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G1

O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), suspendeu nesta quarta-feira (15) a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para que a pessoa possa receber o auxílio emergencial de R$ 600.

A regularização do CPF é uma das exigências da Receita Federal para a pessoa receber o pagamento.

O magistrado tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelo governo do Pará. Procurada, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada da decisão.

“Defiro o pedido […] para determinar a suspensão imediata, em todo o território nacional, da exigência da regularização de CPF junto à Receita Federal, para fins de recebimento do auxílio emergencial”, escreveu o juiz na decisão.

“Comunique-se, via e-mail, ao sr. presidente da Caixa Econômica Federal e ao sr. secretário da Receita Federal, para fins de ciência e cumprimento desta decisão, adotando-se as medidas necessárias para essa finalidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa pecuniária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de atraso”, acrescentou.

A Deputada Marília Arraes  (PT) é uma das convidadas da Revista da Cultura, que vai ao ar hoje a partir das 11h na Cultura FM 92,9.

Ela fala da agenda parlamentar, aprovação da privatização dos Correios na Câmara e  de sucessão no estado.

O programa ainda debate o drama da cantora Walkyria Santos. Em meio a dor da perda do filho Lucas Santos, de 16 anos, ela e a família iniciaram uma campanha para aprovar um projeto de lei na Câmara dos Deputados que criminaliza atuação de “haters” (pessoas que destilam comentários de ódio) na internet. O projeto de lei leva o nome do adolescente.

Nas redes sociais, Walkyria disse que essa será “mais uma batalha” e que “as pessoas não podem se esconder por trás da tela de um celular, disseminarem o ódio e ficar por isso mesmo”. A psicóloga Amanda Novaes também comenta como devemos acompanhar a vida e comportamento de nossos filhos da Internet.

Tem ainda a repercussão do fato da semana. A morte de três pessoas da mesma família em um acidente de carro após colidir em um trem na Ferrovia Transnordestina. Dois homens de 60 e 33 anos, e uma mulher de 53 anos, estavam em via pública, dentro do veículo, quando, ao passar pela linha férrea, no Poço do Serrote, colidiu com uma locomotiva.

Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

A Secretária de Saúde de Serra Talhada Lisbeth Rosa e a Gerente Regional de Saúde Carla Milena disseram neste sábado (06.03), à Revista da Cultura que há certeza da presença de novas cepas do coronavirus, mais transmissíveis e letais, como a descoberta no Amazonas, por exemplo.

“O novo vírus já circula em Paraíba e outros estados. Com certeza já chegou aqui e tem atingido muito mais pessoas. Mais pessoas estão ocupando os leitos de UTI”, afirma Lisbeth. Ela disse ter sido informada que os hospitais particulares de Recife não há mais vagas.

Já a Gerente Regional destacou que já são três novas cepas do vírus em Pernambuco. Esse dado tem preocupado. Ela diz que além de Serra Talhada, sede da região, as cidades que mais preocupam são Floresta e São José do Belmonte.

Ela confirmou a abertura de  mais dez leitos de UTI no Eduardo Campos. “A montagem já está sendo concluída”. A III Macro Sertão ficará com 110 leitos de UTI, mais 98 leitos de retaguarda nas cidades da XI Geres.

Vacinação: a XI Geres já recebeu 40 mil doses entre Astrazeneca e Coronavac. A vacinação ainda está na fase 7, de 80 a 84 anos. São 29 fases ao todo. Sobre a possibilidade de lockdown, nem Lisbeth nem Carla descartam a possibilidade. “A velocidade aumento muito., Se continuar assim, é óbvio que novas medidas podem ser tomadas”.

Em nota ao blog, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa o cancelamento do Baile Municipal e a programação oficial do Carnaval Afogadense 2022.

O cancelamento acontece em virtude do aumento dos casos de Covid-19 e síndromes gripais, além do aumento na ocupação dos leitos disponíveis no Hospital Emília Câmara. Confira a nota:

“A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que, tendo em vista os aumentos no número de casos de COVID-19 e de síndrome gripal, e o aumento na ocupação de leitos em nosso Hospital Regional – tanto comuns quanto os de UTI – decide cancelar o baile municipal e a programação oficial do carnaval Afogadense.

Quanto aos eventos festivo-culturais da iniciativa privada, a Prefeitura irá discipliná-los através de um decreto, a ser divulgado para a imprensa amanhã (13). Todas os nossos esforços e decisões visam preservar os bens maiores de nossa coletividade: a vida e a saúde da população Afogadense”.

O deputado federal Mendonça Filho solicitou ao presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, o cancelamento da Federação União Progressista, formada entre o União Brasil e o Progressistas. A aliança partidária ainda está em fase final de validação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Mendonça, a federação enfrenta impasses políticos e divergências regionais que comprometem sua viabilidade antes mesmo da formalização definitiva. “A federação sequer foi referendada pelo TSE e já agoniza em meio a entraves regionais, conflitos e indefinições em vários estados, inclusive em Pernambuco. Esse cenário prejudica a organização eleitoral, dificulta a formação de chapas competitivas e coloca em risco a própria estabilidade partidária”, afirmou.

O parlamentar encaminhou ofício à presidência nacional do partido no último fim de semana, manifestando preocupação com os impactos da federação na organização política para as eleições de 2026. No documento, defende que o tema seja analisado com urgência pela Executiva Nacional da legenda.

“Considero indispensável que esta Presidência submeta, com a devida urgência, à apreciação da Executiva Nacional do União Brasil a avaliação do cancelamento do registro da Federação União Progressista, como medida necessária para preservar a estabilidade política, a segurança institucional e a capacidade organizativa do União nas eleições de 2026”, registrou.

Membro da Executiva Nacional do partido, Mendonça afirmou que o momento é decisivo no calendário eleitoral. Com a aproximação da janela partidária e das convenções, ele avalia que a indefinição pode comprometer a organização das forças políticas.

Para o deputado, o cancelamento permitiria maior clareza política e daria autonomia para que União Brasil e Progressistas reorganizem suas estratégias para a disputa de 2026. “Ao longo de minha trajetória pública sempre pautei minha atuação pela transparência, previsibilidade e clareza de posicionamentos políticos. Esses princípios são fundamentais, tanto na vida quanto na política”, declarou.

Antes do pedido de cancelamento, Mendonça já havia solicitado aos presidentes Antônio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do Progressistas, um posicionamento da Executiva Nacional da federação sobre o cenário eleitoral em Pernambuco.

Aliado da governadora Raquel Lyra, o parlamentar defende que a federação apoie a reeleição da gestora. Segundo ele, o estatuto da aliança prevê que divergências estaduais sejam decididas pelas direções nacionais.

O artigo 27 do estatuto estabelece que impasses regionais devem ser submetidos às instâncias nacionais. “Se há divisão no âmbito estadual, nada mais adequado do que cumprir o estatuto e submeter a decisão à direção nacional. Isso dará clareza política e estratégica à atuação da federação em Pernambuco e permitirá melhor organização do processo eleitoral no estado”, concluiu.