Prefeitura de Petrolina convoca fiscais aprovados em concurso público

Processo acontece simultaneamente em várias cidades e segue até a próxima segunda-feira

O TRE Pernambuco deu início, neste sábado (17), em várias cidades do Estado simultaneamente, à geração de mídias das urnas eletrônicas para as Eleições 2022.

O processo consiste em alimentar os pen drives que serão acoplados às urnas com informações dos candidatos que disputam os cargos eletivos, com nomes, números e fotos, além das informações dos eleitores cadastrados para cada seção eleitoral. 

No Recife, a 4ª zona eleitoral, que abrange bairros centrais da cidade, como Boa Vista, Santo Amaro, Santo Antônio e Joana Bezerra, foi a primeira da capital a iniciar o processo, que está sendo realizado na Central de Atendimento ao Eleitor, no bairro de São José, vizinha ao Forte das Cinco Pontas.

Neste primeiro dia, além do Recife, ocorreu geração de mídia em Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Rio Formoso, Barreiros, Ribeirão, Palmares, Água Preta, Catende, Quipapá, Bezerros e São João. 

Até a próxima segunda-feira, todas as 122 zonas eleitorais do Estado, englobando as 20.572 seções de votação, terão seu trabalho concluído. Confira o calendário de geração de mídia clicando aqui.

Além dos bairros centrais do Recife, a 4ª zona eleitoral é também responsável pelo distrito de Fernando de Noronha, onde ocorrerá a eleição do conselho distrital junto com as eleições gerais no dia 2 de outubro. 

A chefe do cartório, Adriana Paes, informou que foram geradas mídias em 308 pen drives das seções eleitorais do Recife, 9 das seções de Fernando de Noronha e outras 25 de contingência.

Preparação das urnas

Na geração de mídia, há alimentação dos pen drives com dados extraídos do sistema de registro candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferidas nos julgamentos realizadas pelos 27 TREs do país até o último dia 12. Estes pen drives serão posteriormente acoplados às urnas para inserir nelas os dados dos candidatos e eleitores cadastrados por seção, em uma segunda etapa desse processo chamado preparação das urnas, que acontecerá entre os dias 21 e 27 de setembro em todo o Estado.

Todo o processo é público e entidades como partidos políticos, OAB, Forças Armadas e Ministério Público foram notificados para acompanhá-lo. Na abertura da geração de mídias, no Recife, a ação foi acompanhada presencialmente pela juíza eleitoral da 4ª zona, Kathya Veloso, a promotora eleitoral Maria Fabianna Ribeiro, o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, o secretário da Corregedoria, Breno Russel, e o assessor de segurança do tribunal, coronel Émerson Lima.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Vara Única da Comarca de Carnaíba, deferiu um pedido de tutela de urgência feito pela Prefeitura Municipal, determinando que a Neoenergia Pernambuco reposicione um poste de iluminação pública localizado no meio da avenida Sebastião Anjo, no bairro Bela Vista. O equipamento vinha prejudicando a mobilidade urbana, a segurança da população e a execução de obras de requalificação na área.

Na decisão assinada pelo juiz Bruno Querino Olimpio, foi dado um prazo de 10 dias para que o poste, identificado pelo código X077641, seja removido. Caso a empresa não cumpra a determinação, haverá a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000, além de outras medidas cabíveis.

De acordo com a ação movida pela Prefeitura, o município já havia solicitado formalmente a remoção do poste em 2022, registrando o pedido junto à Neoenergia e pagando R$ 22.259,88 pelo serviço em junho de 2024. Apesar disso, a empresa não realizou o deslocamento, apresentando justificativas consideradas insuficientes pela administração municipal.

Na avaliação do juiz, os documentos apresentados, incluindo o comprovante de pagamento e as fotografias anexadas ao processo, evidenciam a probabilidade do direito da Prefeitura, além do risco de danos à população causado pela permanência do poste no meio da via pública.

“O aludido poste obstrui a passagem de veículos e pedestres, inviabilizando a realização de obras de mobilidade urbana e comprometendo o interesse público”, destacou o magistrado.

A decisão judicial reforça o princípio da continuidade do serviço público e a necessidade de promover melhorias na infraestrutura urbana. A remoção do poste é considerada essencial para que as obras de pavimentação e requalificação da avenida possam avançar, beneficiando diretamente os moradores da região.

Além da remoção do poste, a Neoenergia foi citada para apresentar defesa no prazo de 15 dias. A ausência de cumprimento da decisão poderá resultar em sanções adicionais. Leia aqui a íntegra da decisão.

A troca de declarações tendo como pano de fundo a administração de Luciano Duque em Serra Talhada é só um exemplo simples de como será complexo o desafio de unir o grupo das lideranças que fazem oposição a Luciano Duque, que, mesmo enfrento dificuldades e pressões, podse ser beneficiado pelo jogo de egos de alguns nomes do palanque adversário.

O capítulo da vez começou com uma declaração do pré-candidato Waldemar Oliveira, irmão de Sebastião Oliveira, Secretário de Transportes, que tirou das costas de Duque parte do peso das dificuldades gerenciais na Capital do Xaxado. Para o advogado,  a culpa é do PT em nível nacional e do governo Dilma.

Outro pré-candidato, o doutor Francisco Anselmo, conhecido por  Dr. Nena  disse entender a crise que toma o país, mas divergiu de Oliveira ao afirmar que, apesar disso, há problemas caracterítsticos da gestão Duque, que poderiam ser enfrentados.

“Mesmo diante do caótico quadro da saúde, em que estamos vivendo, ele em um bairro da periferia prometeu instalar um mini-hospital. Como?” – reclamou ao Caderno 1.

Já o ex-prefeito Carlos Evandro lamentou a declaração do advogado Waldemar. Neste governo não estamos vendo nada ser feito”, criticou Carlos.

O Senado aprovou um projeto de lei que restabelece o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), substituindo o Programa Alimenta Brasil implementado durante o governo Bolsonaro. O projeto determina que pelo menos 30% das compras públicas de alimentos sejam direcionadas à aquisição de produtos de agricultores familiares e suas organizações. O projeto também estabelece que o mesmo percentual de recursos do Programa Cozinha Solidária seja destinado a pequenos agricultores. O projeto agora segue para sanção presidencial.

A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão, incluiu a expressão “sempre que possível” para permitir que os gestores fiquem dispensados de cumprir o percentual de 30% em situações específicas, como quando houver condições higiênico-sanitárias inadequadas ou inviabilidade de fornecimento regular. O objetivo do projeto é ampliar o acesso à alimentação saudável e incentivar a produção local, beneficiando a agricultura familiar.

Além disso, o projeto cria o Programa Cozinha Solidária, que tem como objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua e com insegurança alimentar.

O projeto também estabelece que, para abastecer a merenda escolar e formar estoques reguladores, o poder executivo poderá comprar diretamente alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores, desde que atendidos requisitos como preços compatíveis com o mercado, controle de qualidade e outras normas estabelecidas.

Os produtos adquiridos pelo PAA serão destinados a programas de segurança alimentar e nutricional, formação de estoques e atendimento a hospitais públicos e entidades socioassistenciais. Além disso, o programa permitirá a compra de alimentos processados, beneficiados ou industrializados, assim como produtos artesanais.

O projeto também prevê medidas para municípios em situação de emergência ou calamidade pública, como a compra de alimentos para ração animal a fim de doá-los aos agricultores familiares e o uso de subvenções econômicas para equalização de preços na venda de produtos do estoque público.

A execução do programa poderá ser feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ou por órgãos estaduais e municipais, e um regulamento detalhará aspectos como o pagamento das despesas de operacionalização, o funcionamento de comitês locais e o valor máximo anual para aquisições de alimentos.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo do deputado Guilherme Boulos e agora aguarda a sanção presidencial.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Saúde, iniciou  o processo de implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão nas Unidades Básicas de Saúde.

A introdução do PEC começou com a formação dos trabalhadores da Atenção Básica: médico, enfermeiro, dentista, auxiliar de saúde bucal, técnico de enfermagem, agente de saúde, recepcionista e coordenação. Ao todo, 150 profissionais foram treinados pela empresa CBA ITYHY, contratada para instituição do Prontuário Eletrônico em Sertânia.

 “O PEC veio para informatizar e deixar o atendimento mais rápido, tanto para os profissionais quanto para os pacientes. Aquele prontuário que antes era escrito agora será digitado e tudo será interconectado, todos os trabalhadores da Unidade terão acesso ao histórico do usuário”, pontuou Geovanna Honório, da CBA ITYHY.  Até o fim de dezembro, todas as UBSFs de Sertânia estarão totalmente informatizadas com o PEC.

O Prontuário Eletrônico do Cidadão é um sistema do Ministério da Saúde que visa dar mais agilidade no fluxo de atendimento ao paciente. Além disso, permitirá economia de papel, pois o registro de informações desde a entrada na unidade, triagem, solicitação de exames, vacina, medicação, curativos, entre outros, será digitado. O armazenamento do histórico vai garantir maior segurança no diagnóstico e tratamento do usuário. O PEC, inclusive, permite que os dados possam ser acessados por todos os profissionais da Unidade e por qualquer UBSF interligada ao sistema, o que vai facilitar o acompanhamento e controle do atendimento.

De acordo com a enfermeira da UBSF da Mário Melo, Danielle Aragão, com o PEC será possível acompanhar melhor as condições de saúde do paciente. “Com os dados salvos poderemos oferecer um atendimento mais qualificado, compartilhando, por exemplo, as informações entre os profissionais da própria unidade. Por isso, quero agradecer à gestão por ter tido essa sensibilidade e proporcionar esse momento à equipe da Atenção Básica e aos pacientes”, disse.