Prefeitura de Ouro Velho realiza encontro com beneficiários do Bolsa Família

Esta manhã, o Prefeito Luciano Duque vai sanciona a LEI N° 1.478, que Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Serra Talhada, na Secretaria da Mulher.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Serra Talhada – CMDM, tem competência fiscalizadora e deliberativa nas questões de gênero deste Município e a finalidade de promover o Plano Municipal, em harmonia com as diretrizes traçadas pelo governo Estadual e Federal, políticas destinadas a assegurar à mulher, participação e conhecimento de seus direitos como cidadã.

De acordo com a Secretária da Mulher, Mônica Cabral, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será composto por 12 (doze) membros, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. “Os doze membros serão divididos em seis representantes do Poder Público e seis representantes de entidades da sociedade civil, de caráter municipal, indicadas pelas entidades escolhidas em processo seletivo”.

A pedido do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, autorizou nesta quarta-feira (23) a abertura das comportas do reservatório Terra Nova, garantindo o acesso à água no Riacho Grande aos produtores rurais da região de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. 

Após reunião com o ministro em Brasília, Fernando Bezerra explicou que a água do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco será liberada em 48 horas. 

“Vim aqui solicitar a liberação da água na altura da barragem de Terra Nova, pertinho de Cabrobó. Essa água vai chegar no Riacho Grande e atender os produtores no município de Cabrobó. Mais uma atenção do ministro Rogério Marinho a Pernambuco”, disse o senador.

“Fernando Bezerra Coelho tem sido um parceiro extraordinário do governo federal no processo de transformação do Brasil. É um pedido justo permitir que a água possa servir aos produtores da região de Cabrobó, para que possam trabalhar e gerar emprego e renda”, afirmou o ministro Rogério Marinho.

Câmaras de Tabira, Brejinho e Serra Talhada estão entre as dez melhores. Santa Cruz da Baixa Verde é a pior do ranking.

Este ano, o levantamento do Tribunal de Contas no ranking de Transparência 2017 incluiu também a avaliação dos portais de transparência das Câmaras Municipais.

A maioria delas (71,74%) não está adequada aos requisitos legais da transparência pública, seja porque ainda não dispõe de um portal, ou porque as informações disponibilizadas não viabilizam um controle social minimamente satisfatório.

De acordo com o estudo, 32 Câmaras Municipais (17,4%) não dispõem de portais na internet, fato que impede o controle social por parte do cidadão, ante a total indisponibilidade de informações. Das Câmaras avaliadas, nenhuma apresenta nível Desejado de transparência e apenas 28,26% encontram-se no nível Moderado.

Os municípios cujas Casas Legislativas ocupam as 10 melhores posições no ranking do TCE são Palmeirina, Lagoa do Ouro, Tabira, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Sanharó, Brejinho, Serra Talhada, Vertente do Lério e Lagos dos Gatos.

No Sertão do Pajeú, destaque positivo para Tabira, Brejinho e Serra Talhada, entre as dez melhores. Ainda tem índice tido como moderado, numa linha considerada satisfatória, Santa Terezinha, Tuparetama, Triunfo e Itapetim.

Tem índice considerado insuficiente Flores, Quixaba, Iguaracy,  São José do Egito e Carnaíba.

Considerados críticos os índices de transparência Calumbi, Ingazeira, Afogados da Ingazeira e Solidão. Com índice zero, ou inexistente, Santa Cruz da Baixa Verde.   Para ver o índice completo, clique aqui. 

A mulher de 66 anos, que ao lado do marido foi a primeira diagnosticada com a Covid-19 em Pernambuco, teve cura clínica constatada hoje.

Ela estava internada no Hospital Português. Seu esposo, de 71 anos, e outros oito pacientes da doença, permanecem internados, todos estáveis. Os demais casos confirmados estão em isolamento domiciliar. Nas últimas 24 horas, o número de casos confirmados da Covid-19 em Pernambuco subiu de 28 para 31. Dois deles são residentes no Recife e um em Jaboatão dos Guararapes.

Com o objetivo de reduzir ao máximo o avanço do novo coronavírus, o governador Paulo Câmara anunciou, na manhã de hoje, novas medidas restritivas. Por meio de decreto, o Governo determina, a partir do próximo domingo (22), o fechamento do comércio e dos serviços em todo o Estado, além da paralisação das obras da construção civil. O transporte intermunicipal também será proibido, mas nesse caso, só a partir da próxima segunda-feira.

Paulo Câmara ressaltou ainda que não estão incluídos na lista do novo decreto serviços relacionados à alimentação, como supermercados, padarias, mercadinhos, casas de ração animal, farmácias e depósitos de água mineral e gás, além de obras de serviços essenciais (como hospitais e abastecimento de água, gás, energia e internet). Obras contratadas pelo serviço público de todos os entes federativos também estão mantidas.

O governador encaminhou, hoje, à Assembleia Legislativa três expedientes: o primeiro institui o fundo estadual para recebimento de doações para enfrentar a epidemia de coronavírus; outro informa a adoção de rito sumário para aquisição de equipamentos, insumos, prestação de serviços e contratação de profissionais de saúde; e, por fim, a decretação de estado de calamidade pública no Estado.

Mais uma candidata a deputada estadual de Pernambuco está sob suspeita de ter sido “laranja” na campanha eleitoral de 2018. Segundo informações reveladas pelo jornal O Globo , o partido destinou R$ 128 mil para a candidata a deputada estadual Mariana Nunes, de Pernambuco. Assim que chegou à conta da postulante, o dinheiro já foi quase todo recebido por gráficas entre os dias 5 e 6 de outubro com a aquisição de santinhos, folders e praguinhas a menos de dois dias das eleições.

Mariana Nunes obteve apenas 1.741 votos na tentativa de conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco, ficando na 189ª posição. Sua campanha custou R$ 127.860,00, de acordo com a prestação de contas feita à Justiça Eleitoral, ficando bem acima de campeões de votos da sigla. Um exemplo disso é a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), que foi a mais votada da história do Brasil, e que gastou R$ 58,4 mil na campanha.

Dos R$ 128 mil recebidos da direção estadual do PSL, R$ 118 mil ficaram à disposição de Mariana Nunes entre os dias 2 e 5 de outubro. Quase toda a verba (88%) foi gasta na confecção de cinco milhões de santinhos e um milhão de adesivos na gráfica Juliane Mirella de Carvalho Gonçalves, localizada nas Graças, na Zona Norte do Recife.

A mesma empresa foi contratada por Maria de Lourdes Paixão e Érika Siqueira, candidatas que também receberam grandes cifras do partido a poucos dias da eleição. Lourdes obteve 274 votos para deputada federal, enquanto Érika recebeu 1.315 votos na tentativa de chegar à Alepe.