Prefeitura de Sertânia desafia recomendação sobre cachês e contrata shows milionários para Expocose

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a multa aplicada ao ex-prefeito de Betânia Mário Gomes Flor Filho por descumprimento de exigências relacionadas à regularização do transporte escolar do município.

A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte na quarta-feira (19), durante o julgamento do Recurso Ordinário nº 23100343-2RO001, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O colegiado negou o recurso e manteve o Acórdão T.C. nº 2525/2025.

No julgamento original, o TCE-PE havia considerado parcialmente cumprido um Termo de Ajuste de Gestão firmado pela Prefeitura de Betânia para adequar o transporte escolar às normas da Corte.

Entre os pontos identificados pelo tribunal estava a ausência de autorização válida do Detran-PE para os 31 veículos utilizados no serviço, entre frota própria e terceirizada. O TCE apontou que a situação comprometia a verificação das condições de segurança e contrariava exigências do Código de Trânsito Brasileiro.

A defesa sustentou que o Termo de Ajuste de Gestão tem caráter corretivo e pedagógico e argumentou que houve avanços em outras obrigações, além de não ter sido demonstrada má-fé ou dano ao erário.

O entendimento não foi suficiente para afastar a penalidade. Segundo o relato do julgamento, o tribunal considerou que o ex-gestor tinha conhecimento das obrigações e dos prazos estabelecidos e não comprovou impedimento que justificasse a falta de regularização da frota.

A multa mantida é de R$ 5.506,93, correspondente a 5% do limite previsto no artigo 73 da Lei Orgânica do TCE-PE. A decisão do Pleno foi unânime.

Fonte: Causos & Causas
Foto: Reprodução/Instagram

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O deputado Júlio Cavalcanti foi à tribuna da Assembleia para falar sobre a segurança pública em Pernambuco.

Júlio destacou que na madrugada desta terça-feira (01) aconteceu uma ação de criminosos na cidade da Pedra, quando bandidos explodiram um caixa eletrônico do Bradesco e a agência do Banco do Brasil. Os prejuízos ainda não foram divulgados, “mas para a população, os prejuízos são imensos. Como sempre, a falta de segurança rebate no povo”, afirmou o deputado.

“Lá na pedra, cidade que conheço muito bem, só tem uma viatura policial. Essa viatura precisa cobrir não apenas a área urbana, mas também a zona rural. O que acontece é que se há uma ocorrência na zona rural, a cidade fica completamente desguarnecida. E isso, senhoras e senhores, é um convite para qualquer bandido que queira agir lá”, destacou.

O Sindicato dos Bancários informou que o número de crimes contra unidades bancárias está aumentando no interior do Estado, o que já é uma consequência da falta de policiamento. “Sem polícia, fica muito mais fácil. É um caos, total e completo. E eu pergunto mais uma vez: e agora, governador?”, questiona Júlio.

O deputado aproveitou para se solidarizar com os bancários.  Júlio destacou, ainda, que nas várias cidades do interior que foram alvo dos crimes, a população prejudicada, pois muitos precisam de deslocar para outras cidades para receber seus proventos.

“A agência do Banco do Brasil de Arcoverde, por exemplo, está sobrecarregada – atendendo às demandas de cinco municípios. O comércio das cidades atingidas também sofre, por não ter o mesmo giro de dinheiro. É uma reação em cadeia negativa, que gera prejuízo em cima de prejuízo”, conclui.

Na tarde desta segunda-feira (02.03), foi iniciada a construção da Praça José Rabelo Barbosa, no município de Iguracy.

A obra, que aguardava a ligação da tubulação das águas da transposição a estação de tratamento do município, para iniciar, será construída em frente a Compesa.

A Praça é uma homenagem ao saudoso Doda e não teria lugar melhor, visto que foi na Compesa que ele derramou seu suor trabalhando até se aposentar.

O prefeito de Petrolina, Julio Lóssio (PMDB), enviou à prefeitura nesta quarta-feira (9) um pedido de afastamento de 60 dias, período em que permanecerá em São Paulo para se recuperar da cirurgia de retirada de um coágulo na cabeça. A informação é do Diário de Pernambuco.

Com a licença médica, a lei determina que o vice-prefeito Guilherme Coelho (PSDB) assuma o cargo enquanto o titular estiver afastado. No entanto, se o vice resolver ocupar o posto, o tucano terá que desistir de sua candidatura ao cargo de deputado federal nas eleições deste ano.

De acordo com a assessoria de Guilherme Coelho, o vice-prefeito será notificado na próxima quinta-feira (10) e terá dois dias úteis para anunciar sua decisão. Caso ele decida prosseguir com sua candidatura, o próximo da linha de sucessão é o presidente da Câmara dos Vereadores do município, Osório Siqueira (PSB), vereador da oposição.

A prefeitura de Tabira emitiu nota com defesa da Ação de Iniciativa Popular de que foram alvos o prefeito Sebastião Dias e o Secretário Flávio Marques .

A nota pontua e traz a versão do executivo aos pontos levantados na ação e noticiados no blog. Leia na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Administração Municipal de Tabira, nesta sexta-feira, dia 07 de novembro, foi tomada de surpresa com uma nota divulgada por vários blogs da região, acerca de uma ação promovida contra o Prefeito Sebastião Dias e o Secretário de Administração Flávio Marques, cujas acusações infundadas foram expostas de maneira leviana e grosseira, com objetivo meramente político. Ontem mesmo, a Administração Municipal se reuniu com a Comissão de Licitações e verificou que a denúncia é totalmente infundada e sem qualquer amparo legal. Senão vejamos:

1. A denunciante, por exemplo, cita que o Pregão Presencial nº 28 causou um prejuízo de R$ 120.000,00 quando este processo foi deserto por falta de licitante. Trata-se de asfaltamento de algumas ruas de Tabira que não se realizou. Daí a mentira da suposta requerente da ação;
2. Cita que a Empresa que venceu uma licitação para assessoria jurídica tem como atividade a venda de material gráfico, quando a Licitação apresentou o Contrato Social da referida Empresa, constando que a mesma tem como atividade “Assessoria e Consultoria tributária”, exatamente o objeto para o qual foi contratada.
3. Maliciosamente a denúncia cita que foram feitos três processos de Dispensa de Licitações para contratação de empresa para o transporte escolar, quando não é verdade. Foi feita apenas uma Licitação na modalidade dispensa, de forma emergencial pois, por orientação do próprio Tribunal de Contas a Licitação Pregão somente deveria ocorrer após o georreferenciamento das rotas dos veículos através de GPS. Mesmo assim, no Processo de Dispensa a Comissão de Licitações procedeu uma tomada de preço com três empresas para saber se o preço praticado é o de mercado.
4. Fala que no processo Pregão para a contratação de empresa para a realização do transporte escolar foi houve beneficiamento da Firma RF DE LIMA. Como poderia haver beneficiamento se se tratou de um Processo Pregão Presencial divulgado amplamente no Diário Oficial da União, Jornal do Comercio e Diário dos Municípios (AMUPE), onde compareceram 14 empresas interessadas para o certame?
5. Fala em beneficiamento de duas empresas para a aquisição de medicamentos, o que não é verdade. As empresas JOSÉ NERGINO e MONTEBELLO foram vencedoras em processo de licitação modalidade Pregão Presencial, amplamente divulgado nos órgãos da imprensa nacional e as compras emergenciais feitas anteriormente ao citado processo, pela ex-secretária de saúde, Srª Jeneika Siqueira, dentro da regra e pelos preços praticados no mercado.

Outro detalhe importante, é que a Comissão de Licitações de Tabira é formada por pessoas conhecidas, honestas, de história e caráter, que jamais aceitariam que alguma irregularidade fosse praticada em processos licitatórios. Nenhuma licitação foi realizada de forma ilegal ou fraudulenta. Todas obedeceram cegamente aos ditames da Lei.

Com relação à autora da ação, sabemos que se trata de pessoa que talvez nem saiba da gravidade do que é atentar contra a honra da pessoa, com mentiras e falsas acusações. Certamente a ação será julgada improcedente, pois a Administração Municipal tem todas as provas contrárias às acusações levianas. A população já sabe quem está por trás de tudo isso. É um procedimento meramente político de uns poucos desesperados que lutam, a todo custo, pelo poder.

Por fim, registre-se que o Prefeito e o Secretário de Administração já prestaram queixa-crime contra a autora da Ação, que irá responder penalmente e civilmente pelos danos causados.

Quanto ao Advogado da Ação, este também responderá processo administrativo disciplinar junto a Ordem dos Advogados do Brasil, por permitir que sua petição inicial fosse amplamente divulgado na imprensa, nos exatos termos do artigo 34, inciso XIII do Estatuto da Advocacia, que veda ao Advogado fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes.