Prefeitura de Tabira antecipa pagamento de salários de março 

O Deputado Estadual Júlio Cavalcanti reclamou em nota  que após  seleção, cadastramento e abertura de contas bancárias das famílias de sem teto para receber o auxílio moradia, sob o comando da presidente do Movimento dos Sem Teto de Arcoverde, Silvanete Pereira, o Governo do Estado tenha definido que os pagamentos serão efetuados via prefeitura do município. As cerca de 850 famílias do MSTSD Arcoverde foram retiradas do terreno do IPA, próximo ao viaduto. Um acordo com o então governador Eduardo Campos prometeu solução para a questão.

“Com que objetivo, uma vez que cada chefe das famílias já abriu sua conta bancária para receber via banco? Para colocar nas mãos da prefeita Madalena Britto o pagamento de um benefício sobre o qual ela não teve mérito algum. Ao contrário. Dela, os arcoverdenses sem teto só tiveram promessas vazias. Trata-se de uma verdadeira manobra política que visa tão somente colocar o movimento e suas famílias refém da boa ou má vontade da Prefeitura Municipal, que por três anos vem empurrando o problema sem dar solução”, reclama.

A concessão do auxílio foi formalizada por meio da Lei nº 15.666/2015, aprovada na Assembleia Legislativa. O primeiro pagamento foi acertado para o início de 2016, atendendo 200 famílias cadastradas pelo Movimento junto à Secretaria de Habitação.”E esse comportamento é corroborado pela prefeita de Arcoverde, a Sra. Madalena Britto, que chegou a prometer a entrega de 350 casas a essas famílias, mas até hoje nunca cumpriu”, questiona.

Cavalcanti conclui cobrando que o Executivo defina a data de pagamento dos auxílios e que o dinheiro chegue diretamente nas mãos ou contas das famílias cadastradas, sem intermédio de secretários ou agentes políticos da Prefeitura.

CNN Brasil

A família de Valdemar Alves de Almeida, morador de São Vicente, litoral de São Paulo, recebeu um verdadeiro milagre de Natal. O idoso, de 99 anos, foi internado há oito dias por conta da infecção do novo coronavírus e saiu nesta quinta-feira, dia 24 de dezembro, do Hospital Municipal de São Vicente, recuperado da doença, para passar a data com a família.

“Estamos surpreendidos. Não imaginávamos que ele ia sair dessa e os médicos foram maravilhosos”, disse Vanessa Santos Ferreira, neta de Valdemar. Classificado como grupo de risco por conta da idade, ele deu entrada na unidade hospitalar com sintomas como falta de apetite e fraqueza. O diagnóstico foi confirmado pelo hospital.

Segundo a Secretaria de Saúde de São Vicente, durante esse tempo, Valdemar teve que fazer a introdução do cateter nasal e recebimento de oxigênio. Ele, aos poucos, retomou sua capacidade pulmonar e voltou a respirar sem a ajuda dos aparelhos.

Além da satisfação da família, a recuperação de Valdemar foi comemorada pelos membros da equipe médica. “Maior alegria é saber que ainda existe vitória em meio a tanta luta contra esse vírus. Hoje, nossa ala Covid fica feliz pela alta dele”, comentou a diretora do Hospital Municipal, Letícia Guedes.

Valdemar completa 100 anos em setembro do ano que vem.

Outro vencedor centenário

Em abril, o Brasil havia registrado outro caso de um idoso de 99 anos que venceu a Covid-19. O ex-integrante da Força Expedicionária Brasileira (FEB) Ermando Piveta recebeu alta do Hospital das Forças Armadas (HFA), no Distrito Federal, no dia 14 de abril. Ermando esteve presente na Segunda Guerra Mundial como segundo tenente da Força Expedicionária Brasileira.

Do blog do Geraldo Palmeira

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Antônio Andrade (PSB), não está nada satisfeito com o tratamento que tem recebido do prefeito Evandro Valadares. Alegando falta de diálogo e incompreensão com os aliados, Antônio Andrade soltou o verbo ao anunciar seu rompimento com o gestor.

Antônio Andrade disparou contra o prefeito e garantiu que “nunca mais eu voto em Evandro, ele segue o caminho dele e eu sigo o meu”, afirmou o presidente, prometendo fiscalizar a atual administração.

Antônio Andrade disse que vem sofrendo retaliações do prefeito desde a sua eleição para a presidência da Câmara de Vereadores, que contrariou os interesses de Evandro.

Segundo Andrade a retaliação aos seus seguidores foi mais visível com a demissão de seis aliados indicados por ele para trabalharem no governo. “Reconheço que Jotinha (referindo-se ao vereador Jota Ferreira) teve mais votos em Riacho do Meio e tem o direito de indicar mais pessoas, mas veja só, Jotinha indicou 46 pessoas e eu só indiquei 16 e, destes, seis foram demitidos, procurei Evandro Valadares para falar com ele, estavam na reunião ele, o vice Eclériston Ramos e o chefe de gabinete Roberto Sampaio, porém nada que falei adiantou e ele (Evandro) manteve o meu pessoal demitido”.

Antônio Andrade afirmou que, como sempre, cumprirá um papel responsável e fiscalizador em relação ao Executivo.

Em nota ao blog, o petista Emídio Vasconcelos critica o que classifica de tentativa dos prefeitos e da mídia de omitir informações sobre repasses do FPM em julho.

“Quando se trata de FPM, me impressiona como a mídia tenta manipular a sociedade, seja omitindo informações, seja distorcendo os fatos, isto inclusive fomentado pelos prefeitos para justificar os questionamentos de suas gestões”, reclama.

Ele usa de parâmetro a divulgação semana passada de que o FPM do dia 10 de julho teve uma redução de 30 %, com repasse no valor de R$ 1,9 bilhão, o que, diz ele, não corresponde à realidade. “Em uma simples consulta ao site da CNM observa-se que no dia 9 de julho de 2015 foi depositada uma parcela extra do FPM, de R$ 946 milhões”.

Somando- se os dois valores, chega-se  ao total do FPM em julho de R$ 2,8 bilhões. Em 2014, o valor depositado até o dia 10 de julho foi de R$ 2,4 bilhões.

E conclui o seu raciocínio: “Como se pode observar, não é verdade a redução. Os prefeitos manipularam por esperteza e omitiram tal informação. Não se aceita, mas se entende pelo jogo político pra descredenciar o governo Dilma. No entanto não se pode dizer o mesmo da mídia, que ao meu ver se não trata o assunto com incompetência. Trata com má fé”.

As prefeituras receberão R$ 4.461.731.120,66 da terceira e última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês nesta sexta-feira, 30 de junho. O montante partilhado entre os 5.568 entes municipais será de R$ 3.569.384.896,53 com o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A base de cálculo foi a arrecadação dos Impostos e Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 a 20 do mês.

Segundo aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no mesmo período de 2022, os Municípios receberam R$ 3,6 bilhões, ou seja, a parcela atual está 23,10% maior. Tal crescimento fica em 18,44%, quando desconsidera a inflação do período.

Neste sexto mês do ano, as prefeituras vivenciaram oscilações, pois o primeiro repasse de R$ 6,3 bilhões foi positivo em apresentou crescimento de apenas 0,29%; e a segunda transferência de R$ 3,6 bilhões ficou negativa, em queda de -3,85% em relação aos mesmos decêndios do ano anterior.

Ano passado, as prefeituras receberam R$ 13,8 bilhões ao longo do mês de junho, agora, os três decêndios somaram R$ 14,5 bilhões, representando um aumento de 5,13%. No entanto, o levantamento da CNM destaca outro cenário, quando se desconsidera a inflação: redução de 3,51% e de 7,49% nos dois primeiros repasses e crescimento mensal pouco expressivo, de apenas 1,14%. E grande parte dos recursos ficam nas capitais e regiões metropolitanas.

Depois de quatro anos de repasses crescentes, gestores municipais de todo Brasil entram em contato com a Confederação para relatar preocupação com o baixo crescimento do Fundo, diante do elevado custo da prestação de serviços públicos. De janeiro a junho de 2022, foram transferidos R$ 84,7 bilhões, e isso é 7,57% menor que o acumulado deste ano – de R$ 91 bilhões. Quando se considera a inflação, o primeiro semestre fecha com crescimento menor ainda, de apenas 2,03%.

Importante

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados definitivos do Censo Demográfico 2022, nesta quarta-feira, 28 de junho. Uma vitória para o movimento municipalista foi a aprovação do PLP 139/2022 – projeto elaborado pela CNM – que mitiga as perdas de coeficiente do FPM para um prazo de dez anos para quem tiveram redução de população e, ao mesmo tempo, permite ganhos imediatos a quem aumentar de coeficiente. Saiba mais sobre essa conquista e sobre o fundo aqui. As informações são da Agência CNM de Notícias.