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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar nesta sexta-feira (1º) um pedido do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) a partir de movimentações financeiras consideradas “atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O senador eleito Flávio Bolsonaro disse, por meio de sua assessoria, que não vai se pronunciar por ora, mas que deve se manifestar no Senado sobre a decisão na tarde desta sexta-feira (1º). Flávio havia pedido a suspensão do procedimento investigatório com o argumento de que uma vez eleito senador, a competência para autorizar investigação seria do STF, por causa do foro privilegiado.

Em entrevista ao blog há duas semanas, Marco Aurélio já tinha sinalizado que rejeitaria o pedido da defesa do senador eleito. “Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, afirmou o ministro na ocasião.

Com a decisão de Marco Aurélio, a investigação do MP-RJ pode ser retomada. O ministro também determinou o fim do sigilo do caso.

Na decisão, Marco Aurélio afirma que a competência da Corte “está delimitada, de forma exaustiva, na Constituição Federal”, e que cabe ao STF julgar deputados e senadores por crimes cometidos no exercício do mandato.

“Reitero o que sempre sustentei: a competência do Tribunal é de Direito estrito, está delimitada, de forma exaustiva, na Constituição Federal. As regras respectivas não podem merecer interpretação ampliativa. A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar Deputados e Senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e relacionada, de algum modo, a este último”, disse o ministro.

Marco Aurélio disse, ainda, que a Corte não pode servir de “elevador processual”.

“A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação”, afirmou o ministro.

A informações são do blog de Andréia Sadi.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, comemorou em nota a posição do Colégio Aplicação de Serra Talhada, que pelo 9º ano seguido, conquistou o 1º lugar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014, tendo destaque em redação, superando a média nacional, com nota 649.

No Estado, a maior nota do Enem ficou com o Colégio Equipe, da rede privada, que alcançou 684,07. A Escola de Aplicação ficou em 33º lugar, superando grandes escolas renomadas no Estado. Além de ser a 1ª na Gerência Regional de Afogados da Ingazeira e o 3º lugar no Agreste e Sertão.

O Colégio de Aplicação é mantido pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Autarquia Educacional de Serra Talhada.

Todos os alunos são bolsistas, tendo os pais uma contribuição anual para colaborar com o processo estudantil na aquisição dos materiais didáticos, com um valor anual de R$ 1.440,00, e os pais podem dividir em até 12 vezes.

“Esse é um investimento alto, que temos a satisfação de ter, pois o retorno e o nosso pagamento são esses resultados positivos. O município investe na educação e ganha como resposta alunos melhores, pessoas melhores e profissionais melhores. Esse é nosso objetivo. Trabalhamos diariamente para o crescimento das pessoas da cidade do coração da gente. Estão todos de parabéns.”

Prefeitos da região se reúnem nesta quinta (05) para Assembleia Extraordinária do Cimpajeú. O encontro, que acontece na Pousada de Brotas, será marcado pela eleição e posse da nova Diretoria Executiva e Diretoria Colegiada do Consórcio. O evento será o último ato do atual presidente, Luciano Duque, que vinha gerindo a entidade.

Duque vinha sendo questionado interna e publicamente por alguns colegas pela falta de efetividade do Cimpajeú principalmente nos últimos meses. Recentemente, Luciano Duque foi eleito 1º Secretário Geral para o Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Municípios-ABM, o que já sinaliza seu desinteresse em continuar na presidência da entidade sertaneja.

A dúvida é saber quem vai segurar o bastão. O Prefeito de Sertânia Guga Lins já teria sinalizado interesse. Registre-se que, mesmo no Moxotó, a idade integra o Consórcio. Com base no critério de efetividade nos debates municipalistas, nomes como Dessoles (Iguaraci), Dêva Pessoa (Tuparetama), Romério Guimarães (São osé do Egito) e Arquimedes Machado (Itapetim) também podem aparecer.  Presidente da Amupe, José Patriota (Afogados) não tem disponibilidade para conciliar função com prefeitura e Associação.

Ainda estarão na pauta Prazos do TCA, com Albertino Bezerra, Gerente Geral do CIMPAJEU, apresentação Sobre o Núcleo de Saúde, com  Edjane Monteiro, Secretária Executiva do Núcleo de Saúde do COMIAPE e apresentação sobre o Núcleo de Agricultura, com Edílson Ramos, Secretário da SEMARH.

O Secretário Estadual de Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, Alberes Lopes, detalhou no Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú 104,9 FM como será o Centro de Oportunidades, entregue até dezembro na cidade.

O centro reunirá serviços da Junta comercial de Pernambuco, da agência do trabalho e da agência Pernambucana de Fomento (AGEFEPE), com a disponibilização, dentre outros serviços, do crédito popular. O local e o detalhamento do funcionamento do Centro será informado em breve pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Mas a previsão de entrega é até dezembro.

Afogados já tem em parceria com Prefeitura e o SEBRAE a Sala do Empreendedor. O prefeito ainda comemorou investimentos sendo anunciados em Afogados como um centro de energia solar da empresa Original, com investimentos de R$ 20 milhoes. disse ainda estar discutindo a vinda de outras empresas para a cidade.

“Governador mandou eu vir e atender Patriota”. O Secretário, que tem base política em Caruaru, disse ter recebido uma missão do governador Paulo Câmara para atender as demandas apresentadas pelo prefeito, que tem agenda prioritária do Estado por conta de seu protagonismo, segundo ele. Não deixa de ser um tom que deve se intensificar na discussão sucessória, quando Patriota conta com apoio do gestor estadual para a condução de sua própria sucessão em 2020.

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Djalma Alves de Souza, relativas ao exercício financeiro de 2020.

A corte considerou que a Prefeitura de Solidão respeitou todos os limites constitucionais e legais relacionados às contas de governo e que houve o recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas no exercício ao RGPS e ao RPPS municipal, bem como o resultado superavitário da execução orçamentária e financeira no exercício e a capacidade de pagamento dos compromissos do município no curto prazo. Para o tribunal, as falhas remanescentes identificadas não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo a prefeitura adotar medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros.

Entre as determinações, a prefeitura deverá reavaliar a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária; elaborar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, baseado em estudo técnico-financeiro; evitar o envio de projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo autorização desarrazoada para abertura de créditos adicionais; registrar em notas explicativas do Balanço Patrimonial os critérios que fundamentaram seus registros, incluindo as fontes que apresentam saldo negativo no Quadro Superavit/Deficit Financeiro; fortalecer o sistema de registro contábil; atentar para a classificação das despesas decorrentes da contribuição suplementar ao RPPS como obrigações patronais; e aprimorar as avaliações atuariais anuais.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, relator do processo TCE-PE N° 21100367-0. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Porto e Valdecir Pascoal.