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Às vésperas do início da campanha eleitoral, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) reforçou ainda mais seu palanque no Agreste pernambucano com a chegada de mais um ex-prefeito ao seu grupo político.

O parlamentar trabalhista passa a contar agora com o apoio do ex-prefeito de Tacaimbó, Washington Luis, e sua esposa Joelda Lima.

Para Zeca Cavalcanti, o apoio vem reforçar seu trabalho no agreste pernambucano. Washington foi prefeito no mesmo período em que o parlamentar governou Arcoverde, também reeleito (2005/2012).

“Washington é um gestor que se destacou à frente da prefeitura com obras estruturadoras e ações sociais que beneficiaram toda a população. Para nós é grande a alegria saber que podemos contar nessa caminhada com um político que sempre teve os olhos e as ações voltadas para o povo”, afirmou Zeca Cavalcanti.

Primeira mão

Decisão afasta sugestão de ressarcimento de R$ 1,5 milhão e determina ajustes na gestão de combustíveis e patrimônio

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regulares com ressalvas as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde relativas ao exercício financeiro de 2015, sob o comando do ex-prefeito Tássio Bezerra. A decisão, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial do TCE-PE, isentou os agentes públicos envolvidos de qualquer ressarcimento ao erário, afastando uma sugestão inicial de devolução de R$ 1.523.921,04, além de descartar a aplicação de multas.

O processo, relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida (vinculado ao conselheiro Carlos Neves), analisou a prestação de contas do então gestor Tássio José Bezerra dos Santos, que atuou como ordenador de despesas, bem como dos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Inácio Ramos Neto, Elza Ramos Guerra Souza e Edvanice Alves de Souza. Todos tiveram quitação após o julgamento.

Ressalvas e determinações

Apesar da decisão favorável, o TCE-PE determinou que o atual gestor do município adote medidas corretivas no prazo de 90 dias, entre elas:

Implantação de controle interno sobre despesas com combustíveis, assegurando que os pagamentos só ocorram após a liquidação regular, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964;

Registro detalhado do patrimônio municipal, incluindo a identificação dos bens e dos responsáveis por sua guarda e administração.

As exigências foram baseadas na Lei Estadual nº 12.600/2004 e na Resolução TC nº 236/2024, visando a correção de falhas apontadas durante a análise.

A decisão encerra um processo de quase uma década, marcado por questionamentos sobre a gestão financeira do município em 2015. Com a absolvição dos agentes e as ressalvas impostas, a administração atual terá até julho de 2025 para implementar as melhorias determinadas pelo tribunal.

Um grave acidente ocorreu na manhã de hoje na BR-232, no sentido Salgueiro, próximo ao Corpo de Bombeiros de Serra Talhada.

O incidente envolveu um carro de passeio e uma motocicleta, resultando na morte de um homem conhecido por Jesus, morador do Bairro Vila Bela.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o motorista do carro admitindo sua embriaguez. “Eu tô errado mesmo, eu bebi”, afirma ele.

A situação se intensifica quando um popular presente no local reage à declaração, gritando: “Cadeia! Cadeia! Como é que tu bebe e pega um carro?”

As autoridades estão no local investigando as circunstâncias do acidente e coletando informações para apurar os detalhes que levaram à tragédia.

 

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (14), em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, que a Previdência Social virou um “buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil”.

Guedes disse ainda que a economia do país está no “fundo do poço”, mas deverá sair dessa situação com a aprovação das reformas, como a Previdência e a tributária.

Ele lembrou que as contas do governo vêm apresentando resultados primários negativos, ou seja, com despesas maiores do que receitas (sem contar os juros da dívida pública) desde 2014, e que a estimativa da área econômica é de que o resultado continue no vermelho até o fim do governo Bolsonaro.

De acordo com o ministro, o principal responsável pelos resultados negativos das contas públicas é a Previdência Social, que tem apresentado rombos bilionários nos últimos anos. “O buraco da Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil”, afirmou Guedes.

Ele lembrou que o governo pediu autorização ao Legislativo para um “crédito suplementar” de R$ 248 bilhões neste ano. O crédito suplementar, segundo Guedes, visa evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro”, que impede que o governo contraia dívida para cobrir despesas correntes, como o pagamento de salário de servidores.

“Estamos pedindo um crédito suplementar para não quebrar a ‘regra de ouro’. A regra de ouro é um preceito básico, que é evitar a irresponsabilidade de ficar se endividando para pagar despesa corrente. Estamos à beira de um abismo fiscal, e por isso precisamos de um crédito suplementar para poder pagar despesas correntes”, completou o ministro.

A lei admite que o governo se endivide apenas para fazer investimentos, que podem depois se refletir em crescimento da economia e em aumento da arrecadação.

Guedes citou que o rombo das contas públicas tem impulsionado a dívida bruta do setor público, que atualmente está em cerca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), bem acima da média dos países emergentes.

A 28ª Vara da Justiça Federal em Arcoverde homologou acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Município de Sertânia, objetivando trazer transparência na gestão da saúde pública. O processo, que tramitava como ação civil pública, resultou na implementação do sistema de ponto eletrônico biométrico para todos os profissionais de saúde, com atenção especial a médicos e odontólogos que trabalham no município sertanejo.

Além do controle da jornada de trabalho, o município garantiu a instalação de quadros informativos nas unidades de saúde com nome, especialidade e horário de atendimento e também transparência virtual, por meio do envio dessas informações no Portal da Transparência do município.

“No sítio eletrônico oficial, o cidadão poderá consultar a escala de profissionais, localizar unidades de atendimento, acompanhar marcações e fiscalizar insumos”, explica a juíza federal Danielli Rabelo, responsável pela condução do acordo.

Diante da comprovação documental e fotográfica de que os dados estão acessíveis e os equipamentos de ponto eletrônico estão funcionando, o MPF manifestou-se pela extinção do processo com resolução de mérito. Homologado na última terça-feira (17), o documento foi assinado pelo Procurador da República Luciano Rolim. As informações são da ASCOM-JFPE.