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Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde emite nota sobre rejeição de contas de 2016

Por André Luis

Prezado Nill Júnior,

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, recomendou que a Câmara Municipal de Vereadores rejeite as contas do Prefeito do Município, baseando-se, fundamentalmente, em três pontos das contas prestadas: I) Recolhimento extemporâneo ao Regime Próprio de Previdência; II) Extrapolação do percentual de gastos com pessoal; e III) Registro de Restos a Pagar nos dois últimos quadrimestres do mandato, sem respectivo lastro financeiro.

Importante registrar que da decisão do Tribunal cabe recurso, o que será prontamente impetrado pelo nosso corpo jurídico.

Ressalta-se, entretanto, que quanto aos valores devidos ao Regime Próprio de Previdência, já no exercício seguinte ao da Prestação de Contas – 2017, o Município recolheu aos cofres da Previdência os valores referentes à contribuição dos servidores e parcelou a importância relativa à contribuição patronal, ficando em dia com o Sistema Previdenciário do Município.

Das Despesas Totais com Pessoal, o Município justificou que o excedente ao percentual permitido decorreu de investimentos em ações de saúde e educação, fato este provado nos autos do processo.

Quanto à suposta existência de Restos a Pagar sem lastro, alegada no processo, trata-se de valores de dispêndios contraídos em outros exercícios, relativos a obras, o que não afeta o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo isso, será contestado em sede de Recurso.

Finalmente, reconhece o Relatório do Tribunal que restou provada a inexistência de quaisquer atos que ensejasse atitudes de dolo, má-fé, nem tampouco prejuízo ao erário, razão pela qual não se fala em devolução de qualquer valor pelo gestor Municipal.

Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados promoveu feira interativa de leitura e conhecimento

A Prefeitura dr Afogados da Ingazeira promoveu nos dias 17 e 18 de novembro, a 15ª edição da feira interativa de leitura e conhecimento (FILCO), reunindo toda a rede municipal de ensino para a apresentação dos projetos de leitura desenvolvidos pelos alunos em sala de aula. A feira aconteceu no anel viário, no campo do […]

A Prefeitura dr Afogados da Ingazeira promoveu nos dias 17 e 18 de novembro, a 15ª edição da feira interativa de leitura e conhecimento (FILCO), reunindo toda a rede municipal de ensino para a apresentação dos projetos de leitura desenvolvidos pelos alunos em sala de aula. A feira aconteceu no anel viário, no campo do nascente. 

“A feira existe para que todos possam conferir o resultado dos projetos de leitura desenvolvidos nas escolas o ano inteiro. E ficamos muito felizes em poder ver o público prestigiando este trabalho que resulta em muito aprendizado para os estudantes da rede. A FILCO cresce a cada ano, e a qualidade dos trabalhos apresentados pelos nossos alunos tem acompanhado esse crescimento,” destacou a Secretária de Educação de Afogados, Wiviane Fonseca. 

Durante a FILCO também aconteceu a II Feira de Poesia do Pajeú, com a participação de poetas da região, e o lançamento de livros. 

Foram entregues as premiações aos alunos finalistas da etapa municipal do concurso “Ler bem”: 1° Lugar – Maria Cecílya Ramos de Brito (Escola Municipal São João), 2° Lugar – Ana Luísa de Lima Cruz (Escola Municipal Dom Mota) e em 3° Lugar – Jonas Kelvin Almeida Lima (Escola Municipal Gizelda Simões). 

O concurso de redação, promovido pela secretaria de educação junto às turmas de oitavo ano, também teve a sua premiação realizada durante a FILCO. A vencedora foi a aluna Maria Alyce Severo, da Escola Municipal Domingos Teotônio, que recebeu um notebook, assim como seu professor e orientador, Bruno Siqueira Honorato. 

O Prefeito Alessandro Palmeira destacou, durante o evento, os investimentos maciços realizados pela gestão municipal, não apenas na melhoria da qualidade do ensino, mas também na estrutura, com a construção das novas escolas Ana Melo e Dom Mota, no início da construção da nova escola Petronila de Siqueira, além da conquista de recursos para construção de mais um grande centro de educação infantil. “Quero agradecer a todos os profissionais da educação pelo compromisso que tem com a educação pública e de qualidade em Afogados. Cuidando de nossas crianças, educando-as  e contribuindo assim para que elas possam ter, através da educação, mais oportunidades”, finalizou Sandrinho. 

O vice-prefeito Daniel Valadares e os vereadores César Tenório, Raimundo Lima e Lucineide Cordeiro prestigiaram a abertura da FILCO.

Secretaria de Agricultura prepara estrada da Borborema para o 14º Festival do Frio

O tradicional Festival do Frio da Borborema, que este ano está em sua 14ª edição, acontecerá nos dias 13 e 14 de julho. A secretaria de Agricultura, visando o bem-estar das centenas de pessoas que visitam o povoado nesse período, está executando reparos na estrada. “Essa festa atrai muita gente, não só do nosso município, […]

O tradicional Festival do Frio da Borborema, que este ano está em sua 14ª edição, acontecerá nos dias 13 e 14 de julho. A secretaria de Agricultura, visando o bem-estar das centenas de pessoas que visitam o povoado nesse período, está executando reparos na estrada.

“Essa festa atrai muita gente, não só do nosso município, mas das cidades vizinhas e a Prefeitura oferece às pessoas que irão curtir essa festa, uma estrada com mais segurança. Nos dias 13 e 14, quem for para a Borborema irá passar por uma estrada de qualidade, uma estrada que irá oferecer segurança.”, disse Beto Santos, secretário de Agricultura.

O Governo Municipal, por meio da secretaria de Cultura, por mais um ano preparou uma programação cultural repleta de músicas de qualidade. O Festival conta com os shows de Marquinhos do Acordeon e Lindomar Souza e Quarteto Forrozado, na sexta, 13. No sábado, dia 14, o forrozeiro Flávio Leandro e a Banda Aquárius abrilhantarão a noite.

Serra: MPPE recomenda que Processo Seletivo realizado para o HEC seja cancelado

O Ministério Público de Pernambuco emitiu uma recomendação nesta sexta-feira (3), pedindo o cancelamento do Processo Seletivo Simplificado realizado pelo OS Hospital do Tricentenário, responsável pela gestão do Hospital Eduardo Campos de Serra Talhada. As informações foram repassadas ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, pela jornalista e comunicadora, Juliana Lima. Juliana informou […]

O Ministério Público de Pernambuco emitiu uma recomendação nesta sexta-feira (3), pedindo o cancelamento do Processo Seletivo Simplificado realizado pelo OS Hospital do Tricentenário, responsável pela gestão do Hospital Eduardo Campos de Serra Talhada.

As informações foram repassadas ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, pela jornalista e comunicadora, Juliana Lima.

Juliana informou que o MPPE por intermédio de seu representante legal em Serra Talhada, promotor de Justiça, Vandeci Sousa Leite recomendou o cancelamento da Processo Seletivo, após ter recebido denúncias. “O Dr. Vandeci de Souza Leite apontou diversos vícios, diversas irregularidades no processo seletivo”, informou.

Ela listou algumas das irregularidades apontadas pelo promotor. “Na recomendação do MP há a recomendação de que o Hospital do Tricentenário deve promover no prazo de 20 dias a anulação do Processo Seletivo Simplificado que é o edital número 010/2022, responsável pela contratação temporária de diversos profissionais, pois essa seleção ela se encontra cheia de vícios que comprometem integralmente a legalidade especialmente pela flagrante violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia”, informou Juliana.

Ainda segundo ela, a recomendação diz que o hospital tem um prazo de 25 dias para elaborar um plano de ação que seja capaz de evitar a descontinuidade dos serviços, ou seja para que o atendimento no hospital não seja paralisado por conta dessa recomendação. Ainda que o hospital promova no prazo de 30 dias a rescisão unilateral dos contratos firmados com os participantes selecionados no certame.

“O MP ainda diz que o hospital deve se abster de realizar processos seletivos com excessivo grau de subjetividade, devendo em todo o certame ser especificado no edital de forma clara e objetiva os critérios que serão observados para fins de admissão. Isso quer dizer que segundo o Ministério Público, de acordo com as denúncias que chegaram até a promotoria, o processo seletivo realizado no Hospital Eduardo Campos não foi um processo, segundo o documento do MP, com critérios objetivos no edital”, informou a jornalista. 

Juliana destacou que a repercussão da notícia deixou os serra-talhadenses um pouco preocupados, visto que o Hospital Eduardo Campos (HEC) é referência para a 3ª Macrorregião de Saúde, que engloba 35 municípios.

O HEC já está atendendo urgência e emergência. Como diferencial, oferece atendimento especializado em algumas áreas, diminuindo a distância que muitos pacientes às vezes precisam percorrer até Caruaru, ou Recife para receber determinado atendimento. Por isso tem sido considerado um equipamento fundamental para a região.

O Hospital Eduardo Campos foi inaugurado em dezembro de 2022, no final do mandato do ex-governador Paulo Câmara. Teve a sua primeira etapa entregue em 25 de julho de 2020.

A princípio abriu 30 leitos de UTI e 28 de enfermaria exclusivos para tratar pacientes com Covid-19. À época, o Governo de Pernambuco chegou a montar, no terreno da unidade, um Hospital de Campanha voltado para os pacientes com o novo coronavírus.

Carlos Evandro diz que seu Federal é “muito fraco” e que nem sua mãe o convence a apoiar aliança entre Duque e Sebastião

Neste sábado (26), o Programa Farol de Notícias, na Cultura FM, apresentado por Giovani Sá e  Paulo César Gomes entrevistou o  pré-candidato do PSB, Carlos Evandro. O ex-prefeito avaliou o questões como o apoio ao Federal Marinaldo Rosendo, questionado pela falta de atuação do parlamentar. “Muito fraco”, disse sobre o mandato. “O governador pediu que eu apoiasse. […]

ceNeste sábado (26), o Programa Farol de Notícias, na Cultura FM, apresentado por Giovani Sá e  Paulo César Gomes entrevistou o  pré-candidato do PSB, Carlos Evandro. O ex-prefeito avaliou o questões como o apoio ao Federal Marinaldo Rosendo, questionado pela falta de atuação do parlamentar.

“Muito fraco”, disse sobre o mandato. “O governador pediu que eu apoiasse. Fiz minha parte. Dei mil e poucos votos. Mas é um grande empresário”.

Carlos descartou a possibilidade de aliança do PSB local com a dobradinha entre Luciano Duque e Sebastião Oliveira. “O PSB, meu aqui não. Só se for o PSB do Palácio, que não acredito que o Governador vá ter interesse nenhum nessa união. Se for eu sou homem suficiente para agradecer ao Governador, entrego o cargo e fico contra. Não tem pedido. Nem mamãe que é a pessoa que eu mais gosto no mundo”.

Os apresentadores presentearam Carlos Evandro com uma charge de Alejandro García, fotógrafo do site. Na ilustração, Carlos aparece ao lado de Luciano Duque com uma frase atribuída ao ex-prefeito: “Esse foi o único recurso próprio que me deu prejuízo”, alusão ao apoio que deu ao agora desafeto político em 2012. Em português claro, disse não tirar uma letra da mensagem.

 

 

 

Oficial de Justiça quer achar João de Maria

O  Presidente da Câmara de Vereadores João de Maria ainda não foi localizado para ser notificado da decisão que o tira da presidência da Câmara. Segundo o vereador Vicente de Vevei, não foi por falta de bate pé do servidor em busca do vereador. Ele ironizou a situação. “O oficial de justiça não consegue notificá-lo”. […]

O  Presidente da Câmara de Vereadores João de Maria ainda não foi localizado para ser notificado da decisão que o tira da presidência da Câmara.

Segundo o vereador Vicente de Vevei, não foi por falta de bate pé do servidor em busca do vereador.

Ele ironizou a situação. “O oficial de justiça não consegue notificá-lo”.

Ele diz que a pauta da sessão mudou de última hora. Ainda que o presidente João de Maria faltou à reunião apresentando um atestado médico. “Por coincidência, o oficial de justiça estava no plenário”, diz Vicente.

Quando uma pessoa destinatária de ordem judicial não é localizada, o Código de Processo Civil tem remédio: a citação por hora certa.

É uma espécie de citação/intimação por mandado realizada depois que o oficial de justiça tenha procurado o réu, por duas vezes, em seu domicílio ou residência sem o encontrar, bem como se houver fundada suspeita de que ele esteja ocultando-se para não ser citado.