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Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde emite nota sobre rejeição de contas de 2016

Por André Luis

Prezado Nill Júnior,

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, recomendou que a Câmara Municipal de Vereadores rejeite as contas do Prefeito do Município, baseando-se, fundamentalmente, em três pontos das contas prestadas: I) Recolhimento extemporâneo ao Regime Próprio de Previdência; II) Extrapolação do percentual de gastos com pessoal; e III) Registro de Restos a Pagar nos dois últimos quadrimestres do mandato, sem respectivo lastro financeiro.

Importante registrar que da decisão do Tribunal cabe recurso, o que será prontamente impetrado pelo nosso corpo jurídico.

Ressalta-se, entretanto, que quanto aos valores devidos ao Regime Próprio de Previdência, já no exercício seguinte ao da Prestação de Contas – 2017, o Município recolheu aos cofres da Previdência os valores referentes à contribuição dos servidores e parcelou a importância relativa à contribuição patronal, ficando em dia com o Sistema Previdenciário do Município.

Das Despesas Totais com Pessoal, o Município justificou que o excedente ao percentual permitido decorreu de investimentos em ações de saúde e educação, fato este provado nos autos do processo.

Quanto à suposta existência de Restos a Pagar sem lastro, alegada no processo, trata-se de valores de dispêndios contraídos em outros exercícios, relativos a obras, o que não afeta o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo isso, será contestado em sede de Recurso.

Finalmente, reconhece o Relatório do Tribunal que restou provada a inexistência de quaisquer atos que ensejasse atitudes de dolo, má-fé, nem tampouco prejuízo ao erário, razão pela qual não se fala em devolução de qualquer valor pelo gestor Municipal.

Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde

Outras Notícias

Afogados: Morre Dona Lourdinha Quidute

Maria de Lourdes Quidute era mãe da diretora financeira da CDL, Jakellyne Quditute Por André Luis Morreu na manhã deste domingo (28), Maria de Lourdes Quidute Nogueira, conhecia como Lourdinha Quidute. As primeiras informações dão conta de que teria sofrido um infarto. Dona Lourdinha Quidute era mãe da diretora financeira da CDL Afogados, a contadora […]

Maria de Lourdes Quidute era mãe da diretora financeira da CDL, Jakellyne Quditute

Por André Luis

Morreu na manhã deste domingo (28), Maria de Lourdes Quidute Nogueira, conhecia como Lourdinha Quidute. As primeiras informações dão conta de que teria sofrido um infarto.

Dona Lourdinha Quidute era mãe da diretora financeira da CDL Afogados, a contadora Jakellyne Quidute e tia do presidente da entidade, o advogado, Darlan Quidute.

O velório será realizado no Centro de Velório do Plafamp e o sepultamento acontece neste domingo, às 17h, no Cemitério Parque da Saudade. Em nota a CDL Afogados lamentou a morte.

A CDL Afogados, comunica com muito pesar o falecimento de Maria de Lourdes Quidute Nogueira, conhecia como Lourdinha Quidute, mãe da nossa diretora Jakellyne Quidute e dos irmãos Júnior e Juliano, ocorrido na manhã deste domingo.

Aos que desejam prestar condolências, o velório será realizado no Centro de Velório do Plafamp. 

O sepultamento será hoje, dia 28/03/2021, às 17:00 horas, no Cemitério Parque da Saudade.

É necessário lembrar que as pessoas que estarão presentes devem fazer o uso obrigatório de máscara, passar pouco tempo no local e praticar distanciamento social.

Joesley Batista e Ricardo Saud decolam em avião da PF rumo a Brasília

O dono e o executivo do grupo J&F se apresentaram na sede da polícia em São Paulo e estão presos desde domingo. Eles embarcaram para a capital federal por volta das 14h. Do G1 Após passarem a madrugada e o início da manhã desta segunda-feira (11) na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, o […]

Joesley (de calça jeans e camiseta branca, à frente) embarca em avião da PF em Congonhas (Foto: Reprodução/TV Globo)

O dono e o executivo do grupo J&F se apresentaram na sede da polícia em São Paulo e estão presos desde domingo. Eles embarcaram para a capital federal por volta das 14h.

Do G1

Após passarem a madrugada e o início da manhã desta segunda-feira (11) na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo da empresa Ricardo Saud decolaram do Aeroporto de Congonhas às 14h rumo a Brasília, onde ficarão presos.

Joesley e Saud chegaram ao aeroporto por volta das 11h, mas só entraram na aeronave quase três horas depois porque a polícia aguardava a chegada dos malotes apreendidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a eles. Entre os materiais recolhidos estão documentos e laptops, que também foram colocados no voo para a capital federal.

Em Brasília, Joesley e Saud devem primeiro ir à Superintendência da PF e, depois, ao Instituto Médico-Legal (IML). Após pedido da defesa, o Supremo Tribunal Federal abriu uma exceção e determinou que o exame de corpo de delito dos presos seja realizado somente em Brasília. O memorando foi enviado ao setor de custódia da PF em São Paulo no início da noite de domingo.

As prisões são temporárias, com prazo de cinco dias, e podem ser revertidas para preventivas, sem prazo para terminar. Em um áudio, Joesley e Saud chegaram a dizer que não seriam presos. Os dois são suspeitos de omitir informações aos investigadores, o que quebraria o acordo de delação premiada.

Em nota, as defesas de Joesley e Saud disseram que “não mentiram nem omitiram informações no processo que levou ao acordo de colaboração premiada e que estão cumprindo o acordo”. Leia abaixo nota na íntegra:

Nota da defesa de Joesley e Saud

Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F, se apresentaram voluntariamente à Superintendência da Polícia Federal, na tarde de hoje [domingo], em São Paulo.

Joesley Batista e Ricardo Saud reafirmam que não mentiram nem omitiram informações no processo que levou ao acordo de colaboração premiada e que estão cumprindo o acordo.

Em todos os processos de colaboração, os colaboradores entregam os anexos e as provas à Procuradoria e depois são chamados a depor. Nesse caso, Joesley Batista e Ricardo Saud ainda não foram ouvidos.

No dia 31 de agosto, cumprindo o prazo do acordo, além dos áudios, foi entregue uma série de anexos complementares, e os dois colaboradores ainda estão à espera de serem chamados para serem ouvidos. O empresário e o executivo enfatizam a robustez de sua colaboração e seguem, com interesse total e absoluto, dispostos a contribuir com a Justiça.

Tabira: Edgley Freitas confirma saída do governo Sebastião Dias

Como o blog antecipou em nota assinada por Anchieta Santos, Edgley Freitas oficializou em sua página no Facebook que pediu exoneração da Prefeitura de Tabira. O estopim foi a participação do prefeito Sebastião Dias no programa Cidade Alerta, da Cidade FM. Ao  fazer um balanço das ações na Secretaria de Cultura e Esportes, o Prefeito […]

calcamento-pocinhos-2Como o blog antecipou em nota assinada por Anchieta Santos, Edgley Freitas oficializou em sua página no Facebook que pediu exoneração da Prefeitura de Tabira. O estopim foi a participação do prefeito Sebastião Dias no programa Cidade Alerta, da Cidade FM. Ao  fazer um balanço das ações na Secretaria de Cultura e Esportes, o Prefeito tabirense citou o diretor de Esportes Diomedes Rocha, fez alusão aos eventos esportivos e não lembrou do titular da Edgley Freitas.

O contador José Augusto Freitas, irmão de Edgley, já havia cobrado uma posição do irmão.: “Ou é um hobbie do prefeito mentir ou quer esconder o que Edgley fez”. E completou: Se Edgley não saí desse desgoverno, não precisa mais me dirigir a palavra”.

Não adiantou o poeta Sebastião Dias admitir o equívoco e pedir desculpas. Como pra muitos a omissão do nome tem relação com a presença do nome de Edgley entre os “prefeituráveis em 2016”, o clima esquentou na prefeitura depois da entrevista, entre o Prefeito e o Secretário. Muita gente tentou apagar o fogo, mas o que ficou claro é que Edgley ficou sem clima para continuar.

Edgley encerrou com imagem da Matriz e placa da Semanarte
Edgley encerrou com imagem da Matriz e placa da Semanarte

Esta manhã, Edgley oficializou sua saída também pelo Face:  “Quero comunicar a todos os meus  amigos e irmãos tabirenses, que diante dos últimos acontecimentos ,  acabo de deixar as duas pastas de Cultura e Obras. Deixo o Governo de Sebastião Dias, na certeza do dever cumprido,  de ter contribuído com o melhoramento dessa terra que tanto amo”.

Edgley segue: “meu lema como todos sabem é trabalho  e sempre digo que quem sabe faz a hora,  não espera acontecer . Dei meu sangue nestes três anos, muitas vezes deixando de lado família, lojas e até minha vida, mas valeu a pena”.

E conclui: A vida segue e jamais deixarei de lutar por dias melhores para nossa Tabira, pois eu amo muito tudo isso!  Com essa linda imagem da igreja e esta placa da Semanarte,  quero dizer que valeu a pena. Abraço a todos, estamos juntos #ACREDITE” concluiu.

Paulo Maluf transferido para Complexo da Papuda

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi transferido da Carceragem da Polícia Federal (PF), em São Paulo, para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após determinação judicial. De acordo com o despacho, Maluf ficará em uma ala destinada a presos idosos. Na terça-feira, o ministro Edson Fachin confirmou a decisão do Supremo Tribunal […]

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi transferido da Carceragem da Polícia Federal (PF), em São Paulo, para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após determinação judicial. De acordo com o despacho, Maluf ficará em uma ala destinada a presos idosos.

Na terça-feira, o ministro Edson Fachin confirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado cumpra pena de sete anos, nove meses e dez dias em regime inicial fechado, por ter lavado dinheiro e desviado verbas de obras públicas durante os anos em que esteve à frente da prefeitura de São Paulo (1993-1996).

Além disso, os magistrados decidiram também que Paulo Maluf deve perder seu mandato na Câmara dos Deputados.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na tarde desta quinta-feira a ação cautelar que pedia a suspensão da prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A defesa de Maluf alegava que, por ainda existirem possibilidades de recurso, o ex-prefeito não deveria começar a cumprir a pena de sete anos e nove meses de prisão.

Como presidente do Supremo, compete a Cármen Lúcia decidir sobre recursos durante o período de recesso do Poder Judiciário. Em 2012, a ministra tomou decisão semelhante a de Edson Fachin, ao determinar que o então deputado Natan Donadon (PMDB-RO) começasse a cumprir sua pena e que os embargos que ele apresentara, semelhantes aos de Maluf, eram “protelatórios”.

Maluf (PP-SP) chegou ao Instituto Médico Legal (IML) de Brasília, nesta sexta-feira (22), para fazer o exame de corpo de delito. Após o procedimento, Maluf foi levado ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumprirá a pena à qual foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado desembarcou na capital por volta das 16h10 desta sexta. Ele estava preso em São Paulo desde quarta (20), quando se entregou à Polícia Federal (PF).

Polícia Civil está atuando com delegacias móveis e reforço nos plantões da Semana Santa 2025

Operativa da SDS conta com 636 lançamentos extraordinários para atendimento à população, nos principais polos de eventos da capital e do interior A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) reforçou as equipes para realizar atendimento à população pernambucana e turistas, durante a Operação Semana Santa 2025, da Secretaria de Defesa Social (SDS). Desde o dia 11 […]

Operativa da SDS conta com 636 lançamentos extraordinários para atendimento à população, nos principais polos de eventos da capital e do interior

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) reforçou as equipes para realizar atendimento à população pernambucana e turistas, durante a Operação Semana Santa 2025, da Secretaria de Defesa Social (SDS). Desde o dia 11 de abril, equipes da PCPE, formadas por delegados, agentes e escrivães, estão atuando nos principais polos de eventos da capital e do interior do Estado. Integrando o esquema especial de segurança preparado pela pasta de Defesa Social, a operativa da SDS conta com 636 lançamentos extraordinários durante todo o período da Operação, que se estende até o próximo domingo, dia 20 de abril.

Na tradicional Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, no distrito de Fazenda Nova, município de Brejo da Madre de Deus, a PCPE está presente por meio de uma Delegacia Móvel instalada na entrada principal do maior teatro ao ar livre do mundo, com profissionais a postos para o registro de Boletins de Ocorrência, de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) ou ainda para fornecer orientações aos visitantes, bem como prestar apoio às demais operativas nas dependências do teatro. A cada dia, o funcionamento ocorre das 15h até o término do espetáculo. Também está instalada uma delegacia fixa de plantão na vila de Fazenda Nova, que funciona 24 horas nos finais de semana e feriados, e no horário das 19h às 7h nos dias de semana.

Em Gravatá, a Delegacia Móvel está instalada no pátio de eventos, enquanto a delegacia de plantão do município funciona 24 horas. “Na Capital do Agreste, a delegacia do município funciona 24 horas todos os dias, enquanto na chamada Parada Obrigatória, quando os turistas a caminho de Fazenda Nova fazem parada estratégica na feira de Caruaru, há uma equipe de policiais prestando atendimento ao público, numa estrutura montada na Associação dos Artesãos e Comerciantes da Feira de Artesanato de Caruaru, das 7h às 19h”, esclareceu a chefe da Unidade de Planejamento e Coordenação de Eventos (UNICEV) da PCPE, delegada Martha Virgínia.

A Delegacia de Santa Cruz do Capibaribe, por sua vez, funciona 24 horas nos finais de semana e feriados. Nos dias úteis, o horário é das 19h às 7h e, durante o dia, a delegacia do distrito realiza o atendimento. Para a Paixão de Cristo do Sítio Trindade, está funcionando uma estrutura de delegacia provisória no local, no horário do evento, das 17h à 0h, enquanto para a Paixão de Cristo do Recife, no Marco Zero, que seguirá até o dia 21 de abril, os procedimentos policiais acontecem na Delegacia da Rio Branco.

TECNOLOGIA E REFORÇO NO POLICIAMENTO – A Operação Semana Santa 2025 conta com investimentos de R$ 1.449.720,00 para o lançamento de 8.054 jornadas extras de profissionais, um incremento de 10,8% no efetivo em relação ao ano anterior, quando foram empregados 7.268 postos de trabalho. As ações estão ocorrendo nos principais destinos turísticos da capital e do interior, nas rodovias estaduais e praias de norte a sul de Pernambuco. As estratégias das forças de segurança incluem monitoramento, uso de tecnologia e reforço no policiamento.