O carnaval que queremos em Triunfo: Rafael Veríssimo e Sambô encerraram festa com maestria

Do JC Online

O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, informou nesta segunda-feira (19) que o Ministério Público de Pernambuco solicitou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a intervenção do governo estadual no município de Gravatá. Caso acate o pedido, o Judiciário remeterá o processo ao governador Paulo Câmara (PSB) para que ele decida, via decreto, pelo afastamento do prefeito Bruno Martiniano.

“A gente tomou a iniciativa, oferecendo a denúncia ao presidente do TJPE e pedindo todas as previdências previstas no Código de Processo Penal. Nós analisamos a documentação que nos foi enviada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e concluímos que o pedido da intervenção é pertinente. A gente crê que vai ser rápida (a decisão do governador) porque é um assunto de muita necessidade da população”, falou Carlos Guerra.

De acordo com o procurador-geral, a solicitação de intervenção se fundamentou em 14 motivos.

“Houve uma série de fraudes nos processos licitatórios, como a renovação de contrato sem licitação prévia. Também o extrapolamento do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao quadro de pessoal. A lei estabelece o limite de 52% da Receita Corrente Líquida (RCL) e em Gravatá está na casa 71%. Repasse das verbas arrecadadas para o INSS, em torno de R$ 8,5 milhões, não foram efetuadas. Identificamos o superfaturamento dos contratos do lixo com um sobra de R$ 4.570 mil”, elencou.

A reportagem do Jornal do Commercio procurou o prefeito de Gravatá, mas a assessoria de imprensa do gestor informou que ele passará a noite reunido com seus advogados e que divulgará uma nota sobre o assunto apenas nesta terça-feira.

O pedido chegou ao TJPE no fim da tarde desta segunda-feira e será analisado pelo presidente em exercício do Tribunal, desembargador Leopoldo Raposo. Ele vai apreciar se todas as formalidades foram observadas e, em caso positivo, distribuirá o processo para um dos desembargadores que compõem a corte especial do TJPE. Não há um prazo definido para a resposta do Judiciário.

Bruno Martiniano poderá recorrer da decisão, tanto no Tribunal de Justiça quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O prefeito pode recorrer. Tem alguns remédios jurídicos que podem ser utilizados. Todo cidadão tem direito de defesa”, explicou Carlos Guerra de Holanda.

A investigação criminal segue em curso no Ministério Público, por meio da Procuradoria Geral de Justiça. “As investigações criminais não terminaram, mas o processo não começou. A gente vinha investigando porque vinha recebendo representações da Câmara de Vereadores, da sociedade civil organizada”, destacou o procurador-geral.

Policiais civis da Delegacia de Polícia de Triunfo-PE com apoio de policiais da 21ª DESEC cumpriram na tarde de ontem o mandado de prisão preventiva, expedido pelo Juízo de direito da Comarca de Triunfo, em desfavor de Cassiano Tomás de Lima.

O suspeito estava foragido há mais de três anos. A vítima foi Pedro Henrique da Silva. O homicídio aconteceu em 26 de março de 2016 no sítio Timbaúba, em Triunfo.

Foi preso em Nazaré do Pico, distrito da cidade de Floresta próximo, ao município de Serra Talhada onde estava utilizando outro nome.

O preso foi encaminhado à Cadeia Pública de Flores, ficando a disposição do Poder Judiciário, segundo nota da Polícia Civil.

Portal Correio

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reprovou, nesta quarta-feira (8), as contas de 2015 do ex-prefeito de Tacima, Erivan Bezerra Daniel; do ex-prefeito de Maturéia, Daniel Dantas Wanderley; e do ex-prefeito de Princesa Isabel, Domingos Sávio, condenado a devolver R$ 1.367.657,45 aos cofres do Município.

Com relação ao ex-prefeito de Tacima, o TCE-PB afirmou que as contas foram reprovadas por despesas sem licitação, desrespeito ao piso salarial para professor e não recolhimento de contribuição previdenciária patronal.

Com isso, o ex-gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos em R$ 299 mil por gastos excessivos com combustível. Ainda cabe recurso contra essa decisão. Ao ex-prefeito de Maturéia, TCE-PB impôs o débito de R$ 76.610,40 por despesas não documentalmente comprovadas com combustíveis e aquisição de terreno para o programa ‘Minha Casa Minha Vida’.

Daniel Dantas Wanderley também respondeu por despesas sem licitação e aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e ainda pode recorrer da decisão.

Já o ex-prefeito de Princesa Isabel foi condenado a devolver, em até 60 dias, R$ 1.367.657,45 aos cofres municipais, sob pena de cobrança judicial. Domingos Sávio foi condenado por gastos sem comprovação documental com locação de veículos e disponibilidades financeiras também não documentalmente comprovadas. A decisão também cabe recurso.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, na manhã deste sábado, que não pode tomar providências sobre todas as informações que chegam até ele.

A resposta foi um comentário ao encontro com o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) para tratar das irregularidades encontradas no contrato de compra da vacina Covaxin.

Em entrevista à rádio Gaúcha, durante viagem ao Rio Grande do Sul, Bolsonaro disse ainda que o governo não gastou “um real” com o imunizante e que os fatos narrados na CPI da Covid sobre o superfaturamento do contrato são uma “história fantasiosa”.

Atacou os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a quem chamou de “bandidos”.

Em uma declaração contraditória, Bolsonaro, primeiro, negou uma reunião. Depois, disse que se tratou de uma “audiência” — há foto do presidente ao lado de Miranda e do irmão do parlamentar, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, no Palácio da Alvorada na data em que os irmãos dizem ter feito o relato sobre as suspeitas.

“Eu não me reuni… Ele (Luis Miranda) pediu uma audiência para conversar comigo sobre várias assuntos. Eu nao responde sobre… Eu tenho reunião com mais de 100 pessoas por mês, dos mais variados assuntos possíveis. Eu não posso simplesmente, ao chegar qualquer coisa pra mim, ter que tomar providência imediatamente. Tomei providência nesse caso”,  afirmou Bolsonaro, ao comentar a reunião relatada por Luis Miranda, sem detallhar que ação teria sido levada adiante.