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Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde emite nota sobre rejeição de contas de 2016

Por André Luis

Prezado Nill Júnior,

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, recomendou que a Câmara Municipal de Vereadores rejeite as contas do Prefeito do Município, baseando-se, fundamentalmente, em três pontos das contas prestadas: I) Recolhimento extemporâneo ao Regime Próprio de Previdência; II) Extrapolação do percentual de gastos com pessoal; e III) Registro de Restos a Pagar nos dois últimos quadrimestres do mandato, sem respectivo lastro financeiro.

Importante registrar que da decisão do Tribunal cabe recurso, o que será prontamente impetrado pelo nosso corpo jurídico.

Ressalta-se, entretanto, que quanto aos valores devidos ao Regime Próprio de Previdência, já no exercício seguinte ao da Prestação de Contas – 2017, o Município recolheu aos cofres da Previdência os valores referentes à contribuição dos servidores e parcelou a importância relativa à contribuição patronal, ficando em dia com o Sistema Previdenciário do Município.

Das Despesas Totais com Pessoal, o Município justificou que o excedente ao percentual permitido decorreu de investimentos em ações de saúde e educação, fato este provado nos autos do processo.

Quanto à suposta existência de Restos a Pagar sem lastro, alegada no processo, trata-se de valores de dispêndios contraídos em outros exercícios, relativos a obras, o que não afeta o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo isso, será contestado em sede de Recurso.

Finalmente, reconhece o Relatório do Tribunal que restou provada a inexistência de quaisquer atos que ensejasse atitudes de dolo, má-fé, nem tampouco prejuízo ao erário, razão pela qual não se fala em devolução de qualquer valor pelo gestor Municipal.

Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde

Outras Notícias

“Fala, Gestor” fortalece aproximação do TCE-PE com municípios do Sertão

Em sua terceira edição, o programa “Fala, Gestor”, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), reuniu, nesta quinta-feira (19), em Petrolina, prefeitos e gestores de sete municípios da região do São Francisco, com o objetivo de dialogar sobre os desafios da gestão pública. Lançada em 2025, durante a gestão do conselheiro Valdecir Pascoal, a […]

Em sua terceira edição, o programa “Fala, Gestor”, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), reuniu, nesta quinta-feira (19), em Petrolina, prefeitos e gestores de sete municípios da região do São Francisco, com o objetivo de dialogar sobre os desafios da gestão pública.

Lançada em 2025, durante a gestão do conselheiro Valdecir Pascoal, a iniciativa consolidou um novo modelo de atuação do Tribunal, baseado no diálogo direto com os gestores e na construção compartilhada de caminhos para enfrentar as dificuldades da administração pública. Desde que assumiu a presidência, em janeiro deste ano, Carlos Neves tem mantido o fortalecimento desse canal como uma das prioridades da instituição.

O encontro contou com a presença do presidente Carlos Neves e dos conselheiros Marcos Loreto (Vice-presidente), Rodrigo Novaes (Ouvidor), Eduardo Porto (Diretor da Escola de Contas) e Ranilson Ramos (Presidente da 1a Câmara), além do auditor-geral, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. Também participaram a diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, o inspetor regional de Petrolina, Larry Ferreira, e chefes dos departamentos de fiscalização do TCE-PE.

Petrolina, terceiro maior município do Estado e referência no enoturismo e na fruticultura irrigada do Vale do São Francisco — foi escolhida para sediar esta rodada de conversas, que reuniu representantes locais e de outras cidades da região como Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Mirandiba, Santa Maria da Boa Vista, e Araripina.

Durante a abertura, o presidente Carlos Neves destacou os resultados recentes da atuação do Tribunal e reforçou a importância do “Fala, Gestor” como instrumento de aproximação com a administração pública.

“O controle externo do TCE-PE entrou em uma nova fase com o “Fala, Gestor”. O compromisso, neste encontro, é escutar e propor alternativas, dentro de um consenso com as prefeituras, para sanar dificuldades e encontrar caminhos para melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população”, disse ele.

Carlos Neves também adiantou os próximos passos da iniciativa, com a adoção de práticas do consensualismo. “Pretendemos, em breve, sentar à mesa com prefeitos, secretários municipais e empresas contratadas e, juntos, chegarmos à solução de entraves, sem prejudicar a vida do cidadão. Acredito que agir na mediação de conflitos entre os setores público e privado seja um bom caminho para fazer um tribunal mais inclusivo, participativo e acessível ao gestor e à sociedade”, acrescentou.

A diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, ressaltou a mudança de enfoque na atuação do TCE-PE. Segundo ela, compreender as realidades locais é fundamental para uma avaliação mais efetiva. “Esses encontros servem para quebrar aquela velha ideia de que somos um órgão meramente fiscalizador, que julga e pune o gestor. Nosso objetivo, aqui, é ouvir e conhecer os problemas de cada município. Esse é um trabalho preventivo, que exige parceria e confiança, para evitar situações que possam se tornar graves, ou mesmo irremediáveis”, afirmou.

A iniciativa foi elogiada pelos participantes. “O programa comprova a evolução do Tribunal como organismo de controle que, de forma democrática e com um olhar cada vez mais sensível e humanizado, desempenha seu papel pedagógico e de orientação e, agora, de escuta do gestor público”, destacou Simão Durando, prefeito de Petrolina.

“A gente sempre enxergou o Tribunal de Contas como um órgão punitivo. E hoje vemos a instituição, através de programas como esse, se aproximar da gestão, defender a boa aplicação dos recursos públicos e orientar a administração municipal a fazer a coisa certa”, afirmou o prefeito de Araripina, Evilásio Cardozo.

“É gratificante saber que o TCE-PE se propõe a esse diálogo franco, ouvindo as necessidades e auxiliando a gestão pública a enfrentar seus desafios diários. É um apoio valioso e um incentivo para que possamos planejar, definir e aplicar melhor políticas públicas que realmente impactem e transformem a vida das pessoas”, reforçou a prefeita de Dormentes, Socorro Sousa.

O evento contou com a participação dos prefeitos de Araripina, Evilásio Cardozo, de Afrânio, Cloves Macedo, de Dormentes, Socorro Sousa, e de Lagoa Grande, Catharina Garziera. Também estiveram presentes o prefeito Evaldo Carvalho, de Mirandiba, Simão Amorim Durando, de Petrolina, e George Duarte, de Santa Maria da Boa Vista.

O “Fala, Gestor” já esteve nos municípios de Bezerros e de Garanhuns. O próximo encontro deve acontecer entre maio e junho desde ano, em Arcoverde. As informações são da Gerência de Jornalismo (GEJO).

Morte de Jair Almeida: mensagens de solidariedade chegam à redação

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, vem a público externar o seu pesar pela morte de Jair Almeida, ao tempo em que expressa as mais sinceras condolências à família enlutada. Homem íntegro, decente, pai de família exemplar, Jair Almeida sempre foi leal a suas convicções, combatendo o bom combate e exercendo plenamente a […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, vem a público externar o seu pesar pela morte de Jair Almeida, ao tempo em que expressa as mais sinceras condolências à família enlutada.

Homem íntegro, decente, pai de família exemplar, Jair Almeida sempre foi leal a suas convicções, combatendo o bom combate e exercendo plenamente a sua cidadania quanto ao debate político. Fará falta nesses tempos em que ameaças autoritárias pairam sobre a nossa ainda frágil democracia.

Siga em paz, Jair! Que Deus o receba em sua infinita morada, e traga consolo a sua enlutada família.

José Patriota – Prefeito

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira lamenta profundamente o falecimento de Jair Almeida.

Jair foi um exemplo de cidadão, ótimo marido, pai e filho. Que Deus em sua infinita bondade possa confortar sua esposa Fatinha, seus filhos e todos os familiares. Jair deixará eterna saudades em nossos corações.

Câmara de Afogados da Ingazeira

Estou chocado com o falecimento do companheiro Jair Almeida. Era uma referência de pai, esposo, amigo e principalmente de companheiro de luta. Sem ser afogadense,  dedicou parte da sua vida buscando o bem estar da nossa cidade. Que Deus dê força e conforto à família e a todos os amigos, em especial à sua grande companheira Fatinha. Jair, presente!

Emídio Vasconcelos – PT de Afogados da Ingazeira

Meu amigo Jair Almeida,

A quem digo que estive conversando com você, na última segunda feira, para dizer meu testemunho de sua esperança, de sua inabalável fé, de nossa conversa amistosa, e da sua confiança que as coisas iriam ficar tudo bem?

 A quem digo de dessa profunda tristeza em saber que sua passagem, tão breve e repentina, tão surpreendente que deixa um vácuo tão imenso?

A quem digo sobre como referenciá-lo neste último adeus? Ao pai amoroso, ao marido fiel, ao filho atencioso, ao irmão respeitado, ao político retilíneo, ao cristão humilde, ao empresário, ao homem íntegro, ao amigo sincero?

Minhas referências são para esse ser maior que é você, com esses predicados que são exclusivos. E por ser tão grande viverá conosco para sempre. Jair vive!

Digo para o mundo, que foi a maior honra ter tido a graça de ser seu amigo.

Segunda feira passada ainda recebi seus conselhos, de como resolver aquele velho problema do motor de partida de meu carro, e brincando pedi para que ligasse o seu motor de partida, para sair logo curado daquele leito.

Não deu tempo, foi-se meu amigo. E em meio as angustias restaram somente interrogações: Por que você? Por que agora? Por quê?

Tudo resumido numa frase: “Ouvi dizer num papo da rapaziada que aquele amigo que embarcou comigo cheio de esperança e fé já se mandou”

Que Deus conforte sua esposa Fatinha, seus filhos e todos os familiares!

Fernando Moraes

O Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira manifesta seus votos de pesar à toda família do amigo e colega de trabalho Jair Almeida.  Jair prestou um excelente serviço quando esteve no Conselho Tutelar, fez um excelente papel na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Compartilhou experiências e ensinou com a sua forma exemplar e religiosa o caminho correto a ser tomado mediante a alguns situações de extrema vulnerabilidade por parte de algumas famílias afogadense na criação de seus filhos.

O Conselho está em luto. Afogados perde um grande homem, um excelente esposo, um pai exemplar e um amigo pra todas as horas.

Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira

É com muito pesar que recebo essa triste notícia do falecimento do Presidente Municipal do PT e acima de tudo amigo pessoal Jair Almeida, que Deus o proteja na eternidade e conforte toda sua família com essa triste notícia.

Felipe Cassimiro – Presidente Municipal do Patriota

Prefeito de Tavares voltou ao cargo afastando a equipe do vice Luiz Poeta

Por Anchieta Santos Reafirmando o que disse em nota para se defender da acusação de ter recebido de 2013 a fevereiro de 2019 mês a mês em diárias fixas no valor de R$ 900,00, a ex-Secretária de Controle interno e atual Secretária de Educação da Prefeitura de Tavares, Máevia Suassuna Porto falou ontem à Rádio […]

Por Anchieta Santos

Reafirmando o que disse em nota para se defender da acusação de ter recebido de 2013 a fevereiro de 2019 mês a mês em diárias fixas no valor de R$ 900,00, a ex-Secretária de Controle interno e atual Secretária de Educação da Prefeitura de Tavares, Máevia Suassuna Porto falou ontem à Rádio Cidade FM.

A irmã do Prefeito Ailton Suassuna disse que informações são inverídicas e caluniosas, proferidas pela oposição.”As diárias se deram em virtude de inúmeras viagens, todas em prol do interesse público municipal”. Disse também que o valor das diárias foi fixado em observância ao teto permitido em lei e foram devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba.

Ela confirmou que ao reassumir o governo o Ailton Suassuna, que chegou a ser preso e afastado do cargo suspeito de cobrança de propina, promoveu uma reforma no primeiro escalão da equipe do prefeito em exercício, Luiz Poeta, só deixando nos cargos ela própria, que mudou do Controle Interno para a Educação, Juciara na Assistência Social e a filha do vice-Prefeito Luiz Poeta, que saiu das Finanças e foi para a Secretaria de Agricultura.

O vice teria ficado com outra pessoa da família em um cargo menor, e só. Pelo que se percebe em Tavares prefeito e vice adoram empregar a família no governo sem dar bolas para o nepotismo.

Dos faltões dos debates, só Nicinha ganhou em Tabira

Dos candidatos que optaram por não ir aos Super Debates da Rádio Pajeú, só a candidata Nicinha de Dinca, do MDB, venceu o pleito em Tabira. Por motivos conhecidos – o próprio Marcos Crente disse que é perfil dela não falar – a candidata não compareceu aos debates da Pajeú nem da Cidade FM. Mas, […]

Dos candidatos que optaram por não ir aos Super Debates da Rádio Pajeú, só a candidata Nicinha de Dinca, do MDB, venceu o pleito em Tabira. Por motivos conhecidos – o próprio Marcos Crente disse que é perfil dela não falar – a candidata não compareceu aos debates da Pajeú nem da Cidade FM. Mas, todos sabem, estava sendo testada a força de Dinca Brandino, a gestão Sebastião Dias e o nome de Flávio Marques.

No debate de Ingazeira, em cima da hora o candidato do PODEMOS, Luciano Moreira, decidiu não vir ao Super Debate, da Rádio Pajeú, gerado em rede para a Cidade FM e YouTube da emissora.

A assessoria jurídica de Moreira havia confirmado o debate, mas hoje pela manhã, foi surpreendida com a informação do próprio candidato de que não viria. O blog apurou que o entorno do candidato era entusiasta de sua participação. Mas em cima da hora, Luciano Moreira emitiu um comunicado anunciando ausência. Ao final, Luciano Torres, acabou tendo uma frente de 1.130 votos frente ao seu opositor. Teve 2.274 votos contra 1.144 votos.

De Solidão, o candidato Djalma Alves (PSB) correu solto no Super Debate em virtude da ausência já especulada da candidata Cida Oliveira (Podemos).  A campanha de Cida enviou uma nota, assinada por José de Jesus Oliveira Caldas, Presidente do Podemos local: “A coordenação de campanha de Cida Oliviera, vem respeitosamente informar que a candidata a prefeita não poderá comparecer ao debate promovido pela prestigiada rádio Pajeú, em virtude de compromissos de campanha inadiáveis e previamente agendados com vereadores e eleitores”.

Em Solidão, Djalma Alves ganhou com 3.029  votos, ou 66,21% sobre Cida Oliveira que teve 1.546, ou 33,79%. A Coligação de Djalma fez sete vereadores.

Outro exemplo veio de Santa Cruz da Baixa Verde. Lá o candidato governista, Filipe de Nael, não participou de um debate. Foi muito cobrado por Irlando das Parabólicas. “Meu adversário infelizmente tem fugido dos debates. Não comparece a nenhum”, disse por exemplo no debate do Centro Sabiá sobre a pauta agroecológica. Ao final, Irlando venceu o pleito, com 3.818 votos (51,29%) contra 3.536 (48,08%).

Desembargador afogadense se envolve em acidente

Na manhã desta quinta-feira (19), a GT de Afogados da Ingazeira foi acionada pela Central de Operações do 23º BPM para atender uma ocorrência de acidente de trânsito no cruzamento da Avenida Rio Branco com Avenida Artur Padilha. Segundo a nota da Polícia Militar, chegando ao local encontrava-se o sargento Eurivaldo Silva  dando apoio às […]

Na manhã desta quinta-feira (19), a GT de Afogados da Ingazeira foi acionada pela Central de Operações do 23º BPM para atender uma ocorrência de acidente de trânsito no cruzamento da Avenida Rio Branco com Avenida Artur Padilha.

Segundo a nota da Polícia Militar, chegando ao local encontrava-se o sargento Eurivaldo Silva  dando apoio às vítimas Luana Leandro da Silva, 30 anos, casada, e João Augusto de Freitas Brito, 31 anos, casado, ajudante de pedreiro, ambos moradores da Rua Jaci Pereira de Morais, nº46, Brotas, Afogados da Ingazeira-PE.

O policiamento tomou conhecimento que o Desembargador Claudio Jean Nogueira  conduzia o veículo Toyota /Corolla GLI 18CVT, cor branca, ano 2014, placa PGV-5540, quando  colidiu com a motocicleta Honda/CG 150 TITAN, cor vermelha, ano 2007, placa KJY-5971 guiada pelo casal.

Uma das vítimas sofreu uma pancada na cabeça. O corpo de Bombeiros as socorreu ao Hospital Regional Emília Câmara. Segundo o boletim da PM, o desembargador não foi encontrado no local e deixou a chave do seu veículo com uma testemunha.

Os veículos dos envolvidos foram encaminhados à Delegacia local juntamente com as testemunhas do fato. A ocorrência foi passada a disposição da DP para as medidas cabíveis.