Prefeitura de Sertânia lança edital de processo seletivo para a Secretaria de Saúde

Agora, a comissão formada para analisar o parecer do relator, espera a defesa de Demóstenes Meira (PTB), que tem 15 dias para apresentar a resposta

Blog de Jamildo

No fim da manhã desta terça-feira (30), o vereador Délio Junior (PSD), relator do processo de impeachment contra o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), aprovou o parecer da denúncia, o que autorizou o prosseguimento do processo. Agora, Meira terá 15 dias para apresentar uma defesa.

Após a resposta apresentada, o próximo passo fica por conta dos outros membros da comissão, os vereadores Roberto da Loteria (PTC) e Leandro Lima (PRP), que votarão a favor ou contra o parecer já aprovado pelo relator. No dia da votação da abertura de impeachment, tanto Léo da Farmácia quanto Roberto votaram a favor.

Caso seja aprovado pela comissão, será a vez do plenário da Câmara Municipal definir em votação o impeachment do gestor.  Se o parecer for favorável, o mandato do prefeito Meira será cassado. Do contrário, o processo é arquivado.

Em uma leitura que durou 40 minutos, o relator do processo explicou que o gestor municipal não apresentou nenhuma defesa no prazo em que havia sido definido, entre os dias 11 e 15 de março. As defesas foram publicadas no Diário Oficial da cidade através de um edital, explicou Délio.

“O impeachment é um defesa politica, que não serve para punir o réu e sim defender o Estado. O impeachment é um dos maiores processos de democracia do mundo”, defendeu o relator na leitura do parecer.

A iniciativa de cassar o mandato do petebista ocorreu após um áudio vazado em que o gestor da cidade exigiu que os cargos comissionados participassem de um bloco carnavalesco em que sua noiva, a secretária de Assistência Social do município, Taty Dantas, foi uma das atrações.

“É um processo de total importância. Estamos há 30 meses sofrendo. Eu tenho a caneta aqui e no dia sei como é que vou usar. Para a gestão que achava que o impeachment não ia sair, que ia virar pizza. Cuidado para não virar churrasco”, disse o vereador e membro da comissão Roberto da Loteria.

O Blog de Jamildo entrou em contato com a prefeitura de Camaragibe, mas não obteve retorno até o fechamento dessa matéria.

Relembre

Realizado no dia 26 de fevereiro, a abertura do processo de impeachment de Meira deu início quando os cinco, dos 13 vereadores presentes, votaram a favor do processo. Ainda houve quatro votos de abstenção e quatro votos contra. Em meio à votação, três vereadores deixaram o local, e logo em seguida receberam vaias e xingamentos por parte do público presente.

Durante a leitura do processo de impeachment, o presidente da Casa, vereador Toninho (PTB), defendeu que é necessário a investigação das excessivas denúncias contra o gestor. “Estou aqui para essa Casa possa investigar, para que possa fazer o papel dela de investigadora. Essa Casa não pode deixar de dar uma resposta para a comunidade de Camaragibe. Eu espero que essa Casa dê uma resposta à altura. Não tenho medo de ameaça, não tenho medo de cara feia”, afirmou o vereador. A partir do início do processo, os 13 vereadores terão de oito a 60 dias para votarem pela cassação ou rejeição do pedido.

Um menor de 15 anos teria tirado uma brincadeira que gerou apreensão em um Colégio em Serra Talhada. Segundo informações que chegaram ao blog, ele afirmou em um grupo de rede social que “iria matar todo mundo”, influenciado pelo atentado recente em Suzano-SP. Ele postou nas redes sociais ontem a noite que iria matar todos que aparecessem na frente dele hoje de manhã. Os pais de alunos procuraram a Delegacia logo cedo hoje porque os filhos não quiseram ir pra escola quando a mensagem vazou.

A  Polícia Militar foi para a escola  antes dos alunos entrarem no educandário. O caso foi registrado na Escola de Referência de Ensino Médio Olavo Carvalho. A escola fica na Avenida João Gomes de Lucena, 3054 , Bairro Nossa Senhora da Penha.  Informações preliminares indicam que o garoto seria vítima de bulling e teria postado a mensagem em um grupo com colegas. A Polícia Civil está buscando saber se ele tinha de fato uma arma. A Direção da Escola também está buscando providências. O aluno teria sido suspenso.

O episódio ganhou força por conta do atentado ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, no município de Suzano, no último dia 13, provocado por dois ex-alunos da escola, de 17 e 25 anos, entraram no colégio armados, fizeram um ataque que resultou na morte de oito pessoas, sendo cinco estudantes, duas funcionárias e um empresário. Além dessas, os atiradores também morreram na ação. A escola foi reaberta aos alunos, mas as aulas não foram retomadas. Na manhã de ontem foi celebrado um culto ecumênico no pátio do colégio em homenagem às vítimas do atentado.

Por Anchieta Santos

Enquanto o Acorda Serra Talhada segue firme a sua luta e o Fiscaliza Afogados perdeu força,  o “Movimento Fiscaliza Tabira”, perdeu força de existir logo ao nascer.

A sua passagem foi tão rápida que se resumiu ao anuncio do surgimento pelo Porta voz, radialista Léo Brasil, a um abaixo assinado entregue ao MP e a uma entrevista da ex-candidata a vereadora Silvio Patrício a Rádio Comunitária Cultura FM.

Léo comunicou a produção do Rádio Vivo e Cidade Alerta dias depois o seu afastamento, o documento dirigido ao MP não recebeu resposta da Câmara e Silvia, todo mundo sabe o que aconteceu.

Primeiro Direito concedido havia sido retirado por erro na petição dos requerentes. Ação é idêntica à anterior, pela acusação de Zé sobre questão das diárias contra Daniel

Agora sim, depois de um sem efeito por questionamentos no formato da petição, saiu o primeiro Direito de Resposta da campanha Eleitoral em Afogados da Ingazeira.

A Coligação O Trabalho Avança com uma Nova Liderança e o seu candidato a vice-prefeito, Daniel Valadares, ganhou um minuto no guia do candidato Zé Negão. O detalhe é que a razão, data do fato e motivações sã as mesmas.

Daniel acusou Zé de na propaganda eleitoral gratuita veiculada às 7h e 12h do dia 17/10/2020, utilizar “elementos injuriosos e difamatórios direcionados a depreciar e denegrir a imagem do representante, e então candidato a vice-prefeito”.

Zé disse no guia, segundo a representação, que haveria desvios de diárias de R$ 1.200,00 e de mais de R$ 100 mil que o representante “teria sido condenado a devolver aos cofres públicos”. Acrescenta que propaganda passou a ideia de que os representantes “estão mamando nas tetas do município” e isto significa, na linguagem popular: tirar proveito, sem a contraprestação ou sem motivos.

Acusam Zé e seu guia de “injúria e difamação a partir de abordagem que ultrapassam os limites do debate político, para degradar e ridicularizar o grupo político dos Representantes, valendo-se de expressão popular depreciativa que remete a vantagem indevida”.

A juíza Eleitoral, Daniela Rocha Gomes analisou que a mídia apresentada no pedido corrobora com a descrição dos fatos na medida em que revela que a utilização da propaganda eleitoral gratuita com forte potencial para depreciar a imagem dos Representantes e do grupo político que os apoia.

“Isto porque o áudio transmite a ideia de que os Representantes – candidato, coligação e partido político – estão ‘mamando nas tetas do Município’, e isto, na linguagem comum e do homem médio, significa tirar proveito, sem contraprestação ou sem motivos. É esta parte que se apresenta irregular, com configuração de propaganda negativa, ante a mensagem subliminar transmitida, com cunho difamatório, já que dá a noção de que o atual grupo político, do qual faz parte a coligação representante, tem o intuito de continuar angariando vantagens indevidas, quando indaga : ‘Se o senhor for eleito, vai continuar?'”

Assim, deferiu o direito de resposta aos Representantes, pelo tempo de 1(um) minuto, devendo ser utilizado no horário gratuito destinado a coligação Representada, turno diurno, no horário das 07h ou 12h, como escolher os representantes, para
a veiculação da resposta, sempre no início do programa da coligação, necessariamente dirigindo-se aos fatos veiculados na ofensa, sob pena de ser subtraído tempo idêntico do respectivo programa eleitoral.

“O meio de armazenamento com a resposta deverá ser entregue à emissora geradora, até 36 (trinta e seis) horas após a ciência da decisão, para veiculação no programa subsequente da coligação em cujo horário se praticou a ofensa”, conclui. A Rádio Pajeú já foi notificada da decisão.

Com a decisão, parlamentar segue na presidência da CPI do Bilhão, instalada para apurar supostas irregularidades em contratos de publicidade da gestão de Raquel Lyra

A desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), acolheu os argumentos apresentados pelo PSDB em agravo de instrumento e manteve o deputado Diogo Moraes como líder da bancada na Assembleia Legislativa (Alepe).

A decisão, proferida nesta quinta-feira (28), reverteu decisão judicial anterior que anulava a indicação do parlamentar para a função. Com isso, o deputado segue como integrante e presidente da CPI do Bilhão, instalada para investigar supostas irregularidades em contratos de publicidade na gestão da governadora Raquel Lyra (PSD).

Na decisão, a desembargadora avaliou que documentos apresentados pelo PSDB mostram que a comissão interventora do partido no estado, comandada pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, “possui competência plena e exclusiva para conduzir as deliberações partidárias”. Entendeu também que a convocação de reuniões de urgência “tem previsão estatutária expressa” e dispensa prazos dilatados, desde que garantida a presença dos membros, “o que efetivamente ocorreu”.

A magistrada afirmou ainda que, diante da chegada de um quarto integrante à bancada e da existência de empate quanto à indicação para a liderança do partido, “a solução conferida pelo presidente da Alepe encontra respaldo” no regimento da casa e “deve ser respeitada como ato interna corporis do Parlamento”. Por fim, a desembargadora concluiu que manter a decisão anterior, favorável à deputada Débora Almeida, seria subverter “a vontade quase unânime da Comissão Executiva Interventora e de parcela significativa da bancada parlamentar”, além de gerar uma “recolocação forçada do partido em bloco governista, em desacordo com sua orientação nacional e estadual”. “É necessário manter válidas todas as deliberações tomadas na reunião conjunta da Comissão Executiva Interventora e da bancada do PSDB na Alepe”, decidiu.

A decisão ocorre em consonância com entendimento defendido pela Executiva nacional do PSDB em parecer remetido ao deputado Álvaro Porto no início desta semana. No documento, o presidente nacional do partido, Marconi Perillo, disse que a indicação do líder da bancada na Alepe “não se dá por procedimento de eleição, mas de simples indicação, desde que alinhada às diretrizes da Comissão Interventora do PSDB local e nacional”.

Perillo explicou ainda que esse colegiado pode tratar de indicações, definições de blocos parlamentares e “qualquer outra decisão político-parlamentar”. “As ações e medidas adotadas pela Comissão Interventora estão dentro de suas atribuições estatutárias e não houve violação ao estatuto no ato de convocação”, declarou.