Prefeitura de Sertânia instala mais 200 lâmpadas de LED

A Agenda Compartilhada, ação institucional da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que promove o fortalecimento do diálogo entre o Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho, com membros da instituição por todo o Estado, encerrou seu ciclo de visitas 2023 ao interior pernambucano com os encontros em Salgueiro e Serra Talhada, nas últimas terça e quarta-feiras (29 e 30).

As atividades dessa ação consistem no conhecimento por parte da equipe do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (PGJ) de demandas específicas de cada circunscrição, bem como a divulgação dos planos e medidas da atual gestão.

Além da escuta ativa, a Agenda Compartilhada também promove oficinas com temas escolhidos pelas Circunscrições Ministeriais, a partir da problemática que leva a sociedade a buscar o MPPE. Alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional, as oficinas são realizadas com o apoio da Escola Superior (ESMP), do Núcleo de Articulação Interna (NAI) e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs).

“Aqui, em duas Circunscrições importantes do Sertão, finalizamos a Agenda Compartilhada no interior do Estado. Têm sido encontros muito proveitosos, que nos fazem entender, por uma conversa franca e direta com nossos membros, quais as dificuldades que passam, assim como o que sugerem para que encontremos soluções a contento. Já conseguimos solucionar algumas demandas que nos foram trazidas e estamos trabalhando em algumas mais complexas”, avaliou o PGJ, Marcos Carvalho. “Para o Sertão, sabemos que a previsão climática para o próximo período é de uma grande estiagem, devido ao fenômeno El Niño, que agrava a falta de chuvas. Assim, vamos alinhar medidas de combate à insegurança alimentar que minimizem as adversidades que a população local vive”, comentou ele.

A Coordenadora de sede da Circunscrição de Salgueiro, Nara Thamyres Brito Guimarães, considera a Agenda Compartilhada como “uma iniciativa do Gabinete em conhecer de perto a realidade vivida pelos membros de cada região, além da oportunidade de conhecermos e discutirmos as medidas e projetos da gestão”, afirmou ela. O Coordenador de Sede da Circunscrição de Serra Talhada, Jouberty Emmersson, também louva “a possibilidade de interagir presencialmente com a equipe do Gabinete, sugerindo como podemos resolver demandas e aprimorar o trabalho que desenvolvemos em prol da sociedade”, pontuou ele.

OFICINAS – Para as duas circunscrições, os Promotores e Promotoras de Justiça elegeram como temas para as oficinas: “Acordo de Não Persecução Cível (ANPC)”, palestra que foi ministrada pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público e Terceiro Setor), Hodir Leitão de Melo; e  “O planejamento da investigação e ferramentas de busca”, com equipes do GAECO/NIMPPE.

Hodir Leitão de Melo apresentou a membros e servidores como os ANPCs podem ser alternativas de resolução mais simples, rápida e eficiente para os problemas de improbidade administrativa nos municípios. “É importante que, durante a negociação, haja um clima de consensualidade para que o acordo ocorra proveitoso. Trata-se de um instrumento para resolução de conflitos que precisam de entendimento amplo para que o uso seja benéfico para todos os envolvidos”, esclareceu ele.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), Antônio Arroxelas, apresentou as palestras de GAECO e NIMPPE como “uma oportunidade para se conhecer os órgãos de inteligência e investigação que existem no MPPE, se aprofundar nas especificidades das ações que eles desenvolvem e de como solicitar ajuda nos casos em que eles foram necessários”, revelou ele. “Temos condições de investigar crimes com ferramentas virtuais de grande rapidez, que agilizam o processo, assim como dão maior precisão na identificação dos autores”, assegurou Roberto Brayner, que é Coordenador do Grupo de Ação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).  

Desde que foi lançada, em março último, a Agenda Compartilhada já foi realizada em Palmares, Petrolina, Limoeiro, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Olinda, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Garanhuns e Cabo de Santo Agostinho, Salgueiro e Serra Talhada. Os próximos encontros, previstos para outubro, são com as Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais, Promotorias de Justiça de Cidadania e Promotorias da Infância e Juventude, todas da Capital.

O Posto de Atendimento ao Eleitor de Tuparetama está realizando o cadastramento biométrico, fazendo transferências, tirando títulos e emitindo a 2º via de títulos, de segunda à sexta-feira, das 8hs às 14hs. Este tem capacidade de atender diariamente 60 pessoas. O eleitor deve realizar o cadastramento eleitoral apenas uma vez. Todos estes serviços são gratuitos sendo feitos em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Esta é a segunda vez que a Prefeitura Municipal leva o Posto ao município. O posto está localizado na Av. Dep. Carlos Caribé, nº125, no Bairro Bom Jesus, em Tuparetama.

Podem retirar o título de eleitor os jovens que vão completar 16 anos até o dia da próxima eleição. Para estes, o título é facultativo. O Posto de Atendimento ao Eleitor vai estar com atendimento no município até maio de 2020. Este está oferecendo aos munícipes a regularização da situação eleitoral. “Documentando o povo, tornando o cidadão com o direito de fazer a livre escolha nas eleições”, disse o prefeito.

O eleitor que vai fazer o cadastramento biométrico deve levar um documento com foto, CPF e comprovante de residência. O eleitor que vai tirar o título deve levar um documento de identificação oficial, podendo ser a Certidão de Nascimento, a Carteira de Identidade, a Certidão de Casamento, a Carteira Profissional, o Registro no Órgão Profissional, um comprovante de residência original e o certificado de alistamento militar para homens entre 18 e 45 anos.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Educação, realizou, na manhã deste sábado(20), a 6ª edição do “Aluno Nota 10”, que premiou os estudantes da Rede Municipal de Ensino que mais se destacaram durante o ano letivo. A entrega da premiação aconteceu na Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho (Emaps) e contou com a participação de educadores, alunos, familiares e autoridades.

De acordo com Edna Rangel, secretária municipal de Educação, foram premiados 14 estudantes de dez instituições educacionais do município. “Concorreram alunos do ensino fundamental I e II da sede, do distrito de São Vicente, do povoado de Piedade e da zona rural. Cada estudante selecionado foi premiado com um tablet, que vai auxiliar nos estudos tanto dentro da escola como em casa”, acrescentou.

O “Aluno Nota 10” foi criado em 2009, na gestão do ex-prefeito Adelmo Moura. Segundo o prefeito Arquimedes Machado, a premiação busca incentivar a frequência e o aprendizado dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

O Governo de Tuparetama, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, realizou uma importante parceria com o Senar-PE para ofertar cursos profissionalizantes aos moradores da Zona Rural do município.

Teve início na manhã desta terça-feira (6), o curso de capacitação e qualificação na produção de Panificação Artesanal. Com duração de 24 horas, o curso vai proporcionar os conhecimentos práticos e teóricos para as 12 pessoas que estão participando da formação.

A partir da próxima quinta-feira (8), os participantes iniciarão no 2º módulo que é voltado para a produção de biscoitos. Os cursos estão sendo conduzidos pelo instrutor do Senar, José Ronaldo, responsável por ensinar todos os processos de fabricação caseira e industrial.

O secretário de Agricultura, José Eudes, esteve acompanhado da Bióloga, Sueli Rocha, para dar as boas-vindas aos participantes. O encerramento dos cursos e a entrega dos certificados acontecerá no próximo domingo na Associação Rural de Santa Rita.

Primeira mão

Caso investiga candidaturas que seriam laranjas de Mayara de Chôta, Diolinda Marques e Rafaela Ferreira. Em pelo menos duas, diz promotor, fica confirgurada a fraude. Palavra final será da justiça

O parecer do Ministério Público no caso que investiga as candidaturas laranjas de mulheres no União Brasil, fraudando a cota de gênero, opina pela procedência da ação impetrada pelo candidato Alberto Tomaz, o Neném Palito.

Ele pede cassação das candidaturas a vereador do União Brasil, inelegibilidade daqueles que praticaram ou contribuíram com a conduta e declarar a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

O promotor destaca o depoimento de Diolinda Marques, ao afirmar que “não gosta, não entende e não se envolve em política, mas aceitou participar, única e exclusivamente, para preencher a vaga feminina do União Brasil a pedido de seu marido, Américo Barros.

E segue em outro trecho do parecer afirmando que nenhuma das três candidaturas questionadas promoveu atos relevantes de campanha. “Em verdade, a única que apresentou algum grau de empenho, porém sem maior impacto, foi a candidata Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura (Mayara de Chôta). As provas são contundentes quando se avaliam as participações das candidatas Rafaela Silva Ferreira e Diolinda Marques”.

Ele elenca que elas não discursaram, não realizaram carreata, passeata, participação em comícios, campanha nas redes ou no rádio.

Diolinda Marques e Mayara de Chôta são companheiras de Américo de Araújo Barros e Wesley Oliveira Barros (“Lelê”), respectivamente, ex-cunhado e sobrinho do candidato a vereador Alberto de Zé Loló. Rafaela Silva Ferreira, teria trabalhado no período eleitoral para o filho do candidato Doido de Zé Vicente, Gilliard Matos de Souza.

“É raro uma fraude a cota de gênero acontecer de modo tão transparente e com um conjunto probatório tão robusto e harmônico como no presente caso. As regras são conhecidas, públicas e transparentes”, diz o promotor.

“Está fartamente comprovado que o Partido União Brasi apresentou os nomes de, no mínimo, duas mulheres – Diolinda Marques de Carvalho e Rafaela Silva Ferreira – sem que estas tivessem qualquer intenção, real propósito ou vontade de concorrer ao pleito eleitoral 2024, apenas para cumprir a formalidade de atingir a cota de gênero prevista na legislação eleitoral”.

Outro ponto avaliado é o de que num Município de médio porte, porém com eleitorado significativamente pequeno, um único núcleo familiar lançou três candidaturas: Diolinda Marques, Mayara de Chôta e Alberto de Zé Loló. “Já a candidata Rafaela Silva Ferreira prestou serviços de atendente ao senhor Gilliard Matos de Souza na loja dele, chamada Rede Smart, sendo que este é filho do candidato Doido de Zé Vicente. Não é demais enfatizar que tais vínculos foram confirmados pelos depoimentos das pessoas ouvidas em Juízo, tanto em depoimentos pessoais, quanto nas demais oitivas. Os depoimentos pessoais foram esclarecedores”, diz o promotor.

A decisão poderá, caso siga o parecer do MP, afetar as candidaturas de Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital, Luiz de Raimundo, mais suplentes como Doido de Zé Vicente e Alberto de Zé Loló.

Clique aqui e veja na íntegra o parecer do Ministério Público.