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Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista promete ao MPT combater trabalho infantil em lixão

Por Nill Júnior
Imagem ilustrativa

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco conseguiu que o município de Santa Maria da Boa Vista firmasse acordo judicial voltado para proteção da infância e adolescência. O documento, celebrado em 5 de julho passado, está vinculado à ação civil pública movida em 2016, de autoria da procuradora do MPT Vanessa Patriota, que evidenciava casos de trabalho precoce no lixão da cidade.

 Entre as obrigações assumidas pelo município, destaca-se o melhor controle no sistema de limpeza urbana, o que inclui murar o lixão, gerenciar o acesso ao local, proibir a entrada de crianças e adolescentes, bem como de cadastrar os adultos que trabalham na catação de resíduos, etc. Caso as obrigações não sejam cumpridas, o município será multado, por dia, no valor de R$ 1,5 mil, por obrigação violada e por criança, adolescente e catador prejudicado.

O acordo também prevê que o município reverta no mínimo dois por cento da receita tributária líquida anual para a promoção eficaz de políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes; a inclusão dos filhos dos catadores de materiais recicláveis em programas sociais, em especial em períodos de recesso escolar e nos horários compatíveis com o horário de trabalho dos pais, e a inscrição de catadores e familiares no cadastro único do Governo Federal.

De acordo com a procuradora Vanessa Patriota, ao município já foi determinado o pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, pelos danos já causados à população. A quantia será revertida para o Fundo da Criança e do Adolescente do Estado de Pernambuco (FIA/Estadual) ou para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Para esses mesmos fundos, serão também direcionados os valores dos futuros descumprimentos, caso ocorram.

Outras Notícias

Presos acusados de crime ambiental na área da transposição, em Salgueiro

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois homens por destruírem e danificarem florestas em área considerada de preservação permanente e invadirem terra da União, às margens do Reservatório de Negreiros. A área, localizada na zona rual do município de Salgueiro, havia sido desapropriada em 2008 devido às obras do canal de transposição do Rio São […]

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois homens por destruírem e danificarem florestas em área considerada de preservação permanente e invadirem terra da União, às margens do Reservatório de Negreiros.

A área, localizada na zona rual do município de Salgueiro, havia sido desapropriada em 2008 devido às obras do canal de transposição do Rio São Francisco. O autor da denúncia é o procurador da República André Estima.

De acordo com as investigações do MPF, os crimes foram cometidos em 2017. Os acusados foram presos e autuados em flagrante ao desmatarem e queimarem vegetação nativa de caatinga. Eles confessaram que o objetivo era formar área de plantio. Também foram identificadas, na terra invadida, a implantação de estruturas para habitação e exploração, como cercas de arame farpado e estacamento para construção de casa.

Os denunciados atuaram sem qualquer autorização ou licença ambiental. Caso a Justiça Federal acate os argumentos do MPF e condene os acusados pelo crime ambiental e pelo crime de invasão de terras públicas, as penas possíveis são prisão por até seis anos e pagamento de multa.

Campus do IFPE de Afogados da Ingazeira publica edital de matrículas para novatos

O Campus do IFPE de Afogados da Ingazeira divulgou o Edital de matrículas para os estudantes aprovados no Processo de Ingresso. O prazo para realizar o procedimento foi alterado e agora será desta segunda-feira (22), indo até a quinta-feira (25), exclusivamente de forma on-line pelo site: https://ingresso.ifpe.edu.br/  A documentação necessária está descrita no edital. Em […]

O Campus do IFPE de Afogados da Ingazeira divulgou o Edital de matrículas para os estudantes aprovados no Processo de Ingresso. O prazo para realizar o procedimento foi alterado e agora será desta segunda-feira (22), indo até a quinta-feira (25), exclusivamente de forma on-line pelo site: https://ingresso.ifpe.edu.br/ 

A documentação necessária está descrita no edital. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar o Setor de Registro Acadêmico do Campus Afogados de forma presencial das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou entrar em contato pelo e-mail: [email protected] 

A matrícula deve ser feita inclusive pelos estudantes inscritos no processo de ingresso que não precisaram realizar provas, dos cursos técnicos subsequentes em Agroindústria, Eletroeletrônica e Saneamento.

O resultado preliminar das matrículas será divulgado na sexta-feira (26), a partir das 18h, no site: www.ingresso.ifpe.edu.br 

Interessados podem interpor recursos contra este resultado, e poderão fazer isso no dia 29 de janeiro, das 08h às 23h59min, também pelo site descrito acima.

Início das aulas

As aulas do semestre 2024.1 terão início no dia 02 de fevereiro, nos seguintes turnos e respectivos horários: manhã 7h15 às 12h; tarde 13h às 17h45 e noite 18h às 22h. Estudantes poderão checar o calendário acadêmico atualizado e os horários de aulas clicando no endereço: https://portal.ifpe.edu.br/afogados/ensino/calendario-academico/ 

Veja aqui o Edital de matrículas.

Geraldo Júlio diz ainda não haver confirmação de enterro de Campos domingo

O porta-voz da Família Campos, o prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB), informou no início da noite desta quinta-feira (14) que anda não há definição de horário e dia de velório e enterro das vítimas do acidente que matou Eduardo Campos, candidato do PSB à Presidência da República, na quarta-feira (13). “A informação que acabo […]

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O porta-voz da Família Campos, o prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB), informou no início da noite desta quinta-feira (14) que anda não há definição de horário e dia de velório e enterro das vítimas do acidente que matou Eduardo Campos, candidato do PSB à Presidência da República, na quarta-feira (13).

“A informação que acabo de receber há um minuto é que há a possibilidade de serem concluídos no próximo sábado (16), mas sem ter certeza”

Em contato, a Secretaria de Imprensa de Pernambuco disse que a realização do enterro às 16h do domingo é ainda uma previsão, e que não há confirmação oficial. Tudo dependerá do dia e horário de liberação do corpo. “Aqui em Pernambuco só tomaremos decisão após a confirmação do dia e hora que os trabalhos em São Paulo seja concluídos. São trabalhos muito complexos, não há, até agora, nenhuma identifcação de corpo”, disse.

Segundo ele, a ideia de fazer o enterro às 16h do próximo domingo (17), é apenas “uma possibilidade.” “O governador João Lyra Neto me disse que essa é a previsão. Se forem concluídos os trabalhos no sábado, pode ser [que o enterro aconteça no domingo]. Mas isso não é uma confirmação. A gente só pode ter a confirmação de dia e horário após a conclusão dos trabalhos”, afirmou.

O prefeito também pediu serenidade da imprensa para não dar informações sobre o velório e enterro. “Como a família já declarou, quem fala por eles sou eu, o governador João Lyra ou o Paulo Câmara [os dois últimos estão em São Paulo]. Peço a todos que tenham serenidade na divulgação. Não está condicionado à vontade de ninguém”, disse Julio.

Atenção Básica de Serra Talhada é destaque em avaliação do PMAQ

O desempenho da Atenção Básica do município de Serra Talhada obteve avaliação positiva no 3º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), divulgado através da Portaria nº 2.777, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde. O programa avalia o desempenho das equipes de Atenção […]

O desempenho da Atenção Básica do município de Serra Talhada obteve avaliação positiva no 3º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), divulgado através da Portaria nº 2.777, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde.

O programa avalia o desempenho das equipes de Atenção Básica nos municípios e tem o objetivo de melhorar o acesso e a qualidade do atendimento à população.

Das 21 unidades de saúde da família do município avaliadas pelo programa, treze obtiveram classificação “muito bom” e oito obtiveram classificação “ótimo”, o que representa a melhor classificação entre os municípios que integram a XI GERES e um dos melhores desempenhos em Pernambuco e no país.

Obtiveram classificação “Muito Bom” as USF’s IPA/Fazenda Nova, Varzinha, IPSEP I, Borborema, Bom Jesus I, São Cristóvão, Bom Jesus II, CAGEP, Caxixola, Alto da Conceição e Malhada e “Ótimo” as USF’s IPSEP II, Vila Bela, Mutirão, Cohab I, Várzea/AABB, Cohab II, Caiçarinha e Santa Rita. Com o resultado, as unidades de saúde que recebem atualmente o valor de 61 mil passarão a receber R$ 231 mil de repasse do Ministério da Saúde. Desse total, 60% são destinados aos profissionais das unidades e 40% para investimento em melhorias.

A partir da certificação, o MS reconhece os esforços das equipes que se organizaram para alcançar os padrões de qualidade e apoia aqueles que se dedicam a aperfeiçoar os resultados de seu trabalho.

“Obter classificação ótima e muito boa representa o reconhecimento pelo esforço de todas as equipes das unidades de saúde, que não medem esforços no sentido de oferecer um atendimento cada dia melhor à nossa população, e é por entender a importância dessas equipes que o governo municipal repassa mais da metade do valor recebido como incentivo e valorização aos profissionais, investindo o restante do valor nas unidades”, destacou a secretária de Saúde, Márcia Conrado.

A avaliação considera diversos indicadores como a média de atendimentos de médicos e enfermeiros por habitante; percentual de atendimentos de consultas por demanda espontânea, percentual de atendimentos de consulta agendada, índice de atendimentos por condição de saúde avaliada, dentre outros.

Afogados foi capital da Ciência e Tecnologia

Ascom A 14ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, em Pernambuco, terminou neste domingo (29), e pela primeira vez em Afogados da Ingazeira. A abertura do evento ocorreu na última segunda (23), em Ipojuca. Ao todo, as atividades mobilizaram quarenta municípios de todo o Estado. Pela primeira vez, o evento foi oficialmente encerrado […]

Prefeito e vice visitaram os espaços

Ascom

A 14ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, em Pernambuco, terminou neste domingo (29), e pela primeira vez em Afogados da Ingazeira. A abertura do evento ocorreu na última segunda (23), em Ipojuca. Ao todo, as atividades mobilizaram quarenta municípios de todo o Estado. Pela primeira vez, o evento foi oficialmente encerrado no Sertão.

A programação é uma realização do Espaço Ciência, em parceria com a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. As atividades dividiram-se entre o Cineteatro São José, onde foi instalado um planetário; a Secretaria Municipal de Educação, onde as crianças puderam participara de uma oficina de confecção de foguetes; e a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, onde foram realizadas as demais atividades.

O tema este ano foi “A matemática está em tudo”. Um bom público compareceu às atividades programadas, com expressiva presença de alunos das redes pública e particular de ensino. Além do planetário, quem foi à praça pode observar os astros através de telescópios instalados para permitir à observação astronômica, sob a coordenação de monitores/alunos do curso de astronomia da UFPE.

No planetário, os jovens puderam ter um contato visual e ouvir a explanação dos monitores sobre os mais diversos aspectos que caracterizam o nosso sistema solar. A Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Morais agradeceu aos parceiros pela escolha do município para receber o evento. “O sentimento que fica é de dever cumprido e de agradecimento. Nesses dois dias, as nossas crianças puderam conhecer, de forma lúdica, atrativa, conhecimentos a respeito dos mais diversos aspectos da ciência. Um grande estímulo para o aprendizado em sala de aula,” finalizou a secretária.

O Professor de astronomia, Antônio Miranda, ministrou a oficina de confecção de foguetes. E no sábado à tarde, na praça arruda câmara, os alunos puderam conferir na prática o resultado, com uma sessão de lançamentos. “Foram lançados cerca de quarenta foguetes confeccionados com garrafa pet, seguindo as orientações da olimpíada brasileira de astronomia. Uma atividade lúdica, que empolga os alunos e os estimulam para conhecer cada vez mais,” destacou o Professor.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, participou das atividades ao lado de sua esposa, Madalena Leite, e do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira. Aplicações práticas da robótica, a física na culinária, jogos matemáticos e exposição de experiências científicas dos alunos da rede pública de ensino foram algumas das diversas atividades que movimentaram o encerramento da Semana.

“Segundo os últimos dados do Idepe, Afogados está entre as dez melhores notas do Estado, quando o assunto é educação pública municipal. E no IDEB, já alcançamos agora as metas previstas para 2021. Eventos como esse fortalecem ainda mais a nossa disposição de investir cada vez mais na educação de nossos jovens e crianças,” destacou o Prefeito Patriota, agradecendo àSecretária Executiva do Espaço Ciência, Claudijane Santos, pela oportunidade dada a Afogados, de encerrar um evento tão importante. O tema para a 15ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, no ano que vem, já foi escolhido. Será “Ciência para a redução das desigualdades”.