Prefeitura de Tabira paga efetivos na segunda-feira

O Promotor de Justiça e coordenador da 3ª sessão do MP na região,  Lúcio Luiz de Almeida Neto, esteve em audiência acompanhado do Deputado Federal Ricardo Teobaldo com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Na pauta,  a liberação de recursos para retomar as obras da Adutora do Pajeú e da Barragem da Ingazeira, esta última interrompida e sofrendo processo de desmobilização pelas empresas contratadas, com desmonte do canteiro de obra. Técnicos  e o próprio Ministro discutiram solução para os dois projetos, que pelo percentual executado, deveriam estar tendo prioridade.

“Entreguei ao Ministro documento que formaliza o convite para a audiência pública que vai acontecer no sábado, dia 13 de agosto, a partir das 09h em Itapetim, buscando unir e somar forças do Sertão do Pajeú e da Paraíba para a liberação de pelo menos R$ 38 milhões, para retomar a obra da Adutora no trecho de São José a Itapetim e de Sertânia a Afogados, esse último fundamental para o abastecimento dessas cidades da banda de cima e as cidades da Paraíba”, disse ao blogueiro Júnior Finfa.

Para o ato em Itapetim, estão sendo convocados também os Prefeitos e Presidentes de Câmaras dos municípios de Pernambuco e da Paraíba, contemplados com essa segunda etapa da Adutora. A Copap – Comissão Parlamentar do Pajeú – subscreve o ato.

“Enviamos convite para todos os 25 Deputados Federais de Pernambuco e para os Senadores de Pernambuco e  Paraíba. Estamos articulando, juntamente com o Rotary Clube e representações da sociedade civil de Itapetim e da região para que a reunião tem um grande êxito e encaminhamentos práticos”, finalizou o Promotor.

Lúcio ainda esteve em Brasilia na segunda, participando de uma articulação da CONAMP  em defesa das instituições que combatem a corrupção e contra o PLP 257 (Juízo Final) e o PL 280 (Abuso de Autoridade).

“Assim, procuramos articular o apoio dos Deputados de PE para  a pauta hídrica”. Nomes como Gonzaga Patriota, Sílvio Costa, Danilo Cabral, Luciana Santos, Tadeu Alencar, Jarbas Vasconcelos, Kaio Maniçoba, Zeca Cavalcanti, Ricardo Teobaldo, entre outros, estiveram com o promotor.

Apesar da compra ser de gêneros alimentícios, foi contratada uma empresa que tem em sua razão social a venda de “materiais de construção”.

De acordo com matéria publicada nesta sexta-feira (16), no Instagram do JC Online, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) assinou contrato com empresa para o “fornecimento parcelado de gêneros alimentícios dos tipos: café (torrado, descafeinado, em grão, cappuccino tradicional e diet, em cápsulas), adoçante (líquido e em pó), açúcar, chás diversos e bombom”. 

O valor do contrato ficou em R$ 204.068,80. O prazo de vigência do contrato será de doze meses, até maio de 2022. 

Apesar da compra ser de gêneros alimentícios, foi contratada uma empresa que tem em sua razão social a venda de “materiais de construção” e foi aberta em julho de 2019. 

A empresa fornecedora contratada é de Caruaru.

Farol de Notícias

Apesar da crise que assola todo o Brasil, em função da ausência de vacinas e mau planejamento do governo federal, Serra Talhada vai receber mais um lote, nesta sexta-feira (14). 

Em conversa com o Farol, a gestora da XI Gerência Regional de Saúde (Geres) Karla Millene, revelou que 2.134 doses de vacinas chegarão à Capital do Xaxado a partir das 10h. Serão doses da Coronavac, AstraZeneca e da Pfizer. 

De acordo com a gestora, serão 430 doses da Coronavac para a faixa etária entre 65 e 69 anos, quem ainda não tomou a dose número dois e 160 doses para os trabalhadores da saúde. 

Já da AstraZeneca as doses serão mais generosas: 1.010 para idosos entre 65 e 69 anos. Ainda segundo a XI Geres, 534 doses da vacina Pfizer irão chegar para uso exclusivo das gestantes e puérperas (1º dose). A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela estratégia e aplicação das vacinas.

Por André Luis

Neste fim de semana, o Hospital Regional Emília Câmara (HREC) registrou um surpreendente aumento no número de acidentes após o encerramento da Expoagro, evento tradicional na região. O diretor da unidade, Sebastião Duque, concedeu uma entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú para analisar a situação e apresentar algumas explicações sobre o ocorrido.

O Dr. Sebastião Duque relatou que durante os oito dias de festividades na Expoagro, não houve aumento nos registros de acidentes. No entanto, após o término do evento, foram contabilizados 25 acidentes em apenas um final de semana. O diretor ressaltou que esse padrão é recorrente em festividades na região, como a Expoagro e o Carnaval fora de época.

“Acredito que durante eventos programados, as pessoas se organizam melhor e optam por caronas ou mototáxis após ingerir bebida alcoólica, o que reduz os acidentes. Já quando não há uma programação específica, as pessoas podem se tornar mais vulneráveis a essas ocorrências”, explicou Duque.

Os acidentes de moto foram os mais frequentes, com 90% dos registros sendo causados por quedas, muitas delas associadas ao consumo de álcool e deslocamentos noturnos entre sítios e cidades próximas. Duque frisou que a ingestão de bebidas alcoólicas é um fator agravante e responsável por muitos desses incidentes.

Além dos acidentes, o HREC também vem acompanhando de perto os casos de gripe na região. Durante o período de férias, o número de internamentos na Pediatria diminuiu significativamente, e a ocupação da unidade está próxima da normalidade. O médico acredita que o contato reduzido entre as crianças contribuiu para esse cenário mais favorável.

Quanto à pandemia de COVID-19, Duque destacou que o hospital não tem mais casos graves ocasionando óbitos, graças à vacinação em massa e à atenção médica adequada. Ainda sobre a pandemia, o médico ressaltou que o hospital tem realizado cirurgias eletivas de forma programada, conseguindo diminuir a extensa fila de espera por procedimentos.

“Com o apoio do Governo do Estado, vamos intensificar as cirurgias eletivas e reduzir o tempo de espera. Somos um dos primeiros hospitais da região a adotar a cirurgia por vídeo, o que tem contribuído para uma recuperação mais rápida dos pacientes”, disse Sebastião Duque.

Segundo o MP Eleitoral, Caio de Azevedo Alves recebeu mais de R$ 300 mil sem origem identificada e sem trânsito em conta de campanha

O Ministério Público Eleitoral defende a desaprovação das contas de campanha do vereador de Agrestina (PE) Caio de Azevedo Alves (conhecido como “Caio Damasceno”), por falsidade ideológica eleitoral (“caixa dois”).

Durante as eleições de 2020, o então candidato recebeu mais de R$ 300 mil sem identificação de origem, sem ser por conta bancária específica de campanha eleitoral, sem emitir recibo de doação e sem lançamento na prestação de contas.

Segundo relatório apresentado pela Polícia Federal, além dessas ilicitudes, Caio Damasceno realizou pagamentos a policiais militares para proteção e segurança no valor de R$ 14.000, sem declarar como despesa de campanha. Também efetuou compra de ao menos 15 votos de eleitores, ao preço de R$ 1.800, e recebeu considerável quantidade de combustível sem identificar o doador nem emitir recibo ou documento fiscal.

Ao requerer registro de candidatura à Justiça Eleitoral, os candidatos submetem-se à legislação eleitoral e deveriam estar cientes da obrigação de apresentar prestação de contas com registro de todas as receitas e despesas referentes à campanha. O parecer do procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva aponta que a falta de transparência impede o exame de prestação de contas e constitui presunção de prática de ilícito na campanha.

As contas foram aprovadas com ressalvas na 86ª Zona Eleitoral, com o fundamento de que possíveis ilícitos deveriam ser discutidos em ação específica e não no processo de prestação de contas de campanha.

Tais aspectos já são analisados na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) 0600622-85.2020.6.17.0086, mas isso não impede utilização dos documentos comprobatórios pelo MP Eleitoral para contestar a prestação de contas do candidato.

Em julgado anterior, o Tribunal Superior Eleitoral já se pronunciara sobre a produção de provas em prestação de contas. O TSE afirmou não haver violação à garantia de devido processo legal quando o Ministério Público Eleitoral, atuando como fiscal da ordem jurídica, oferece parecer após o prazo de 48 horas e junta novos documentos que comprovariam omissão de despesa e receita.

Após a aprovação com ressalvas na primeira instância, o MP Eleitoral recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para haver recolhimento aos cofres públicos do valor relativo aos recursos de origem não identificada (RONI) recebidos e pagos pelo candidato, no total de R$ 315.800,00.