Justiça determina retirada de poste no meio de avenida em Carnaíba
Por André Luis
Do Causos & Causas
O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Vara Única da Comarca de Carnaíba, deferiu um pedido de tutela de urgência feito pela Prefeitura Municipal, determinando que a Neoenergia Pernambuco reposicione um poste de iluminação pública localizado no meio da avenida Sebastião Anjo, no bairro Bela Vista. O equipamento vinha prejudicando a mobilidade urbana, a segurança da população e a execução de obras de requalificação na área.
Na decisão assinada pelo juiz Bruno Querino Olimpio, foi dado um prazo de 10 dias para que o poste, identificado pelo código X077641, seja removido. Caso a empresa não cumpra a determinação, haverá a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000, além de outras medidas cabíveis.
De acordo com a ação movida pela Prefeitura, o município já havia solicitado formalmente a remoção do poste em 2022, registrando o pedido junto à Neoenergia e pagando R$ 22.259,88 pelo serviço em junho de 2024. Apesar disso, a empresa não realizou o deslocamento, apresentando justificativas consideradas insuficientes pela administração municipal.
Na avaliação do juiz, os documentos apresentados, incluindo o comprovante de pagamento e as fotografias anexadas ao processo, evidenciam a probabilidade do direito da Prefeitura, além do risco de danos à população causado pela permanência do poste no meio da via pública.
“O aludido poste obstrui a passagem de veículos e pedestres, inviabilizando a realização de obras de mobilidade urbana e comprometendo o interesse público”, destacou o magistrado.
A decisão judicial reforça o princípio da continuidade do serviço público e a necessidade de promover melhorias na infraestrutura urbana. A remoção do poste é considerada essencial para que as obras de pavimentação e requalificação da avenida possam avançar, beneficiando diretamente os moradores da região.
Além da remoção do poste, a Neoenergia foi citada para apresentar defesa no prazo de 15 dias. A ausência de cumprimento da decisão poderá resultar em sanções adicionais. Leia aqui a íntegra da decisão.
Para garantir o atendimento qualificado, humanizado e célere às mulheres vítimas de violência no Sertão do Pajeú, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, solicitou ao Governo do Estado, a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Serra Talhada. O pedido foi feito […]
Para garantir o atendimento qualificado, humanizado e célere às mulheres vítimas de violência no Sertão do Pajeú, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, solicitou ao Governo do Estado, a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Serra Talhada.
O pedido foi feito por meio de ofício dirigido à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
Além da presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, assinam o documento, o presidente da OAB Serra Talhada, Giovanni Simoni; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional, Roberta Sôusa; e a presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher da subseção, Simone Soares.
A presidente Ingrid Zanella falou sobre a importância do equipamento para a região.
“Serra Talhada é um município com mais de 90 mil habitantes e tem uma demanda muito grande em casos relacionados à violência doméstica, direito de família e direitos humanos. A OAB-PE tem participado de debates importantes sobre a defesa da mulher e sabemos a relevância de um atendimento especializado em situações como essas. Por isso, a nossa solicitação é de extrema importância e urgência para toda a sociedade”, enfatizou.
O relator não aceitou a recusa manifestada pelo presidente da República, salientando que ele já havia concordado em participar do ato processual e solicitado mais prazo. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro seja ouvido nesta sexta-feira (28), às 14h, na sede da Superintendência […]
O relator não aceitou a recusa manifestada pelo presidente da República, salientando que ele já havia concordado em participar do ato processual e solicitado mais prazo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro seja ouvido nesta sexta-feira (28), às 14h, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília (DF).
A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) 4878, que apura o vazamento, pelo presidente, de dados sigilosos relativos a investigações envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após conceder mais tempo para que o depoimento fosse prestado em local e data a serem escolhidos por Bolsonaro, o ministro do STF foi informado pela Advocacia-Geral da União (AGU), na véspera do prazo final para a realização da oitiva (28/1), que ele não tinha mais interesse em fazê-lo.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, permitindo que sejam estabelecidos pela Justiça dentro do devido processo legal.
Em sua decisão, o ministro do STF ressalta que Bolsonaro concordou em participar do ato procedimental, tendo inclusive solicitado dilação do prazo para exercer “real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos”.
Diálogo equitativo
Para o ministro, a manutenção da constitucionalidade do diálogo equitativo entre Estado-investigador e investigado na investigação criminal exige a estrita obediência da expressa previsão legal, não havendo a possibilidade de investigados simplesmente impedir o agendamento para realização de um ato procedimental, sob pena de total desvirtuamento das normas processuais penais.
Na mesma decisão, o ministro determinou o levantamento do sigilo do inquérito, à exceção da documentação relacionada a dados telemáticos e telefônicos.
O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), que em Serra Talhada contou com o apoio do grupo do deputado Augusto César, foi o terceiro mais votado na Capital do Xaxado (1.970 votos) perdendo apenas para Pedro Eugênio (PT) que conquistou mais de 7 mil votos. No balanço realizado pelo Farol de Notícias sobre a atuação do petebista […]
O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), que em Serra Talhada contou com o apoio do grupo do deputado Augusto César, foi o terceiro mais votado na Capital do Xaxado (1.970 votos) perdendo apenas para Pedro Eugênio (PT) que conquistou mais de 7 mil votos.
No balanço realizado pelo Farol de Notícias sobre a atuação do petebista em 2015, o deputado ficou em débito com Serra Talhada e com o Sertão. Em plenário, Zeca Cavalcanti apresentou apenas dois projetos de lei: um que altera a lei sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e um outro que concede incentivos aos consumidores rurais que utilizarem fontes renováveis para geração de energia elétrica.
Entretanto, na tribuna, o deputado só teve voz para o município de Arcoverde, sua principal base eleitoral. Das três indicações apresentadas em plenário, duas foram para pedir um Campus Avançado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em sua terra natal.
A mesma crítica a Zeca é feita por aliados em outras cidades. Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, eleitores do Federal esperam presença e projetos em nome da cidade. Em Afogados, ele teve apoio do bloco dos vereadores da oposição, encabeçado pelo vereador Zé Negão.
A empresa Eco Pay Sistemas, do empresário Francisco Bezerra, o Doda, está sendo acusada nas esferas cível e criminal de causar um rombo de pelo menos R$ 3 milhões na rede de postos Nogueirão, em Tabira. Os números correspondem ao período entre 2023 e 2025, mas em 2022 já havia negócios com a empresa. Segundo […]
A empresa Eco Pay Sistemas, do empresário Francisco Bezerra, o Doda, está sendo acusada nas esferas cível e criminal de causar um rombo de pelo menos R$ 3 milhões na rede de postos Nogueirão, em Tabira. Os números correspondem ao período entre 2023 e 2025, mas em 2022 já havia negócios com a empresa.
Segundo Elias Manu, representante da rede de postos, em contato com a Coluna, as contas não fechavam. A rede Nogueirão é a principal de Tabira, com três postos na Cidade das Tradições. “Há três anos começamos a sentir dificuldades, mesmo com o movimento normal nos postos. As contas não fechavam”, explicou Elias.
No início do ano, uma auditoria começou a ser instaurada. Foi a partir de um abastecimento simples que o problema começou a ser identificado. “Uma pessoa foi abastecer R$ 100 e no comprovante apareceu o nome da Eco Pay. Monitoramos as 24 horas seguintes de vendas na modalidade de maquineta e percebemos que de 40% a 60% não caiam na conta da empresa. Eram desviados”, detalhou Elias.
Não havia um padrão de descontos em valores. Iam de R$ 10 a R$ 80. O sistema do software gerava um QR Code que ia para a conta da empresa de software, e não para o posto. “Pra desviar ele colocava um texto de compras feitas no Posto Nogueirão”. Depois, foi verificado o desvio também em pagamentos via maquineta. “Em um único dia os descontos chegaram a quase R$ 5 mil. Era uma espécie de sócio majoritário”.
Após a descoberta dos supostos desvios, segundo Elias, o faturamento mensal aumentou R$ 120 mil, em média. “Em 12 meses, identificamos R$ 1,5 milhão em desvios”.
A empresa acusada tem mais de um braço de atuação, através da Econ Soft Sistemas, com a criação do software viciado nos desvios, a Eco-pay e operações via TEF.
A empresa prestou queixa na Delegacia. A Delegada Joedna Soares ouviu os representantes do posto e há um inquérito por estelionato em andamento. Os valores desviados – segundo a denúncia feira na esfera criminal – ultrapassam R$ 3 milhões.
A Delegada solicitou encaminhamento da denúncia à Delegacia Especializada, alegando “ausência de recursos humanos qualificados” para a investigação.
Em ofício de 7 de maio, endereçado à 20ª Delegacia Seccional, alega que “após análise preliminar, verifica que os fatos envolvem estruturação complexa de fraude cibernética, com utilização de sistemas informatizados e desvios de vultuosas quantias mediante manipulação de plataformas de pagamento digital”.
Ela acrescenta que a investigação exige pessoal especializado e solicitou o encaminhamento à Delegacia de Polícia Especializada em Crimes Cibernéticos, no que foi atendida.
A ação na esfera cível corre em segredo de justiça.
Há rumores não confirmados de que podem haver outras vítimas. O proprietário da empresa é acusado de ostentação nas redes, além de ter recentemente criado uma empresa de internet na cidade, segundo o empresário que fez a denúncia.
Veja imagens e documentos enviados ao blog:
Em nota, defesa do empresário nega as acusações
Em resposta à matéria publicada sob o título “Empresa de software é acusada de desviar mais de R$ 3 milhões de rede de postos em Tabira”
A empresa ECONSOFT & ECOPAY LTDA., ao lado de sua coligada ECOPAY SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA., vem a público esclarecer que a matéria veiculada recentemente carece de compromisso com os fatos e com o devido rigor técnico, transmitindo ao leitor uma narrativa distorcida, unilateral e recheada de elementos fictícios — dignos dos melhores roteiros cinematográficos de Hollywood.
É fundamental destacar que não existe qualquer condenação judicial ou sequer denúncia criminal formalizada contra a empresa ou seus sócios. As acusações veiculadas têm origem em alegações isoladas de um único contratante, feitas sem qualquer suporte técnico independente, baseadas exclusivamente em documentos unilaterais e planilhas sem auditoria, como já demonstrado exaustivamente em contestação judicial protocolada nos autos do processo nº 0000297-10.2025.8.17.3420, o qual, inclusive, tramita sob segredo de justiça, tornando ilegal e antiética sua divulgação pública.
Ao contrário do que se tenta fazer crer, a própria empresa acusada solicitou judicialmente a realização de perícia técnica, contábil e financeira independente, com o objetivo de demonstrar de forma cabal a lisura de sua conduta e a inexistência de qualquer desvio de valores. Trata-se de empresa com mais de 10 anos de atuação limpa no mercado de tecnologia da informação, com clientes em toda a região do Sertão do Pajeú e reputação firmada na legalidade e na boa-fé contratual.
Os fatos serão esclarecidos nos autos, por meio de provas periciais e técnicas, não por meio de julgamentos midiáticos, sensacionalismo ou linchamento reputacional antecipado.
Por fim, reiteramos nosso respeito à liberdade de imprensa, mas destacamos que esta jamais pode ser dissociada da responsabilidade com a verdade, sob pena de prejudicar indevidamente a imagem e a atividade de empresas sérias, que geram emprego e renda para o interior do país.
Tabira/PE, 22 de junho de 2025.
ECONSOFT & ECOPAY LTDA.
ECOPAY SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA.
O prefeito Gilson Bento anunciou um pacote de investimentos que soma cerca de R$ 30 milhões para o município de Brejinho. A declaração foi feita no último sábado (18), durante participação no podcast “Aqui é o Povo”, apresentado pelo comunicador Emanoel Sidney e retransmitido pelas rádios Gazeta FM e Cultura FM. Durante a entrevista, o […]
O prefeito Gilson Bento anunciou um pacote de investimentos que soma cerca de R$ 30 milhões para o município de Brejinho.
A declaração foi feita no último sábado (18), durante participação no podcast “Aqui é o Povo”, apresentado pelo comunicador Emanoel Sidney e retransmitido pelas rádios Gazeta FM e Cultura FM.
Durante a entrevista, o gestor destacou que o município já conta com um amplo pacote de obras em execução, além de outras ações que estão em fase de licitação, todas com recursos assegurados.
Entre os principais investimentos em andamento, está a construção de um Hospital Municipal, com aporte de R$ 6 milhões, além de um abatedouro público, orçado em R$ 4 milhões.
Na infraestrutura, execução de 8.300 metros de calçamento em diversas ruas da cidade, somando R$ 3,5 milhões, além da construção de uma praça na Rua Antônio Soares de Menezes, no valor de R$ 200 mil. Ainda nesse eixo, está previsto o asfaltamento de vias urbanas, com investimento de R$ 1 milhão.
Na área de educação e assistência, o prefeito anunciou a construção de uma creche no povoado de Vila de Fátima, no valor de R$ 3,3 milhões. Já na saúde, além do hospital, está em processo de licitação uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para a mesma localidade, com investimento de R$ 1,7 milhão, além da implantação de duas Academias da Saúde, uma em Vila de Fátima e outra na comunidade de Brejinho de Tomé, totalizando R$ 400 mil.
Outras obras fazem parte do pacote, como a construção de dois portais nas principais entradas da cidade, ao custo de R$ 800 mil, e a implantação de um Centro Comercial, orçado em R$ 4 milhões. Na área esportiva, será construída uma quadra poliesportiva no bairro Alto da Boa Vista, com investimento de R$ 1 milhão.
O abastecimento hídrico também foi contemplado com a implantação da adutora que atenderá Vila de Fátima e Lagoinha, além de sistemas simplificados na zona rural, totalizando R$ 2 milhões em investimentos. O prefeito também destacou que já está alinhada, por meio de emendas parlamentares, a construção de uma passarela ligando o centro da cidade ao bairro Alto da Boa Vista.
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