Governo federal estuda possibilidade de auxílio a municípios

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a suspensão da ordem de reintegração de posse do terreno do Núcleo de Desenvolvimento Integral do Recife (NDI), localizado no bairro de Areias, em favor do Governo de Pernambuco.

A decisão judicial, proferida na tarde do último sábado (19), suspende a liminar da última quinta-feira (17) e garante a manutenção do prédio com a Prefeitura, após contestação da Procuradoria do município, que alegou que a transferência do prédio foi feita de maneira legal e que sua posse é legítima.

O Desembargador considerou que a situação carece de verossimilhança e instrução probatória para avaliar as circunstâncias que levaram à ocupação ou perda da posse. Além disso, a determinação judicial destaca a importância da manifestação da União sobre a destinação do bem, já que o terreno onde foi construído o equipamento de saúde, diferente do que alega o Governo de Pernambuco, pertence à Secretaria de Patrimônio da União.

Fechado há mais de dois meses, após ação do Governo do Estado, a estimativa é que o NDI poderia estar atendendo, diariamente, mais de 100 pacientes e formar, junto com o Hospital do Idoso do Recife, um grande complexo de atenção integral à saúde. Atualmente, o Recife tem mais de 22 mil pessoas que precisam de acesso à reabilitação.

Com uma equipe formada por mais de 70 profissionais, o serviço vai oferecer, na primeira etapa de funcionamento, oito especialidades: Geriatria, Serviço social, Psicologia, Enfermagem, Nutrição, Fonoaudiologia, Terapia ocupacional e Fisioterapia.  Nas obras, compra de equipamentos e mobília, a gestão municipal investiu R$ 1,3 milhão e, a cada mês, serão aplicados R$ 332 mil para a manutenção dos serviços.

Além disso, a transferência do prédio do NDI para a Prefeitura do Recife foi feita após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB/PE), que é o principal espaço interfederativo de pactuação do Sistema Único de Saúde em Pernambuco, reunindo secretarias municipais de Saúde e a secretaria estadual. A  municipalização do serviço foi referendada através da resolução CIB nº 5876 de 2022 e sua validade tem sido atestada nas manifestações judiciais.

Os professores ativos e inativos da rede de ensino do município de Calumbi, decretaram greve por tempo indeterminado, em assembleia realizada na manhã da segunda-feira (11). A assembleia teve a participação de outros funcionários aposentados da prefeitura local e as categorias estão reivindicando o recebimento dos salários atrasados.

“O Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco já havia mantido contato com a Prefeitura de Calumbi, em outra assembleia realizada pela categoria, no dia 30 de março, do corrente, onde foi estipulado o prazo  para que o secretário de educação ou o prefeito se pronunciasse. Porém a gestão do município não se pronunciou e houve a necessidade de tomarmos esta medida extrema”, disse Josenildo Vieira, Presidente do SINDUPROM-PE, em Calumbi, ao portal Nayn Neto.

“A categoria está insatisfeita com a maneira como vem sendo tratada pelo Gestor Municipal, Erivaldo José da Silva (PSB), mais conhecido por Joelson. Esta deveria ser uma das classes mais respeitadas dentro da sociedade”, pois somos formadores de opinião, agora tendo que pedir ajuda à população para não passar fome, depois de ter trabalhado a vida inteira para o município, isso é uma vergonha”, reclamou um professor que preferiu não se identificar.

Além dos professores ativos que nunca recebem seus salários em dia, funcionários aposentados de outras categorias estão sofrendo com quase seis meses de salários atrasados, segundo as denúncias.

Durante a assembléia, ficou marcado para a próxima segunda-feira (18), que todos os funcionários, unidos, farão um protesto reivindicando seus direitos em frente a sede da Prefeitura Municipal de Calumbi, a partir das 08h, tendo início na praça local.

Arcoverde registrou, nesta semana, o falecimento de Aida Rabello, que teve participação marcante na área da saúde do município. Ao lado do marido, o médico Paulo Rabello, Aida foi responsável pela fundação da primeira casa de saúde da cidade, local que se tornou referência e onde foi realizada, entre outros procedimentos, a cirurgia dos gêmeos Charles e Charleu.

A trajetória de Aida Rabello se destaca pela contribuição direta ao desenvolvimento dos serviços médicos de Arcoverde. Sua atuação é lembrada por familiares, amigos e pela comunidade, que reconhecem o impacto de sua iniciativa para a cidade.

A vereadora Célia Galindo manifestou solidariedade aos filhos, netos e demais familiares, destacando a importância do legado deixado por Aida Rabello.

Mesmo com o alto índice de chuvas registradas nos municípios do Pajeú a figura do carro pipa ainda se faz presente na região. Estranhando o fato a Rádio Pajeú FM através do Programa Rádio Vivo, com Anchieta Santos, ouviu em sua edição de ontem as famílias rurais durante a pesquisa do dia.

Um total de 95% dos ouvintes informaram não precisar mais do abastecimento com carro pipa por estarem com cisternas, barreiros e açudes cheios. Mas 90% deles disseram ter recebido orientação da representação do Exército Brasileiro a não abastecer as suas cisternas com a água de chuva para não serem cortados do programa.

O fato mostra que a indústria da seca invade até o período chuvoso no sertão. À unanimidade os agricultores e agricultoras disseram que o ideal seria suspender o carro pipa durante o inverno e fazê-lo voltar quando a estiagem retornar. Com a palavra a Coordenação do programa de carros pipa executado pelo Exército Brasileiro.

O julgamento de Hebson Thiago Silva Sampaio, acusado de atropelar e matar duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013, em Riacho do Gado, Tabira, foi adiado. A alteração se deu em virtude da saída do advogado no caso, provocando o adiamento.

O novo júri, que seria nesta quarta (09), no Fórum de Tabira, foi  adiado para o dia 07 de junho. No acidente,  uma das jovens, Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, faleceu no local, e a outra, Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, na capital pernambucana.

O acidente aconteceu quando o veículo Montana, de placa MOF-5422, atingiu as duas jovens que andavam pelo acostamento da PE-320, em Riacho do Gado, em Tabira. As jovens se dirigiam para o Campestre Clube para ornamentar o local para a formatura das mesmas.

Hebson foi autuado por homicídio pela delegada plantonista no dia da ocorrência. De acordo com o processo, ele estava embriagado quando guiava o veículo e que isso foi fator determinante para que perdesse controle do carro e atropelasse as duas jovens.

A juíza Clênia Pereira de Medeiros decidiu, à época, que Hebson fosse a Júri Popular. A defesa do réu recorreu em todas as instâncias, pedindo que fosse desclassificado o crime para homicídio culposo, com exclusão da qualificadora de perigo comum, bem como a anulação de todos os atos processuais praticados depois de ouvida de testemunhas, sem sucesso.