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Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista promete ao MPT combater trabalho infantil em lixão

Por Nill Júnior
Imagem ilustrativa

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco conseguiu que o município de Santa Maria da Boa Vista firmasse acordo judicial voltado para proteção da infância e adolescência. O documento, celebrado em 5 de julho passado, está vinculado à ação civil pública movida em 2016, de autoria da procuradora do MPT Vanessa Patriota, que evidenciava casos de trabalho precoce no lixão da cidade.

 Entre as obrigações assumidas pelo município, destaca-se o melhor controle no sistema de limpeza urbana, o que inclui murar o lixão, gerenciar o acesso ao local, proibir a entrada de crianças e adolescentes, bem como de cadastrar os adultos que trabalham na catação de resíduos, etc. Caso as obrigações não sejam cumpridas, o município será multado, por dia, no valor de R$ 1,5 mil, por obrigação violada e por criança, adolescente e catador prejudicado.

O acordo também prevê que o município reverta no mínimo dois por cento da receita tributária líquida anual para a promoção eficaz de políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes; a inclusão dos filhos dos catadores de materiais recicláveis em programas sociais, em especial em períodos de recesso escolar e nos horários compatíveis com o horário de trabalho dos pais, e a inscrição de catadores e familiares no cadastro único do Governo Federal.

De acordo com a procuradora Vanessa Patriota, ao município já foi determinado o pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, pelos danos já causados à população. A quantia será revertida para o Fundo da Criança e do Adolescente do Estado de Pernambuco (FIA/Estadual) ou para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Para esses mesmos fundos, serão também direcionados os valores dos futuros descumprimentos, caso ocorram.

Outras Notícias

Com Márcia Conrado, representação do Cimpajeú vai ao Rio conhecer OS do SAMU

Acontece esta manhã a visita da equipe técnica do Cimpajeú à sede do Instituto de Técnica e Gestão Moderna. A Organização social fica na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. A visita tem por objetivo cumprir a última etapa do Chamamento Público, para fechar o contrato com entidade que irá gerir o Samu Consorciado da […]

Acontece esta manhã a visita da equipe técnica do Cimpajeú à sede do Instituto de Técnica e Gestão Moderna. A Organização social fica na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

A visita tem por objetivo cumprir a última etapa do Chamamento Público, para fechar o contrato com entidade que irá gerir o Samu Consorciado da III Macrorregional.

Participam da visita representando a diretoria do CIMPAJEÚ, a Secretária Executiva do Cimpajeú e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, a Gerente Geral do Cimpajeú, Hilana Santana e a assessora jurídica do Cimpajeú, Bruna Madeira.

No instituto ITGM, foram recebidos por André Ribeiro, presidente do Instituto, o médico coordenador da rede de urgência e emergência, Jener Castelo Branco, o médico responsável técnico Francisco Matheus Guimarães, e Vicente Vidal, coordenador de projetos, além de outros integrantes do Instituto.

Ainda há uma visita programada a Fortaleza para conhecer o serviço de gerenciamento de uma unidade regional do SAMU.  A esperança é de que o serviço comece a atender pra valer em até 20 dias.  O SAMU atenderá a III Macrorregião de Saúde.

I Colegiado de Gestores e Coordenadores Escolares reúne profissionais da educação em Tabira

Na manhã desta terça-feira (7), a Secretaria Municipal de Educação e Esportes realizou o I Colegiado de Gestores e Coordenadores Escolares da rede municipal de ensino. O encontro aconteceu na Chácara São José, reunindo profissionais das redes municipal, estadual e privada, com o objetivo de organizar o calendário escolar e planejar as ações do ano […]

Na manhã desta terça-feira (7), a Secretaria Municipal de Educação e Esportes realizou o I Colegiado de Gestores e Coordenadores Escolares da rede municipal de ensino.

O encontro aconteceu na Chácara São José, reunindo profissionais das redes municipal, estadual e privada, com o objetivo de organizar o calendário escolar e planejar as ações do ano letivo.

A abertura do encontro contou com a presença do prefeito, Flávio Marques, que abriu o evento com a mensagem de que Tabira possa alcançar os melhores resultados possíveis e que haja união entre as redes de ensino.

Durante a reunião, foram discutidos temas como o alinhamento do calendário letivo, estratégias pedagógicas e iniciativas para fortalecer o aprendizado nas escolas.

A secretária Aracelis Batista, destacou que além da organização administrativa e pedagógica, o encontro também possibilitou a troca de boas práticas e o debate sobre desafios enfrentados no dia a dia escolar, fortalecendo a colaboração entre os profissionais das diferentes redes de ensino.

Proupe: Parlamentares recebem representantes de autarquias

A requalificação do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) nas Autarquias Municipais de Ensino Superior está no centro das discussões da Assembleia Legislativa nesta semana. Nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) Nº 1570, que tramita na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa, foi tema da reunião entre os deputados […]

A requalificação do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) nas Autarquias Municipais de Ensino Superior está no centro das discussões da Assembleia Legislativa nesta semana.

Nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) Nº 1570, que tramita na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa, foi tema da reunião entre os deputados estaduais Romário Dias (PSD) e Priscila Krause (DEM) e representantes das entidades municipais.

Segundo o presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe), Antonio Habib, a ideia foi apresentar aos parlamentares alguns pontos que podem ser ajustados dentro do projeto para uma melhor adequação do PL à realidade das autarquias. “Já tivemos um processo de diálogo com a secretária estadual de Ciência e Tecnologia, Lúcia Melo, antes de a proposta chegar à Alepe, e houve um avanço muito grande. Agora, queremos aprimorar algumas questões, pois a realidade das autarquias do interior é distinta das instituições da Capital”, explicou.

Além de Habib, também participaram da reunião a diretora geral Acadêmica da Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), Adriana Carvalho; o procurador da Alepe, Paulo Pinto; e o assessor jurídico da deputada Priscila Krause, João Vitor.

“Discutimos, nesta reunião, mudanças importantes no projeto, como, por exemplo, o aumento do prazo para a transição da lei e alterações nos critérios de seleção dos bolsistas. Entramos em um acordo com o setor e vamos dialogar com o Governo do Estado. Queremos ouvir todos os atores envolvidos, como já é nossa prática”, detalhou o deputado Romário Dias, que é o relator da proposta na CCLJ. Dias deve apresentar seu parecer no colegiado na próxima terça-feira (19).

De acordo com a deputada Priscila Krause, a proposta precisa ser bem discutida. “O Brasil possui 56 Autarquias Municipais de Ensino Superior. Pernambuco possui 13 dessas instituições, sendo o estado com o maior número de autarquias. Por isso, conversamos com o segmento para apresentar as melhoras que podem ser realizadas. Fizemos isso dentro de um consenso e Romário, como relator, pode incorporar essas modificações na proposta”, asseverou.

Os parlamentares entraram em contato com a secretária estadual de Ciência e Tecnologia, Lúcia Melo, e irão entregar as propostas de alterações no PL para a secretária, que se dispôs a receber o documento e a negociar os pontos. “Vamos modificar o projeto na Alepe, mas com diálogo com o governo. De qualquer forma, já chegamos em um consenso. Nossa intenção é deixar tudo resolvido para dar tempo de realizar a próxima seleção normalmente”, adiantou Dias.

Falta histórica de investimentos gerou gargalo na distribuição de água em Afogados

Texto e fotos André Luis Compesa prometeu até novembro minimizar drama da distribuição com investimentos nas ETAS Tabira e Afogados. Segunda etapa da Adutora do Pajeú deve ampliar oferta de água bruta Aconteceu na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira nesta terça-feira (01/10) a Audiência Pública que buscou tratar dos problemas de abastecimento de […]

Texto e fotos André Luis

Compesa prometeu até novembro minimizar drama da distribuição com investimentos nas ETAS Tabira e Afogados. Segunda etapa da Adutora do Pajeú deve ampliar oferta de água bruta

Aconteceu na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira nesta terça-feira (01/10) a Audiência Pública que buscou tratar dos problemas de abastecimento de água no município. A convocação foi da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Em quatro horas de duração, os representantes da Compesa, Gileno Alves (Gerente Regional) e Washington Jordão (Chefe de Distribuição), responderam a questionamentos de populares, repórteres, membros da sociedade civil e do clero, além dos vereadores, sobre o aumento no volume de reclamações na distribuição de água em Afogados da Ingazeira. Assista clicando aqui e aqui.

Após a abertura da audiência pelo presidente da Câmara, Igor Mariano e da fala do vereador Augusto Martins, propositor do audiência, Gileno e Washington explicaram de forma rápida o funcionamento da distribuição de água e a divisão dos setores no município. Também separaram um capítulo para falar sobre os investimentos que estão sendo feitos buscando a melhoria na distribuição da água.

Em resumo ficou constatado que o problema não está na falta da água, o que todos já haviam percebido, visto que os mananciais responsáveis por abastecer a cidade estão com suas capacidades de armazenamento em bom nível. O problema está na distribuição, mais propriamente no tratamento da água que é distribuída.

A ETA de Afogados tem capacidade de tratar 105 litros de água por segundo. O ideal é que se conseguisse tratar mais, o que só será possível com investimentos nesta área.

Chamou a atenção a fala do padre Orlando, da capela do bairro São Francisco, que lembrou que o problema de distribuição de água não é uma coisa nova, mas que se trata de um problema histórico. “Levando a conclusão de que a Compesa pouco ou nada fez, em termos de investimentos durante anos”, destacou o padre.  Ouça o que disse padre Orlando:

 

Falando ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM, o vereador Augusto Martins informou os encaminhamentos da audiência.

Augusto destacou que o problema passa realmente por mais investimentos do governo do Estado na ETA de Afogados da Ingazeira para aumentar a sua capacidade de tratamento de água. “Os investimentos são poucos diante da demanda”, disse Augusto.

Outro ponto que segundo Augusto ficou claro durante a audiência é que a rede de distribuição é velha e não aguenta a pressão da água, o que causa vários estouramentos e um outro ponto destaco por Augusto é a necessidade de investimentos também nas áreas mais altas da cidade.

A Compesa acredita que o problema será bastante amenizado dentro de 60 dias, quando a ETA de Tabira começar a operar e algumas reformas forem feitas na ETA de Afogados. Vale lembrar que quando a Estação de Tratamento de Afogados começar a sua manutenção, haverá gargalos que afetarão a distribuição de água no município.

Provocado a debater sobre a fala do padre Orlando, Augusto lembrou que realmente o problema é histórico, mas disse que está otimista com a melhora após os investimentos anunciados.

“Matematicamente vai haver uma sobra de 20% para o abastecimento de Afogados após a conclusão da ETA de Tabira, isso vai aumentar a nossa capacidade de distribuição”, disse Augusto.

“Agora, resolver definitivamente só se houver maiores investimentos do governo do Estado, passando por uma ampla reforma da ETA e na distribuição da água e até na construção de outro reservatório”, lembrou.

Augusto ainda informou que será feito um documento que será levado para a diretoria da Compesa estadual.

“Foi uma decisão precoce”, diz Edson Henrique sobre anúncio de Rubinho do São João

Por André Luis O vereador Edson Henrique disse durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (15), que o anúncio feito nesta semana pelo presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João pondo fim em sua vida política foi precoce. Edson disse não ter entendido a […]

Por André Luis

O vereador Edson Henrique disse durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (15), que o anúncio feito nesta semana pelo presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João pondo fim em sua vida política foi precoce.

Edson disse não ter entendido a decisão do colega parlamentar, visto que Rubinho vinha almejando voos maiores na política. 

“Tem sido dias difíceis para Rubinho porque é uma decisão que não é fácil, você sair de um cenário político, eu acredito que seja bastante crucial na vida de alguém que tem almejado, tem galgado voos na própria política. Acredito que seja uma decisão muito precoce”, afirmou Edson.

O vereador destacou que Rubinho vinha num momento de ascensão e progressão e por isso não acredita que o motivo tenha sido frustração política. “Foi eleito na primeira disputa com 1.010 votos, na segunda eleição foi reeleito com 1.121 votos e logo em seguida em sequência conseguiu o êxito na candidatura também na disputa para presidente da Câmara sendo eleito e reeleito por aclamação”, lembrou Edson.

O vereador disse que com a decisão de Rubinho de deixar a vida política a Frente Popular de Afogados da Ingazeira se apequena. 

“Quando se perde um líder, um cara que não tinha apadrinhamento político e deixa essa pessoa sair de cena e não disputar nenhum pleito, nenhum cargo eletivo em 2024, automaticamente você tem uma perca somatória de grande relevância dentro desse grupo, então acredito que essa decisão de Rubinho apequena, diminui a Frente Popular bem como também a gente pode atrelar a falta de liderança do prefeito, que é o responsável por gerir, por liderar o grupo”, afirmou Edson Henrique.