Agenda Compartilhada MPPE: Salgueiro e Serra Talhada recebem últimos encontros 

O prefeito Evandro Valadares e o secretário de saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, assinaram convênio com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA – no valor de R$ 1 milhão, através do Plano Ambiental de Controle de Arboviroses.

O convênio foi assinado com o diretor da FUNASA em Pernambuco, Francisco Papaléo e deverá gerar investimentos na área da saúde no município.

Arboviroses são as doenças causadas pelos chamados arbovírus, que incluem o vírus da dengue, Zika vírus, chikungunya e febre amarela.

O prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT) informou em nota nas redes sociais que testou positivo para Covid-19.

O prefeito está em Recife desde segunda onde após avaliação médica, foi diagnosticado com o que chamou de “um leve problema renal”.

“Outros exames foram realizados, inclusive para Covid-19.  Eu havia testado negativo, mas no exame de RT-PCR, mais preciso no diagnóstico, o resultado deu positivo”.

O gestor afirmou que está bem. “Não apresento nenhum sintoma característico da Covid-19.  Minha saturação está normal”, afirmou.

Ele agradeceu às mensagens de solidariedade,  disse que retomará às atividades de forma integral em breve e reforçou à população que siga as medidas de prevenção.

O governador Paulo Câmara decretou, hoje (29), Luto Oficial por três dias, em todo Estado de Pernambuco.

Os pernambucanos Cléber Santana e Evérton Kempes e demais jogadores e comissão técnica da Chapecoense e dos jornalistas vítimas do acidente aéreo ocorrido na madrugada desta terça-feira, na Colômbia motivaram a decisão.

“Quero me solidarizar com os familiares e amigos das vítimas do trágico acidente que ocorreu com a aeronave que transportava os jogadores e a comissão técnica da Chapecoense e jornalistas que iriam cobrir a participação do clube na final da Copa Sul-Americana, na Colômbia.

Meus sentimentos se dirigem a todos, mas gostaria de nominar de forma especial aos amigos e familiares dos dois atletas pernambucanos da equipe da Chapecoense: Evérton Kempes e Cléber Santana”, disse em nota.

Sem citar nomes, o ministro do STF rebateu críticas à atuação da Corte

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais.

“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, poucas horas após atos organizados por políticos de direita e grupos religiosos terem reunido milhares de manifestantes a favor da anistia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de réus condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

“Não há, no Brasil, ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”, afirmou Mendes

Segundo ele, os ministros da Corte vêm atuando de forma a preservar as chamadas garantias fundamentais – ou seja, os direitos e proteções asseguradas na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.

Sem mencionar nomes, Mendes teceu críticas alusivas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando das recorrentes críticas do ex-presidente e de seus apoiadores ao sistema eleitoral brasileiro e a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro, entre outros episódios.

“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, comentou o ministro.

Mais cedo, em evento na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, como “tirania”. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que tá acontecendo nesse país ”  Tarcísio, durante o ato na Paulista. 

“O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”, concluiu o ministro Gilmar Mendes. As informações são da Agência Brasil.

Por Joel Gomes*

A manifestação em todo o País sobre o a decisão do Supremo Tribunal Federal que concluiu o julgamento da denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de número 982, a qual transitou em julgado em 25 de março, reafirmando, de maneira plena e definitiva de que os Tribunais de Contas detém a devida competência para julgar as contas dos prefeitos referindo especificamente na manifestação dos ordenadores de despesas, evidentemente no que concerne na gestão direta dos recursos públicos.

Devidamente consolidado esse tema pela farta jurisprudência e na efervescência da prática administrativa, ato normatizado, sem alterar as competências tradicionalmente atribuídas aos órgãos de controle e aos poderes constituídos.

Daí então, faz-se necessário a definição do que são Contas de Governo: São aquelas que avaliam o cumprimento dos planos de governo, metas fiscais e políticas públicas. A competência para julgamento é do Poder Legislativo Municipal, cabendo aos vereadores aprovar ou rejeitar essas contas. A rejeição pode ter efeitos políticos, como a declaração de inelegibilidade do gestor.

Neste mesmo contexto, notoriamente são: Contas de Gestão (Ordenadores de Despesa): Referem-se à fiscalização da execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos recursos públicos. O julgamento é de competência exclusiva dos Tribunais de Contas, que podem aplicar multas, imputar débitos e determinar ressarcimentos ao erário, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

Assim sendo, norteado pelo decisão do STF, aferidas as ações judiciais que tem como sustentáculos nesse argumento, certamente tendem a ser julgadas improcedentes, afirmando-se a legitimidade dos Tribunais de Contas para decidir e atuar sobre as contas de ordenadores de despesas.

O vereador(a) continuará com o seu papel de julgar (aprovar/rejeitar) as Contas do Governo Municipal, inclusive, podendo imprimir a punição de inelegibilidade ao gestor.

Joel Gomes Pessôa é Vereador de Tuparetama, além de puxar o debate sobre a retomada da Comissão Parlamentar do Pajeú, COPAP