Prefeitura de Serra Talhada destaca ações durante o Carnaval

Por André Luiz  – Causos e Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu negar o pedido de medida cautelar que visava suspender a execução de diversos contratos na Prefeitura Municipal de Tabira, no Sertão pernambucano. O prefeito é Flávio Marques.

A decisão interlocutória, proferida pelo Conselheiro Marcos Loreto em 7 de maio de 2025, atende parcialmente a uma denúncia apresentada por vereadores do município, que apontavam possíveis irregularidades em procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados em 2025.

Apesar de negar a suspensão imediata dos contratos, o relator considerou que há “fortes indícios de irregularidades” que justificam uma análise mais detalhada. Por isso, determinou a formalização de um Procedimento Interno de Fiscalização (PI) pela Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE-PE para aprofundar a investigação sobre o mérito das denúncias, garantindo a ampla defesa e o contraditório aos gestores públicos e às empresas e profissionais contratados.

As denúncias, apresentadas pelos vereadores Dionatan Maciel da Silva, Marcos Ferreira da Silva, Maria Helena Nogueira de Brito e Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, abrangem uma série de pontos:

Atuação de indivíduo sem vínculo formal na Administração: Foi apontada a atuação de um indivíduo que, sem vínculo prévio como contratado ou ocupante de cargo comissionado com atribuição específica, teria assinado pareceres jurídicos validando procedimentos de dispensa e inexigibilidade.

Alegou-se que essa pessoa, que exerceu cargo de Prefeito em outro município nos últimos quatro anos e atualmente ocupa cargo em outra prefeitura, poderia estar em situação de acúmulo ilegal de cargo ou função pública. A Prefeitura informou que o indivíduo foi nomeado membro suplente da Comissão de Licitação, mas exonerado posteriormente, afirmando que seus serviços não foram utilizados. Contudo, a análise técnica e o relator constataram indícios de que ele assinou pareceres jurídicos sem ter a competência exigida, o que é considerado um ato irregular.

Contratação direta com possível fracionamento de despesa: Foram questionadas contratações diretas por dispensa de licitação com alegado fracionamento indevido de despesa, citando como exemplos a aquisição de pneus e serviços de locação de software. A Prefeitura justificou as contratações de software, realizadas com uma mesma empresa, argumentando que foram feitas separadamente devido aos diferentes CNPJs e fundos municipais (Saúde, Educação, Assistência Social e Administração Direta), negando o fracionamento. A análise técnica, no entanto, apontou que não foi observada a devida autuação do procedimento de dispensa para estas contratações de software e identificou um possível indício de sobrepreço/superfaturamento na comparação dos valores pagos com uma cotação de mercado.

Dispensas sem sistema eletrônico de cotação e contratação de empresa: A denúncia apontou a realização de diversas dispensas de licitação sem a adoção de sistema eletrônico de cotações, limitando a disputa a empresas previamente selecionadas. Foi citada, a título de exemplo, a contratação emergencial de uma construtora cujo titular, ex-proprietário de outra empresa, seria “objeto de investigação criminal por atos de corrupção e desvio do erário público”.

A Prefeitura esclareceu que a contratação da construtora se deu por dispensa para serviços urgentes e emergenciais de reforma de escolas municipais. A análise técnica considerou que o processo de dispensa para esta contratação estava corretamente autuado e o valor dentro do limite legal. A questão sobre a investigação criminal envolvendo o titular da empresa foi considerada fora da competência da análise técnica.

Contratação de assessoria jurídica por inexigibilidade: Questionou-se a realização de três contratações de assessoria jurídica por inexigibilidade de licitação, sob o argumento de que os serviços seriam comuns e rotineiros, a despeito da existência de assessores jurídicos comissionados/contratados, além da ausência de comprovação de notória especialização e objeto singular.

A Prefeitura encaminhou os processos de inexigibilidade e comprovação de atos praticados pelos profissionais, exceto por um deles, para quem não constavam pagamentos. A análise técnica entendeu que o objeto destas contratações não se caracteriza por “inviabilidade de competição” que autoriza a inexigibilidade. Destacou a irregularidade dos pareceres jurídicos assinados pelo indivíduo sem vínculo formal, o que poderia levar à nulidade de uma das contratações. Também mencionou que uma das profissionais contratadas para assessoria jurídica seria servidora efetiva em outro município, levantando a questão da acumulação de funções.

O relator reforçou os indícios de irregularidades nos pareceres e na comprovação da efetiva prestação de serviços para um dos contratados, além da falta de justificativa para o valor e a relação particular entre um dos advogados contratados e o Prefeito.

Contratação de atrações artísticas para o Carnaval por inexigibilidade: A denúncia apontou a contratação indevida de atrações artísticas para o Carnaval 2025 por inexigibilidade, sem comprovação de “empresário exclusivo” e com cachês acima da média de mercado. Mencionou ainda a inclusão de serviços comuns como “montagem, palco estrutura, sonorização, iluminação” no mesmo processo de inexigibilidade.

A Prefeitura esclareceu que a inexigibilidade se referia apenas à contratação de artistas e bandas de renome, não incluindo serviços de estrutura, e que as empresas citadas agiram como representantes dos artistas. A análise técnica observou que o procedimento de inexigibilidade para contratação de bandas não seguiu precedentes do TCE-PE sobre a matéria. O relator apontou a ausência de informações sobre a razoabilidade dos valores pagos às atrações.

A equipe técnica do TCE-PE, em análise prévia, havia recomendado a negativa da medida cautelar, sugerindo a expedição de alerta de responsabilização para parte dos achados. O relator concordou em negar a cautelar, argumentando que, no momento, não há elementos de prova suficientes para caracterizar de forma inequívoca as irregularidades e eventual prejuízo efetivo ao erário que justifiquem a suspensão dos contratos.

Ele ressaltou a possibilidade de “periculum in mora reverso”, ou seja, o risco de dano à continuidade do serviço público caso os contratos, considerados relevantes e em fase inicial de execução, fossem suspensos sem fundamento sólido.

Contudo, os indícios levantados foram considerados suficientes para a abertura de uma investigação mais aprofundada, que buscará esclarecer completamente os fatos e apurar as responsabilidades, se houver.

O Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, denunciou o desmatamento da caatinga no Sertão do Pajeú durante o Seminário Todos Por Pernambuco. Ele entregou ao Governador Paulo Câmara, documento do Grupo Fé e Política, resultado de diagnóstico realizado por Sindicatos de Trabalhadores Rurais em quatro municípios do território.

Segundo Dom Egídio, o documento revela que semanalmente 70 caminhões trafegam por rodovias estaduais transportando lenha da caatinga sem que haja nenhuma fiscalização e controle das autoridades sobre essa operação e que muitas vezes esses caminhões fazem duas viagens totalizando uma média semanal de 140 caminhões de lenha. O Bispo disse que o grupo Fé e Política é composto por organizações sociais e pediu providências ao Governador.

O Governador Paulo Câmara entregou o documento ao Secretário Sérgio Xavier da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e pediu para o Secretário acabar com esse abuso. As informações são de Afonso Cavalcanti, Engenheiro Florestal da Diaconia.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quinta-feira (28), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 9.620 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.481 confirmações. Logo em seguida, com 1.124 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 829, Tabira conta com 810, Triunfo tem 346, Carnaíba está com 320 e Santa Terezinha tem 289.

Itapetim tem 197, Calumbi está com 179 casos, Flores está com 177, Brejinho e Quixaba tem 162 cada, Iguaracy tem 156, Solidão tem  124, Tuparetama tem 109, Santa Cruz da Baixa Verde está com 96 e Ingazeira está com 59 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total, 163 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 61, Afogados da Ingazeira tem 14, Triunfo tem 12, Tabira e Carnaíba tem 11 óbitos cada, São José do Egito tem 9, Santa Terezinha, Flores, Iguaracy e  Tuperatema, tem 7 óbitos cada, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 8.781 recuperados. O que corresponde a 91,27% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h10 desta sexta-feira (30), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

O reajuste escalonado e sucessivo dos planos de saúde em Pernambuco e no Brasil foi tema de audiência pública hoje (14) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. Como presidente do colegiado, o deputado Silvio Costa Filho defendeu a necessidade de fazer um pedido de informação para que as operadoras de planos de saúde encaminhem um balanço financeiro.

Silvio Costa Filho quer entender o porquê dos aumentos exorbitantes em detrimento do sacrifício das famílias brasileiras. Na Comissão, o deputado pernambucano avaliou que são elevações dos custos que muitas vezes não se refletem na qualidade do atendimento.

“Precisamos dar prosseguimento e avançar nessa discussão. Fazer uma discussão conjunta Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para fazermos um pedido de informação com objetivo de ter acesso a todo balanço para que as empresas possam justificar esses aumentos. Um pedido de informação às seguradoras para que elas possam detalhar o porquê desses aumentos de 10, 15, 20, e 30% que estão dando em detrimento do sacrifício de milhares de famílias brasileiras. Além dos aumentos, os serviços não estão sendo prestados da forma como deveriam estar sendo com a mínima qualidade de alguém que paga o plano de saúde”, avaliou Silvio Filho.

Ao defender a necessidade de apresentação do balanço para apresentar um relatório final à sociedade, Silvio Costa Filho também chamou a atenção para os ganhos das operadoras de planos e cobrou transparência. Segundo ele, há operadoras hoje no Brasil que têm mais de 200 milhões aplicados em fundos de investimentos com lucros exagerados – em função da alta da taxa Selic – e ainda eleva o preço dos planos de saúde.

“Como ganham na taxa de juros e automaticamente aumentam também o plano de saúde? Ou seja, os ganhos são exorbitantes”, avaliou. O deputado lembrou que sempre escutou das operadoras que planos não davam lucros, mas os fundos de investimentos em saúde no país atraem até investidores internacionais. “Eu não tenho preocupação com lucro, mas precisamos fazer esse debate. Se não dar lucro, porque estamos vendo lucro?”, ponderou o deputado.

Ainda durante o encontro, Costa Filho repercutiu a decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de mudar a cobertura dos planos de saúde de exemplificativo para taxativo, o que prejudicará muitos consumidores. “Na semana passada todos nós fomos surpreendidos pela decisão do STJ. Uma decisão inoportuna, inadequada”, disparou.

Hoje, no Brasil, são mais de 30 milhões de usuários que podem sofrer com falta de acesso a exames ou tratamento de doenças que não estejam no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).  Diante desse cenário, o parlamentar lembrou que ingressou com um requerimento para fazer uma audiência específica sobre o assunto. 

por Anchieta Santos

Durante a recente festa de Zé Dantas a Câmara de Carnaíba homenageou o maestro Ademir Araújo com o título de cidadão. Justa homenagem. Injusto mesmo foi a longa –  bota longa nisso – solenidade.

A leitura da biografia de Ademir deve ter cansado e aborrecido o próprio homenageado, de tão longa e maçante que foi. O público penou.

E o show de Daniel Bueno marcado para depois da solenidade ás 21h no Teatro José Fernandes, foi começar mais de 23h.