Prefeitura de Triunfo proíbe acesso a açudes, rios e riachos

As contas de governo devem receber parecer prévio recomendando à aprovação com ressalvas  na presença de achados insuficientes para motivar a rejeição, afirma o Tribunal.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Arcoverde a aprovação com ressalvas das contas de governo da ex-prefeita Madalena Brito, relativas ao exercício financeiro de 2018.

A Corte considerou que apesar do município ter cumprido todos os limites constitucionais e legais, irregularidades identificadas ensejam ressalvas e recomendações. Diante da situação, o TCE elencou uma série de recomendações que deverão ser adotadas pelo atual gestor ou por quem vier a sucedê-lo.

As medidas visam a preservação do equilíbrio fiscal e financeiro do município, evitar a utilização indevida de recursos do FUNDEB, garantir o equilíbrio das contas públicas, estabelecer na LOA um limite razoável para a abertura de créditos adicionais e elaborar a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso baseados em estudo técnico-financeiro dos ingressos e dispêndios municipais, entre outras.

O julgamento aconteceu na sessão ordinária da última terça-feira (30/11). O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. O presidente em exercício, Valdecir Pascoal, acompanhou o voto do relator.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho está decidido a ter uma mulher como pré-candidata a vice em sua chapa.

A expectativa é de que até o final de junho o nome seja definido e anunciado. Já a vaga para senador ou senadora na chapa será discutida a partir de julho.

Segundo Miguel, a escolha de uma mulher como vice busca garantir representatividade e maior participação feminina no projeto da oposição. O grupo político já conta com diversas lideranças mulheres atuantes, dentre elas, a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, coordenadora do programa de governo do pré-candidato do União Brasil.

“Estamos discutindo internamente e depois do São João, iremos anunciar o nome. O perfil já está definido, será uma mulher que traga sua história, experiência e capacidade transformadora para fortalecer nossa chapa. Como sou do Sertão, a ideia é que seja uma vice da Região Metropolitana, Mata ou Agreste para permitir ainda mais representatividade do povo pernambucano”, adianta o pré-candidato.

Além de seu partido, o União Brasil, ele tem o apoio do Podemos e do PSC. O grupo político já conta com mais de 30 prefeitos e 40 ex-prefeitos de todas as regiões pernambucanas, segundo nota.

O coordenador de Programas Agrícolas do município de Iguaracy, Gilelio Leite de Melo, o Gil do IPA, esteve participando de uma reunião no Sítio Cocões com o Agente de Crédito do Banco do Nordeste.

Foram atendidas 10 famílias com linhas de créditos em apoio as atividades rurais em encontro  ao ar livre para respeitar o distanciamento social.

Gil que esteve participando também do Programa Institucional do Município na Rádio Pajeú, enalteceu a importância do crédito assistido aos pequenos agricultores e destacou o interesse da gestão Zeinha Torres para que o crédito chegue às mãos dos produtores com acompanhamento e assistência técnica.

A ideia é acompanhar e orientar os agricultores familiares para que não venham sofrer com inadimplência, impossibilitando assim que outras famílias  que se enquadrem sejam privadas de acessar o programa.

Disputa envolveu pedido da gestão Alex Mendes contra governo Berg Gomes. Palavra final será do TJPE

O juiz Bruno Querino Olímpio negou pedido liminar da Câmara de Carnaíba que acusou a prefeitura de descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chegava a R$ 317.329,61.

A Câmara pedia inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.

De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.

A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou a compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês, alegando cumprir a decisão.

A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.

O município, respeitando a nova decisão,  voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores.

Em resumo, entretanto,  o juiz destaca que a justiça local não possui competência para se debruçar sobre o pedido liminar formulado, já que a questão está sob análise do TJPE. Ou seja, o TJPE é que já está a decidir sobre a questão.

Críticas à falta de zelo e custo alto da gestão Alex

Uma crítica que tem sido feita por quem concorda com a decisão de menor repasse, é a de como uma Câmara tida como modesta consegue gastar quase R$ 340 mil mensais,  como destaca a própria Câmara. E outra: quando recebeu a mais, porque não economizou a sobra?

Clique aqui e veja a decisão.

Do G1

Segundo o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) recebeu US$ 1,5 milhão de dólares de propina pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O negócio foi feito pela Petrobras em 2006 e rendeu um prejuízo de US$ 790 milhões aos cofres da estatal.

Esta é a segunda vez que o nome de Delcídio aparece em depoimentos da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar uma investigação contra o senador. Na ocasião, a Procuradoria Geral da República pedia que ele fosse investigado, após outro delator, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa ter dito que ouviu falar sobre o pagamento de propina a Delcídio, quando o senador ocupou o cargo de diretor de gás e energia da estatal, entre 2000 e 2001.

O pedido foi arquivado porque o STF considerou que faltavam evidências concretas do pagamento de propina a Delcídio.

A diferença agora é que Baiano afirma ter feito os pagamentos ao senador. Na época em que os pagamentos teriam sido efetuados, ele estava em campanha ao governo do Mato Grosso do Sul, mas acabou perdendo as eleições e se manteve como senador, até ser reeleito. Segundo Baiano, o dinheiro foi usado para ajudar na campanha ao governo sul-matogrossense.

Ainda de acordo com Baiano, Delcídio seria o responsável pela indicação de Nestor Cerveró ao cargo de diretor da área internacional da Petrobras. Foi Cerveró quem fez o relatório indicando que a compra da refinaria norte-americana seria uma boa oportunidade para a Petrobras. O senador nega que tenha indicado Cerveró para o cargo.

O nome de Delcídio do Amaral também foi citado em outro contrato da Petrobras, que trata do aluguel de navios-sonda para a estatal. Segundo Baiano, houve um acordo entre Delcídio, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e o ex-ministro Silas Rondeau, também filiado ao PMDB.

Baiano afirmou na delação que o acerto envolvia um pagamento inicial de US$ 4 milhões para os envolvidos. No entanto, após o encerramento do contrato, o valor final da propina ficou em US$ 6 milhões. O valor, no entanto, teria sido dividido pelo lobista Jorge Luz.

Outro lado: O senador Delcídio Amaral respondeu em nota que considera absurda a menção de Baiano na delação. “Além de absurdo, é muito estranho que meu nome tenha sido novamente citado nessa investigação, colocado numa época em que eu era considerado ‘persona non grata’ por todos que estavam sendo investigados pela CPMI dos Correios, cuja presidência exerci exatamente nesse período (2005/2006)”, afirmou.