Prefeitura de Tabira inicia obras de rede de esgoto na Lagoa da Boa Vista e no Bairro de Nair

Atendendo à demanda de solicitação de informações enviadas pela população través do Programa Fala Cidadão, a Prefeitura de Serra Talhada esclarece em nota que as 902 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, Residencial Vanete Almeida – Etapa I, em Serra Talhada, estão em fase de conclusão.

Elas deverão ser entregues até o final do ano às pessoas sorteadas no último mês de março e que estiverem com a documentação obrigatória devidamente regularizada junto ao Banco do Brasil.

Cada unidade habitacional mede 49m2 de área construída em um terreno de 9x15m, com sala de estar, cozinha, dois quartos e banheiro com acessibilidade. Além das 902 casas, incluindo 28 unidades adaptáveis, o loteamento conta ainda com 02 quadras esportivas (futebol de areia e futsal), salão de eventos, duas churrasqueiras, 4 playgrounds e calçadas com acessibilidade.

De acordo com a empresa responsável pela construção do loteamento, Arquitec, todas as casas já foram concluídas, assim como a estação de tratamento de esgoto e o reservatório de água, o que representa 90% da obra, faltando apenas o trabalho de adaptação das casas para pessoas especiais e a pavimentação do loteamento, que tem um total de 42 quadras (com 22 duas casas cada), além de 04 praças e diversos canteiros. A empresa esclarece, no entanto, que não iniciou o serviço de adaptação das 28 unidades que são destinadas às pessoas com necessidades especiais porque o Banco do Brasil ainda não disponibilizou a lista de pessoas, devido à pendência de documentação dos respectivos beneficiários.

A mesma informação é reforçada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. “Estamos alertando as pessoas sorteadas e que ainda estão com pendências na documentação, que procurem a secretaria o mais rápido possível, uma vez que o prazo de entrega já se esgotou e o Banco do Brasil precisa da documentação com urgência, evitando maiores transtornos para os sorteados, que podem ser substituídos pelo cadastro de reserva”, informa o secretário Josenildo Barbosa.

O secretário lembra ainda que a responsabilidade com ligação de água e energia é dos próprios beneficiários. “É bom que todos que estão com pendências corram pra resolver a situação, pra que o processo não seja atrasado, uma vez que ainda teremos o processo da ligação de água e energia, que é de responsabilidade dos futuros moradores das casas, e não da prefeitura. Nós facilitamos o processo, orientamos, recebemos a documentação, fazemos a triagem e encaminhamos para o banco, mas é preciso que as pessoas nos procurem urgentemente”, explicou.

A lista de pessoas com pendências encontra-se no site www.serratalhada.pe.gov.br

Em São José do Egito, o Ministério Público foi informado de um vídeo com o candidato a vereador José Vicente Souza, o Doido de Zé Vicente, flagrado em suposta compra de votos.

No vídeo é possível ver a pessoa que filma o ato sendo agredida com dois socos pelo candidato que depois toma rumo ignorado. Doido tem 65 anos, é ex-presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito e candidato à reeleição pelo PSB. Segundo o MP, a orientação é para a vítima registrar a ocorrência na Delegacia e fornecer o vídeo à Polícia Civil.

A UTIN (Unidade de Terapia Intensiva Neonatal) da maternidade escola Santa Mônica, localizada no bairro do Poço, em Maceió, está interditada desde ontem após 15 recém-nascidos apresentarem teste positivo para covid-19. O local está isolado para atender os bebês que estão infectados. A reportagem é de Aliny Gama/UOL.

Segundo a direção da maternidade, outros dois bebês estavam com suspeita de estarem infectados, mas tiveram exame negativo. O resultado da contra-prova saiu na manhã de hoje. Os dois bebês receberam alta da UTIN e foram transferidos para a Ucinco (Unidade de Cuidados Intermediários Convencionais).

O surto de infecção do novo coronavírus foi descoberto depois que dois bebês que estão internados na Santa Mônica apresentaram sintomas da covid-19, motivando exames em todos os internos da UTIN. O estado de saúde dos bebês e os sintomas que eles apresentaram não foram divulgados.

A UTIN da Santa Mônica tem capacidade para 26 bebês. A maternidade é referência em Alagoas para gestantes e recém-nascidos de alto risco, com Unidade de Terapia Intensiva Materna e Neonatal. O atendimento é custeado totalmente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O Serviço de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde da maternidade informou que alguns bebês vieram de outros municípios e foram internados já infectados pelo novo coronavírus. Outros recém-nascidos são filhos de mães que estão com covid-19, e outra parte dos bebês teriam sido infectados na maternidade.

As admissões externas ficaram suspensas de ontem para hoje. Na manhã de hoje, o recebimento de novas gestantes foi retomado. “Informamos ainda que estamos recebendo pacientes externos normalmente. Salientamos ainda que estamos tomando medidas internas para reforçar a proteção dos nossos pacientes”, destacou a maternidade.

Boletim epidemiológico da Sesau (Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas) divulgado ontem registrou que o estado soma 136.107 pessoas que foram infectadas pelo novo coronavírus e 3.102 mortes causadas pela covid-19. Ontem, foram registrados 541 casos novos e 15 óbitos.

Em nome do respeito às exigências legais para a contratação de serviços por entidades da administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente do Instituto de Pesquisas Agronômicas de Pernambuco (IPA) adotar as providências necessárias para iniciar, até 31 de outubro, procedimento administrativo para contratação de empresa de contabilidade para suprir as necessidades do órgão.

Dentro do mesmo prazo, o gestor público deverá informar à 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Patrimônio Público) se acata ou não as medidas recomendadas. Em caso de resposta positiva, deve apresentar ainda um cronograma de execução das iniciativas para a contratação. O próprio presidente do IPA já tinha se manifestado, em audiência realizada no mês de fevereiro, a instaurar o processo licitatório tendo em vista o fim do contrato atual, previsto para setembro.

A 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital apontou, no texto da recomendação, que o IPA foi alvo de denúncia por suposta irregularidade na contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Meira e Luna Contabilidade no ano de 2020. A mesma empresa já prestava o serviço contábil ao órgão público desde 2013, tendo sido escolhida em duas ocasiões por dispensa de licitação e em outras duas mediante a realização de licitações. Porém, o MPPE alerta que os serviços de contabilidade, ainda que técnicos e especializados, não têm natureza singular que inviabilize a competição em processo licitatório.

A justificativa para a contratação, formalizada no Contrato nº 30/2020, se resumiu ao tempo em que a empresa já prestava serviço no Instituto, sua expertise fiscal, confiança, regularização e justificativa de preço. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 18 de outubro.

Ideia é restringir conteúdos que possam ameaçar segurança nas escolas

As plataformas digitais terão até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino. O prazo começará a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13) pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.

O pedido de notificações ocorre um dia após o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar uma portaria que obriga as empresas a retirarem imediatamente conteúdos que promovam violência após pedido das autoridades competentes. As plataformas também terão de promover a moderação ativa de conteúdos e de contas e adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos para evitar novas ameaças a escolas.

A portaria também determina que as plataformas informem à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça as regras dos algoritmos de recomendação de informações. Segundo secretário, as redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos publicados nelas, ao determinarem o alcance das publicações, sugerir postagens e contas, além de definirem o que pode ser moderado.

Damous explica que a Senacon tem competência para notificar as redes porque a própria portaria reforça que a moderação de conteúdos envolve as relações de consumo entre o usuário e a rede social. O secretário advertiu que, neste momento, as próprias redes poderão regulamentar a retirada de publicações que incitem a violência em seus termos de uso, mas não descartou a possibilidade de o Ministério da Justiça determinar a exclusão das postagens caso as plataformas as mantenham no ar.

Em caso de descumprimento dos pedidos feitos pela Senacon, as empresas estarão sujeitas a multas e até a suspensão das atividades. A punição será determinada conforme a gravidade da infração. As informações são da Agência Brasil.