SJE: prefeitura diz que R$ 40 mil foram bloqueados por processo de 2014

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP será enviada ao Senado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que retomou tema da MP 905/19 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.

Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital ou código de acesso com requisitos de validade.

Atribuições
Antes a cargo do Ministério da Economia, as atribuições ligadas a trabalho e previdência passam para o novo ministério, que cuidará ainda de previdência complementar. A partir da MP, o Executivo passa a contar com 17 ministérios na estrutura federal.

Todos os conselhos também são transferidos para a pasta, como o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O FGTS reúne o patrimônio dos trabalhadores brasileiros e tem ativos de R$ 583 bilhões; e o FAT, que é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, conta com R$ 86 bilhões em caixa.

O Ministério do Trabalho e Previdência será o responsável por definir políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical, entre outras.

A MP prevê regras de transição para a redistribuição de servidores, empregados públicos e do pessoal temporário; e autoriza, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a redistribuição de cargos em comissão e de funções comissionadas.

Em seu parecer, o relator remete ao ministro a possibilidade de definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

“Quando acontece um acidente, leva de seis meses a um ano e meio até sair o auxílio-doença nesse novo INSS do ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS. É lamentável, e com a pandemia ficou pior ainda”, disse Nelto.

Servidores
Com a mudança, volta a ser competência do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive nas hipóteses de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

As carreiras de perito médico federal, perito médico da Previdência Social e supervisor médico-pericial voltam também para a nova pasta.

De acordo com o texto, até 31 de dezembro de 2022, outros órgãos não poderão recusar requisições de servidores para o novo ministério.

Nelto acatou emenda do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para incluir no ministério servidores do antigo Conselho de Recursos do Seguro Social que atuavam nesse órgão até dezembro de 2018.

Fiscalização
Outra mudança proposta pelo relator especifica, na Lei do Seguro-Desemprego, que o novo ministério fiscalizará o pagamento, pelas empresas, da bolsa de qualificação profissional ao trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Essa bolsa é paga com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o substitutivo de José Nelto, os serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) ou entidades qualificadas em formação técnico-profissional deverão prestar informações ao ministério sobre o pagamento da bolsa de qualificação, ainda que no âmbito de programas instituídos para promover a manutenção de empregos ou a qualificação de trabalhadores.

Programas desse tipo foram incluídos anteriormente no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1045/21, mas seu texto não foi votado pelo Senado e a MP perdeu a vigência.

Cultura
Quanto à Secretaria Especial de Cultura, ela passará a fazer parte da estrutura do Ministério do Turismo, ao qual caberá então definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus, por exemplo.

A pasta cuidará dos conselhos do setor e terá mais seis secretarias além daquelas já existentes.

Desenvolvimento
Do Ministério da Economia, a MP 1058/21 retira a atribuição de formular o planejamento estratégico nacional. A pasta deverá apenas elaborar subsídios para esse planejamento e para a formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional.

Pontos rejeitados
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Confira:

– emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) atribuía ao ministério a definição da política de erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo ao escravo e a política de imigração laboral, entre outras;

– emenda do deputado Carlos Veras (PT-PE) pretendia incluir nova secretaria na estrutura do ministério para cuidar da economia solidária;

– emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia incluir atribuições semelhantes previstas nas emendas do PT, além de prever a proteção do trabalhador contra a automação;

– emenda da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) pretendia incluir entre as atribuições do ministério a de monitorar e avaliar permanentemente os efeitos de novos itens tecnológicos nos contratos de trabalho;

– destaque do PT pretendia retirar do texto a atribuição dada ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

– destaque do MDB pretendia retirar do texto a criação do domicílio eletrônico trabalhista.

Fortes chuvas atingiram a cidade de Pesqueira nesta sexta.

Houve registro de prejuízos e alagamentos. Uma árvore caiu em frente à rodoviária da cidade.

Na rua da escola Maria de Lourdes, nas proximidades da Praça da Rosa, foi registrada inundação.  Veículos tiveram dificuldade para atravessar o local.

No bairro do Xucurus, alguns moradores confirmaram a queda de granizo.

Na subida da fábrica Peixe, a rua também ficou inundada, atrapalhando o tráfego. Casas também ficaram cheias de água em áreas mais baixas.

A prefeitura trabalha muito para reparar os dados neste sábado.  Ainda não há informações sobre vítimas ou desabrigados.

Eleito em Flores, para o 4º mandato de prefeito, Marconi Santana, juntamente com o vice, Cícero de Moizes, e os 11 (onze) vereadores vão tomar posse dos cargos em 1º de janeiro de 2021, em evento com limite de convidados e com rigorosos protocolos sanitários. A informação é do blog do Júnior Campos.

Diante da pandemia da Covid-19 a Mesa Diretora da Casa Legislativa de Flores editou a resolução 03/2020, onde justifica a necessidade de regulamentar os procedimentos, quanto ao controle de pessoas nas dependências da Câmara Municipal de Flores no dia da posse dos eleitos.

“…em resposta à emergência de saúde pública prevista na Lei Federal nº 13.979/2020 e em obediência ao Plano de Convivência com a COVID -19, elaborado pelo Estado de Pernambuco, a qual limita a capacidade de fluxo de pessoas em ambientes fechados a 30% da sua ocupação e espaço”, diz um trecho da resolução.

Luiz Heleno (PSB) atual presidente do parlamento reforça, que todos os atos realizados na posse serão transmitidos por meio da rede mundial de computadores e emissoras de rádios.

O espaço será ocupado respeitando o distanciamento social de 2 metros de distância, com restrição de 33 pessoas durante toda solenidade.

E ainda, os convidados (apenas 1 por eleito) serão submetidos à medição de temperatura na recepção, deverão usar máscaras e seguir todos os procedimentos preventivos indicados, como o uso de álcool gel.

Na resolução não há registro quanto ao horário da solenidade.

Rádio Pajeú abriu série com candidatos a vice de Afogados da Ingazeira

O evento do MP em Tabira com  candidatos a prefeito de três cidades do Pajeú acabou se alongando, e alterou a série de debates que a Cidade FM realizaria com candidatos a prefeitura. A série começaria hoje com Zé de Bira, mas para não prejudicar o socialista, em comum acordo foi alterada.

Zé abre a série nesta quinta (22). Sexta, dia 23, o prefeito Sebastião Dias (PTB) participa. E sábado (24), Nicinha de Dinca (PMDB).

Série com vices: a Rádio Pajeú, por sua vez, abriu hoje a série de  debates com candidatos a vice de Afogados da Ingazeira. A primeira, por ordem de sorteio foi a candidata Cleide França (vice de Itamar).

Em linhas gerais, de forma mais objetiva e participando pela primeira vez de um debate político, Cleide disse que já atuava nos bastidores na atividade política de Itamar França e não viu problema em ser escolhida candidata a vice, sendo sua esposa. Afirmou também ver muita desigualdade que precisava ser combatida nas ruas.

Perguntada sobre desvios do PT pelo candidato Alessandro Palmeira, disse que esses escândalos tiram dinheiro da população mais carente. Sobre a gestão Patriota, respondendo pergunta de Ramirinho, afirmou que tinha pontos positivos e questões a melhorar.

Evangélica, afirmou que o projeto de campanha abraçará todas as denominações religiosas. O blogueiro Júnior Finfa, que participa da série, fez pergunta sobre políticas para as mulheres. Cleide prometeu atenção para combate à violência contra mulher e respeito a questões de gênero.

Nesta quarta, dia 21, o entrevistado é Alessandro Palmeira (vice de Patriota) e dia 22, Ramiro Simões (vice de Emídio).

Debate com candidatos de São José do Egito: Dia 23, a Rádio Pajeú realiza debate com candidatos a prefeito da Terra da Poesia. A Cultura AM já confirmou participação no pool de rádios que retransmite. Os candidatos convidados são Evandro Valadares (PSB) e Romério Guimarães (PT).

Em rede com a Cidade FM, ainda haverá os debates com candidatos dias 26 (Carnaíba), 27 (Tuparetama), 28 (Iguaracy) e 29 (Afogados da Ingazeira).