Prefeitura de São José do Belmonte apresenta balanço das ações na área da saúde

Além de Clarissa, mais dois deputados foram incluídos no pedido

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que abra investigação contra a deputada federal eleita por Pernambuco, Clarissa Tércio (PP).

De acordo com a PGR, publicação feita por ela em redes sociais antes e durante as invasões pode configurar incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito.

Além de Clarissa, mais dois deputados foram incluídos no pedido. Os dois do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro: André Fernandes (CE) e Silvia Waiãpi (AP).

Os pedidos de abertura de inquérito são assinados pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar, junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), nos procedimentos relativos aos atos de 8 de janeiro.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes acolher a ação ou arquivá-la.

De acordo com as petições, Clarissa Tércio divulgou no Instagram vídeo fomentando atos de invasão e vandalismo.

“A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado”, diz PGR em manifestação ao STF.

A pena prevista para incitação à prática de crime vai de 3 a 6 meses de detenção e multa, enquanto a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a 8 anos de reclusão.

O deputado João Eudes entregou ao governador Paulo Câmara, ofício com relação em anexo de grandes e pequenas obras reivindicadas pela população das cidades de Pesqueira, Alagoinha, Poção, Sanharó e Venturosa.

Na conversa,  a grave seca que castiga a região, João Eudes listou as obras mais urgentes e vitais, incluindo a barragem de Comorongo, que beneficia Pesqueira e Sanharó, a Adutora de Mutuca, o projeto da Adutora de Pesqueira/Papagaio/Salobro, a recuperação de poços artesianos, além de liberações de carros pipa para Alagoinha.

O deputado ainda entregou um relatório ao governador, sobre a precipitação pluviométrica de Pesqueira, apontando que há quatro anos a região sofre com a falta de chuvas.

A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Ingazeira emitiram notas de pesar  lamentando a morte do ex-vereador e ex-presidente Pacífico Cordeiro. O ex – parlamentar  faleceu na madrugada desta terça-feira (10), aos 98 anos, em decorrência de falência múltipla dos órgãos.

O presidente da Câmara Argemiro da Caiçara e o Prefeito Luciano Torres decretaram luto oficial de três dias na Terra Mãe do Pajeú.

Seu Pacífico Cordeiro foi vereador, presidente da Câmara de Ingazeira  e agropecuarista, filho de uma família tradicional empreendedora de Tabira e Ingazeira.

Em alusão à Semana Nacional do Trânsito, a Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (17), uma sessão solene. Na ocasião, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) lembrou que é autor do Projeto de Lei (PL Nº 6.046/2005) que institui o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade do Trânsito. A data é comemorada em 23 de setembro, dia que coincide com a instituição do Código de Trânsito Brasileiro e com as comemorações da Semana Nacional de Trânsito.

O socialista ainda destacou a importância do Código de Trânsito para o Brasil. “Em 1992 o Itamar Franco, assumindo a presidência, me chamou para ser o Ministro de Trânsito. Naquela época, o Brasil tinha 10 milhões de veículos e morriam 65 mil pessoas por ano, talvez pela falta do Código de Trânsito, falta de educação e a gente ajudou a fazer o Código de Trânsito e esse código foi feito, obviamente, copiando coisas boas de vários países”, recordou.

Patriota ainda pediu mais investimentos na área de segurança pública. “Gostaria de pedir ao governo que dê uma olhada para nossa segurança pública, que dê uma olhada para nossa Polícia Rodoviária Federal que a gente deveria ter pelo menos 20 mil e são apenas 10 mil trabalhando e para os agentes de trânsito dos municípios e para tantos outros que fazem o trânsito. Espero que essas minhas palavras possam ajudar na educação de trânsito para a gente não ver tanto dinheiro gasto no SUS e tantas famílias chorando pela perca dos seus familiares”, relatou.

Semana Nacional de Trânsito – Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Semana Nacional de Trânsito, é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. O objetivo da SNT é conscientizar a sociedade, com vistas à internalização de valores que contribuam para a criação de um ambiente favorável ao atendimento de seu compromisso com a “valorização da vida” focando o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos. Todos os órgãos que compõe o Sistema Nacional de Trânsito são convocados a participar de ações que mobilizem a sociedade. O tema definido, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para o ano de 2019 é “No Trânsito, o Sentido é a Vida”.

O Ministério Público prometeu apoio ao projeto de Acessibilidade do  Lions Clube Arcoverde. A promotora  Ericka Garmes Pires Veras, recebeu o presidente do Lions local, o PM reformado Marcelino Carvalho, que desde que foi vítima de acidente e tornou-se cadeirante, encabeçou um belo trabalho de debate sobre o tema.

Palestras de sensibilização sobre o tema tem sido lideradas em igrejas, empresas, escolas,  rádios,  seminários. Já há conquistas alcançadas desde o inicio da campanha, como doações de cadeira de rodas, implantação do PE Conduz, construção pela prefeitura local de mais de 200 rampas de acesso, entre outras.

A luta é por garantia de direitos como transporte público adaptado, acessibilidade nas lojas,  hotéis com elevadores, quartos e banheiros adaptados, restaurantes, lanchonetes e similares com acesso, fiscalização dos estacionamentos destinados a pessoas com deficiência, entre outras que a lei de acessibilidade define.

O Ministério Público, na pessoa da promotora  Ericka, demonstrou interesse e compromisso em se engajar nesta luta. Será marcada uma reunião envolvendo os vários órgãos públicos e privados do município para tratar do assunto no cumprimento da lei.