de uma recomendação para assegurar a pontualidade desses repasses. Além disso, a verossimilhança dos dados apresentados nos demonstrativos e relatórios oficiais foi considerada válida pelo Tribunal, conforme o princípio de veracidade dos documentos públicos previsto na Constituição Federal.

A análise do Tribunal indicou que a probabilidade de iminente dano irreparável não estava configurada, não justificando a suspensão do processo licitatório ou a execução do contrato relativo ao Processo Licitatório nº 044/2023 (Pregão Eletrônico nº 012/2023). 

A suspensão das festividades, como sugerido, traria um risco de dano reverso desproporcional, impactando eventos culturais e religiosos tradicionais do município, como a Festa de Setembro, mencionada pela prefeita Márcia Conrado como parte do calendário oficial do Sertão pernambucano.

A Primeira Câmara, por unanimidade, decidiu homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar, mas determinou a formalização de um processo de auditoria especial para avaliar a conformidade dos atos e contratos relacionados às festividades e a gestão previdenciária e financeira da Prefeitura. 

Este processo verificará o cumprimento das obrigações previdenciárias, a legalidade dos repasses de valores, a disponibilidade financeira para honrar compromissos sociais prioritários, e a compatibilidade dos investimentos em eventos festivos com a receita turística arrecadada. A decisão foi publicada no Dário Oficial do TCE-PE), desta quinta-feira, 1º de agosto.

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) deu início a mais uma edição do Qualifica CIMPAJEÚ, com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos. O evento reuniu representantes de municípios consorciados para um dia de intensas trocas de conhecimento e qualificação técnica.

A abertura no dia de ontem 2 de dezembro contou com palestras de José Vieira de Santana (analista de gestão do TCE-PE), Pedro Augusto (advogado e especialista na área) e Caio Novaes (advogado e mestre em Administração Pública), que abordaram aspectos práticos e estratégicos da nova legislação.

O prefeito de Ingazeira e presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres, reforçou a importância da capacitação contínua para o fortalecimento da gestão pública. “Estamos empenhados em oferecer qualificação de qualidade para que os municípios estejam preparados para os novos desafios. A Nova Lei de Licitações exige responsabilidade, transparência e eficiência, e é isso que estamos construindo juntos”, destacou.

A iniciativa reafirma o papel do CIMPAJEÚ como instrumento de fortalecimento regional, promovendo conhecimento técnico e integração entre as administrações municipais. A programação segue sendo executada no dia de hoje 3 de dezembro na cidade de Afogados Ingazeira, com representantes dos municípios, no espaço CS Eventos.

Em nota enviada ao blog, a Faculdade Vale do Pajeú, através de seu sócio diretor geral, Cleonildo Lopes da Silva, conhecido por Painha, propôs a construção de uma sede para a delegacia de São José do Egito no terreno ao lado da faculdade em forma de comodato.

O modelo  é um tipo de contrato em que ocorre o empréstimo gratuito de coisas que não podem ser substituídas por outra igual, como um imóvel. A única obrigação de quem recebe o bem é devolver no prazo combinado e nas mesmas condições que recebeu.

Segundo a nota, a Faculdade resolveu oferecer essa medida para “não deixar a população desprotegida” e que o assunto será tratado com o chefe da Polícia Civil em Recife. Leia a nota na íntegra:

A Faculdade Vale do Pajeú, através de seu sócio diretor geral, Cleonildo Lopes da Silva, vem por meio deste informar que em virtude da transferência da Delegacia de Polícia Civil de São José do Egito para Afogados da Ingazeira, visando não deixar a sociedade egipciense desprotegida, se reunirá com o chefe de Polícia Civil em Recife-PE e demais autoridades, para propor a construção de uma sede para a delegacia no terreno ao lado da faculdade em forma de comodato.

Desta feita, a Faculdade Vale do Pajeú, o empresário Cleonildo, bem como as demais autoridades envolvidas, farão o que for possível para que a mencionada delegacia permaneça em São José do Egito sem que haja prejuízo para a população.

São José do Egito, 05 de dezembro de 2018.

Cleonildo Lopes da Silva

Diretor Geral da Faculdade Vale do Pajeú

No último sábado (27) o Distrito de Luanda viveu a inauguração da reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família – USF, que homenageou Joaquim Cesário dos Santos. A unidade  vai atender mais de 600 famílias da comunidade, segundo nota.

Também houve o ato de certificação da comunidade quilombola Alto de Luanda. Quem fez a entrega foi o representante da Fundação Cultural Palmares, representando o Governo Federal, Igor Prazeres, que reforçou a importância do reconhecimento de mais uma comunidade remanescente de quilombos.

No mesmo ato, o Prefeito Luciano Duque assinou a ordem de serviços para a construção de uma praça na comunidade, que homenageará “Mãe Miúda”, uma das mais antigas parteiras de Alto de Luanda. A praça será construída com recursos próprios, e beneficiará diretamente mais de 40 famílias, se entendendo a toda a população do distrito que queira usufruir do equipamento.

A comunidade recebeu o Senador  Humberto Costa, que veio prestigiar os eventos e reforçar a parceria que tem com Serra Talhada.

Humberto elogiou a gestão Luciano Duque na solenidade.  “Serra Talhada vive um momento exitoso, com entregas que tem beneficiado toda a população do município, levando a maioria da população serviços que melhoram a qualidade de vida e dão dignidade aos cidadãos”.

Na ocasião, Humberto ratificou o seu empenho para destravar os recursos para a construção do Hospital Regional e do Aeroporto de Serra Talhada, investimentos que vão contribuir para a aceleração do desenvolvimento da região.