Prefeitura de Ouro Velho autoriza licitação para construção de sistemas de abastecimento de água
Por André Luis
O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou nesta terça-feira (15) a autorização para abertura do processo licitatório destinado à construção de dois sistemas de abastecimento de água no município. A informação foi divulgada por meio das redes sociais do gestor.
De acordo com a publicação, as obras terão investimento estimado em R$ 110 mil e contemplarão duas comunidades da zona rural: Sítio Barões e Sítio Dependência. Os sistemas contarão com reservatórios para armazenamento de água.
“Com muita alegria, autorizamos a abertura da licitação para a construção de dois sistemas de abastecimento de água, com reservatórios, no valor de R$ 110 mil. Serão beneficiadas duas comunidades importantes: Sítio Barões e Sítio Dependência. Água é vida, e seguimos trabalhando pra levar dignidade e mais qualidade de vida pra nossa gente”, afirmou o prefeito.
A gestão municipal não divulgou, até o momento, o cronograma previsto para execução das obras.
A fiscalização dos recursos aplicados na folha de pagamento dos municípios, Governo do Estado, órgãos públicos e instituições de Pernambuco vem sendo aperfeiçoada pelo Tribunal de Contas do Estado em função de uma ferramenta utilizada para corrigir as irregularidades na utilização desses recursos públicos. O Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI), implantado pelo TCE em […]
A fiscalização dos recursos aplicados na folha de pagamento dos municípios, Governo do Estado, órgãos públicos e instituições de Pernambuco vem sendo aperfeiçoada pelo Tribunal de Contas do Estado em função de uma ferramenta utilizada para corrigir as irregularidades na utilização desses recursos públicos.
O Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI), implantado pelo TCE em 2022, passou por atualizações para melhorar a fiscalização contínua e corretiva feita pela instituição, melhorando também a comunicação com a gestão pública.
O SGI identifica, eletronicamente, indícios de irregularidades que são obtidos a partir do cruzamento de dados (trilhas de auditoria) durante as análises feitas pelo TCE, permitindo à unidade fiscalizada tomar conhecimento do fato e corrigi-lo antes que um procedimento de fiscalização seja formalizado.
São analisados, por exemplo, o cumprimento das regras sobre piso salarial de professores, salário mínimo, a existência de inativos ou pensionistas, e de servidores com 75 anos ou mais na folha de pagamento de servidores ativos, acumulação de cargos e pagamentos a servidores falecidos.
No primeiro ciclo da auditoria, de setembro de 2022 a setembro deste ano, 10.030 indícios de irregularidades foram respondidos pelos órgãos públicos, dos quais 2.498 foram regularizados. A fiscalização atingiu 579 órgãos públicos, dos quais 306 (53%) apresentaram indícios de irregularidades nos dados remetidos ao TCE.
Os recursos fiscalizados nesse período chegaram a R$ 13.041.488,36. Após a regularização das falhas apontadas pela auditoria, foi gerada uma economia de R$1.263.055,93 para os cofres públicos.
Para o gerente de Controle de Pessoal do TCE, Bruno Ralino, os resultados foram muito positivos, uma vez que, já em seu primeiro ano, o SGI entregou a um só tempo eficiência, eficácia e efetividade nos resultados das ações deste TCE de forma inovadora. “A capilaridade do sistema permite que o Tribunal de Contas se aproxime da gestão pública e da sociedade, sem barreiras físicas e em tempo real. Isso propicia a rápida solução dos indícios, melhoria dos controles internos e implementação de boas práticas no âmbito da gestão pública, bem como a eliminação de dano ao erário, possibilitando que o valor gerado pelo benefício seja corretamente aplicado em prol da sociedade”, afirmou.
Bruno explicou ainda que o sistema também vai incorporar novas trilhas de auditoria, incluindo Inteligência Artificial (IA), com a capacidade de realizar tarefas em grandes bancos de dados.
O SISTEMA
O SGI foi regulamentado por uma resolução interna do TCE ( nº 174/2022), tornando-se compatível com todas as áreas de fiscalização do TCE. A sua utilização viabiliza a otimização de recursos humanos, rapidez na análise dos dados, sem uso de material de expediente, e resolução em curto prazo dos indícios de irregularidades. A atuação é feita de forma concomitante com todas as unidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas.
Identificado algum indício de irregularidade, o gestor público é comunicado pelo próprio sistema, e tem um prazo de até 60 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal, ou apresentar as medidas adotadas para solucionar o problema. O descumprimento do prazo pode levar à aplicação de multa e/ou abertura de processo de Auto de Infração contra o gestor.
CAPACITAÇÃO
A Escola de Contas do TCE está oferecendo curso gratuito sobre o sistema, voltado para os servidores das prefeituras e órgãos públicos. Para participar, é só clicar aqui para fazer a inscrição.
Maiores esclarecimento podem ser solicitados pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800 281 7717 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h), 081 98225-2906 ou 081 98494-0031 (das 12h às 18h).
O estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid foi prorrogado pela Assembleia Legislativa (Alepe) em 131 das 184 cidades de Pernambuco. Com a aprovação de projetos, na quarta-feira (7), a medida terá validade até setembro. Os deputados também reconheceram formalmente a solicitação das prefeituras. Segundo a Alepe, as outras 53 cidades poderão […]
O estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid foi prorrogado pela Assembleia Legislativa (Alepe) em 131 das 184 cidades de Pernambuco. Com a aprovação de projetos, na quarta-feira (7), a medida terá validade até setembro.
Os deputados também reconheceram formalmente a solicitação das prefeituras. Segundo a Alepe, as outras 53 cidades poderão enviar ao Legislativo seus decretos em agosto, com efeito retroativo a julho de 2021.
A sessão extraordinária da quarta foi convocada para apreciar as solicitações feitas até o dia 2 deste mês.
Ainda de acordo com a Assembleia, as cidades que ficaram de fora não terão prejuízos. O objetivo desses decretos é respaldar as ações emergenciais tomadas nesse período, diante das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No Sertão do Pajeú, as cidades que pediram prorrogação do estado de calamidade são: Afogados da Ingazeira, Calumbí, Carnaíba, Flores, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Solidão e Triunfo. Ficaram fora: Brejinho, São José do Egito, Tuparetama, Santa Terezinha, Iguaracy, Itapetim, Tabira e Quixaba.
Investigada pela Operação Ragnarok, a Hempcare prometeu devolver os R$ 48,7 milhões investidos pelo Consórcio Nordeste nos 300 respiradores mecânicos que foram adquiridos pelos estados nordestinos, mas não foram entregues. Porém, o ressarcimento da quantia ganhou um obstáculo. Em entrevista exclusiva à TV Bahia, o empresário Paulo de Tarso, sócio da Biogeoenergy, empresa que fabricaria os […]
Investigada pela Operação Ragnarok, a Hempcare prometeu devolver os R$ 48,7 milhões investidos pelo Consórcio Nordeste nos 300 respiradores mecânicos que foram adquiridos pelos estados nordestinos, mas não foram entregues. Porém, o ressarcimento da quantia ganhou um obstáculo.
Em entrevista exclusiva à TV Bahia, o empresário Paulo de Tarso, sócio da Biogeoenergy, empresa que fabricaria os equipamentos, declarou que gastou com insumos os cerca de R$ 24 milhões que recebeu de Cristiana Prestes, a dona da Hempcare, que intermediou o processo.
Paulo de Tarso afirmou que não devolverá o valor investido. O empresário pontua que gastou totalmente os R$ 24 milhões para poder começar a fabricar os respiradores e acusa o Consórcio Nordeste de não aceitar os equipamentos produzidos pela Biogeoenergy.
“Primeiro, quando uma empresa recebe dinheiro, coloca no fluxo de caixa. Evidente que o dinheiro foi utilizado para compra de peças para respiradores, para tudo. O dinheiro pertence à empresa, que utiliza no que bem entender. Utilizamos no que bem entendemos. Compramos muitas peças, bastante equipamento. Todo o dinheiro foi gasto com ventilador e caixa da empresa”, disse.
“A empresa tem margem de lucro. Não fico com o dinheiro parado aguardando alguma coisa. Não tenho que devolver dinheiro para o Consórcio do Nordeste. Primeiro porque não fiz negócio com o Consórcio do Nordeste. Tenho que entregar os respiradores. Prometi entregar para o governo do estado, que se recusou a receber”, afirmou o empresário.
Na semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou que os respiradores produzidos pela Biogeoenergy não possuem registro. Ou seja, não há no órgão nenhum pedido em análise ou qualquer tipo de trâmite. Esse protocolo, conforme explica a Anvisa, é um dos primeiros passos para a certificação de um produto.
Embora não tenha a autorização da Anvisa para produzir os respiradores, Paulo de Tarso garante que os equipamentos produzidos pela Biogeonergy possuem qualidade compatível aos aparelhos vendidos por empresas de fora do Brasil.
“O que um respirador precisa? Seis ou sete itens. O nosso respirador atende a seis ou sete itens. As pessoas precisam entender que nosso respirador não tem design moderno, tem design simples. Mas tem tecnologia avançada. Não tem nada defasado. As pessoas estão vendo nosso equipamento e dizendo que é uma revolução. Pegamos uma Ferrari e fizemos no modelo de um Fiat. Fizemos um negócio para ter redução de custo”, disse.
“Nosso respirador passou no teste da Santa Casa, foi sabatinado pelo Ministério da Saúde e pelo Exército, que estão sabatinando respiradores no Brasil inteirinho. Ao contrário do governo da Bahia, os outros governos estão pedindo meu equipamento, para fazer demonstrações, testes. O equipamento foi ajustado para atender todas as necessidades de UTI e CTI”, completou.
Paulo de Tarso foi uma das três pessoas detidas na última semana na operação Ragnarok, conduzida pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Além do empresário, foram detidos a dona da Hempcare, Cristiana Prestes, e o sócio dela, Luiz Henrique Ramos. O trio foi liberado na sexta-feira, após prestar depoimentos.
do JC Online A tarifa de energia elétrica deverá ficar mais cara para o consumidor no primeiro mês de 2015, disse nesta quinta-feira (18) o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite. A medida faz parte do sistema de bandeiras tarifárias, que repassa mensalmente os custos das distribuidoras com […]
A tarifa de energia elétrica deverá ficar mais cara para o consumidor no primeiro mês de 2015, disse nesta quinta-feira (18) o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite. A medida faz parte do sistema de bandeiras tarifárias, que repassa mensalmente os custos das distribuidoras com o uso de termelétricas e que entra em vigor a partir de janeiro próximo.
“Nessa previsão, a bandeira já chega vermelha porque os reservatórios das hidrelétricas ainda estão em processo de enchimento”, disse. A bandeira vermelha significa que os custos com geração de energia estão mais altos, por isso haverá um acréscimo de R$ 3 para cada 100 killowats-hora consumidos. No entanto, o sistema não deverá significar um custo extra para os consumidores, porque atualmente os gastos que as distribuidoras têm com a compra de energia de termelétricas já são incluídos nas tarifas de energia, só que isso é feito anualmente.
Fonseca disse ainda que as distribuidoras devem apresentar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os pedidos de revisão extraordinárias de tarifas na primeira semana de janeiro de 2015, por causa dos gastos extras que elas tiveram com a compra de energia de termelétricas em 2014. “Em reunião, a Aneel se comprometeu a analisar os pedidos de revisão (das empresas) já na primeira semana do ano que vem, e calcular os valores individualmente”, concluiu.
A cobrança pelo sistema de bandeiras tarifárias vai ser dividida por subsistemas, o que quer dizer que os consumidores de estados do Sul podem pagar um valor diferente daqueles que moram mais ao Norte do país. No entanto, a bandeira aplicada mensalmente será a mesma para todos os consumidores de um mesmo subsistema. Ou seja, ainda que uma pessoa de determinada região economize mais que as outras do mesmo subsistema, o valor cobrado será igual.
“Como vai ser avaliada a capacidade de produção daquele determinado subsistema, as bandeiras serão iguais para os moradores daquela região. Além disso, pode ser que no Sul do país a geração de energia hidrelétrica seja maior que no Norte, o que não resulta em uma mesma cobrança para todo o país naquele mês”, esclareceu Fonseca. A medida, segundo ele, pode ser chamada de realismo tarifário, “porque permite ao consumidor um uso mais eficaz e consciente da energia, já que ele vai ter noção da situação dos reservatórios (de água)”.
Relatora do PL, a deputada Teresa Leitão (PT), apresentou parecer recomendando a aprovação. Todos os membros da Comissão votaram segundo a relatora. O Projeto de Lei nº 3.523, que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede pública estadual, foi aprovado nesta manhã na Comissão de Administração Pública da Alepe. Relatora do […]
Relatora do PL, a deputada Teresa Leitão (PT), apresentou parecer recomendando a aprovação. Todos os membros da Comissão votaram segundo a relatora.
O Projeto de Lei nº 3.523, que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede pública estadual, foi aprovado nesta manhã na Comissão de Administração Pública da Alepe.
Relatora do PL, a deputada Teresa Leitão (PT), apresentou parecer recomendando a aprovação. Todos os membros da Comissão votaram segundo a relatora.
O dinheiro é fruto de uma ação judicial movida pelo Estado de Pernambuco exigindo da União o pagamento do valor residual do Fundef, que foi repassado a menor no período de 1997 a 2006. O projeto de lei apresentado pelo governador Paulo Câmara segue alinhado com a Lei do Fundef, com a destinação de 60% do valor diretamente aos professores e às professoras. Os outros 40% serão destinados a ações de manutenção e desenvolvimento da Educação.
“Estamos discutindo as regras deste projeto de lei desde 2021, junto com o Sintepe. Em agosto de 2021 eu intermediei a entrega de uma proposta formulada com o sindicato para o governador, na presença do ex-presidente Lula, que visitava o estado na ocasião”, contou Teresa Leitão.
A deputada, que tem atuação na Alepe muito ligada aos temas da educação e dos servidores da educação, elogiou o projeto de lei.
Por causa da “PEC do Calote” – proposta de Bolsonaro, que conseguiu aprovar no Congresso – o repasse dos precatórios para o Estado será realizado em três parcelas anuais. Até o final deste ano será repassado 40% do valor. Em 2023 serão pagos mais 30% e em 2024 será pago o restante (outros 30%).
COMO SERÁ
O projeto de lei aprovado hoje na Comissão de Administração Pública da Alepe regulamenta como será a divisão do valor do precatório. O governo de Pernambuco elaborou o PL junto com o Sintepe, e a própria Teresa Leitão participou desse processo.
O resultado é que o Projeto de Lei nº 3.523 seguiu o mesmo encaminhamento de repasses previstos na lei do Fundef. Dessa forma, quando o valor for repassado, o Estado irá partilhar 60% diretamente para professores e os outros 40% servirão para bancar ações de manutenção e desenvolvimento da Educação.
Terá direito ao percentual os professores e as professoras que atuaram na rede pública estadual de ensino entre 1997 e 2006. Vale para professores efetivos, contratados e celetistas.
O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou nesta terça-feira (15) a autorização para abertura do processo licitatório destinado à construção de dois sistemas de abastecimento de água no município. A informação foi divulgada por meio das redes sociais do gestor.
A fiscalização dos recursos aplicados na folha de pagamento dos municípios, Governo do Estado, órgãos públicos e instituições de Pernambuco vem sendo aperfeiçoada pelo Tribunal de Contas do Estado em função de uma ferramenta utilizada para corrigir as irregularidades na utilização desses recursos públicos.
Investigada pela Operação Ragnarok, a Hempcare prometeu devolver os R$ 48,7 milhões investidos pelo Consórcio Nordeste nos 300 respiradores mecânicos que foram adquiridos pelos estados nordestinos, mas não foram entregues. Porém, o ressarcimento da quantia ganhou um obstáculo.
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