Prefeitura de Sertânia apresenta Carteira do Autista

Marconi Muzzio, que vinha atuando na presidência do Porto do Recife, assumiu o novo cargo em solenidade no Palácio do Campo das Princesas

O governador Paulo Câmara empossou, na tarde desta segunda-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas, o analista do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Marconi Muzzio, como novo secretário da Controladoria-Geral do Estado (SCGE). Ele assume a pasta em substituição a Erika Lacet, que segue como servidora de carreira da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O novo secretário – que também assume a função de ouvidor-geral do Estado – agradeceu a confiança do governador e destacou como sua missão avançar no controle interno estadual, dentro das macrofunções de auditoria, correição, controladoria e ouvidoria. 

“O desafio agora é abraçar a oportunidade, por meio do trabalho, buscando manter os padrões de qualidade que já existem na secretaria e aprimorar o que for possível, sobretudo essa questão da correlação entre o controle interno e o externo, que é a minha área de origem”, frisou Muzzio.

PERFIL – Administrador de empresas, especialista em gestão de pessoas e mestre em gestão pública pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marconi Muzzio é analista de controle externo do TCE-PE desde 1995. 

No biênio 2011/2012, foi secretário-executivo de Turismo de Pernambuco, e em 2013 assumiu a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. Em 2017, exerceu a Chefia de Gabinete do Prefeito, retornando à pasta de Administração em 2019. 

Esteve à frente da presidência do Porto do Recife até a semana passada, quando foi convidado pelo governador para assumir a SCGE.

Participaram da cerimônia de posse os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão) e José Neto (Casa Civil), além do Procurador-Geral do Estado, Ernani Medicis.

O município de Tuparetama realizou sua 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente. O evento que aconteceu no auditório da ETI Regina Celi Torres, contou com a participação do prefeito Diógenes Patriota, da vice-prefeita Luciana Paulino, do secretário de Agricultura, Zé Eudes, e do diretor de Meio Ambiente, Fernando Marques, além de representantes da sociedade civil e associações.

A conferência foi iniciada com uma acolhida especial conduzida pelo Padre Mairton e o poeta Denilson Nunes. Em seguida, Elias Silva apresentou uma palestra sobre temas relevantes e atuais relacionados à sustentabilidade e os desafios ambientais locais.

Os participantes se dividiram em grupos de trabalho para discutir os eixos temáticos propostos, elaborando estratégias e soluções para as demandas ambientais do município.

O evento foi concluído com uma plenária, onde os eixos foram aprovados e os delegados escolhidos para representar Tuparetama na Conferência Estadual de Meio Ambiente. Os delegados escolhidos foram Fernando Marques, Gabriel Davi, Linete Cordeiro e Maria José Brasiliano.

Proposta foi apresentada pela Delegada Gleide Ângelo após operação da Polícia do Rio de Janeiro contra quadrilha que atuava no esquema milionário da “Máfia do Cabelo”

Após a operação da Polícia do Rio de Janeiro contra um esquema criminoso envolvendo doações para pessoas em tratamento de câncer divulgado nos jornais de todo o país, a Delegada Gleide Ângelo apresentou o projeto de lei Nº 2164/2021, que pretende regular e trazer maior transparência nas informações sobre o trabalho desenvolvido por instituições que recebem doações de próteses, órteses, cadeiras de rodas, equipamento hospitalar, perucas e cabelos naturais ou fios sintéticos para confecção de perucas, a serem doadas para pessoas em tratamento contra o câncer.

A chamada ‘Máfia do Cabelo’ estava centrada no estado do Rio de Janeiro, onde a polícia local desvendou um esquema criminoso que lucrou milhões de reais com o desvio e a venda irregular de cabelo natural.

O material era doado a uma organização não governamental responsável pela confecção de perucas para mulheres em processos de quimioterapia e radioterapia. No entanto, a maior parte das doações era vendida clandestinamente no Brasil e no exterior, alimentando um mercado para confecção de perucas, apliques e “mega hairs” altamente lucrativo. Desta maneira, as reportagens evidenciam a necessidade de um olhar mais atento do Estado quanto a atuação das instituições filantrópicas.

“A imprensa cumpre seu papel quando torna público um crime como essa Máfia do Cabelo. Eram desviados cabelos naturais, produtos que têm um valor comercial altíssimo. Infelizmente, vemos pessoas desonestas e de má-fé que ganham dinheiro em cima do sofrimento provocado por uma doença. Por isso, minha proposta visa a transparência sobre este tipo de trabalho, para evitar que outros enganem e lucrem em cima da dor de terceiros”, argumenta a parlamentar.

A obrigatoriedade na divulgação deste tipo de informação vai funcionar como uma medida preventiva contra outros esquemas criminosos possíveis. “Por isso o Estado precisa estabelecer uma legislação de transparência pública, que abarque tanto instituições públicas quanto privadas que lidam com os objetos doados para pessoas com câncer”, explica.

O projeto prevê a criação de um serviço semelhante ao dos Portais da Transparência, mantidos pelo poder público. Assim, seriam publicados desde a origem, os gastos para a confecção dos produtos, assim como os destinatários que estariam sendo beneficiados pelas doações de objetos e equipamentos para as pessoas em tratamento contra o câncer.

O descumprimento ou extravio das informações poderá acarretar aos infratores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a notificação ou aplicação de multas cujos valores podem chegar até R$ 50.000,00. Assim, a proposta da Delegada Gleide Ângelo vai proporcionar maior segurança para todos àqueles que doam e ajudam as instituições de acolhimento às pessoas com câncer.

Por Afonso Cavalcanti*

O Dia Mundial da Água foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de março de 1992, com o objetivo de promover a reflexão sobre esse importante bem natural. No mesmo dia, foi divulgada a Declaração Universal dos Direitos da Água – dez artigos que propõem um equilíbrio entre as necessidades humanas e a preservação desse bem.

Seguindo essa tendência, o Brasil criou em 1997 a Lei 9.433, conhecida como “Lei das Águas”, que estabelece em seu artigo 1º os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, através da qual “a água é um bem de domínio público; em situações de escassez, seu uso prioritário é o consumo humano e a dessedentação de animais, e a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”. É inegável a contribuição desses instrumentos para promoção do debate sobre a água e sensibilização da sociedade, mas é questionável sua eficácia na resolução de conflitos de interesse pela demanda cada vez mais crescente por água.

Decorridos seis anos da pior seca dos últimos sessenta anos no Semiárido brasileiro, com 90% dos reservatórios em situação de colapso, perdas do rebanho bovino da ordem de 80% e 3,7 milhões de pessoas abastecidas por caminhão pipa, parece que o terceiro fundamento da Lei (“em situações de escassez, seu o uso prioritário é o consumo humano e a dessedentação de animais”) continua a ser desrespeitado pela sociedade, por empresários e pelos governos.

O tratamento dispensado ao Rio São Francisco ilustra bem essa situação. Com uma das vazões mais baixas da sua história (800 m³/s) e o reservatório de Sobradinho com apenas 6% de sua capacidade de armazenamento, esse importante manancial continua a fornecer água para produção de energia elétrica, para os perímetros irrigados e para o Projeto de Transposição de suas águas. De bem de domínio público assegurado por lei federal, a água se transforma em insumo da produção do agronegócio brasileiro e matéria-prima das empresas públicas e privadas de distribuição de água. Pior ainda se considerarmos a inadequação de determinados empreendimentos produtivos altamente consumidores de água.

Outra preocupação está relacionada à ineficiência dos serviços públicos e privados de tratamento e distribuição de água. Em média, as perdas no Brasil atingem 37%, e no Estado de Pernambuco a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) chega a perder 53% da água tratada, considerado pelo Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) como o pior serviço no país. O quadro se agrava com o despreparo da população, usando a água para lavar calçadas e reduzir a poeira das ruas.

No Semiárido, outra importante reserva de água do leito de rios e riachos intermitentes é desperdiçada devido à descarga de esgoto sem tratamento nesses mananciais. A região dispõe de 1.135 municípios e em apenas 243 possui sistema de coleta de esgoto para 43,7% da população desses municípios. É inaceitável o fato de governos concederem licenças ambientais para instalação de empreendimentos produtivos gastadores de água. Inconcebível que a pouca água disponível no lençol freático de rios e riachos intermitentes se contamine pela descarga de esgoto sem tratamento nesses mananciais.

O quadro de escassez de água no Semiárido pode se agravar com as mudanças climáticas decorrentes das emissões de gases de efeito estufa e da queima de combustíveis fósseis. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), as projeções para o semiárido são de redução da vazão do Rio São Francisco em decorrência da diminuição das precipitações, aumento da temperatura e aumento na frequência de secas mais severas.

Saídas – A saída parece está assegurada no sexto fundamento da “Lei das Águas”: “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”, mas que ainda anda distante enquanto incidência política e prática cidadã de uma sociedade sustentável.

Um bom exemplo vem do campo: a criação da Articulação do Semiárido (ASA) inaugurou no Brasil a primeira iniciativa da sociedade capaz de promover o debate sobre a semiaridez, com propostas concretas para ajudar a população a conviver com o semiárido. Essa iniciativa adotou pelo menos três dos fundamentos da “Lei das Águas” como seus pressupostos: a água como um bem de domínio público, seu uso prioritário para consumo humano e a dessedentação de animais e sua gestão descentralizada com a participação das comunidades.

A Diaconia, como organização que trabalha pela defesa e promoção de direitos, tem desenvolvido diversas ações no sentido de garantir que populações, principalmente as mais pobres, tenham acesso à água de boa qualidade, tanto para beber quanto para a produção de alimentos que garantam a segurança alimentar. Um dos exemplos são a construção de tecnologias sociais dos programas Um Milhão de Cisternas (P1MC) e Uma Terra e Duas Águas (P1+2), em parceria com a ASA, os quais possibilitam que populações do Semiárido brasileiro tenham em suas propriedades a capacidade de armazenar água para o período de seca.

A instituição também participa e contribui para a formação de conselhos, fóruns, redes de articulação, comitês de bacias hidrográficas, audiências e outros espaços públicos de discussão e defesa do direito à água. Nestes espaços, que têm por objetivo o monitoramento, a fiscalização e o controle social de políticas, temos incidido no sentido da efetivação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

* Afonso Cavalcanti é Engenheiro Florestal e assessor político-pedagógico da Diaconia