Prefeitura de Tabira tem reunião com SINDUPROM

A medida visa melhorar qualidade de serviços públicos em nove áreas, incluindo saúde e educação

Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei (PLS) 347/2018-Complementar, proposto por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que define as áreas de atuação das fundações estatais de direito privado. A medida regulamenta dispositivos da Constituição de 1988, definindo que tais entidades poderão atuar em nove diferentes âmbitos – incluindo saúde e educação – com o objetivo de garantir maior efetividade e agilidade na prestação de serviços públicos à população.

“Estas fundações adotam técnicas de gestão semelhantes à de uma empresa, tornando mais eficaz e rápido o atendimento à comunidade”, explica Fernando Bezerra. “Por possuírem autonomia em seus processos administrativos, elas conseguem, ao mesmo tempo, respeitar as normas do direito privado e dar respostas mais ágeis à sociedade”, acrescenta o senador.

Ao regulamentar o inciso XIX do artigo 37 da Constituição, o PLS 347/2018 estabelece que as fundações estatais de direito privado poderão atuar em ações de promoção e proteção à saúde, ensino, assistência social, prática desportiva e lazer, cultura, desenvolvimento científico e inovação tecnológica, comunicação social, preservação e defesa do meio ambiente e previdência complementar do servidor público.

“São atividades de interesse social que podem ser exercidas por fundações sem fins lucrativos”, observa Bezerra Coelho. “Estas ações não são exclusivas de Estado, como é o caso das Polícias”, acrescenta o autor do PLS 347/2018. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda designação de relator.

Entendimento – Tanto a Constituição quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam não ser possível questionar a possibilidade de regulamentação das fundações estatais de direito privado por meio de lei complementar. Elas integram a administração pública indireta (como as autarquias e empresas estatais), são financiadas com recursos da União e de outras fontes e têm o quadro de pessoal formado por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Exemplo – Criada em 2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) é responsável pela gestão da aposentadoria complementar dos funcionários públicos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Administrada com a participação dos segurados, a Funpresp é exemplo bem-sucedido de fundação pública de direito privado.

A gestão Sandrinho se manifestou sobre o inquérito civil do MP para investigar se a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, direcionou recursos públicos para promoção pessoal e política do prefeito Sandrinho Palmeira, durante o São João.

A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, do MPPE, na última quinta-feira (19). A origem do inquérito é uma denúncia anônima sobre o Arraial do Bairro São Francisco, realizado no dia 9 de junho, que gerou polêmica no município. Veja a nota do município:

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que não houve, em nenhum momento, distribuição de brindes ao público durante nenhuma etapa do projeto arraial do meu bairro 2025.

O que houve foi a iniciativa individual de uma cidadã, que encomendou uma arte em xilogravura para presentear o Prefeito, numa iniciativa individual, absolutamente pessoal, custeada do seu próprio bolso, sem nenhuma utilização de recursos público como, de forma enganosa, tenta aludir a matéria publicada em alguns blogs locais, de claro viés oposicionista.

Informamos ainda que estamos providenciando toda a documentação solicitada para encaminharmos ao MPPE, corroborando a absoluta licitude do Arraial do meu bairro, projeto que levou as melhores tradições do nosso São João para os bairros de Afogados da Ingazeira.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), oficializou o Decreto Municipal nº 290/2024, que estabelece as diretrizes para o processo de transição de governo no município. A medida busca assegurar a continuidade dos serviços públicos e facilitar a adaptação da nova gestão, que será liderada pela prefeita eleita, Aline Karina (PSB).

O decreto define a formação de uma equipe de transição, composta por servidores indicados pela atual administração, e de uma comissão de transição, com membros escolhidos pela prefeita eleita. Ambas as equipes trabalharão em conjunto para garantir a troca de informações e dados essenciais à nova gestão.

Entre as informações que deverão ser compartilhadas pela equipe de transição estão dados sobre contas públicas, programas, projetos, sistemas e procedimentos administrativos em andamento.

O principal objetivo do processo de transição é assegurar que a nova gestão possa dar continuidade aos serviços públicos de forma eficiente e transparente, além de facilitar a implementação dos projetos e programas da prefeita eleita. O decreto visa garantir que Aline Karina e sua equipe comecem os trabalhos com o conhecimento necessário para atender às necessidades da população.

A Prefeitura de Afogados promoveu um debate sobre as condições da população negra na sociedade brasileira.

O público foi composto por alunos do Ensino de Jovens e Adultos, que estudam à noite na Escola Municipal Ana Melo.

Eles puderam conferir apresentações culturais que mostraram um pouco da enorme contribuição dos negros para a formação

da cultura brasileira, a exemplo do Grupo de Capoeira cordão de ouro, do Bairro São Francisco, e de danças africanas, executadas pelo Balé Popular de Afogados. Os debates foram conduzidos pelo estudante de História Adeilton Rodrigues.

“Essa é uma ação importante, de afirmação e de reconhecimento à importância da cultura negra na formação do Brasil,” destacou o Secretário Executivo de Cultura, César Tenório. A atividade foi em celebração ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no último dia 20 de Novembro.

Quinta Cultural – A Secretaria de Cultura e Esportes promove mais uma edição da Quinta Cultural, amanhã, a partir das sete da noite, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Esta edição do projeto homenageia a sanfona e os talentos do instrumento em Afogados e região. A quinta cultural contará com a participação de Lindomar Souza, Zé Moreno, Leandro do Acordeon, Orquestra Sanfônica de Carnaíba e Geisiane, campeã do Festival Regional da Sanfona.

A quadra da Escola Nossa Senhora Rainha dos Anjos (CAIC) ficou pequena, neste sábado, 1° de setembro, para tanta animação e disposição dos alunos da Rede municipal que concorreram na I Gincana Multidisciplinar de Petrolina. A ação integra a programação do Festival Literário do Sertão (FliSertão), como um dos eventos satélites.

Organizada pela Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Educação (Sedu), e em parceria com a Andelivros, a gincana reuniu centenas de alunos das sete maiores escolas da Rede: José Esmerindo, Santa Terezinha, Nossa Senhora Rainha dos Anjos (CAIC), Eliete Araújo, Paulo Freire, Anete Rolim e José Nunes. As equipes tiveram que se organizar e executar provas de caráter cultural, literário e pedagógico.

Durante dois dias, a mesa julgadora avaliou as apresentações dos alunos.  Ao final, com todas as provas contabilizadas, a equipe vencedora foi a escola Eliete Araújo, com 15.150 pontos, seguida das escolas Santa Terezinha (13.850 pontos) e Nossa Senhora Rainha dos Anjos (13.050 pontos). “Estamos muitos felizes com o resultado, pois mostramos tudo que preparamos com muito carinho e força de vontade. Todos estão de parabéns”, agradeceu Neube Soares, diretora da escola vencedora.

Além de troféu e medalhas, a gincana premiou os três primeiros lugares com quantias em dinheiro: o primeiro com R$ 2,500; o segundo com R$ 2 mil e o terceiro, mil reais entregues pela secretária de Educação, Margareth Zaponi.  Para o professor formador e coordenador da gincana, Cristiano Dias, o momento foi de integração, aprendizagem e divertimento para os alunos. “Estamos tentando resgatar a cultura das gincanas em nossas escolas, pois entendemos que são instrumentos lúdicos que auxiliam na construção de saberes e posturas, como disciplina e organização do aluno”, pontuou.