Prefeitura de Serra Talhada sofre bloqueio de recursos do PNAE
Gestão Márcia diz que motivo foi superfaturamento na gestão Duque
Do blog do Alberes Xavier
A Prefeitura de Serra Talhada está desde julho de 2024 sem receber os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), após a constatação de superfaturamento na compra de gêneros alimentícios nos anos de 2016 e 2017, durante gestão do ex-prefeito Luciano Duque.
O bloqueio das verbas foi determinado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que identificou irregularidades nos preços pagos pela gestão municipal, superiores à média de mercado.
De acordo com o Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE, a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou que, no exercício de 2016, houve um prejuízo de R$ 61.636,02 devido à aquisição de alimentos com valores acima dos praticados no mercado. Já em 2017, o superfaturamento foi de R$ 231.374,25.
Os pareceres técnicos nº 2785/2023 e nº 573/2024 confirmaram as irregularidades e recomendaram que o então prefeito Luciano Duque procedesse com a restituição dos valores ao Tesouro Nacional. No entanto, como não houve a devolução do montante, o FNDE bloqueou os repasses desde julho de 2024 e encaminhou a documentação para a Tomada de Contas Especial (COTCE), para que medidas adicionais sejam tomadas.
O PNAE, criado pela Lei nº 11.947 de 2009, tem como objetivo fornecer alimentação escolar saudável para os estudantes, promovendo o desenvolvimento nutricional e a aprendizagem.
Em Serra Talhada, o superfaturamento nos anos de 2016 e 2017 não apenas causou prejuízos financeiros ao município, como também comprometeu a qualidade da merenda escolar oferecida aos alunos, que, além de receberem refeições inferiores, enfrentam agora a escassez de recursos, com o bloqueio dos repasses afetando a merenda deste ano.
