Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista promete ao MPT combater trabalho infantil em lixão
Por Nill Júnior
Imagem ilustrativa
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco conseguiu que o município de Santa Maria da Boa Vista firmasse acordo judicial voltado para proteção da infância e adolescência. O documento, celebrado em 5 de julho passado, está vinculado à ação civil pública movida em 2016, de autoria da procuradora do MPT Vanessa Patriota, que evidenciava casos de trabalho precoce no lixão da cidade.
Entre as obrigações assumidas pelo município, destaca-se o melhor controle no sistema de limpeza urbana, o que inclui murar o lixão, gerenciar o acesso ao local, proibir a entrada de crianças e adolescentes, bem como de cadastrar os adultos que trabalham na catação de resíduos, etc. Caso as obrigações não sejam cumpridas, o município será multado, por dia, no valor de R$ 1,5 mil, por obrigação violada e por criança, adolescente e catador prejudicado.
O acordo também prevê que o município reverta no mínimo dois por cento da receita tributária líquida anual para a promoção eficaz de políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes; a inclusão dos filhos dos catadores de materiais recicláveis em programas sociais, em especial em períodos de recesso escolar e nos horários compatíveis com o horário de trabalho dos pais, e a inscrição de catadores e familiares no cadastro único do Governo Federal.
De acordo com a procuradora Vanessa Patriota, ao município já foi determinado o pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, pelos danos já causados à população. A quantia será revertida para o Fundo da Criança e do Adolescente do Estado de Pernambuco (FIA/Estadual) ou para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Para esses mesmos fundos, serão também direcionados os valores dos futuros descumprimentos, caso ocorram.
O país registrou 2.207 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas e totalizou nesta quinta-feira (11) 273.124 óbitos. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 1.705, novamente um recorde. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de 49%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença. É o que […]
O país registrou 2.207 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas e totalizou nesta quinta-feira (11) 273.124 óbitos.
Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 1.705, novamente um recorde. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de 49%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.
É o que mostra novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta quinta-feira.
Na quarta-feira, o Distrito Federal não divulgou seus números de mortes e de casos, o que elevou suas somas hoje.
Também já são 50 dias seguidos com a média móvel de mortes acima da marca de 1 mil, 14 dias acima de 1,1 mil, e pelo décimo segundo dia a marca aparece acima de 1,2 mil. Foram 13 recordes seguidos de 27 de fevereiro até aqui.
Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 11.284.269 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 78.297 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 69.680 novos diagnósticos por dia — a maior média de casos desde o começo da pandemia. Isso representa uma variação de 30% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de alta também nos diagnósticos.
No próximo domingo (28), a cidade de Itaíba comemora 57 anos de emancipação política e a prefeita Regina Cunha (PTB), juntamente com seu vice, Valdo do Pipa, promete uma maratona de inaugurações de equipamentos na área educacional e grandes shows que vão comemorar o aniversário da cidade. A programação começa logo cedo, às 07h30 com […]
No próximo domingo (28), a cidade de Itaíba comemora 57 anos de emancipação política e a prefeita Regina Cunha (PTB), juntamente com seu vice, Valdo do Pipa, promete uma maratona de inaugurações de equipamentos na área educacional e grandes shows que vão comemorar o aniversário da cidade.
A programação começa logo cedo, às 07h30 com a Missa em Ação de Graças na Igreja Matriz Nossa Senhora Mãe dos Homens, seguido do tradicional hasteamento da bandeira às 08h30. Na sequência, a prefeita Regina Cunha e seu vice, Valdo do Pipa, juntamente com os vereadores e secretários, dá início a entrega de obras e ações que vão marcar as festividades do município.
Logo às 09h, acontece a entrega de 02 veículos novos que vão atende a Secretaria de Educação. Após a entrega, a população vai poder conferir a queima de fogos alusiva ao aniversário e o tradicional corte do bolo que será distribuído com os presentes à Praça Coronel Francisco Martins. Fechando a primeira fase da festa, a Fanfarra Municipal se apresenta ao público.
As festividades dos 57 anos de Itaíba continuam com a inauguração de três importantes obras. A primeira delas será às 11h no povoado do Jirau, quando a prefeita Regina Cunha e seu Vice, Valdo do Pipa, cortam a fita e descerram a placa de inauguração da quadra Polisportiva José Laércio da Silva, numa homenagem ao ex-secretário de esportes.
Fechando a entrega de obras, Regina e Valdo realizam a inauguração da Escola Municipal José de Anchieta, localizada no Sítio Babões, às 12h, e na sequência, às 13h, inauguram a nova Escola Municipal Santa Quitéria, localizada no Sítio Alto do Dema.
Após as solenidades de inaugurações, as festividades ficam reservadas para a noite, quando se apresentam no Parque de Exposições, a partir das 21h, a banda Vilões do Forró, Matheus e Kauan (23h) e fechando as comemorações dos 57 anos de Itaíba sobe ao palco à 01h Pedrinho Pegação.
A direção do Hospital Badim, atingido por um incêndio na noite desta quinta-feira (12), afirmou nesta sexta (13) que os bombeiros encerraram no fim da madrugada as buscas por mortos. Ao menos 10 corpos – todos de pacientes e a maioria idosos – foram retirados. Na madrugada desta sexta, a Defesa Civil informou que havia 11 mortos. No […]
A direção do Hospital Badim, atingido por um incêndio na noite desta quinta-feira (12), afirmou nesta sexta (13) que os bombeiros encerraram no fim da madrugada as buscas por mortos. Ao menos 10 corpos – todos de pacientes e a maioria idosos – foram retirados.
Na madrugada desta sexta, a Defesa Civil informou que havia 11 mortos. No início da tarde, no entanto, a Polícia Civil afirmou que eram 10 corpos no Instituto Médico Legal (IML).
Segundo exames preliminares, a maioria das vítimas estava no CTI do hospital e morreu asfixiada com a fumaça, sem queimaduras graves.
Os mortos na tragédia são Alayde Henrique Barbieri, Ana Almeida do Nascimento, 90 anos, Berta dos Santos, 93 anos, Darcy da Rocha Dias, 88 anos, Irene Freiras de Brito, 84 anos, José Costa de Andrade, Luzia dos Santos Melo, 88 anos, Maria Alice Teixeira da Costa, 76 anos, Marlene Menezes Fraga, 85 anos e Virgílio Claudino da Silva, 66 anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista ao jornal New York Times publicada na madrugada desta quarta-feira (30), que tem tentado contato com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas “ninguém quer conversar” sobre o tarifaço. “O que está nos impedindo é que ninguém quer conversar. Eu pedi para fazer contato”, afirmou Lula. Ele prosseguiu: […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista ao jornal New York Times publicada na madrugada desta quarta-feira (30), que tem tentado contato com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas “ninguém quer conversar” sobre o tarifaço.
“O que está nos impedindo é que ninguém quer conversar. Eu pedi para fazer contato”, afirmou Lula.
Ele prosseguiu: “Eu designei meu vice-presidente, meu ministro da Agricultura, meu ministro da Economia, para que todos conversem com seus equivalentes nos EUA para entender qual é a possibilidade de conversa. Até agora, não foi possível”.
Esta foi a primeira entrevista de Lula para o jornal norte-americano em 13 anos. O artigo, traduzido para o inglês, foi compartilhado pela Presidência da República.
As novas tarifas anunciadas pelo presidente Trump contra o Brasil começam a valer a partir desta sexta-feira (1º), se nada mudar. O tarifaço resultará na imposição de uma sobretaxa de 50% às importações brasileiras em território americano.
Durante a entrevista, o petista reproduziu discursos que tem feito no Brasil. Ele reiterou também que não pretende conduzir as negociações sobre o tarifaço como se fosse um “país pequeno contra um país grande”.
Lula foi questionado sobre as críticas que tem feito a Trump, publicamente. Em várias ocasiões, o petista defendeu que “não é correto ficar ameaçando” as pessoas pela internet, e chamou o chefe da Casa Branca de imperador.
O presidente brasileiro destacou, porém, que a ameaça de sanção por parte dos EUA deixa o Brasil “preocupado”, mas não “com medo”, e que não pretende abaixar a cabeça para as determinações norte-americanas. “Nos sabemos o poder econômico dos EUA, reconhecemos o poderio militar dos EUA, reconhecemos a grandeza tecnológica dos EUA”, disse Lula. “Mas isso não nos deixa com medo.”
“Nas negociações políticas entre dois países, a vontade de nenhum deve prevalecer. Nós sempre precisamos encontrar um meio termo. Isso não é alcançado ‘estufando o peito’ e gritando coisas que você não pode entregar, nem abaixando a cabeça e simplesmente dizendo ‘amém’ a qualquer coisa que os Estados Unidos quiser”, prosseguiu.
Situação política
O jornal destacou as ameaças de Trump em relação ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na entrevista, Lula reafirmou que o Judiciário brasileiro terá independência para julgar o caso.
“Eu acho que é importante que o Trump considere: se ele quer ter uma briga política, então vamos ter uma briga política. Se ele quer falar de comércio, então vamos sentar e conversar sobre comércio. Mas você não pode misturar os dois”.
Reclamou, ainda, que Trump não tem respondido às tentativas de negociação, e que representantes brasileiros já conduziram ao menos 10 reuniões com membros da Secretaria de Comércio dos EUA (USTR). “Espero que a civilidade retorne à relação entre Estados Unidos e Brasil. O tom da carta dele [Trump] foi definitivamente de alguém que não quer conversar”.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Folhapress Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (4) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta que sete em cada dez brasileiros dependem exclusivamente do sistema público de saúde para tratamento. São mais de 150 milhões de pessoas que não têm acesso a planos de saúde privados. Os dados são de […]
Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (4) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta que sete em cada dez brasileiros dependem exclusivamente do sistema público de saúde para tratamento. São mais de 150 milhões de pessoas que não têm acesso a planos de saúde privados.
Os dados são de 2019 e não incluem eventuais efeitos da crise econômica gerada pela pandemia na capacidade dos brasileiros a pagar por saúde privada -apenas entre março e julho, 327 mil brasileiros ficaram sem plano de saúde, de acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde).
A Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE reforça ainda a existência de grandes desigualdades no acesso a planos privados, que são mais comuns no Sul e no Sudeste e entre pessoas brancas e com maior renda, e no uso da rede pública, mais concentrado na população de baixa renda.
De acordo com o 28,5% da população, ou 59,7 milhões de pessoas, possuíam algum tipo de plano de saúde médico ou odontológico no país em 2019. Considerando apenas a cobertura médica, são 26% da população, o que indica que 74% dependiam apenas da saúde pública.
No Norte e Nordeste, a proporção de pessoas sem planos de saúde médico chega perto de 90% -isto é, quase nove entre dez pessoas dependem do sistema público quando estão doentes. No Maranhão, apenas 5% da população tem plano de saúde médico. Em Roraima, são 7,4%.
Os responsáveis pelo estudo dizem que os dados mostram que havia “uma grande desigualdade” entre as grandes regiões e as unidades da federação. No Sudeste, por exemplo, 34,9% dos habitantes são cobertos por plano de saúde médico. Estado com maior cobertura, São Paulo tem 38,4%.
Na média nacional, 26% das pessoas tinham algum plano de saúde médico. Entre os brancos, o índice é duas vezes superior aos de pretos e pardos: 36,5% contra 18,4% e 17,6%, respectivamente. Dos três grupos, diz o IBGE, apenas os pardos mostraram evolução nesse indicador entre 2013 e 2019, com acréscimo de 1,4 ponto percentual.
O resultado reflete a desigualdade de renda entre brancos e negros no país. Dados divulgados em maio pelo IBGE mostra que, em 2019, a diferença de rendimento médio entre brancos e pretos atingiu o maior patamar desde 2016: enquanto os primeiros viviam com R$ 2.999 por mês, os últimos tiveram rendimento médio de R$ 1.673.
Para o IBGE, a diferença na cobertura de planos de saúde entre classes de rendimento apresenta “profundas desproporcionalidades”. “A gente viu que [o acesso a plano de saúde] está diretamente relacionado com o rendimento das pessoas”, disse a pesquisadora do IBGE, Maria Lúcia Vieira.
Na população com rendimento superior a cinco salários mínimos, 86,8% tinham plano de saúde médico e 32,8%, cobertura odontológica. Já entre aqueles com rendimento inferior a um quarto do salário mínimo, apenas 5,9% tinham o primeiro e 1,4%, o segundo.
“O plano de saúde é um serviço de luxo, um serviço caro. E, quando a gente tem o SUS [Serviço Único de Saúde], o plano não é prioridade na hora de fazer escolha”, afirmou Vieira.
Os resultados indicam ainda que, em 2019, a cobertura do plano de saúde odontológico era bem menos frequente do que a do tipo médico: 12,9% contra 26%”. “Mesmo nas faixas de rendimento mais elevadas, o plano de saúde odontológico foi adquirido por, aproximadamente, um terço das pessoas”. diz o estudo.
O IBGE mediu também a avaliação dos brasileiros sobre os planos de saúde. Entre aqueles que possuem cobertura, 77,4% consideraram o serviço bom ou muito bom. A região Nordeste traz o menor indicador de satisfação: 72%. Na outra, ponta, 80,4% os habitantes da região Sul se consideram satisfeitos.
“A diferença de 8,4 pontos percentuais pode sugerir diferenças na qualidade dos serviços prestados nessas duas grandes regiões, logo traduzidas na avaliação de seus clientes”, avaliam os responsáveis pelo estudo.
Das pessoas que tinham plano de saúde médico em 2019, 46,2% pagavam seus custos diretamente ao plano. Outros 30,9% arcavam parcialmente com os custos. Em 14,5% dos casos, o plano era custeado apenas pelo empregador.
Segundo o IBGE, a maior parcela das pessoas (46,8%) indicou a Unidade Básica de Saúde como o estabelecimento que costumava procurar ao precisar de atendimento de saúde. Consultório particular ou clínica privada foram indicados por 22,9% das pessoas, e as Unidades de Pronto Atendimento Público (UPAs), pronto socorro ou emergência de hospital público, por 14,1%.
A pesquisa detectou que 13,7 milhões de pessoas das pessoas, ou 6,6% da população, ficaram internadas em hospitais por 24 horas ou mais nos 12 meses anteriores à data da entrevista. A proporção de internação em hospitais foi maior entre as pessoas idosas, isto é, de 60 anos ou mais de idade (10,6%), e as mulheres (7,6%).
Entre as que ficaram internadas, 8,9 milhões recorreram ao SUS. A proporção de internação em hospitais do SUS foi maior entre os homens (65,4%), as pessoas jovens de 18 a 29 anos de idade (72,0%), bem como entre as pessoas pretas e pardas (75,9% e 73,6%, respectivamente).
“As disparidades são expressivas quando considerado o rendimento domiciliar per capita das pessoas que ficaram internadas em hospitais por 24 horas ou mais”, diz o instituto. “Esse indicador revela uma clara dependência das pessoas economicamente vulneráveis em relação ao SUS.”
Entre os brasileiro com rendimento de até um quarto do salário mínimo, 95% dos que se internaram o fizerma no sistema público de saúde. Já entre os com renda per capita superior a cinco salários mínimos, o número cai para 6,8%.
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